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Resumo CPC 08 para a SEFAZ MG

Resumo acerca do CPC 08 – Custos de transação e prêmio na emissão de títulos e valores mobiliários para o concurso da SEFAZ MG.

Fala pessoal!

Tudo bem com vocês?

Neste artigo vamos resumir os principais pontos do CPC 08, que trata sobre os custos de transação e prêmio na emissão de títulos para o concurso da SEFAZ MG.

O concurso da SEFAZ MG já encerrou as suas inscrições e vai contar com 431 vagas. Mas não se engane, apesar da quantidade elevada de vagas, os candidatos estão cada vez mais bem preparados. Portanto, não deixem pontos importantes de fora da sua preparação.

Vamos nessa?

Objetivo e alcance do CPC 08

O objetivo do Pronunciamento técnico CPC 08 é determinar o tratamento contábil utilizado no reconhecimento, mensuração e divulgação dos custos de transação e dos prêmios na emissão de títulos e valores mobiliários auferidos na captação de recursos pelas empresas.

A captação de recursos pelas empresas pode ser feita de diversas formas. Dentre as principais, existem as captações dos sócios, através de ações, e as captações de terceiros por meio de emissão de debêntures e notas promissórias.

Um dos principais pontos aqui, é entender que estes custos das transações vão atender ao princípio da competência, de forma que vão sendo reconhecidos com o decorrer do tempo.

Por exemplo, se a empresa captar R$ 10.000 com custo de transação de R$ 500,00 para pagar em 2 meses a contabilização inicial seria a seguinte:

D Caixa 9.500

D Custo a amortizar (retificadora do passivo) 500

C Empréstimo a pagar 10.000

Após decorrido o primeiro mês, a empresa contabiliza o custo incorrido no resultado. Digamos que os juros sejam simples e de 10% ao mês:

D Despesa financeira (DRE) 250

C Custo a amortizar (Redutora do passivo) 250

Por fim, no último mês, contabiliza o restante do custo.

É importante se atentar ao alcance do CPC 08, portanto, o pronunciamento abrange os custos de transação e prêmios de:

– Distribuição de ações

– Aquisição e alienação de ações próprias

– Empréstimos e financiamentos

– Prêmios de debêntures

– Títulos e valores mobiliários

Definições

O CPC 08 apresenta inicialmente algumas definições que são essenciais para a compreensão geral do tema. Vejamos as principais:

Custos de transação: somente aqueles incorridos e diretamente atribuíveis às atividades necessárias exclusivamente à consecução das transações citadas no tópico anterior.

São, por natureza, gastos incrementais, já que não existiriam ou teriam sido evitados se

essas transações não ocorressem.

Exemplos de custos de transação são:

1) gastos com elaboração de prospectos e relatórios;

2) remuneração de serviços profissionais de terceiros (advogados, contadores, auditores, consultores, profissionais de bancos de investimento, corretores etc.);

3) gastos com publicidade (inclusive os incorridos nos processos de road-shows);

4) taxas e comissões;

5) custos de transferência;

6) custos de registro etc.

Custos de transação não incluem ágios ou deságios na emissão dos títulos e valores mobiliários, despesas financeiras, custos internos administrativos ou custos de carregamento.

Despesas financeiras: os custos ou as despesas que representam o ônus pago ou a pagar como remuneração direta do recurso tomado emprestado do financiador derivado dos fatores tempo, risco, inflação, câmbio, índice específico de variação de preços e assemelhados;

Incluem, portanto, os juros, a atualização monetária, a variação cambial etc., mas não inclui taxas, descontos, prêmios, despesas administrativas, honorários etc.

Encargos financeiros: a soma das despesas financeiras, dos custos de transação, prêmios, descontos, ágios, deságios e assemelhados, a qual representa a diferença entre os valores recebidos e os valores pagos (ou a pagar) a terceiros.

Podemos perceber que o conceito de encargos financeiros é mais amplo que o conceito de despesas financeiras.

Prêmio na emissão de debêntures ou de outros títulos e valores mobiliários: é o valor recebido que supera o de resgate desses títulos na data do próprio recebimento ou o valor formalmente atribuído aos valores mobiliários.

O CPC 08 ainda define a taxa interna de retorno (TIR) como sendo a taxa efetiva de juros que iguala o valor presente dos fluxos de entrada de recursos ao valor presente dos fluxos de saída.

Ou seja, é a taxa efetiva de juros que faz com que, por exemplo, o valor presente líquido dos fluxos de caixa de determinado título de dívida ou empréstimo seja igual a zero, considerando-se, necessariamente, a captação inicial líquida dos custos de transação.

Ademais, conforme o CPC 08, o título patrimonial é qualquer contrato (ou título ou valor mobiliário) que evidencie um interesse residual nos ativos da entidade após a dedução de todos os seus passivos. Como exemplo, citam-se ações, bônus de subscrição, etc.

Por fim, conforme o CPC 08, valor justo é o valor pelo qual um ativo pode ser negociado, ou um passivo liquidado, entre partes interessadas, conhecedoras do negócio e independentes entre si, com a ausência de fatores que pressionem para a liquidação da transação ou que caracterizem uma transação compulsória.

