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Auditor Fiscal ICMS: conheça minha carreira!

Conheça minha carreira: Auditor Fiscal ICMS RJ!

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O que faz um Auditor Fiscal ICMS? Quais as vantagens e desvantagens do cargo? Quanto ganha um Fiscal da SEFAZ? Por que eu nunca estudei para a Receita Federal? Essas e outras perguntas, recorrentes entre os candidatos da área fiscal, serão respondidas agora! Basta ler o artigo a seguir.

APRESENTAÇÃO!

Olá, meus amigos! Sejam muito bem-vindos! Meu nome é Gabriel Rabelo. Sou professor de Contabilidade e Direito Empresarial aqui do Estratégia Concursos.

Alguns de vocês podem saber, outros não, mas sou Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro! Antes disso, exerci o cargo de Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo, concurso que tive a felicidade de ser aprovado aos 21 anos.

Formei-me na faculdade em dezembro de 2008 e tive a sorte de lograr êxito no concurso de Auditor da SEFAZ (ICMS) no início de fevereiro de 2009, apenas um mês e meio após!

Eu sempre estudei para Fiscos Estaduais, pois me vi com certa afinidade pela área. E por que, Gabriel, você nunca estudou para a Receita Federal? Essa é a pergunta que muitas pessoas “leigas” nos fazem. Aquela tia, que não entende do mundo dos concursos, indaga: mas o Federal é melhor que o Estadual, né, meu filho?

Obviamente, pelo Pacto Federativo e autonomia dos entes, não há subordinação entre a Administração Pública Federal, Estadual e Municipal. Mas vamos ao artigo e explicarei todos os pontos detalhadamente…

O QUE FAZ UM AUDITOR FISCAL ICMS (SEFAZ)?

Basicamente, o Auditor Fiscal da Receita Estadual ou Agente Fiscal de Rendas (alguns lugares ainda usam este nome) é o servidor público, a autoridade a quem compete privativamente, nos termos do artigo 142 do Código Tributário Nacional, promover o lançamento de tributos.

Trocando em miúdos: o Auditor Fiscal do Estado é responsável por cobrar os tributos estaduais. Para isso, lavra autos de infração, faz notas de débitos, autos de apreensão, notificações.

A fiscalização do ICMS pode ter caráter repressivo (quando há multas, operações, etc) ou preventivo (quando, por exemplo, a Fazenda envia cartas com cobrança amigável para o sujeito passivo).

Os impostos basicamente são os seguintes:

  • ICMS: incide sobre a circulação de mercadorias.
  • IPVA: incide sobre a propriedade de veículos automotores.
  • ITCD: incide sobre doações a título gratuito

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FORMAÇÃO NECESSÁRIA

Regra geral, para prestar concursos para Auditor Fiscal da Receita Estadual, é necessário diploma em qualquer área de formação. 

Alguns entes exigem formação em determinadas áreas (geralmente, contabilidade, economia, administração, direito, e afins). Mas qualquer exigência nesse sentido deve estar prevista em lei.

E os tecnólogos? Os cursos de ensino superior reconhecidos pelo MEC são aceitos normalmente. Atente-se para a necessidade de eventual carga horária. Aqui na SEFAZ RJ, a Lei exige que o curso tenha no mínimo 2.800 horas.

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FISCOS ESTADUAIS – VANTAGENS

Os ICMSs têm muitas vantagens, e, antes mesmo de começar o artigo, vou citar as principais:

– Grande quantidade de concursos, para todos os Estados do país (27 entes). Cada Estado tem a sua Secretaria de Fazenda, portanto, seu quadro de pessoal.

– Possibilidade de moradia no local em que se deseja (eu sempre gostei de praia, então, basicamente, só fiz provas para regiões litorâneas). Essa questão pesa muito para quem não abre mão de estar próximo aos familiares, amigos, etc, podendo, com um concurso para a SEFAZ, garantir no mínimo a permanência no Estado.

