Notícia

Edital DPE MS Defensor: Inscrições encerradas!

Estão encerradas as inscrições do concurso DPE MS Defensor. A Prova Escrita Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório será realizada na cidade de Campo Grande/MS, na data prevista de 30 de janeiro de 2022, das 14h às 18h, horário de Mato Grosso do Sul (das 15h às 19h horário de Brasília).

  • Concurso DPE MS Defensor
  • Status: edital publicado
  • Banca: FGV
  • Vagas: 7 + CR
  • Salário inicial:  R$ 28.884,20
  • Edital DPE MS Defensor

São ofertadas 7 vagas imediatas mais cadastro de reserva. O cargo exige diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em bacharelado de direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, exercido de no mínimo, três anos de atividade jurídica e boa conduta pública e social recomendada após constatação em investigação sigilosa.

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Edital DPE MS Defensor: situação atual

  • Inscrição: 13/09 e 18/11/2021
  • Taxa: R$ 250,00
  • Prova Objetiva: 30/01/2022
  • Prova Escrita: 7 e 8/05/2022

Edital DPE MS Defensor: carreira

Salários e Benefícios

CLASSEVALOR
DP-2635.462,22
DP-2533.689,11
DP-2432.004,65
DP-2330.404,42
DP-2228.884,20
Tabela de remuneração

Requisitos

Possuir diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em bacharelado de direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e haver exercido, no mínimo, 3 anos de atividade jurídica.

Etapas do Edital DPE MS Defensor

Etapas

O Concurso Público para o cargo de Defensora Pública e Defensor Público, na classe de Defensora Pública e Defensor Público Substituto(a), será composto de 5 (cinco) etapas: a primeira e a segunda etapas executadas pela FGV e as demais pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, por sua Comissão de Concurso, conforme descrito a seguir:

a) Primeira etapa: prova preambular objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
b) Segunda etapa: duas provas escritas subjetivas, ambas de caráter eliminatório e classificatório, sendo a primeira composta de 10 (dez) questões teóricas e a segunda, de 2 (duas) peças jurídicas;
c) Terceira etapa: investigação social, de caráter eliminatório;
d) Quarta etapa: provas orais (compreendendo arguição e tribuna), de caráter eliminatório e classificatório;
e) Quinta etapa: avaliação de títulos, de caráter classificatório.

Prova Objetiva

A Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, será composta de 100 questões objetivas de múltipla escolha, com 04 alternativas cada, e 4 horas de duração, envolvendo as seguintes disciplinas:

  • Direito Civil
  • Direito Processual Civil
  • Direito Penal
  • Direito Processual Penal
  • Direito Constitucional
  • Direito Administrativo
  • Direito do Consumidor
  • Direito da Criança e do Adolescente
  • Direitos da mulher
  • Direito à saúde
  • Direitos Difusos e Coletivos
  • Defensoria Pública
  • Direitos Humanos

Prova Escrita Discursiva

A prova escrita subjetiva teórica consistirá em 10 questões teóricas, cujas respostas devem ser dissertativas e fundamentadas, podendo versar sobre toda e qualquer matéria do conteúdo programático constante do Regulamento.

Prova Escrita Prática

A prova escrita prática consiste na lavratura de 2 peças escritas, sendo uma sobre matéria penal e outra sobre matéria cível, sendo que cada uma das 2 peças escritas.

Prova Oral

A arguição será pública, avaliada na escala de 0 a 10 pontos, e nela os membros da Banca Examinadora interpelam o candidato, individualmente, visando obter, de forma imediata e oral, a sua exposição, argumentação e intervenção com tratamento doutrinário e jurisprudencial, acerca do assunto, situação ou tema sugerido pelos Examinadores.

Prova de Tribuna

A prova de tribuna terá a duração de 30 minutos. Como critérios de avaliação, na prova de tribuna, os examinadores analisarão e pontuarão de 0 a 10, no conjunto, na forma abaixo:

a) Tese apresentada e poder de convencimento até 3 pontos;
b) Domínio do conhecimento jurídico até 2 pontos;
c) Articulação de raciocínio até 1 ponto;
d) Postura e capacidade de oratória até 1 ponto;
e) Qualidades da comunicação oral – uso correto do vernáculo na sua clareza e forma culta 1 ponto;
f) Capacidade de conclusão e encerramento da apresentação até 2 pontos.

Prova de Títulos

Na quinta etapa do Concurso Público, os(as) candidatos(as) terão os seus títulos avaliados, podendo pontuar livremente em itens cumulativos, entretanto, a nota máxima possível de ser atribuída nesta fase será de
até 1 (um) ponto.

  • a) título de doutor(a) conferido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação – 0,5 ponto;
  • b) título de mestre conferido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação – 0,3 ponto;
  • c) certificado de conclusão de curso de especialização, conferido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, com carga horária mínima de 360 horas-aula – 0,2 ponto;
  • d) Publicação de livro jurídico de autoria exclusiva da candidata ou do candidato com apreciável conteúdo jurídico, editado por Instituições de Ensino Superior ou editoras comerciais e apresentados normalmente no comércio – 0,2 ponto;
  • e) publicação de obras ou artigos em revistas, boletins, periódicos e sítios da internet com notório reconhecimento acadêmico-profissional, de obras intelectuais de conteúdo jurídico ou com afinidade com os princípios e as atribuições institucionais da Defensoria Pública do Estado – 0,05 ponto, até o máximo de 0,2 ponto;
  • f) o exercício efetivo da advocacia, como advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo período mínimo de 3 (três) anos: 0,15 ponto;
  • g) aprovação em Concurso Público para seleção de membros da Defensoria Pública, Magistratura, Ministério Público, Advocacia-Geral da União e de Procuradorias de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: 0,15 ponto, até o limite de 0,30 ponto;
  • h) exercício de serviço voluntário na Defensoria Pública mediante certidão da respectiva Corregedoria-Geral – 0,05 por ano de serviço, até o máximo de 0,1 ponto.

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Informações do Edital DPE MS Defensor


Vagas: 7 + CR
Cargo: Defensor Substituto
Banca: FGV
Requisitos: Bacharelado em Direito + 3 anos de atividade jurídica
Edital: DPE-MS 2021

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