Obs: fiquem atentos pois a definição do valor justo foi alterada, a despeito do CPC 08 continuar com a definição antiga. Hoje, temos que o valor justo é o preço que seria recebido pela venda de um ativo ou que seria pago pela transferência de um passivo em uma transação não forçada entre participantes do mercado na data de mensuração. (Revisão CPC 03).

Não deixem de memorizar essas definições do CPC 08 para o concurso da SEFAZ MG.

CPC 08: Captação de recursos para capital próprio

As transações que envolvem os sócios da empresa na captação de recursos não transitam pelo resultado, a contabilização é feita diretamente no Patrimônio Líquido da empresa.

O registro do montante inicial dos recursos captados por intermédio da emissão de títulos patrimoniais, como por exemplo, ações, partes beneficiárias, deve corresponder aos valores líquidos disponibilizados para a entidade.

Portanto, os custos de transação nestes casos serão contabilizados de forma destacada e uma conta redutora do PL e, no caso de recebimento de prêmios, estes serão reconhecidos na reserva de capital.

Exemplo: A empresa lançou ações no valor de R$ 10.000, com custos de transação de R$ 500. Vejamos como fica a contabilização, conforme o CPC 08 para a SEFAZ MG:

D – Caixa (Ativo) 9.500

D – Gastos com emissão (PL – retificadora do Capital Social) 500

C – Capital Social (PL) 10.000

Agora, vejamos um exemplo no caso em que houver prêmio na emissão das ações:

Exemplo: A empresa lançou ações no valor de R$ 10.000 e conseguiu um prêmio de R$ 800.

A contabilização fica assim:

D – Caixa (Ativo) 10.800

C – Reserva de prêmio na emissão de ações (PL) 800

C – Capital Social (PL) 10.000

Uma observação bem importante do CPC 08 para o concurso da SEFAZ MG é que existe uma possibilidade de os custos de transação nestes casos serem reconhecidos no resultado da empresa. Isso acontece quando o processo de emissão de ação, por exemplo, não foi concluído com sucesso, ou seja, falhou.

CPC 08: Captação de recursos de terceiros

A captação de recursos de terceiros, conforme o CPC 08, abrange empréstimos, financiamentos, lançamentos de debêntures e outros títulos de dívidas que não

sejam com sócios.

O registro do montante inicial destes recursos é feito no passivo exigível e deve corresponder ao seu valor justo líquido dos custos de transação diretamente atribuíveis à emissão do passivo financeiro.

Os encargos financeiros incorridos na captação de recursos junto a terceiros devem

ser apropriados ao resultado em função da fluência do prazo, com base no método do

custo amortizado usando o método dos juros efetivos.

Esse método considera a taxa interna de retorno (tir) da operação para a apropriação dos encargos financeiros durante a vigência da operação. A utilização do custo amortizado faz com que os encargos financeiros reflitam o efetivo custo do instrumento financeiro e não somente a taxa de juros contratual do instrumento, isto é, incluem-se neles os juros e os custos de transação da captação, bem como prêmios recebidos, ágios, deságios, descontos, atualização monetária e outros.

Dessa forma, a taxa interna de retorno considera todos os fluxos de caixa, desde o valor líquido recebido pela concretização da transação até os pagamentos todos feitos ou a serem efetuados até a liquidação da transação.

Vejamos um exemplo de como isso é cobrado em prova:

Em 31/12/2013, a Cia. Financiada realizou a emissão de debêntures para captação de recursos no valor de R$ 10.000.000,00. As debêntures apresentaram as seguintes características:

Prazo total: 5 anos

Taxa de juros: 10% ao ano

Pagamentos: parcelas iguais e anuais de R$ 2.637.974,81

Para a emissão e colocação das debêntures no mercado, a Cia. incorreu em custos de transação no valor total de R$ 150.000,00.

No entanto, a expectativa do mercado futuro de juros era que ocorreria um aumento nas taxas de juros nos próximos anos e a Cia. obteve um valor inferior ao da emissão, vendendo os títulos por R$ 9.500.000,00. A taxa de custo efetivo da emissão foi 12,6855% ao ano. Calcule o valor dos encargos financeiros apropriados no resultado de 2014.

Parece complicado, mas esse exemplo é simples. Vamos achar o valor inicial recebido (deduzindo o custo da transação) e em seguida aplicar a taxa efetiva que foi dada pela questão. Vejamos:

9.500.000 – 150.000 = 9.350.000

9.350.000 x 12,6855% = R$ 1.186.094,25

Pessoal, o CPC 08 traz ainda as definições e contabilização das ações em tesouraria, assunto importante para a SEFAZ MG. Mas vamos deixar para abordá-lo em outro artigo.

Finalizando

Pessoal, este foi o nosso resumo acerca do CPC 08 para o concurso da SEFAZ MG. É importante resolver muitas questões sobre o tema de forma a consolidar o conhecimento.

O Estratégia Concursos possui o curso completo preparatório para a SEFAZ MG, não deixe de conferir.

Bons estudos.

Até a próxima!