– Remuneração hoje bem atrativa em muitos entes do Brasil. Alguns pagam produtividade, triênios, etc. Esse ponto, apesar de importante, é bem cíclico. Hoje um ente está melhor, mas amanhã pode estar pior. A Receita Federal ficou anos pior do que muitos Fiscos Estaduais, mas agora conseguiu uma negociação bem interessante!

Então, a dica é: escolha uma área não só pela remuneração, mas pela maior aptidão.

– Muitos fiscos têm trabalho em escala, fiscalizações externas, volantes, alguma flexibilidade no trabalho, jornada de 6 horas. Dependerá do Estado em que você trabalhar, mas, para quem não gosta de ficar trancafiado em um escritório por 8 horas, é uma opção a se considerar. É lógico que há uma grande obrigação e responsabilidades enquanto auditor. Estou falando somente da possibilidade de fiscalizações externas para quem quer um trabalho dinâmico (ir aos contribuintes, participar de operações, etc.). Mas parta do princípio que a jornada é de 40 horas semanais.

– O ICMS é um tributo muito bom de se auditar, o que é feito através de um trabalho verdadeiramente investigativo. Devido à não cumulatividade, o imposto “deixa rastro”, de modo que, embora muitas vezes difícil, a falta de pagamento do imposto só não será descoberta se a mercadoria circular sem nota fiscal do começo ao fim.

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FISCOS ESTADUAIS – DESVANTAGENS

 Uma vez que falamos as principais vantagens, vamos ver algumas desvantagens em relação a outros Fiscos:

– Ressalvando alguns Estados, as finanças destes entes são mais sensíveis. Basta ver que, com a crise que assola o país, muitos Estados estão em situação precária, com atrasos de salário, enquanto que essa situação não ocorre tão facilmente na União (mas também pode ocorrer).

– Falta de recursos e sistemas. Desorganização: em muitos locais, os sistemas, o acesso à informação e as condições de trabalho e organização deixam a desejar em relação à Administração Federal. Para quem preza muito por esses aspectos, saiba que existem Estados que são referências positivas em questões de organização e sistemas, dentre eles Santa Catarina, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.

Mas não acredite, jamais, que, entrando no Fisco, qualquer que seja, não haverá dificuldades operacionais.

– Falta de possibilidade de mobilidade: se por um lado, é possível ficar no Estado que você quer, por outro, é possível que você fique em um Estado que não quer! Aí, meus amigos, somente um novo concurso para que você possa sair.

– A Receita Federal certamente tem um glamour a mais do que alguns Fiscos Estaduais e Municipais. Esse estigma se criou e, para quem se importa, isso pode significar algo. Eu não ligo e é o caso da maioria que conheço.

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ESCLARECIMENTOS IMPORTANTES SOBRE A CARREIRA NOS FISCOS ESTADUAIS:

 Vamos a algumas perguntas genéricas (que poderão ser respondidas para quase todos os Fiscos Estaduais que vocês estudem):

1) Gabriel, você gosta do trabalho no Fisco Estadual?

Resposta: Sim! Muito! Existem pessoas insatisfeitas? Sim, mas essa sorte de pessoas existe em qualquer lugar (os chamados reclamões)! O que podemos dizer é que um Fisco Estadual propicia condições de trabalhos adequadas para todos! Mas, como já dito, não há, infelizmente, no serviço público, um local em que não haverá dificuldades operacionais para se trabalhar. Muitas vezes falta recursos, falta papel, faltam sistemas, e assim por diante. Todavia, o trabalho, ainda assim, é gratificante.

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2) Quais são as possibilidades de lotação nos diversos Fiscos?

Resposta: São principalmente as seguintes:

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Na fiscalização propriamente dita: e aí, temos, por exemplo, auditoria de contribuintes de grande porte (aqui no Rio de Janeiro, chamamos de Inspetorias Especializadas. Eu trabalho na Inspetoria de Supermercados e Lojas de Departamento), que são aqueles sujeitos passivos responsáveis por maior parte da arrecadação do Estado e que, por isso, merecem uma atenção especial do Fisco.

