Edital PMERJ publicado! Saiba tudo sobre o certame!

Edital PMERJ publicado! Saiba tudo sobre o certame!

Foi publicado em 20/12/2016  o Edital de Concurso Público Nº 001/2016/PMERJ para admissão no Curso de Formação de Oficiais (CFO) do Quadro de Oficiais Policiais-Militares (QOPM) da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.

O concurso PMERJ será realizado pela banca IBADE (Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo.

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Vagas Oferecidas – Edital PMERJ

O concurso PM RJ oferece 50 (cinquenta) vagas, a serem disputadas para o ano letivo de 2017, correspondentes ao 1° ano do Curso de Formação de Oficiais (CFO/PMERJ).

São 45 (quarenta e cinco) vagas para o sexo masculino . Sendo 36 (trinta e seis) vagas de ampla concorrência;  9 (nove) vagas de negros ou índios.

São 5 (cinco) vagas para o sexo feminino . Sendo 04 (quatro) de ampla concorrência e 01 (uma) de negros ou índios.

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Vagas – Pessoas com Deficiência

Esse concurso não prevê reservas de vagas para pessoas com deficiência, tendo em vista as peculiaridades do exercício das funções inerentes ao cargo de Oficial Policial Militar.

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Remuneração – Concurso PM RJ

A remuneração inicial como Aluno-Oficial PM durante o período de formação é de R$ 2.550,00. Após o período de formação, como Aspirante a Oficial PM, a remuneração passa para R$ 5.321,22. Após transcorrido o período mínimo previsto como Aspirante a Oficial PM, como de 2º Tenente PM RJ, a remuneração será de R$ 6.595,83.

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Requisitos para o Cargo

Para ingresso no cargo é exigido do candidato nível superior de escolaridade, com formação específica de Bacharel em Direito.

Além do curso superior em Direito, o candidato também precisa:

•ser brasileiro nato ou naturalizado, nacionalidade portuguesa (nos termos do parágrafo 1°, artigo 12, da Constituição Federal);

•estar quite com as obrigações eleitorais;

•estar quite com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino;

•encontrar-se em pleno gozo de seus direitos políticos e civis;
não ter sido demitido, excluído ou licenciado a bem da disciplina de quaisquer instituições militares estaduais ou das Forças Armadas;
•não haver sido demitido de cargo público, destituído de cargo em comissão ou do exercício da função pública, em qualquer órgão da administração direta ou indireta federal, estadual ou municipal, em razão de conduta desabonadora;

•estar apto, física e mentalmente, não apresentando deficiência que o incapacite para o exercício das funções do cargo;

•ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos e não ter completado a idade máxima de 35 (trinta e cinco);

•possuir estatura mínima de 1,65 m, se do sexo masculino;

•possuir estatura mínima de 1,60 m, se do sexo feminino.

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Atribuições do Cargo

O Oficial da PM-RJ exerce funções de Comando, Direção e Chefia nas atividades da Polícia Militar. Entre essas funções estão:

•comandar pelotão;

•coordenar policiamento ostensivo, reservado e velado;

•participar do planejamento de ações e operações;

•pautar suas ações em preceitos éticos, técnicos e legais;

•assessorar o comando nos assuntos relacionados à sua área específica;

•gerenciar recursos humanos e logísticos;

•desenvolver processos e procedimentos administrativos;

•operar a legislação, normas e regimentos internos e externos à Corporação;

•exercício de atividade jurisdicional no âmbito da Justiça Militar;

•condução de processos administrativos disciplinares;

 •condução de inquéritos policiais militares e de procedimentos administrativos inerentes ao cargo;

•trabalhar tendo contato cotidiano com o público interno e público externo;

•horários diversos (diurno; noturno e em regime de sobreaviso ou prontidão);

•atuar em condições de pressão, de risco à saúde e de vida.

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Etapas do Concurso PM RJ

O concurso para Oficial PM-RJ será compostos de várias etapas e fases. Essas etapas e fases são compostos de provas objetivas, redação e exames físicos, psicológicos, entre outros. Você pode conferir isso no quadro abaixo:

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Data e Local das Provas

A prova objetiva e a prova de redação serão realizadas nas cidades de Angra dos Reis-RJ, Resende-RJ, Rio de Janeiro-RJ, Nova Iguaçu-RJ, Cabo Frio-RJ, Macaé-RJ, Niterói-RJ e Nova Friburgo-RJ. Essas provas acontecerão no dia 29/01/2017.

