Concursos SE são suspensos durante calamidade pública
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Concursos SE são suspensos durante calamidade pública

Foi publicada ontem, 13 de maio, no Diário Oficial do Estado do Sergipe, a Resolução n.º 08/2020 que suspendeu o prazo de validade dos concursos públicos promovidos pelo Tribunal de Justiça do Estado durante todo o período de vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

Este Decreto reconheceu a ocorrência do estado de calamidade pública em todo o país em razão da situação de emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid-19) e se manterá em vigor até a resolução da situação sanitária.

A Resolução, inclusive, passará a ter efeitos retroativos desde o início da vigência do Decreto, em 20 de março e produzirá efeitos até o fim de sua vigência.

A suspensão atingirá os prazos de validade do concurso público para ingresso na magistratura do Poder Judiciário do Sergipe, regido pelo Edital nº 001/2015; do processo seletivo de estágio de nível superior e do processo seletivo de estágio de nível médio, ambos também do Poder Judiciário do Estado, regidos pelos Editais nº 01/2019.

O concurso para a Juiz Substituto no Tribunal de Justiça do Estado ocorreu em 2015 e foi homologado em julho de 2017. Em abril de 2019, porém, foi prorrogado por mais dois anos, passando a valer até 21 de junho de 2021.

Com a suspensão determinada pela nova Resolução, a este prazo será ainda acrescido o tempo pelo qual a pandemia de coronavírus impactar o país, já que ele não irá correr enquanto vigorar o Decreto Legislativo n.º 06/2020. Assim, provavelmente deverá expirar só no final do ano que vem.

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Igor Maciel

Igor Maciel

Graduado em Direito na Universidade Federal de Pernambuco, com extensão na Universidade de Coimbra/Portugal. Especialista LLM em Direito Corporativo pelo IBMEC/RJ. Mestre em Direito pelo UNICEUB/DF. Doutorando em Direito. Advogado com atuação profissional centrada no Direito Tributário e no Direito Administrativo, especialmente na defesa de servidores públicos.

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