Edital Magistratura SP – Inicial R$ 24.818,71 – 276 vagas Juiz Substituto

Edital Magistratura SP 2017

O edital Magistratura SP 2017  foi publicado no dia 07/04/2017. O edital oferece vagas para Juiz Substituto. Saiba adiante detalhes desse edital.

 

Último edital TJ-SP 2015

O último concurso magistratura SP se iniciou com a publicação do edital de abertura do concurso em 10 de junho de 2015. A banca organizadora do concurso foi a Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP).

A banca do concurso 2017 também é a VUNESP.

CONFIRA NOSSOS CURSOS, FOCADOS NO EDITAL

 

 

Remuneração

O vencimento básico da Magistratura SP oferecido no edital Magistratura SP 2017 para o cargo de Juiz Substituto é de R$ 24.818,71 (vinte e quatro mil, oitocentos e dezoito reais e setenta e um centavos).

ACESSE AS AULAS DEMONSTRATIVAS DOS NOSSOS CURSOS

 

Cronologia do edital TJ-SP

O concurso Magistratura SP é organizado pela banca VUNESP. O edital de abertura do concurso foi publicado no dia 07/04/2017. A primeira das provas (Prova Objetiva Seletiva) acontecerá em 25/06/2017. Portanto, entre a data do edital e a primeira prova são 79 dias. Adiante, segue quadro com mais detalhes da cronologia do edital.

 

Inscrições: data, valor

A inscrição preliminar será realizada pela internet, no site www.vunesp.com.br, observado o horário oficial de Brasília/ DF, a partir das 9 horas do dia 17.04.2017 até às 16 horas do dia 17.05.2017.

O valor da inscrição é de R$ 248,18 (duzentos e quarenta e oito reais e dezoito centavos).

 

Vagas

O último edital Magistratura SP 2017 oferece para os cargos de Juiz Substituto 276 (duzentas e setenta e seis) vagas.

Das 276 (duzentas e setenta e seis) vagas ofertadas, 14 (quatorze) serão reservadas aos candidatos portadores de deficiência.

Das vagas destinadas aos cargos de que trata o edital Magistratura SP 2017 e das que vierem a ser criadas no curso do certame, 20% (vinte por cento) reservadas aos candidatos negros.

 

Requisitos Básicos

Segundo o edital Magistratura SP 2017, o candidato para ingressar na carreira deve possuir os seguintes requisitos básicos:

•• ter nacionalidade brasileira;

•• estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as militares;

•• ser bacharel em Direito, há 03 (três) anos, no mínimo, por instituição de ensino superior oficial ou reconhecida, com diploma registrado pelo Ministério da Educação;

•• ter 03 (três) anos de atividade jurídica;

•• ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;

•• não registrar antecedentes criminais;

•• não estar sendo processado, nem ter sofrido penalidades por prática de atos desabonadores no exercício profissional;

•• ter até 65 (sessenta e cinco) anos de idade na data da inscrição definitiva.

 

Etapas do concurso

O concurso da Magistratura SP 2017 acontecerá em 5 (cinco) etapas, a saber:

Mais adiante, neste artigo, você encontrará detalhes de cada etapa.

CONFIRA NOSSOS CURSOS PARA A PROVA OBJETIVA

 

1a. Etapa – Prova Objetiva Seletiva

Conforme o edital Magistratura SP 2017, a Prova Objetiva Seletiva está dividida em 3 (três) blocos. Essa prova tem peso 1 (um) e é de caráter eliminatório e classificatório. A prova será composta de 100 (cem) questões, valendo 0,1 cada resposta certa,

O bloco I será constituído de questões das disciplinas abaixo (em 2015 o concurso cobrou 30 questões para esse bloco):

•• Direito Civil;

•• Direito Processual Civil;

•• Direito do Consumidor;

•• Direito da Criança e do Adolescente.

O bloco II será constituído de questões das disciplinas abaixo (em 2015 o concurso cobrou 35 questões para esse bloco de questões):

•• Direito Penal;

•• Direito Processual Penal;

•• Direito Constitucional;

•• Direito Eleitoral.

O bloco III será constituído de questões das disciplinas abaixo (em 2015 o concurso cobrou 35 questões para esse bloco de questões):

•• Direito Empresarial;

•• Direito Tributário;

•• Direito Ambiental;

•• Direito Administrativo.

A Prova Objetiva Seletiva terá a duração de 4 (quatro) horas.

Mais adiante, neste artigo, você encontrará as disciplinas acima detalhadas.

PREPARE-SE COM O ESTRATÉGIA CONCURSOS

 

Habilitação na Prova Objetiva Seletiva

Será considerado habilitado na Prova Objetiva Seletiva, o candidato que obtiver, no mínimo, 30% (trinta por cento) de acerto das questões em cada um dos blocos dessa prova e, satisfeita essa condição, alcançar, também, média final de, no mínimo, 60% (sessenta por cento) de acertos do total referente à soma algébrica das notas dos três blocos.

No entanto, para se classificar para as Provas Escritas há, no edital, as seguintes condições:

⇒ se houver até 1.500 (mil e quinhentos) inscritos, serão classificados apenas os 200 (duzentos) candidatos.

⇒ se houver mais de 1.500 (mil e quinhentos) inscritos, serão classificados 450 (trezentos) candidatos.

O edital também prevê que todos os candidatos empatados na última posição de classificação serão admitidos às provas escritas.

 

2a. Etapa – Provas Escritas

O edital Magistratura SP 2017 dividiu a etapa de Provas Escritas em Prova Discursiva e Prova de Prática de Sentença. Essa etapa é de caráter eliminatório e classificatório.

A Prova Discursiva terá duração de 4 (quatro) horas e será constituída de questões referentes às seguintes disciplinas:

•• Direito Civil;

•• Direito Processual Civil;

•• Direito do Consumidor;

•• Direito da Criança e do Adolescente.

•• Direito Penal;

•• Direito Processual Penal;

•• Direito Constitucional;

•• Direito Eleitoral.

•• Direito Empresarial;

•• Direito Tributário;

•• Direito Ambiental;

•• Direito Administrativo;

•• Sociologia do Direito;

•• Psicologia Judiciária;

•• Ética e Estatuto Jurídico da Magistratura Nacional;

•• Filosofia do Direito;

•• Teoria Geral do Direito e da Política.

A Prova Prática de Sentença será constituída de 2 (duas) sentenças:

•• 1 (uma) de natureza cível e

•• 1 (uma) de natureza criminal.

Cada uma dessas provas de sentença terá duração de 4 (quatro) horas e serão realizadas em dias distintos.

As 3 (três) provas dessa etapa serão avaliadas de 0 (zero) a 10 (dez). Para não ser eliminado do concurso, o candidato deverá tirar nota mínima 6 (seis) em cada uma das provas.

Mais adiante, neste artigo, você encontrará as disciplinas acima detalhadas.

