Contabilidade aplicada ao Setor Público para a SEFAZ SP

Fala, estrategista! Vamos aprender sobre a Contabilidade aplicada ao Setor Público para a Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo – SEFAZ SP?

As Normas Brasileiras de Contabilidade (NBCs) são um conjunto de regras e procedimentos técnicos e éticos emitidos pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) para padronizar e regulamentar a prática contábil no Brasil, garantindo transparência, uniformidade e qualidade das informações financeiras.

Entendendo a Contabilidade no Setor Público

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público refere-se à parte da ciência contábil que utiliza, durante a criação de informações, os Princípios Fundamentais de Contabilidade e as normas contábeis voltadas para o controle do patrimônio das entidades do setor público.

Finalidade da Contabilidade no Setor Público

A finalidade da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é oferecer aos usuários dados sobre os resultados obtidos e os diferentes aspectos orçamentários, econômicos, financeiros e físicos do patrimônio da entidade pública, assim como suas mudanças, para auxiliar na tomada de decisões; na correta prestação de contas; e no suporte necessário para facilitar o controle social.

Objeto da Contabilidade no Setor Público

O foco da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o patrimônio público. A função social dessa contabilidade deve, de maneira sistemática, refletir o processo da administração pública para expor informações essenciais para decisões, prestação de contas e para a efetividade do controle social.

Campo de Aplicação da Contabilidade no Setor Público

A área de aplicação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público inclui todas as entidades pertencentes ao setor público.

O  setor público compõe-se de órgãos, fundos e entidades jurídicas de direito público ou, ainda, aquelas com personalidade jurídica de direito privado que, ao receber, guardar, movimentar ou gerenciar recursos, bens e valores públicos, atuam em suas funções. 

Para fins contábeis, incluem-se também nesse setor as pessoas físicas que recebem benefícios, subvenções ou incentivos fiscais ou creditícios de entidades públicas.

Unidade Contábil

Quando mencionamos o setor público, é essencial abordarmos o princípio da unidade contábil, o que significa que a adição, combinação ou separação do patrimônio de uma ou mais entidades públicas gerará novas unidades contábeis. Esse assunto é importante para a Contabilidade no setor Público.

Se isso não fosse realizado, não haveria como documentar as ações e eventos relacionados ao patrimônio público, o que comprometeria a eficácia na supervisão e na prestação de contas, além da transparência e facilitação do controle social.

A  unidade Contábil classifica-se em:

• Originária – representa o patrimônio das entidades do setor público na condição de pessoas jurídicas;
• Descentralizada – representa parcela do patrimônio de Unidade Contábil Originária;
• Unificada – representa a soma ou a agregação do patrimônio de duas ou mais Unidades Contábeis Descentralizadas;
• Consolidada – representa a soma ou a agregação do patrimônio de duas ou mais Unidades Contábeis Originárias.

Conceito de Patrimônio Público

Vamos entender  o conceito  de  Patrimônio   Público. Esse assunto é importante para a Contabilidade no setor Público :

• Circulante: o conjunto de bens e direitos realizáveis e obrigações exigíveis até o término do exercício seguinte.
• Não Circulante: o conjunto de bens e direitos realizáveis e obrigações exigíveis após o término do exercício seguinte.
• Conversibilidade: a qualidade do que pode ser conversível, ou seja, característica de transformação de bens e direitos em moeda.
• Exigibilidade: a qualidade do que é exigível, ou seja, característica inerente às obrigações pelo prazo de vencimento.
• Unidade Contábil: a soma ou a divisão de patrimônios autônomos de uma ou mais entidades do setor público.

Patrimônio Público, desta forma, é o conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações.

Enfoque contábil do Patrimônio Público

Sob o enfoque contábil, o patrimônio público divide-se em três grupos:

• Ativos são recursos controlados pela entidade como resultado de eventos passados e do qual se espera que resultem para a entidade benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços;
• Passivos são obrigações presentes da entidade, derivadas de eventos passados, cujos pagamentos se esperam que resultem para a entidade saídas de recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços;
• Patrimônio Líquido é o valor residual dos ativos da entidade depois de deduzidos todos seus passivos.