Temos ainda as fiscalizações volantes, que são auditores que trabalham na rua, à procura de flagrantes de ilícitos tributários ou em ações rápidas em estabelecimentos comerciais.

Temos Inspetorias Regionais (outros Fiscos podem ter nomenclaturas distintas), que são setores que cuidam de uma quantidade muito maior de contribuintes, geralmente no Simples Nacional, mas responsável por uma fatia menor da arrecadação.

Temos, também, em muitos estados, o que chamamos de Barreira ou Postos Fiscais, que fiscalizam a entrada e saída de mercadorias em pontos estratégicos. Geralmente, o trabalho nas barreiras é por escala.

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No setor de julgamentos: fazendo julgamento dos processos administrativos tributários dos quais os contribuintes recorreram, entraram com recurso (autos de infração, multas, notas de débitos, etc).

É um trabalho bem legal e, se algum dia eu sair do trabalho da ponta (fiscalização), não tenho dúvidas de que gostaria de ir para o setor de julgamento. É um trabalho de muito estudo, debate e discussão do conhecimento!

Alguns fiscos têm exigências de experiência ou então de que se esteja em determinado nível da carreira para que se possa ir para o setor de julgamento. Nada mais justo…

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-- No setor de planejamento/coordenação: vários lugares possuem órgãos que planejam a atividade tributária. Aqui no Rio, por exemplo, temos uma Superintendência de Tributação (SUT), que planeja as normas que são editadas e responde às consultas tributárias que são formuladas. Há também a Secretaria Adjunta de Fiscalização (SAF), que é um órgão central responsável pelo planejamento dos processos de auditoria e fiscalização que serão distribuídos. E assim por diante.

Todos os fiscos possuem esses setores, afinal, é essencial centrar os esforços fiscais nos lugares corretos, bem como planejar de onde virá a arrecadação e como gerenciais os sistemas disponíveis e a mão de obra para tanto.

Em cargos de chefia: muitos auditores mal entram no serviço público e já assumem cargos estratégicos de chefia. Há pessoas que são líderes natos e têm capacidade plena para exercer cargos de chefia.

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3) Há riscos na profissão? Você já foi ameaçado? E como lidar com a questão da corrupção? Isso existe?

Resposta: Ao longo de todos esses anos, nunca fui ameaçado, nunca estive em uma situação de perigo, nem passei perto disso. E não conheço ninguém que tenha passado. E olha que conheço muitos auditores há anos. Aquele que faz o seu trabalho de modo correto, honesto e sem excessos nunca terá um problema deste tipo.

Basta não levar o trabalho como algo pessoal. Você é apenas um servidor público que está realizando o seu trabalho! Assim como um médico opera um paciente, como um juiz faz suas sentenças, como um gari limpa a calçada. Todos são importantes, cada um na sua esfera.

Embora o auditor tenha precedência constitucional garantida, com as prerrogativas necessárias para auditar, fiscalizar, arrecadar, não é um super-herói e não tem poderes ilimitados. Quando passar, aja deste modo e nunca terá um problema sequer. Quando precisar ser rígido (e você vai precisar!), seja, mas sem jamais perder a razão. É uma regra que poderá ajudar e muito quando no exercício das suas futuras atividades.

Ainda que você precise fazer autos de infração de milhões e milhões de reais, deixe claro para o contribuinte que é o seu trabalho, que é feito de modo vinculado.

Sobre a corrupção, infelizmente, é algo que está arraigada na cultura brasileira. Para a nossa sorte, a população brasileira parece ter acordado e percebido que esse é um mal que precisa ser dizimado e está menos tolerante com esse tipo de atitude.

Trate com os contribuintes somente questões de trabalho, não crie amizade, nem laços. Desse modo, não haverá sequer espaço para qualquer interpretação errônea do sujeito passivo neste sentido.