 

3ª Etapa

A terceira etapa do concurso, de caráter eliminatório, consistirá das seguintes fases:

•• inscrição definitiva;

•• sindicância da vida pregressa e investigação social do candidato;

•• exames de sanidade física e mental;

•• avaliação psicológica.

Os candidatos aprovados nas Provas Escritas serão convocados para a inscrição definitiva no concurso. Para essa inscrição os candidatos deverão apresentar os seguintes documentos:

•• 03 fotos 3×4 iguais e recentes;

•• cópia autenticada do diploma de bacharel em Direito, devidamente registrado pelo Ministério da Educação;

•• cópia autenticada da certidão de nascimento ou de casamento;

•• cópia autenticada do documento de identidade / RG (Registro Geral);

•• cópia do CPF – Cadastro de Pessoa Física;

•• cópia autenticada de documento que comprove a quitação de obrigações concernentes ao serviço militar, se do sexo masculino;

•• cópia autenticada de título de eleitor e de documento que comprove estar o candidato em dia com as obrigações eleitorais ou certidão negativa da Justiça Eleitoral;

•• certidão emitida pelo Tribunal Superior Eleitoral, comprovando a inexistência de crime eleitoral;

•• formulário fornecido pela Comissão de Concurso, com o domicilio do candidato nos último 05 (cinco) anos, discriminados em ordem cronológica;

⇒ certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal, Estadual ou do Distrito Federal e Militar dos lugares onde residiu nos últimos 5 (cinco) anos;

⇒ folha de antecedentes da Polícia Federal e da Polícia Civil Estadual ou do Distrito Federal, onde residiu nos últimos 5 (cinco) anos;

⇒ declaração firmada pelo candidato, com firma reconhecida, da qual conste nunca haver sido indiciado ou investigado em inquérito policial ou processado criminalmente ou, em caso contrário, notícia específica da ocorrência, acompanhada dos esclarecimentos pertinentes;

•• formulário fornecido pela Comissão de Concurso, em que o candidato especificará as atividades jurídicas desempenhadas, com exata indicação dos períodos e locais de sua prestação;

⇒ certidão ou declaração idônea que comprove haver completado, à data da inscrição definitiva, 3 (três) anos de atividade jurídica, efetivo exercício da advocacia ou de cargo, emprego ou função, exercida após a obtenção do grau de bacharel em Direito;

⇒ certidão da Ordem dos Advogados do Brasil com informação sobre a situação do candidato advogado perante a instituição;

⇒ certidão fornecida pelo órgão competente quanto à inexistência de penalidade disciplinar aplicada ao candidato durante o exercício de qualquer cargo ou função pública, ou quanto à natureza de eventual procedimento disciplinar findo ou em andamento.

 

Atividade Jurídica

O edital Magistratura SP 2017 considera atividade jurídica, para efeitos do concurso:

⇒ aquela exercida com exclusividade por bacharel em Direito;

⇒ o efetivo exercício da advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação anual mínima em 05 (cinco) atos privativos de advogados (Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994, art. 1º) em causas ou questões distintas;

⇒ o exercício de cargos, empregos ou funções inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimento jurídico;

⇒ o exercício da função de conciliador junto a tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, no mínimo por 16 (dezesseis) horas mensais e durante 1 (um) ano;

⇒ o exercício da atividade de mediação ou de arbitragem na composição de litígios.

O edital veda, para efeito de comprovação de atividade jurídica, a contagem do estágio acadêmico ou qualquer outra atividade anterior à conclusão do curso de Direito.

A Sindicância da Vida Pregressa e Investigação Social será efetuada a partir dos documentos apresentados pelo candidato para inscrição definitiva no concurso.

Os Exames de Sanidade Física e Mental serão realizados pela Secretaria da Área de Saúde do TJ São Paulo.

A Avaliação Psicológica será realizada pelo Serviço Psicossocial Vocacional do Tribunal de Justiça.

 

4a. Etapa – Prova Oral

A 4a. Etapa do concurso será constituída de Prova Oral e terá caráter eliminatório e classificatório.

A arguição do candidato nessa etapa versará sobre conhecimento técnico acerca das seguintes matérias:

•• Direito Civil;

•• Direito Processual Civil;

•• Direito do Consumidor;

•• Direito da Criança e do Adolescente.

•• Direito Penal;

•• Direito Processual Penal;

•• Direito Constitucional;

•• Direito Eleitoral.

•• Direito Empresarial;

•• Direito Tributário;

•• Direito Ambiental;

•• Direito Administrativo;

•• Sociologia do Direito;

•• Psicologia Judiciária;

•• Ética e Estatuto Jurídico da Magistratura Nacional;

•• Filosofia do Direito;

•• Teoria Geral do Direito e da Política.

Nessa prova, a Comissão de Concurso avaliará o candidato quanto ao domínio do conhecimento jurídico, a adequação da linguagem, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo.

O candidato disporá de 15 (quinze) minutos para discorrer sobre o tema arguido por cada examinador.

Durante a arguição, o candidato poderá consultar códigos ou legislação esparsa, não comentados ou anotados, a critério da Comissão de Concurso.

A nota da prova oral corresponderá à média aritmética simples das 4 (quatro) notas atribuídas ao candidato pelos membros da Comissão de Concurso, sendo considerados aprovados e habilitados para a próxima etapa os candidatos que obtiverem nota não inferior a 6 (seis).

Mais adiante, neste artigo, você encontrará as disciplinas acima detalhadas.

 

5a. Etapa – Avaliação de Títulos

A 5a. Etapa do concurso será de avaliação de títulos. O edital estabelece que serão admitidos os seguintes títulos (logo à frente do título está a pontuação dada pelo edital a esse título):

I. Exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito pelo período mínimo de 1 (um) ano:

a) Judicatura (Juiz): até 3 (três) anos – 2,0; acima de 3 (três) anos – 2,5;

b) Pretor, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia-Geral da União, Procuradoria (Procurador) de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta de quaisquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: até 03 (três) anos – 1,5; acima de 03 (três) anos – 2,0;

II. Exercício do magistério superior na área jurídica pelo período mínimo de 5 (cinco) anos:

a) mediante admissão no corpo docente por concurso ou processo seletivo público de provas e títulos – 1,5;

b) mediante admissão no corpo docente sem concurso ou processo seletivo público de provas e títulos – 0,5;

III. Exercício de outro cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito não previsto no inciso I, pelo período mínimo de 1 (um) ano:

a) mediante admissão por concurso: até 3 (três) anos – 0,5; acima de 3 (três) anos – 1,0;

b) mediante admissão sem concurso: até 3 (três) anos – 0,25; acima de 3 (três) anos – 0,5;

IV. Exercício efetivo da advocacia pelo período mínimo de 3 (três) até 5 (cinco) anos – 0,5; entre 5 (cinco) e 8 (oito) anos – 1,0; acima de 8 (oito) anos – 1,5;

