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Defensor DPE PB: Revisão de Véspera

Reforce sua preparação com a revisão de véspera do concurso Defensor DPE PB que acontece neste sábado, 30 de abril, a partir das 07:00. Confira abaixo:

Defensor DPE PB: cronograma

DisciplinaHorárioProfessor
Direitos Humanos07:00 às 08:00Rafael Barreto
Direito Constitucional08:00 às 09:00Marcos Gomes
Direito Penal e Criminologia09:00 às 10:00Allan Joos
Direito Processual Penal e Execução Penal10:00 às 11:00Allan Joos
Criança e Adolescente11:00 às 11:30Lúcia Reinert
Direito Civil11:30 às 12:30Rodrigo Sardinha
Direito do Consumidor12:30 às 13:00Henrique da Rosa
Direito Processual Civil13:00 às 14:00Rogério Cunha
Princípios e Atribuições Institucional da DPE14:00 às 14:30Marcos Gomes
Difusos e Coletivos14:30 às 15:00Lúcia Reinert
Direito Administrativo15:00 às 16:00Daniel Mesquita
Cronograma

Defensor DPE PB: evento ao vivo

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Defensor DPE PB: curiosidades

A carreira da Defensoria Pública da Paraíba é dividida em entrâncias, cujas remunerações variam da seguinte maneira:

CargoSubsídio
Defensor Público da 1ª EntrânciaR$ 9.770,96
Defensor Público da 2ª EntrânciaR$ 10.748,06
Defensor Público da 3ª EntrânciaR$ 11.822,86
Defensor Público da Entrância EspecialR$ 13.005,15
Subdefensor Público GeralR$ 27.424,00
Defensor Público GeralR$ 30.471,11
tabela de remuneração

Além da remuneração básica, o Defensor Público da Paraíba faz jus às seguintes vantagens:

a) ajuda de custo, com mudança de domicílio em caráter permanente, em valor não excedente ao equivalente a um subsídio mensal;
b) diárias destinadas a indenizar as parcelas de despesas extraordinárias com hospedagem, alimentação e locomoção urbana, no valor de R$ 350,00 para dentro do território do Estado da Paraíba, e de R$ 800,00 para deslocamentos fora do Estado;
c) indenização de transporte para cobertura de despesas com a utilização de meio próprio de locomoção para execução de serviços externos;
d) auxílio-moradia, para ressarcimento de despesas comprovadamente realizadas pelo servidor com aluguel de moradia ou com meio de hospedagem administrado por empresa hoteleira,, não podendo exceder o equivalente a 2 salários mínimos;
e) adicional de periculosidade, para atuação junto aos presídios e estabelecimentos prisionais do Estado, no percentual de 15% para exercício de funções nas cadeias públicas, e de 20% para exercício das funções nos presídios e penitenciárias, em qualquer caso, incidentes sobre o menor
subsídio da carreira;
f) auxílio-alimentação para cobertura de despesa com alimentação do
membro da carreira de Defensor Público, no valor de R$ 45,00 por dia útil;
g) auxílio-saúde, no valor equivalente a 1 salário-mínimo, devendo o membro da carreira de Defensor Público comprovar uma vez por ano o efetivo gasto com a contratação de plano de saúde;
h) reembolso da anuidade da OAB – Seccional da Paraíba para os Defensores Públicos que estejam em efetivo exercício;
i) adicional de férias equivalente a um terço do subsídio mensal;
j) adicional natalino, correspondente a um doze avos do subsídio mensal, por mês de efetivo exercício no respectivo cargo;
l) adicional pela acumulação de funções, para os membros da Defensoria Pública que exerçam atividades acumuladas, equivalente a 10% (do subsídio mensal da categoria mais elevada da carreira;
m) adicional pelo exercício de atividade de fiscalização do PROCON Estadual, há hipótese de haver designação de Defensor Público para atuar, sem prejuízo de suas atribuições normais, na atividade de fiscalização nas relações de consumo, coordenada pelo PROCON Estadual, vinculado à Defensoria Pública do Estado da Paraíba
n) adicional de representação pelo exercício de função de confiança ou cargo em comissão.

Saiba mais: DPE PB Defensor

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