A mensagem que quero transmitir é simples: quando aprovado, seja ético, sério, tenha um comportamento razoável e você jamais precisará se preocupar com riscos de segurança e corrupção.

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4) Qual a remuneração de um Auditor Fiscal ICMS?

 Essa pergunta é difícil responder. Uns Estados pagam muito bem! Outros pagam um pouco menos.

De qualquer forma, acredito que a remuneração média hoje dos Estados seja, no mínimo, R$ 13.000,00 a R$ 15.000,00 iniciais.

Vou dar um exemplo:

– Remuneração Inicial Auditor Fiscal da SEFAZ RJ:

Remuneração inicial: R$ 16.899,91

Auxílio alimentação e transporte: R$ 2.800,00 (líquido)

Triênios: 5% de aumento a cada três anos de serviço público (administração direta e indireta estadual, municipal ou federal). No primeiro triênio é 10%

Participação nas multas (chamada PPE). Algumas vezes, quando o Fisco bate valores de arrecadação acima da meta, há a possibilidade de recebimento da PPE. Todavia, não dá para contar com esse dinheiro. Não é nem um pouco certo. Diferentemente de São Paulo, por exemplo, onde, parece-me que atingir esses resultados são mais factíveis.

De toda a sorte, para todos os Fiscos, há possibilidade de consultar a remuneração no Portal da Transparência. Há fiscos melhores que o Rio de Janeiro (Santa Catarina, por exemplo) e há fiscos piores em termos de ganhos. Mas, na média, podemos dizer que todos apresentam excelentes remunerações.

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5) Quais são as principais matérias para concursos de Fiscos Estaduais?

 Acredito que, para iniciar, todos os Fiscos cobram as seguintes matérias.

Muito importantes:

– Legislação do ICMS (pelo menos o básico tem que saber: Lei Complementar 87, Lei Complementar 24, artigo 155, parágrafo 2º da CF).

– Contabilidade Geral, Avançada e Custos: Também são extremamente importantes, as três.

– Direito Tributário.

Menos peso, mas não menos importantes:

– Constitucional e administrativo.

– Português.

– Matemática Financeira.

– Auditoria.

Menos peso e caem um pouco menos (mas ainda sim caem na maioria):

– Comercial, civil e penal.

– Economia.

– Administração.

– Estatística.

– Raciocínio Lógico.

Existem vária dicas na internet de como montar um ciclo de estudos para a área fiscal. Recomendo assistir os vídeos do Alexandre Meirelles, ler seus livros, artigos e também dos nosso coachs aqui do Estratégia Concursos. São excelentes!

6) Vale a pena focar somente em um fisco ou você sugere que façamos vários?

Bom, como eu sempre digo aos meus alunos: concurseiro faz concurso! Quem estuda é estudante!

Então, se você ficar esperando somente ICMS SP ou ICMS RJ, terá pouquíssimas oportunidades e mesmo assim pode não dar certo (concurso não sair ou você não passar).

Se sair ISS SP, faça! Se sair RFB, faça! Faça todos aqueles concursos que, dentro do que você quer, possam interessar. Ou faça mesmo que seja para treinar! Vale a pena.

Fazer prova, estudar com edital, é sempre melhor do que estudar sem.

É isso, pessoal! Vamos ficando por aqui! Esperamos que o artigo tenha ajudado na orientação e tenham a certeza de que é MUITO BOM SER AUDITOR FISCAL ICMS! NOVAMENTE, NÃO ESCOLHAM UM FISCO PELA REMUNERAÇÃO, MAS, SIM, PELAS ATRIBUIÇÕES!

Quem escolher este caminho, certamente não se arrependerá!

Agradeço a paciência de todos. Quem quiser tirar qualquer dúvida, pode me procurar no Facebook. Responderei as dúvidas com maior prazer.

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Gabriel Rabelo.

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