V. Aprovação em concurso público, desde que não tenha sido utilizado para pontuar no inciso I:

a) judicatura (Juiz/Pretor), Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia-Geral da União, Procuradoria (Procurador) de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: 0,5;

b) outro concurso público para cargo, emprego ou função privativa de bacharel em Direito não constante da letra “a”: 0,25;

VI. Diplomas em Cursos de Pós-Graduação:

a) doutorado reconhecido ou revalidado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas – 2,0;

b) mestrado reconhecido ou revalidado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas – 1,5;

c) especialização em Direito, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas-aula, cuja avaliação considerou monografia de final de curso: 0,5;

VII. Graduação em qualquer curso superior reconhecido ou curso regular de preparação à magistratura ou ao Ministério Público, com a duração mínima de 1 (um) ano, carga horária mínima de 720 (setecentas e vinte) horas-aula, frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) e nota de aproveitamento: 0,5;

VIII. Curso de extensão sobre matéria jurídica de mais de cem (100) horas-aulas, com nota de aproveitamento ou trabalho de conclusão de curso e frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento): 0,25;

IX. Publicação de obras jurídicas:

a) livro jurídico de autoria exclusiva do candidato com apreciável conteúdo jurídico: 0,75;

b) artigo ou trabalho publicado em obra jurídica coletiva ou revista jurídica especializada, com conselho editorial, de apreciável conteúdo jurídico: 0,25;

X. Láurea universitária no curso de Bacharelado em Direito: 0,5;

XI. Participação em banca examinadora de concurso público para o provimento de cargo da magistratura, Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública ou de cargo de docente em instituição pública de ensino superior: 0,75;

XII. Exercício, no mínimo, durante 1 (um) ano, das atribuições de conciliador nos juizados especiais, ou na prestação de assistência jurídica voluntária: 0,5;

 

 

Nota final do concurso

De acordo com o edital Magistratura SP 2017 , a classificação dos candidatos habilitados obedecerá à ordem decrescente da média final, observada a seguinte ponderação:

•• Da prova objetiva: peso 1;

•• Da primeira e da segunda prova escrita: peso 3 para cada prova;

•• Da prova oral: peso 2;

•• Da prova de títulos: peso 1.

 

 

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Informações do Concurso Anterior

••• Ano: 2015

••• Edital: Magistratura SP 2015

••• Banca:  VUNESP

Informações do Concurso 2017

••• Ano: 2017

••• Edital: Magistratura SP 2017

••• Vagas: 276 (duzentas e setenta e seis vagas) para Juiz Substituto

••• Lotações: Estado de São Paulo

••• Remuneração; R$ R$ 24.818,71

••• Banca: VUNESP

••• Escolaridade: nível superior (Direito)

••• Cursos Estratégia Concursos: Cursos para Magistratura

 

Disciplinas detalhadas do edital Magistratura SP

Adiante, você tem em detalhes o que foi cobrado de cada disciplina do último edital Magistratura SP.

 

DIREITO CIVIL

1. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.

2. Capacidade. Direitos da Personalidade. Pessoas naturais. Início da personalidade e morte.

3. Pessoas jurídicas. Desconsideração da personalidade jurídica. Domicílio. Bens. Bens de família.

4. Fatos jurídicos. Negócios Jurídicos. Forma do negócio jurídico. Condição, termo e encargo. Representação.

5. Defeitos do negócio jurídico: erro, dolo, coação, fraude contra credores, lesão e estado de perigo. 6

. Invalidade do Negócio Jurídico. Nulidade. Simulação. Efeitos da nulidade e da anulabilidade.

7. Ato lícito e ato ilícito. Abuso de direito. Teoria da aparência. Prescrição e decadência. Da prova.

8. Obrigações. Obrigações de dar, fazer e não fazer. Obrigações alternativas. Obrigações divisíveis e indivisíveis. Obrigações Solidárias.

9. Pagamento. Condições subjetivas e objetivas. Prova, lugar e tempo do pagamento.

10. Pagamentos especiais. Pagamento por consignação e com sub-rogação. Imputação em pagamento. Dação em pagamento.

11. Extinção da obrigação sem pagamento: novação, compensação, transação, confusão, compromisso e remissão.

12. Inadimplemento das obrigações. Mora. Perdas e danos. Juros legais e cláusula penal.

13. Arras. Transferência de obrigações: cessão de crédito, assunção de dívida, cessão de contrato.

14. Contratos. Classificação dos contratos. Contratos de adesão. Contrato aleatório. Contrato com pessoa a declarar. Contrato preliminar.

15. Formação dos contratos. Contratos por tempo determinado e indeterminado. Efeitos dos contratos. Estipulação em favor de terceiros.

16. Cláusulas gerais. Conceitos legais indeterminados. Conceitos determinados pela função. Interpretação dos contratos.

17. Vícios redibitórios. Evicção. Extinção dos contratos.

18. Compra e venda. Cláusulas especiais. Promessa de compra e venda. Troca ou permuta. Contrato estimatório. Doação.

19. Locação de coisas. Locação de imóveis urbanos. Comodato. Mútuo. Prestação de serviço. Empreitada. Depósito. Mandato. Comissão. Corretagem. Transporte. Fiança.

20. Seguro. Disposições gerais. Seguro de dano e seguro de pessoa. Contratos referentes a planos e seguros privados de assistência à saúde.

21. Transação. Atos unilaterais. Pagamento indevido. Enriquecimento sem causa.

22. Responsabilidade civil. Requisitos. Responsabilidade por fato de outrem. Responsabilidade sem culpa.

23. Responsabilidade pela perda de uma chance. Dano moral. Dano estético. Indenização do dano material e do dano moral.

24. Posse. Aquisição, perda e efeitos. Propriedade. Aquisição da propriedade imóvel e móvel. Perda da propriedade. Usucapião. Desapropriação judicial por interesse social.

25. Condomínio geral. Condomínio edilício. Direitos de vizinhança. Direito de Superfície.

26. Direitos reais sobre coisas alheias: servidões, usufruto, uso e habitação.

27. Direitos reais de garantia. Hipoteca. Penhor e suas espécies.

28. Propriedade resolúvel. Propriedade fiduciária. Alienação fiduciária em garantia no Código Civil e na legislação extravagante.

29. Direito real de aquisição. Loteamento. Incorporação imobiliária.

30. Família. Conceito e modalidades de família. Casamento. Processo matrimonial. Celebração. Forma. Modalidades.

31. Casamento: natureza jurídica, existência, validade e eficácia. Impedimentos e causas suspensivas. Casamento putativo. Uniões estáveis. Concubinato. Deveres conjugais.

32. Regime de bens. Pacto antenupcial. Dissolução da sociedade conjugal.

33. Paternidade e filiação. Paternidade post mortem. Filiação por reprodução assistida. Reconhecimento da paternidade. Paternidade biológica e sócio-afetiva. Poder familiar. Alimentos. Alienação parental.