Ativo e Passivo Circulantes

Os ativos classificam-se como circulante quando satisfizerem a um dos seguintes critérios:

• estarem disponíveis para realização imediata; ou
• tiverem a expectativa de realização até o término do exercício seguinte.

Já os demais ativos classificam-se como não circulantes.

Por outro lado, os passivos classificam-se como circulante quando satisfizerem a um dos seguintes critérios:

• corresponderem a valores exigíveis até o término do exercício seguinte;
• corresponderem a valores de terceiros ou retenções em nome deles, quando a entidade do setor público for a fiel depositária, independentemente do prazo de exigibilidade.

Atenção :  A fiel depositária é passivo circulante, não interessa o tempo. Já os demais passivos classificam-se como não circulantes. Esse assunto é importante para a Contabilidade no setor Público.

Controle Contábil

Vejamos algumas definições importantes:

• Avaliação de desempenho: a ferramenta de gestão utilizada para a aferição de aspectos de economicidade, eficiência, eficácia e efetividade de programas e ações executadas por entidades do setor público.
• Planejamento: o processo contínuo e dinâmico voltado à identificação das melhores alternativas para o alcance da missão institucional, incluindo a definição de objetivos, metas, meios, metodologia, prazos de execução, custos e responsabilidades, materializados em planos hierarquicamente interligados.
• Plano hierarquicamente interligado: o conjunto de documentos elaborados com a finalidade de materializar o planejamento por meio de programas e ações, compreendendo desde o nível estratégico até o nível operacional, bem como propiciar a avaliação e a instrumentalização do controle (por ano, ações, valores e metas).

Assim, a Contabilidade Aplicada ao Setor Público deve facilitar a associação dos planos interligados de forma hierárquica, comparando os objetivos programados com os alcançados, além de destacar as discrepâncias significativas por meio de notas explicativas.

Ademais, a divulgação de informações deve ajudar na tomada de decisões e promover a efetividade do controle social, permitindo o conhecimento sobre o conteúdo, a execução e a avaliação do planejamento das organizações do setor público através de duas perspectivas de análise:

• a consistência entre os planos interligados em sua dimensão quantitativa e qualitativa; 
• a conformidade entre os planos interligados e sua execução.

Transações no Setor Público 

Transações no setor público são os atos e os fatos que promovem alterações qualitativas ou quantitativas, efetivas ou potenciais, no patrimônio das entidades do setor público, as quais são objeto de registro contábil.

De acordo com suas características e os seus reflexos no patrimônio público, as transações no setor público podem ser classificadas nas seguintes naturezas:

• econômico-financeira – corresponde às transações originadas de fatos que afetam o patrimônio público, em decorrência, ou não, da execução de orçamento, podendo provocar alterações qualitativas ou quantitativas, efetivas ou potenciais;
• administrativa – corresponde às transações que não afetam o patrimônio público, originadas de atos administrativos, com o objetivo de dar cumprimento às metas programadas e manter em funcionamento as atividades da entidade do setor público.

Variações patrimoniais são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público, mesmo em caráter compensatório, afetando, ou não, o seu resultado.

Demonstrações Contábeis aplicadas ao Setor Público

Demonstração contábil é a técnica contábil que evidencia, em determinado período, as informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio de entidades do setor público e suas mutações.

As demonstrações contábeis das entidades definidas no campo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público são:

• Balanço Patrimonial;
• Balanço Orçamentário;
• Balanço Financeiro;
• Demonstração das Variações Patrimoniais;
• Demonstração dos Fluxos de Caixa;
• Demonstração do Resultado Econômico.

Pontos de Atenção

• As demonstrações financeiras precisam incluir a identificação da entidade pública, a autoridade responsável e o contador;
• As demonstrações financeiras devem ser apresentadas com os valores do período anterior;
• Nas demonstrações financeiras, contas similares podem ser unidas; os pequenos saldos podem ser combinados, desde que sua natureza seja especificada e não excedam 10% do total do grupo de contas correspondente, sendo proibida a compensação de saldos e o uso de termos genéricos.
• Os saldos devedores ou credores das contas retificadoras devem ser exibidos como reduções nos valores das contas ou do grupo de contas de origem.

Por hoje é isso, pessoal!

Abraços e até a próxima.

Bárbara Rocha

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