As demais etapas do concurso serão aplicadas na cidade do Rio de Janeiro-RJ.

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Inscrições do Concurso

As inscrição para o concurso PM RJ serão feitas pela internet neste link: Inscrições Concurso Ofical PM RJ

O valor da inscrição é de R$ 112,00.

As inscrições podem realizadas entre os dias 20/12/2016 e 15/01/2017.

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Disciplinas Cobradas no Concurso

O concurso para Oficial da PM-RJ exigirá dos candidatos conhecimentos nessas disciplinas:

•Direito Administrativo;

•Direito Constitucional;

•Direito Penal;

•Direito Processual Penal;

•Direito Penal Militar.

Os detalhes do conteúdo cobrado em cada disciplina está no Anexo II do edital do concurso. Você pode acessar o edital nestes links:

Acesso direito ao Edital Concurso PM-RJ 2016

Abaixo, você tem alguns detalhes da prova objetiva Oficial PM-RJ: quantidade de questões; valor de cada questão; pontuação máxima.

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Prova de Redação

A prova de redação valerá 20 pontos e o candidato deverá fazer no mínimo 10 pontos. O tema da redação será anunciado no caderno de questões. Os critérios de avaliação da prova de redação serão os seguintes:

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Saia na Frente

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Cursos p/ concursos

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PM-RJ 2016 – Edital Esquematizado

Abaixo, você tem o Edital Esquematizado com uma visão item a item das disciplinas do edital do concurso PM-RJ 2016.

Ao final do Edital Esquematizado, você pode baixar uma tabela EXCEL para controlar seus estudos.

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DIREITO ADMINISTRATIVO

Estado, Governo e Administração Pública:

– conceitos, elementos, poderes e organização;
– natureza, fins e princípios.

Organização administrativa:

– centralização, descentralização, concentração e desconcentração;
– administração direta e indireta.

Agentes públicos:

– espécies e classificação;
– poderes, deveres e prerrogativas;
– cargo, emprego e função públicos.

Poderes administrativos:

– poder vinculado;
– poder discricionário;
– poder hierárquico;
– poder disciplinar;
– poder regulamentar;
– poder de polícia;
– uso e abuso do poder.

Ato administrativo:

– conceito;
– requisitos, perfeição, validade, eficácia; atributos;
– extinção, desfazimento e sanatória;
– classificação, espécies e exteriorização;
– vinculação e discricionariedade.

Serviços públicos:

– conceito, classificação, regulamentação e controle;
– forma, meios e requisitos;
– delegação: concessão, permissão, autorização.

Controle e responsabilização da administração:

– controle administrativo;
– controle judicial;
– controle legislativo;
– responsabilidade civil do Estado.

Improbidade administrativa

– (Lei nº. 8.429/92 e alterações).

Licitações e Contratos

– (Lei nº. 8.666/93 e alterações).

Constituição do Estado do Rio de Janeiro

– Seção IV, arts. 91 a 93 (Dos Servidores Públicos Militares).

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DIREITO CONSTITUCIONAL

Direito Constitucional:

– natureza;
– conceito e objeto;
– perspectiva sociológica;
– perspectiva política;
– perspectiva jurídica;
– fontes formais;
– concepção positiva.

Constituição:

– sentido sociológico;
– sentido político;
– sentido jurídico;
– conceito, objetos e elementos.

Classificações das constituições:

– constituição material e constituição formal;
– constituição-garantia e constituição-dirigente;
– normas constitucionais.

Poder constituinte:

– fundamentos do poder constituinte;
– poder constituinte originário e derivado;
– reforma e revisão constitucionais;
– limitação do poder de revisão;
– emendas à Constituição.

Controle de constitucionalidade:

– conceito;
– sistemas de controle de constitucionalidade;
– inconstitucionalidade por ação e inconstitucionalidade por omissão.
– Sistema brasileiro de controle de constitucionalidade.

Fundamentos constitucionais dos direitos e garantias fundamentais:

– direitos e deveres individuais e coletivos;
– direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade;
– direitos sociais;
– nacionalidade;
– cidadania e direitos políticos;
– partidos políticos;
– garantias constitucionais individuais;
– garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos;
– remédios do Direito Constitucional.
– Proteção judicial dos direitos fundamentais, direito de petição e direito de informação.
– Direitos humanos, tratados internacionais de proteção aos direitos humanos e repercussão no Direito brasileiro.

Organização do Estado brasileiro

– princípios,
– federalismo brasileiro,
– organização político administrativo da União,
– Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios.