34. Família substituta. Perda do poder familiar. Guarda. Tutela e curatela.

35. Sucessões. A herança e sua administração. Vocação hereditária. Aceitação e renúncia da herança. Cessão de herança. Excluídos da herança. Deserdação. Sucessão Legítima. Sucessão do companheiro.

36. Sucessão testamentária. Testamento. Formas de testamento. Disposições testamentárias. Codicilo. Fideicomisso. Legados. Direito de acrescer e substituições. Execução do testamento.

37. Sonegados. Redução das disposições testamentárias. Revogação, rompimento e anulação do testamento. Testamenteiro. Inventário e partilha.

38. Direito de autor. Registros Públicos.

39. Interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. Defesa dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos em juízo: princípios gerais.

40. Súmulas do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal

 

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

1. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015.

2. Lei nº 13.256, de 4 de fevereiro de 2016.

3. Princípios constitucionais e infraconstitucionais do processo civil. Garantias constitucionais do processo. Autonomia do Direito Processual. Institutos e normas fundamentais do processo civil. Direito Processual Constitucional.

4. Interpretação da norma processual. Norma processual no tempo e no espaço. Efetividade do processo e acesso à Justiça. Escopos do processo. Instrumentalidade do processo.

5. Jurisdição. Elementos conceituais. Características. Espécies. Organização judiciária. Distinção em relação às demais funções do Estado. Jurisdição estatal e arbitral. Poderes do juiz e do árbitro. Impedimento e suspeição.

6. Competência. Critérios de determinação e de modificação. Incompetência absoluta e relativa. Conflito de competência. Cooperação internacional.

7. Funções essenciais à Justiça. Magistratura. Advocacia Pública e Privada. Assistência judiciária. Taxa judiciária. Ministério Público. Órgãos auxiliares da justiça. Conciliadores e mediadores.

8. A ação. Conceito e natureza. Condições da ação. Elementos da ação. Ação e tutela jurisdicional. Cumulação de ações. Classificação da tutela jurisdicional. Processo. Conceito e natureza. Espécies. Pressupostos processuais. Procedimento e relação jurídica processual.

9. Atos processuais. Forma, tempo e lugar. Regime de invalidades processuais. Preclusões. Comunicação dos atos processuais. Atos processuais eletrônicos. Convenção das partes em matéria processual.

10. Partes e terceiros no processo civil. Conceitos. Litisconsórcio, assistência e modalidades de intervenção de terceiros. Amicus curiae. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

11. Tutela provisória. Tutela de urgência e tutela de evidência. Estabilização da tutela antecipada.

12. Petição inicial. Requisitos. Juízo de Admissibilidade. Audiência de conciliação e mediação. Defesa do réu. Contestação e reconvenção. Providências preliminares. Julgamento conforme o estado do processo. Audiência de saneamento e organização do processo.

13. Provas. Objeto, fonte e meios. Prova atípica e prova ilícita. Ônus da prova. Antecipação da prova. Provas em espécie e sua produção. Audiência de instrução e julgamento.

14. Sentença. Elementos e requisitos. Vícios das sentenças. Coisa julgada formal e material. Limites subjetivos, objetivos e cronológicos. Eficácia preclusiva da coisa julgada. Coisa julgada e resolução de questão prejudicial. Relativização da coisa julgada.

15. Recursos. Princípios gerais. Pressupostos de admissibilidade. Efeitos. Ações autônomas de impugnação. Ação rescisória. Reclamação.

16. Recursos em espécie: apelação, agravo de instrumento, embargos de declaração, recursos extraordinário e especial, embargos de divergência, agravo interno. Julgamento estendido em caso de divergência.

17. Precedentes judiciais. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Julgamento de recursos repetitivos nos tribunais superiores. Assunção de competência. Súmula Vinculante. Controle concentrado de constitucionalidade.

18. Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa. Ação de consignação em pagamento; ação de exigir contas; ações possessórias, ações de divisão e demarcação. Ação de dissolução parcial de sociedade.

19. Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa: inventário e partilha, embargos de terceiro, oposição, ações de família, habilitação, restauração de autos, ação monitória, homologação de penhor legal, regulação de avaria grossa.

20. Arbitragem. Compromisso arbitral e cláusula compromissória. Tutelas de urgência antes, durante e depois do processo arbitral. Impugnação judicial da sentença arbitral. Meios alternativos de solução de conflito (Resolução nº 125 de 29 de novembro de 2010, do Conselho Nacional de Justiça). Instauração da Arbitragem. Ação para obtenção do compromisso arbitral. Impedimento e Substituição do Árbitro. Responsabilidade do Árbitro. Cooperação do Poder Judiciário com a Arbitragem.

21. O Poder Público em juízo. Mandado de segurança. Ação Popular. Habeas data. Ação de improbidade administrativa. Execução fiscal e execução contra a Fazenda Pública. Suspensão de segurança.

22. Tutela dos interesses transindividuais. Direitos e interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos.

23. Cumprimento de sentença e execução. Classificações. Pressupostos. Título executivo: espécies e requisitos. Liquidação.

24. Cumprimento de sentença para pagamento de quantia, para obrigação de fazer, não fazer e dar coisa certa. Cumprimento de sentença na obrigação de alimentos.

25. Execução por quantia certa contra devedor solvente. Procedimento. Penhora, avaliação e expropriação. Satisfação do credor.

26. Defesa do executado no cumprimento de sentença e na execução de título extrajudicial. Ações autônomas de impugnação à execução. Exceção de pré-executividade.

27. Procedimento dos Juizados Especiais Cíveis e Juizados Especiais da Fazenda Pública. Juizados Especiais Federais.

28. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária. Características. Notificação e interpelação. Alienações Judiciais. Testamento e Codicilo. Herança Jacente. Bens dos Ausentes. Coisas Vagas. Tutela e curatela. Organização e Fiscalização das Fundações.

29. Ações locatícias. Ação de Despejo. Ação Renovatória. Ação Revisional. Ação Consignatória.

30. O processo da recuperação judicial e da falência.

 

DIREITO DO CONSUMIDOR

1. Direitos do consumidor. Disposições gerais. Política nacional de relações de consumo. Direitos básicos do consumidor.

2. Qualidade de produtos e serviços. Prevenção e reparação dos danos. Proteção à saúde e à segurança. Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço. Responsabilidade por vício do produto e do serviço.

3. Decadência e prescrição. Desconsideração da personalidade jurídica.

4. Práticas comerciais. Disposições gerais. Oferta. Publicidade. Práticas abusivas. Cobrança de dívidas. Bancos de dados. Cadastros de consumidores.

5. Proteção contratual. Disposições gerais. Cláusulas abusivas. Contratos de adesão.

6. Sanções administrativas.

7. Defesa do consumidor em juízo. Disposições gerais. Ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos. Ações de responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços. Da tutela específica nas obrigações de fazer ou não fazer. Coisa julgada.

