Crimes hediondos – Lei comentada – Carreiras Policiais

Olá Concurseiro Policial de Plantão,

Hoje venho aqui falar com você que está se preparando para as carreiras policiais. É com muito prazer e alívio que lhe digo que você fez uma excelente escolha. As carreiras policiais estão inseridas dentro da Segurança Pública, área essencial ao funcionamento do Estado e por isso deve ser pouco afetada pelos cortes de gastos públicos.

Se você quiser conhecer melhor como se preparar para carreiras policiais, veja essa entrevista completa do nosso aprovado Marcelo Alves:

Conheça os meus cursos para área policial nas matérias de Direito Penal, Processual Penal, Penal Extravagante e Peças Práticas e Discursivas.

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Os editais das carreiras policiais continuam saindo, um bom exemplo são os editais dos concursos da PCPE (966 vagas) e PMPB (30 vagas), fora a expectativa da PCPA (banca contratada), PMDF, CBMDF, PMCE (banca contratada – 4.200 vagas). Enfim, as expectativas são muito boas para a área de segurança pública.

Quem se prepara para carreias policiais será desafiado a estudar legislação penal e processual penal extravagante, que são as principais leis penais cobradas em concursos policiais.

Fiz um levantamento e a Lei Penal que mais possui questões dentro do contexto dos concursos em geral é a lei de Crimes Hediondos. Essa lei representa cerca de 10% de todas as questões, de todas as leis penais especiais que são cobradas em concursos públicos. São mais de 140 questões dentro de um universo de mais de 1400.

A coisa fica melhor ainda quando restringimos o espaço apenas para carreiras policiais. Nesse contexto Crimes Hediondos representam mais de 13% da incidência das questões. São mais de 50 questões dentro de um universo de aproximadamente 350 questões, o que representa mais de 14% da incidência.

Veja que Crimes Hediondos é um tema de muita relevância na sua preparação para carreiras policiais. É uma das leis que você deve priorizar nos seus estudos pré e pós edital.

Mas o que exatamente são os Crimes Hediondos dentro do sistema jurídico brasileiro?

Esses crimes estão previstos na Lei n° 8.072/90, que é uma resposta legislativa ao mandamento constitucional previsto no art. 5°, XLIII, da Carta Maior. É nessa que estão listados os crimes considerados como Crimes Hediondos.

O Brasil adotou o sistema legal de hediondez, ou seja, só é hediondo aquele crime previsto na lei de crimes hediondos, tal sistema dá mais segurança jurídica, porém retira a capacidade do juiz de valorar o crime de acordo com o caso concreto.

Os Crimes Hediondos possuem algumas particularidades previstas no próprio texto constitucional, pois a eles é vedada a fiança, são ainda insuscetíveis de graça ou anistia. O STF já pacificou entendimento acerca da possibilidade de liberdade provisória para os crimes hediondos, bem como a vedação do regime de cumprimento de pena integralmente e até inicialmente fechado, pois isso retira do juiz a sua possibilidade de valorar no caso concreto e aplicar a teoria geral da pena o princípio da individualização da pena.

Mas não é só isso que particulariza os crimes hediondos, recentemente, no dia 10 de maio de 2016, foi publicada a Lei n°. 13.285/16 a qual prevê prioridade de tramitação para processos judiciais que versem sobre esse tipo de infração penal. essa novidade legislativa tem tudo par ser cobrada nos próximos concursos policiais.

Todos esses motivos levaram o Prof. Vinícius Silva a produzir um material totalmente gratuito, comentando toda a Lei de Crimes Hediondos, de forma bem didática e de modo a preparar você para os diversos concursos, tanto na área policial, quanto na área jurídica.

Lei de Crimes Hediondos

O material acima é totalmente GRATUITO, peço apenas em forma de retribuição que você acompanhe meu trabalho nas redes sociais que menciono abaixo.

Se quiser fazer um dos cursos que ministro aqui no estratégia sobre carreiras policiais, acesse os links abaixo:

@profviniciussilva

 Vinicius Silva

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Abraços. Bons Estudos.

Prof. Vinícius Silva