Direito Civil – TJ/RS Técnico – gabarito e prova resolvida.

Olá amigos!

Hoje trago os comentários da prova de Direito Civil do TJ/RS – técnico, que foi realizada no último domingo.

Quem estudou conosco não teve dificuldade em resolver as questões. :)

Vamos lá!

43. Sobre a disciplina da Pessoa Jurídica no Código Civil, assinale a alternativa correta.

1. A existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa, em regra, com a celebração do respectivo ato constitutivo.
2. Se a pessoa jurídica tiver administração coletiva, as decisões devem ser tomadas pela maioria de votos dos presentes, salvo se o ato constitutivo dispuser de modo diverso.
3. Em caso de abuso da personalidade jurídica, pode o juiz decidir de ofício que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.
4. Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins econômicos.
5. A qualidade de associado é transmissível, se o estatuto não dispuser o contrário.

Comentário:

Alternativa “a” – errada.

Art. 45. Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo.

Alternativa “b” – correta.

Art. 48. Se a pessoa jurídica tiver administração coletiva, as decisões se tomarão pela maioria de votos dos presentes, salvo se o ato constitutivo dispuser de modo diverso.

Alternativa “c” – errada.

Art. 50. Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.

Alternativa “d” – errada.

Art. 53. Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos.

Alternativa “e” – errada.

Art. 56. A qualidade de associado é intransmissível, se o estatuto não dispuser o contrário.

Gabarito letra B.

44. Sobre “provas” no Código Civil, assinale a alternativa correta.

1. A recusa à perícia médica ordenada pelo juiz não pode suprir a prova que se pretendia obter com o exame.
2. Não podem ser admitidos como testemunhas os menores de dezoito anos.
3. A confissão é revogável e somente pode ser anulada se decorrente de coação.
4. As declarações constantes de documentos assinados presumem-se verdadeiras em relação aos destinatários.
5. Não tem eficácia a confissão proveniente de quem não é capaz de dispor do direto a que se referem os fatos confessados.

Comentário:

Alternativa “a” – errada.

Art. 232. A recusa à perícia médica ordenada pelo juiz poderá suprir a prova que se pretendia obter com o exame.

Alternativa “b” – errada.

Art. 228. Não podem ser admitidos como testemunhas:

I – os menores de dezesseis anos;

Alternativa “c” – errada.

Art. 214. A confissão é irrevogável, mas pode ser anulada se decorreu de erro de fato ou de coação.

Alternativa “d” – errada.

Art. 219. As declarações constantes de documentos assinados presumem-se verdadeiras em relação aos signatários.

Alternativa “e” – errada.

Art. 213. Não tem eficácia a confissão se provém de quem não é capaz de dispor do direito a que se referem os fatos confessados.

Gabarito letra E.

Era isso! Espero que vocês tenham feito uma excelente prova. E para aqueles que não prestaram o concurso, as questões servem para estudo.

;)

Bons estudos e coragem.