8. Sistema Nacional de defesa do consumidor. Convenção coletiva de consumo.

9. Súmulas do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal.

 

DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

1. Consectários em matéria de criança e adolescente.

a) Princípio da prioridade absoluta e proteção integral.

b) Princípio da dignidade da pessoa humana.

c) Princípio da participação popular.

d) Princípio da excepcionalidade.

e) Princípio da brevidade.

f) Princípio da condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.

2. Dos Direitos da criança e do adolescente.

a) Do Direito à Vida e à Saúde.

b) Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade.

c) Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária.

d) Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer.

e) Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho.

3. Da Adoção.

4. Das medidas de proteção.

5. Da Prevenção.

a) Disposições Gerais.

b) Da Prevenção Especial.

c) Da informação, Cultura, Lazer, Esportes, Diversões e Espetáculos.

d) Dos Produtos e Serviços.

e) Da Autorização para Viajar.

f) Do Juiz da Infância e da Juventude (arts. 146 a 149, da Lei nº 8.069/1990).

6. Dos Procedimentos.

7. Do Conselho Tutelar.

 

DIREITO PENAL

I – Conceito de Direito Penal. Princípios Constitucionais Penais. História do Direito Penal. História do Direito Penal Brasileiro, Doutrinas e Escolas Penais. Fontes do Direito Penal. Sistemas Penitenciários.

II – CÓDIGO PENAL (Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940).

1 – Parte Geral

a) Da aplicação da lei penal (arts. 1º a 12).

b) Do crime (arts. 13 a 25).

c) Da imputabilidade penal (arts. 26 a 28).

d) Do concurso de pessoas (arts. 29 a 31).

e) Das penas (arts. 32 a 95).

f) Das medidas de segurança (arts. 96 a 99).

g) Da ação penal (arts. 100 a 106).

h) Da extinção da punibilidade (arts. 107 a 120).

2 – Parte Especial

a) Dos crimes contra a pessoa (arts. 121 a 154).

b) Dos crimes contra o patrimônio (arts. 155 a 183).

c) Dos crimes contra a propriedade imaterial (arts. 184 a 196).

d) Dos crimes contra a dignidade sexual (arts. 213 a 234).

e) Dos crimes contra a família (arts. 235 a 249).

f) Dos crimes contra a incolumidade pública (arts. 250 a 285).

g) Dos crimes contra a paz pública (arts. 286 a 288).

h) Dos crimes contra a fé pública (arts. 289 a 311).

i) Dos crimes contra a administração pública (arts. 312 a 359).

III – LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS (Decreto-lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941).

IV – LEIS PENAIS ESPECIAIS

a) Crimes definidos na Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006.

b) Crimes definidos na Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003.

c) Crimes eleitorais (Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, e Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997).

d) Crimes de abuso de autoridade (Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965).

e) Crimes contra as relações de consumo (Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990), a ordem tributária (Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990) e a ordem econômica (Lei nº 8.176, de 8 de fevereiro de 1991).

f) Crimes contra a economia popular (Lei nº 1.521, de 26 de dezembro de 1951).

g) Crimes de trânsito (Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997).

h) Crimes de tortura (Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997).

i) Crimes contra o meio ambiente (Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998).

j) Crimes contra a criança e o adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990).

l) Crimes falimentares (Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005).

m) Crimes contra a violência doméstica e familiar (Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006).

n) Crimes contra os idosos (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003).

o) Crimes de preconceito de raça ou cor (Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989).

p) Crimes hediondos (Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990).

q) Crimes de Licitações e Contratos da Administração Pública (Lei 8.666/93).

r) Crimes de Menor Potencial Ofensivo (Lei 9.099/95).

s) Crime Organizado (Lei 12.850/13).

t) Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores (Lei 9.613/98).

u) Execução Penal (Lei 7.210/84).

 

DIREITO PROCESSUAL PENAL

I – Do processo penal em geral. Princípios Constitucionais e fontes do processo penal.

II – Código de Processo Penal (Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1.941).

a) Disposições preliminares (arts. 1º a 3º).

b) Do inquérito policial (arts. 4º a 23).

c) Da ação penal (arts. 24 a 62).

d) Da ação civil (arts. 63 a 68).

e) Da competência (arts. 69 a 91).

f) Das questões e processos incidentes (arts. 92 a 154).

g) Da prova (arts. 155 a 250).

h) Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça (arts. 251 a 281).

i) Da prisão, das Medidas cautelares e da liberdade provisória (arts. 282 a 350).

j) Das citações e intimações (arts. 351 a 372).

l) Da sentença (381 a 393).

m) Dos processos em espécie (arts. 394 a 497 e 513 a 555).

n) Das nulidades e dos recursos em geral (arts. 563 a 667).

o) Disposições gerais (arts. 791 a 811).

III – Mandado de segurança em matéria criminal (Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009).

IV – Disposições processuais penais especiais.

a) Execução penal (Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984).

b) Entorpecentes (Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006).

c) Violência doméstica (Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006).

d) Prisão temporária (Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1.989).

e) Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995).

f) Interceptação telefônica (Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996).

g) Código Eleitoral (Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965).

h) Falências (Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005).

i) Organizações criminosas (Lei nº 12.850/2013, de 02 de agosto de 2013).

j) Proteção a testemunhas (Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999).

k) Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores (Lei 9.613, de 03 de Março de 1998).

 

DIREITO CONSTITUCIONAL

1. Constitucionalismo e teoria da constituição.

2. Constituição e Neoconstitucionalismo.

3. Poder Constituinte.

4. Emendas Constitucionais.

5. Organização do Estado. Estado de Direito Democrático.

6. Federação. Origens. A Federação Brasileira. Competências legislativas dos entes federados – Autonomia financeira, administrativa e politica dos entes federados.

7. Evolução político-constitucional brasileira. As Constituições Brasileiras.

8. Normas Constitucionais: Hermenêutica e Filosofia Constitucional. Métodos de Interpretação. Aplicabilidade e Eficácia.

9. Mutação Constitucional.

10. Reforma e Revisão Constitucional.

11. Normas Constitucionais.

12. Controle da constitucionalidade. Controle da constitucionalidade Difuso. Controle da constitucionalidade Abstrato. Controle da Constitucionalidade em âmbito estadual. A Constituição do Estado de São Paulo como parâmetro para o Controle de Constitucionalidade.

13. Processo legislativo. Processo legislativo e reforma constitucional.

14. Intervenção Federal e Estadual.

15. Poder Legislativo.

16. Poder Executivo.

17. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas.

18. A Organização dos Poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário.

19. Ministério Público.

20. Direitos Fundamentais. Tratados e convenções internacionais.

21. Direitos sociais e coletivos.

22. Ações constitucionais.

23. Direitos Fundamentais. Direitos Fundamentais Coletivos.

24. Direitos de cidadania. Direito de sufrágio. Plebiscito, Referendo e Iniciativa Popular.

25. Garantias Fundamentais.

26. Princípios de Defesa na Constituição Federal.

27. Princípios constitucionais da Administração Pública.

28. Poder Judiciário.

29. A Emenda Constitucional n° 45.

30. Funções essenciais da Justiça. Ministério Público, Advocacia e Defensoria Pública.

31. Poder Judiciário. Direitos, garantias e deveres da Magistratura. O Estatuto da Magistratura. Atividade correcional.

32. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ação Declaratória de Constitucionalidade. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. O controle difuso de constitucionalidade. Mandado de Injunção. Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão. Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva.

