Conheça mais sobre o Estatuto dos servidores públicos do ISS Aracaju

Confira nesse artigo informações sobre o estatuto dos servidores do ISS Aracaju. Além disso, entenda mais sobre o certame.

Olá, pessoal, tudo bem?

No artigo de hoje, conheceremos um pouco mais sobre o estatuto dos servidores do ISS Aracaju, assim como sobre o certame. Com essa finalidade, abordaremos os seguintes assuntos:

1. Estatuto dos Servidores Públicos de Aracaju – informações gerais;
2. Estrutura do Estatuto dos Servidores Públicos de Aracaju;
3. Como estudar o Estatuto dos Servidores Públicos de Aracaju?;
4. Detalhes sobre o certame;
5. Considerações finais.

1. Estatuto dos Servidores Públicos de Aracaju – informações gerais

Primeiramente, é interessante que conheçamos a finalidade do Estatuto dos Servidores Públicos do município de Aracaju.

Conforme exposto na Lei Complementar N°153 (06/16), esse normativo trata do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Aracaju. Nesse sentido, a Lei institui o respectivo Regime Jurídico Único e fornece providências correlatas.

Vale destacar que, segundo o parágrafo § 1° do art.1 dessa LC, o regime jurídico único dos servidores públicos de Aracaju é estabelecido como estatutário.

Ademais, com base no § 2° do art.1, os servidores de órgãos da Administração Direta e de entidades autárquicas e fundacionais da Administração Indireta, dos Poderes Executivo e Legislativo, ficam submetidos ao regime estatutário de que trata esta Lei Complementar, ressalvados os casos de carreiras que contem com legislação específica.

Desse modo, os leitores desse artigo, futuros aprovados no ISS Aracaju, obedecerão ao regime jurídico único disposto na Lei Complementar N°153 (06/16).

2. Estrutura do Estatuto dos Servidores Públicos de Aracaju

Antes de mais nada, faz-se necessário que o aluno entenda como está dividida a estrutura do estatuto dos servidores públicos de Aracaju.

1. Título I – Das disposições Preliminares
2. Título II – Do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição
   • Capítulo I – Do Provimento
   • Capítulo II – Da Vacância
   • Capítulo III – Da Remoção e da Redistribuição
   • Capítulo IV – Da Substituição
3. Título III – Dos Direitos e Vantagens
4. Título IV – Do Regime Disciplinar
   • Capítulo I – Dos Deveres
   • Capítulo II – Das Proibições
   • Capítulo III – Da Acumulação
   • Capítulo IV – Das Responsabilidades
   • Capítulo V – Das Penalidades
5. Título V – Do Processo Administrativo Disciplinar
   • Capítulo I – Das Disposições Gerais
   • Capítulo II – Do Afastamento Preventivo
   • Capítulo III – Do Processo Disciplinar
6. Título VI – Da Seguridade Social do Servidor
7. Título VII – Das Normais Gerais de Serviço
8. Título VIII – Das Disposições Gerais, Transitórias e Finais
   • Capítulo I – Das Disposições Gerais
   • Capítulo II – Das Disposições Transitórias e Finais

Sem dúvida, conforme esperado, a norma apresenta muitas semelhanças ao Regime Jurídico da União. Dessa forma, quem já estiver afiado na Lei 8.112 (12/90) terá mais facilidade na interiorização da Lei Complementar N°153 (06/16).

Vale pontuar que uma das abordagens que a banca pode adotar é focar nos pontos que a norma municipal difere da federal. Assim sendo, caso observe diferenças durante o seu estudo, uma boa dica é grifá-las e anotá-las para estudo posterior.

3. Como estudar o Estatuto dos Servidores Públicos de Aracaju?

Decerto, essa é uma pergunta que pode tirar o sono do concurseiro. Afinal, especialmente em concursos municipais, o tradicional método de estudo por intermédio da resolução de muitos exercícios torna-se difícil, uma vez que não há muitas questões disponíveis sobre o assunto.

Desse modo, com base nesse artigo, daremos algumas dicas de estudo.

A sua legislação está atualizada?

Sem dúvida, já pensou como seria ruim estudar e ficar fera em determinada lei e, depois, descobrir que estava estudando uma versão desatualizada da lei?

