Olá Concurseiro! =)
Hoje foi publicada a Lei n.º 13.183/2015, produto da conversão da Medida Provisória n.º 676/2015.
Como ocorreu na conversão da Medida Provisória n.º 664/2014, tivemos várias emendas por parte do Congresso, algumas acatas e outras rejeitadas pela Presidente da República.
As principais alterações legislativas no âmbito previdenciário se encontram disponíveis no seguinte arquivo:
Baixar: LEI 13.183-2015 – ALTERAÇÕES
Não obstante, aproveito e deixo as novas Leis Esquematizadas n.º 8.212/1991 e n.º 8.213/1991:
Baixar: LEI 8.212-1991 ESQUEMATIZADA – Até a Lei 13.183.2015 – 05.11.2015
Baixar: LEI 8.213-1991 ESQUEMATIZADA – Até a Lei 13.183.2015 – 05.11.2015
Bons Estudos! Fique com Deus!
Grande Abraço!
Ali Mohamad Jaha
Professor de Direito Previdenciário
Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil
www.fb.com/amjahafp