33. Supremo Tribunal Federal. Conselho Nacional de Justiça. Superior Tribunal de Justiça. Tribunal Superior Eleitoral. Tribunais Regionais e Juízes Federais.

34. Poder Judiciário. Tribunais e Juízes Estaduais. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Disciplina do Poder Judiciário na Constituição Paulista. O controle de constitucionalidade dos atos estaduais e municipais.

35. Ordem Econômica e Financeira. Disciplina da Ordem Econômica na Constituição Paulista.

36. Tributação e Orçamento. Sistema tributário nacional e finanças públicas.

37. Ordem Social. Educação e Cultura. Ciência e Tecnologia. Comunicação Social. Meio Ambiente. Família, Criança, Adolescente e Idoso. Direito à Proteção Especial. Índios.

 

DIREITO ELEITORAL

1. Estado Democrático de Direito. Cidadania. Sistema representativo. Soberania popular. Pluralismo político. Reforma política.

2. Direitos políticos. Perda. Suspensão. Sufrágio universal. Voto. Características do voto.

3. Partidos políticos. Conceito. História. Representação Político-partidária. Sistemas partidários. Criação, fusão e extinção dos partidos políticos. Órgãos Partidários. Registros dos Partidos Políticos. Fundo Partidário. Fidelidade partidária. Aspectos constitucionais, legais e éticos.

4. Direito Eleitoral. Conceito. Fundamentos. Fontes e princípios. Interpretação. Aplicação subsidiária do Código de Processo Civil ao processo eleitoral.

5. Representação. Sufrágio. Natureza. Extensão. Valor do sufrágio. Tipos de sufrágio. Sistemas Eleitorais. Sistema Majoritário. Sistema Proporcional.

6. Justiça Eleitoral. Organização. Competência. Classificações. Modelo brasileiro. Outros modelos. A ética do Juiz Eleitoral.

7. Justiça Eleitoral no Brasil. Evolução histórica. Diversificação funcional das atividades da Justiça Eleitoral e controle de legalidade. A atividade consultiva da Justiça Eleitoral. As Resoluções normativas da Justiça Eleitoral e seus limites.

8. Capacidade eleitoral: requisitos. Limitações derivadas do não cumprimento do dever eleitoral. Alistamento eleitoral. Fases do alistamento. Efeitos do alistamento. Cancelamento. Exclusão. Revisão do eleitorado.

9. Elegibilidade. Inelegibilidades constitucionais e infraconstitucionais ou legais. Arguição judicial de inelegibilidade. Domicílio Eleitoral. Filiação Partidária. Capacidade eleitoral passiva.

10. Ministério Público Eleitoral. Organização. Atribuições.

11. Democracia participativa. Institutos de participação popular. Plebiscito. Referendo.

12. Processo Eleitoral. Convenções partidárias. Registro de candidatos. Impugnação do registro de candidatura.

13. Campanha eleitoral. Financiamento dos Partidos Políticos, controle de arrecadação e prestação de contas. Captação ilícita de recursos. Abuso de poder político e econômico.

14. Propaganda política. Propaganda eleitoral. Normas legais e regulamentares. Jornalismo, propaganda e mídia no Direito Eleitoral. Pesquisas e testes pré-eleitorais. Propaganda eleitoral no rádio e na televisão e direito de resposta. Propaganda eleitoral na internet.

15. Garantias Eleitorais: liberdade de escolha. Proteção jurisdicional contra atentado à liberdade de voto. Captação ilícita de sufrágio. Contenção ao poder econômico e ao desvio e abuso do poder político.

16. Eleição. Atos preparatórios. Fiscalização. Apuração e diplomação dos eleitos. Recurso contra a expedição de diploma.

17. Ações judiciais eleitorais. Recursos Eleitorais. Ação rescisória eleitoral.

18. Crimes eleitorais. Tipos penais e sanções. Processo penal eleitoral: prisão e período eleitoral. Competência, conexão e continência em matéria eleitoral. Ação penal eleitoral e recursos.

 

DIREITO EMPRESARIAL

1. Origens e história do Direito Comercial. Teoria dos atos de comércio. Teoria da empresa e atividade empresarial e mercado.

2. O Direito Civil e o Direito Comercial: autonomia ou unificação. Fontes do Direito Comercial. Os perfis do mercado.

3. Princípios constitucionais econômicos e sua instrumentalidade para o funcionamento do mercado.

4. Direito de Empresa no Código Civil. A empresa e o empresário. Noção econômica e jurídica de empresa. Empresário e sociedade empresária. A atividade empresarial. Capacidade. Empresário rural. Obrigações gerais dos empresários.

5. Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins. Escrituração e demonstrações contábeis periódicas.

6. Empresa individual de responsabilidade limitada. Estabelecimento empresarial. Nome empresarial. Direitos e Obrigações relativas à propriedade industrial: Lei nº 9.279, de 14/5/1996.

7. Disciplina jurídica da concorrência. Concorrência desleal. Repressão civil e penal. Infração da ordem econômica. Sanções por infração da ordem econômica.

8. A atividade empresarial e a publicidade: tutela do consumidor.

9. Teoria Geral do Direito Societário. Ato constitutivo das sociedades. Classificação das sociedades. Da sociedade não personificada e personificada. Sociedades simples e sociedades empresárias. Registro Público das sociedades. Sociedade rural. Desconsideração da personalidade jurídica.

10. Sociedade limitada.

11. Sociedade anônima (Lei nº 6.404/76).

12. Teoria Geral dos Títulos de Crédito. Títulos de crédito no Código Civil. Letra de câmbio, nota promissória, cheque, duplicata. Títulos de crédito impróprios. Títulos bancários. Títulos do agronegócio. Títulos eletrônicos ou virtuais.

13. Teoria Geral do direito dos contratos. O Comércio eletrônico. Contratos empresariais. Compra e venda mercantil. Contratos de colaboração.

14. Contratos bancários. Mútuo, fiança, penhor e seguro. Arrendamento mercantil. Fomento Mercantil. Franquia. Alienação fiduciária em garantia. Cartões de Crédito. Transporte de carga, fretamento e armazenagem. Agenciamento de publicidade.

15. O empresário e a relação de consumo. Da tutela contratual dos consumidores.

16. Teoria Geral da Falência. Falência na Lei nº 11.101/2005. Órgãos da falência. Efeitos da falência. Processo de falência. Pedidos de restituição. Da ineficácia e da revogação de atos praticados antes da falência. Realização do ativo. Classificação e pagamento dos credores. Encerramento da falência. Liquidação extrajudicial de instituições financeiras e entidades equiparadas.