Portanto, antes de adentrar no estudo da lei seca, baixe a versão atualizada da lei, normalmente encontrada no site da Câmara Municipal do local do certame.

Faça marcações eficientes!

Primeiramente, atire a primeira pedra quem nunca grifou um texto todo, porque parecia que tudo era muito importante.

Certamente, isso é algo comum. No entanto, devemos buscar fazer marcações que sejam eficientes.

Nesse sentido, recomenda-se que a marcação não seja feita em uma primeira leitura e, sim, depois que o aluno consiga diferenciar o que é mais importante do que é menos relevante para o certame.

Conheça a banca e faça muitos exercícios dela

Conforme exposto anteriormente, o estudo de leis municipais pode ser difícil, devido ao fato de não ter disponível um bom acervo de questões.

Contudo, vale destacar que as bancas, em geral, já possuem uma boa quantidade de exercícios sobre legislação específica.

Por mais que o conteúdo não seja igual, analisando as questões de outros concursos, você pode começar a entender como a organizadora do certame gosta de fazer as suas cobranças.

Complemente a leitura da lei seca assistindo videoaulas

Por vezes, parece que a metodologia de estudo virou uma questão parecida à paixão por um time de futebol. Ou seja, você tem que ser time PDF (+lei seca) ou você é do time videoaula.

De fato, trata-se de uma grande besteira, pois alguns assuntos podem ser mais facilmente compreendidos por uma ferramenta e outros por um mecanismo diverso.

Dessa forma, não dispense o auxílio das videoaulas nesse estudo, já que o aluno pode recolher importantes dicas dos professores nas videoaulas e, assim, focar o seu estudo de maneira mais eficiente.

4. Detalhes sobre o certame

Banca

Sem dúvida, o conhecimento e o estudo acerca da banca são relevantes para o processo de aprovação do aluno. Para esse certame, a escolhida foi o CESPE.

Ademais, para acessar o edital e informações do concurso, clique nesse link.

Principais datas

Decerto, o aluno não pode vacilar com as seguintes datas:

Inscrições: 21 de agosto a 25 de setembro;
Último dia para pagamento da taxa de inscrição: 27 de outubro;
Prova objetiva: 13 de dezembro.

Cargos e vagas

Conforme exposto no edital, o certame oferece 20 vagas para o cargo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais. Dentro desse cargo, são oferecidas duas modalidades:

Auditor de Tributos Municipais – Abrangência Geral

Carga horária: 30 horas;
Requisitos: Diploma de curso superior em nível de graduação;
Vagas: AC (12+CR), PCD (01+CR) e PPP (01+CR).

Auditor de Tributos Municipais – TI

Carga horária: 30 horas;
Requisitos: Diploma ou Certificado de curso de graduação de nível superior em Ciência da Computação ou Engenharia da Computação ou Sistema de Informação, ou outro curso afim;
Vagas: AC (04+CR), PCD (01+CR) e PPP (01+CR).

Remuneração do Auditor Fiscal de Tributos Municipais

Em primeiro lugar, o salário para Auditor Fiscal de Tributos Municipais é de R$ 10.421,52. Considerando a carga de trabalho de 06h diárias, trata-se, com certeza, de um excelente salário.

Além disso, contando com os benefícios, a remuneração do servidor pode se aproximar de R$ 15.000,00.

5. Considerações finais

Primeiramente, nesse artigo, buscamos trazer informações sobre o estatuto dos servidores públicos do município de Aracaju. Ademais, trouxemos detalhes sobre o certame do ISS Aracaju, assim como nuances do cargo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais.

Vale destacar que o candidato, antes de embarcar em uma jornada de estudos para um concurso, deve buscar entender os seus direitos e os seus deveres como servidor de determinado órgão.

Assim sendo, a leitura e a compreensão do regime jurídico único são fundamentais tanto para o certame como para a vida do futuro servidor.

No mais, para mais informações sobre o certame, o Estratégia elaborou um artigo que pode, certamente, auxiliar o concurseiro na preparação para a prova.

Por fim, desejo fé e muita dedicação aos estudos para todos vocês.

Um grande abraço!!

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