Poder Legislativo:

– fundamento,
– atribuições e
– garantias de independência.

Poder Executivo:

– forma e sistema de governo;
– chefia de Estado e chefia de governo;
– atribuições e responsabilidades do presidente da República.

Poder Judiciário:

– disposições gerais;
– Supremo Tribunal Federal;
– Superior Tribunal de Justiça;
– tribunais regionais federais e juízes federais;
– tribunais e juízes dos estados;
– funções essenciais à justiça.

Defesa do Estado e das instituições democráticas:

– segurança pública;
– organização da segurança pública.

Ordem social:

– base e objetivos da ordem social;
– seguridade social;
– educação, cultura e desporto;
– ciência e tecnologia;
– comunicação social;
– meio ambiente;
– família, criança, adolescente e idoso.

Administração Pública:

– princípios e disposições constitucionais, dos servidores públicos.

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DIREITO PENAL

– Missões do Direito Penal.

– Princípios do Direito Penal.

– A lei penal no tempo.

– A lei penal no espaço.

– Interpretação da lei penal.

– Infração penal: elementos, espécies, tentativa.

– Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal.

– Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade.

– Excludentes de ilicitude e de culpabilidade.

– Extinção da punibilidade.

– Erro de tipo; erro de proibição.

– Imputabilidade penal.

– Concurso de pessoas.

– Concurso de crimes.

– Erro na execução.

– Resultado diverso do pretendido.

– Crimes contra a pessoa.

– Crimes contra o patrimônio.

– Crimes contra a propriedade imaterial.

– Crimes contra o respeito aos mortos.

– Crimes contra o sentimento religioso.

– Crimes contra a dignidade sexual.

– Crimes contra a família.

– Crimes contra a incolumidade pública.

– Crimes contra a paz pública.

– Crimes contra a fé pública.

– Crimes contra a administração pública.

– Lei nº. 4.898/65 (Abuso de autoridade).

– Lei nº. 9.455/97 (Tortura).

– Lei nº. 9.503/97 (Trânsito).

– Lei nº. 11.340/06 (Violência doméstica contra a mulher).

– Lei nº. 10.826/03 (Desarmamento).

– Lei nº. 8.072/90 (Crimes hediondos).

– Lei nº. 8.069/90 (Estatuto da criança e do adolescente).

– Lei nº. 11.343/06 (Drogas).

– Lei nº. 9.605/98 (Crimes ambientais).

– Decreto-Lei nº 3.688/41 (Contravenções penais).

– Lei nº. 10.741/03 (Estatuto do idoso).

– Lei nº. 12.850/13 (Organização criminosa).

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DIREITO PROCESSUAL PENAL

– Princípios do processo penal.

– Aplicação da lei processual no espaço, no tempo e imunidades.

– Inquérito policial; notícia criminis.

– Arquivamento do inquérito policial.

– Ação penal; espécies.

– Jurisdição; competência.

– Prova.

– Da Prisão, das medidas cautelares e da prisão em flagrante. Espécies. Prazos.

– Prisão preventiva e Prisão domiciliar.

– Prisão temporária (Lei n.º 7.960/89).

– Liberdade provisória com ou sem fiança.

– Questões e processos incidentes.

– Restituição das coisas apreendidas.

– Medidas assecuratórias.

– Incidente de falsidade.

– Insanidade mental do acusado.

– Prova. Disposições gerais.

– Corpo de delito e perícias em geral.

– Interrogatório do acusado.

– Confissão.

– Ofendido.

– Testemunhas.

– Reconhecimento de coisas e pessoas.

– Acareação.

– Documentos e indícios.

– Busca e apreensão.

– Do acusado e seu defensor.

– Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.

– Processo Comum.

– Defesa preliminar, recebimento da denúncia, citação, intimação, carta precatória, sentença.

– Procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri.

– Causas de extinção da punibilidade. Habeas corpus.

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DIREITO PENAL MILITAR

– Decreto n° 88.777, de 30 de setembro de 1983 [R-200 (Arts. 1º; 2º; 4º; 10; 11; 26; 33 e 34)];

– Estatuto dos Policiais Militares (Arts. 1° ao 9°; 12; 13; 15 ao 18; 26; 27; 30; 33 ao 42; 44; 45; 91; 111; 117; 121; 129 caput e §1º)

– Código Penal Militar (Arts. 1º ao 9º).

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Tabela Edital Esquematizado PM-RJ

Clique na imagem abaixo para baixar a tabela em EXCEL com o Edital Esquematizado.:

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