17. Teoria Geral da Recuperação da empresa. Recuperação judicial e recuperação extrajudicial. Órgãos da recuperação judicial. Processo da recuperação. Verificação dos créditos.

 

DIREITO TRIBUTÁRIO

1. Direito Tributário. Conceito, definições, denominações. Sistema Constitucional Tributário e Sistema Tributário Nacional. Princípios constitucionais. Princípios gerais. Limitações ao poder de tributar. Finalidades e objetivos do Sistema Tributário – Carga tributária.

2. Fontes do Direito Tributário. Fontes do direito positivo e da Ciência do Direito. A doutrina. Instrumentos primários e secundários. Legislação tributária: conceito, vigência, aplicação, interpretação e integração. A Lei nº 5.172/66, em face da Constituição Federal. Normas gerais de Direito Tributário na estrutura do Código Tributário Nacional. O art. 146 da Constituição Federal. Hierarquia da lei complementar: formal e material. Exegese sistemática das normas gerais de direito tributário.

3. Tributo. Acepções do vocábulo tributo. A definição do art. 3º do Código Tributário Nacional. Tipologia tributária no Brasil: o critério constitucional para a determinação da natureza do tributo. Denominação e destino do produto de arrecadação: art 4º do Código Tributário Nacional. Empréstimo compulsório. Taxas. Taxas e preços públicos. O pedágio. Contribuição de melhoria e outras contribuições. Empréstimos compulsórios. Contribuições parafiscais. Impostos extraordinários. As contribuições (art. 149 e seus parágrafos da CF).

4. Imunidades tributárias: conceito, definição e natureza. Imunidade e Isenção. Imunidade recíproca. Imunidade dos templos de qualquer culto, dos partidos políticos e das instituições educacionais ou assistenciais. A imunidade do livro, dos periódicos e do papel destinado à impressão. Outras hipóteses de imunidade. Imunidades de taxas e de contribuições.

5. Regra da incidência tributária. Hipótese tributária e fato jurídico tributário. Acepção de “fato gerador”. O fato gerador segundo as prescrições do Código Tributário Nacional. Relação jurídica tributária. Obrigação tributária no Código Tributário Nacional: principal e acessória. Sujeito ativo e passivo. Sujeito passivo e solidariedade. Contribuinte e responsável. Definição da dívida tributária: base de cálculo e alíquota.

6. Crédito tributário. Lançamento. Natureza jurídica. Características, efeitos e modalidades. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Extinção das obrigações tributárias. Exclusão do crédito tributário.

7. Infrações e sanções tributárias. Espécies de infrações tributárias. A fraude à lei e o abuso de direito no ordenamento jurídico tributário. Infrações no Código Tributário Nacional. Responsabilidade dos sucessores e de terceiros. Tipicidade, vinculabilidade tributária e denúncia espontânea. Fraude à execução.

8. Garantias e privilégios do crédito tributário.

9. Administração tributária. Atividade da administração tributária. A fiscalização do cumprimento das prestações tributárias. Dever de sigilo. Dívida ativa e certidões negativas.

10. Competência tributária. Tributos dos Estados e dos Municípios. Orçamento Público e Direito Tributário.

11. Ações de natureza tributária. As Execuções Fiscais.

 

DIREITO AMBIENTAL

1. Fundamentos éticos e filosóficos do direito ambiental.

2. A Constituição e o Meio Ambiente. O artigo 225: objetivo, alcance e reflexos. Ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental. Natureza pública da proteção ambiental. Tratados Internacionais sobre tema ambiental.

3. Princípios constitucionais ambientais. Princípio da solidariedade intergeracional. Princípio do desenvolvimento sustentável. Princípio do poluidor-pagador. Princípio do usuário-pagador. Princípio da função socioambiental da propriedade. Princípio da prevenção. Princípio da precaução. Princípio da participação. Princípio da informação ambiental. Princípio da ubiquidade. Princípio da moralidade e o meio ambiente. Outros princípios ambientais implícitos ou extraíveis do sistema constitucional.

4. Deveres genéricos do Poder Público em relação ao meio ambiente. Deveres específicos do Poder Público em relação ao meio ambiente. Competências administrativa, legislativa e jurisdicional em matéria ambiental.

5. A comunidade e a tutela constitucional do ambiente. Política Nacional de Educação Ambiental. Participação popular na política pública ambiental. Participação popular na administração, no Parlamento e no Judiciário. Responsabilidade Administrativa Ambiental. Responsabilidade Civil Ambiental.

6. Urbanismo. Meio ambiente urbano. Instrumentos urbanísticos de tutela do meio ambiente. A ética ambiental e o Estatuto da Cidade

7. Bem jurídico ambiental. Direito do Ambiente: conceito, princípios, objeto, instrumentos legais. Espaços ambientalmente protegidos. Sistema Nacional do Meio Ambiente. Tutela administrativa do ambiente: poder de polícia, competência. Legislação ambiental de parcelamento do solo e da cidade.

8. Patrimônio ambiental natural. Ar, Água, Solo, Flora, Fauna. Patrimônio ambiental cultural. Patrimônio ambiental artificial. Patrimônio genético, biotecnologia e biossegurança. Política Nacional da Biodiversidade.

9. Licenciamento ambiental. Estudo prévio de impacto ambiental. EIA/RIMA. Tutela e responsabilidade civil. Responsabilidade administrativa.

10. Poluição da água. Poluição Atmosférica. Poluição visual. Poluição por resíduos sólidos. Poluição por atividades nucleares. Agrotóxicos.

11. Jurisprudência das Câmaras Reservadas ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo. Jurisprudência dos Tribunais Superiores em matéria ambiental. Tutela jurisdicional do meio ambiente.

12. Instrumentos processuais da tutela ambiental. Inquérito civil. TAC. Ação civil pública. Ação popular constitucional. Mandado de segurança coletivo. Mandado de injunção. Ação penal pública ambiental.

 

DIREITO ADMINISTRATIVO

1. Princípios Constitucionais da Administração Pública.

2. Função pública. Conceito. Divisão de competências. Delegação e avocação de competências.

3. Poder de Polícia. Limites e Fundamentos. Adoção de mecanismos consensuais no exercício do poder de polícia. Termos de ajuste de conduta administrativos. Termos substitutivos de sanção. Limites à delegabilidade do poder de polícia.

4. Ato administrativo. Elementos, requisitos, espécies. Controle formal e controle de mérito do ato administrativo.

5. Processo Administrativo. – A processualidade administrativa. O processo administrativo como instrumento de ação administrativa. Princípios do processo administrativo. Finalidades do processo administrativo. Leis gerais de processo administrativo. Mecanismos de controle do processo administrativo. Procedimentos em espécie. Processo administrativo no Estado de São Paulo (Lei estadual nº 10.177/1998).

6. Bens públicos. Natureza jurídica. Bens públicos no Código Civil. Aplicação do regime público a bens do domínio privado. Espécies de bens públicos. Inalienabilidade, impenhorabilidade, imprescritibilidade dos bens públicos. Afetação e desafetação. Aquisição e alienação de bens públicos. Diferentes tipos de uso. Uso privativo pelo particular. Concessão, permissão e autorização de uso. Concessão de direito real de uso.

7. Discricionariedade: limites e fundamentos. Abuso e desvio de Poder.

8. Contratos Administrativos. Teoria Geral do Contrato Administrativo. Contratos Administrativos e Contratos da Administração. Convênios Administrativos. Formação, execução, alteração e extinção dos contratos administrativos típicos. Equilíbrio econômico financeiro dos contratos: conceito, fundamento e hipóteses.

9. Consórcios Públicos. Natureza jurídica, requisitos e procedimento de formação e extinção. Contratos de Programa. Contratos de Rateio.

10. Licitação. Fundamento constitucional. Inexigibilidade e Dispensa. Modalidades. Pregão. Regime Diferenciado de Contratação. Tipos de licitação. Fases do procedimento licitatório.

11. Serviços públicos. Conceito. Regime jurídico. Regime tarifário. Serviços públicos em regime de exclusividade e em regime de competição. Regulação de serviços públicos. Regime dos bens afetos à prestação de serviço público. Serviços públicos e serviços sociais. Serviços públicos e atividade econômica.

12. Concessão e permissão de serviços públicos. Conceitos. Modalidades de concessão. Concessões comuns, patrocinadas e administrativas. Reversibilidade de bens. Modalidades de extinção de concessões. Direitos dos concessionários e direitos dos usuários.

13. Parceria público privada. Conceito e modalidades. Regime jurídico. Contraprestação pecuniária e aporte. Requisitos. Regime de garantias. Atividades delegáveis e indelegáveis por meio de parcerias.

14. Estrutura da Administração Pública. Administração Direta e Administração Indireta. Órgãos e entes públicos. Princípios da Administração Indireta. Controle hierárquico. Empresas estatais: espécies e diferenças. Regime jurídico e governança das empresas estatais. Controle dos entes da Administração Indireta.

15. Agências reguladoras. Conceito. Regime Jurídico. Competências. Controle dos atos das agências.

16. Fundações Públicas. Natureza jurídica e regime jurídico. Fundações governamentais de direito público e de direito privado. Fundações de apoio.

17. Responsabilidade Civil do Estado. Responsabilidade civil, extracontratual ou aquiliana do Estado. Panorama teórico e evolutivo da responsabilidade civil do Estado: a importância da jurisprudência francesa. Responsabilidade objetiva na Constituição. Causas excludentes e atenuantes. A reparação do dano: a relevância dos aspectos processuais

18. Organização funcional: cargos, empregos e funções públicas. Servidores públicos. Regime jurídico único. Direitos e obrigações. Processos Disciplinar. Regimes jurídicos funcionais. Regime de previdência do servidor público: aspectos constitucionais.

19. Desapropriação. Hipóteses. Desapropriação indireta. Desapropriação por zona. Desapropriação urbanística. Promoção de atos expropriatórios pelos particulares: hipótese e requisitos. Efeitos do decreto e utilidade pública. Destinação dos bens desapropriados. Hipóteses de desapropriação punitiva. Desapropriação por acordo e judicial: diferenças. Desapropriação de bens públicos de outro ente da federação.

20. Intervenção na propriedade e atuação no domínio econômico: servidão, requisição, ocupação temporária, tombamento e limitações administrativas.

21. Responsabilidade administrativa, civil e criminal do agente público. 22. Improbidade administrativa: (Lei nº 8.429/1992).

23. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000).

24. Controle da Administração Pública. Espécies de controle. Controle interno e externo. Controle parlamentar, judicial, social e pelos Tribunais de Contas. Controle de legalidade e de economicidade. Controle operacional. Competências cautelares e sancionatórias dos órgãos de controle. Lei anticorrupção (Lei nº 12.846/13)

25. Mandado de Segurança, Ação Popular e Ação Civil Pública. Observação: A Jurisprudência pacific

 

NOÇÕES GERAIS DE DIREITO E FORMAÇÃO HUMANÍSTICA

A) SOCIOLOGIA DO DIREITO

1. A pré-sociologia do direito: A compreensão social dos gregos; Aristóteles; os medievais; absolutismo; iluminismo; contratualismo.

2. A. Comte e E. Durkheim.

3. Max Weber.

4. Hegel e Marx.

5. Habermas. Raymond Aron.

6. Sociologia do direito crítica: Escola de Frankfurt.

7. Sociologia do direito brasileiro: Caio Prado Júnior e Raimundo Faoro.

 

B) PSICOLOGIA JUDICIÁRIA

1. Conceito e importância da Psicologia para o Judiciário. Integração da Psicologia com o Direito.

2. A importância da Psicologia e da Psiquiatria no âmbito da execução das penas.

3. Psiquiatria forense.

4. A interdisciplinaridade nos casos judiciais complexos.

5. A psicologia da conciliação.

 

C) ÉTICA E ESTATUTO JURÍDICO DA MAGISTRATURA NACIONAL

1. Ética na Constituição Federal.

2. Ética na atuação judicial.

3. Código de Ética da Magistratura.

4. Direitos e deveres funcionais do magistrado.

5. Sistemas de controle interno do Poder Judiciário: Corregedoria, Ouvidoria, Conselho Superior da Magistratura e Conselho Nacional de Justiça.

6. Responsabilidade administrativa, civil e criminal dos magistrados.

7. Integridade pessoal e profissional do juiz. Dignidade, honra e decoro. Diligência e dedicação. Conhecimento e Capacitação. Cortesia e Prudência do Juiz.

8. Ilícitos éticos. Sanções.

9. Lugar da ética na função judicial e na vida particular do juiz.

10. O papel da cordialidade na prestação jurisdicional.

 

D) FILOSOFIA DO DIREITO

1. Filosofia do direito grega: Sócrates, Platão e Aristóteles.

2. Filosofia do direito medieval: Santo Agostinho e São Thomas de Aquino.

3. Filosofia do Direito Moderna: Hobbes, Locke, Rousseau, Kant e Jeremy Bentham.

4. Filosofia do direito contemporânea: Filosofia do direito juspositivista. Filosofia do direito não positivista e Filosofia do direito crítica.

 

E) TEORIA GERAL DO DIREITO E DA POLÍTICA

1. O conceito analógico de direito.

2. Pessoa. Pessoa jurídica. Direito subjetivo.

3. Realismo Jurídico.

4. Direito e poder.

5. Legitimidade e legalidade.

6. Direitos fundamentais, direitos humanos e direito natural.

7. A Declaração Universal dos Direitos do Homem (ONU).

8. Sistema internacional de proteção dos Direitos Humanos.