Concursos legislativos: conheça as carreiras federais e as perspectivas para 2020
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Concursos legislativos: conheça as carreiras federais e as perspectivas para 2020

Olá pessoal, tudo bem?

Neste artigo, iremos falar sobre as carreiras no Senado Federal e na Câmara dos Deputados e as perspectivas de concurso para o ano de 2020. São dois temas de extrema relevância e que geram algumas dúvidas entre os concurseiros. Então, vamos lá

Neste artigo você encontrará informações como:

  1. Últimas informações dos concursos legislativos
  2. Conhecendo uma casa legislativa
  3. Conhecendo a carreira na Câmara dos Deputados e as expectativas para 2020
  4. Conhecendo a carreira no Senado Federal e as expectativas para 2020
  5. Assinatura legislativo

1. Últimas informações dos concursos legislativos:

O  concurso Senado Federal foi autorizado dia 3 de outubro, com 40 vagas para cargos de Nível Médio e Superior. O ato autorizativo publicado no Diário Oficial da União e é assinado pelo Presidente da Casa, Davi Alcolumbre.

O certame visa o preenchimento de vagas imediatas e cadastro de reserva e terá oportunidades para Técnico Legislativo (Policial Legislativo), Advogado e Analista Legislativo.

2. Conhecendo uma casa legislativa

Antes de conversarmos sobre o funcionamento de uma casa de leis, vamos dar uma olhada na forma como a Constituição Federal aborda o Poder Legislativo.

Segundo o Art. 44, CF/88, “O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal”. No Art. 45, CF/88, “A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal”. E no Art. 46, CF/88, “O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário”.

Para entendermos o funcionamento de uma casa legislativa, temos que ter em mente que ela exerce duas funções essenciais: elaborar leis e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos. Além disso, uma casa de leis conta com uma estrutura interna de funcionários e de materiais que precisam ser administrados.

Assim, eu costumo dividir uma casa legislativa, grosso modo, em dois setores: o de apoio ao Plenário e o administrativo. Esta divisão tem por finalidade facilitar o entendimento do seu funcionamento, dos cargos, além de servir para qualquer casa legislativa.

O setor de apoio ao Plenário corresponde a todos os cargos ligados às principais atividades legislativas ditas no parágrafo anterior: elaborar leis e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos.  

  • Exemplo: Para que haja a discussão e votação de um projeto de lei, é necessário um conjunto diversificado de cargos para viabilizar esta atividade: o operador de som com o seu conhecimento técnico, permitindo que haja o debate/discurso do projeto de lei e a coleta do áudio para que seja transcrito; o taquígrafo para realizar o apanhamento, a transcrição inicial do discurso e enviar para o redator/revisor fazer as correções do texto; o setor de informática para que o político registre o seu voto, além de viabilizar a exibição de vídeos durante a Sessão; o consultor legislativo para assessoria durante o processo legislativo ou dentro das comissões, fazendo uma análise da constitucionalidade e da questão orçamentária; a polícia legislativa para garantir a segurança; e muitos outros cargos que permitem a execução destas duas funções primordiais.

Já o setor administrativo não está atrelado diretamente às atividades do Plenário. Porém, é de fundamental importância para que a Casa de Leis funcione.

  • Exemplo: Para que o órgão funcione, é necessário o setor de pagamentos para que os funcionários recebam, para que a Casa realize uma determinada compra. O setor de pessoal para administrar as questões correlacionadas a recursos humanos. O setor de material e patrimônio, no que tange à administração dos bens do órgão. E outros setores de fundamental importância para o funcionamento interno da Casa.

Feita essa breve análise, vamos conhecer as carreiras de cada uma das casas legislativas federais.

3. Conhecendo a carreira na Câmara dos Deputados e as expectativas para 2020

O quadro efetivo de funcionários da Câmara dos Deputados é dividido em analista legislativo (nível superior) e técnico legislativo, sendo este último de formação de nível médio, podendo ser exigido um curso técnico, dependendo do cargo.

BAIXAR Quadro de funcionários da Câmara dos Deputados

Conforme conceituamos anteriormente, os cargos, tanto de nível superior quanto médio, são divididos em apoio ao Plenário ou administrativo. Os setores administrativos, em geral, seguem a rotina da Casa, de segunda a sexta-feira no horário de expediente. Já os setores de apoio ao Plenário possuem a peculiaridade de estar à disposição, podendo ser solicitado fora do horário habitual para apoiar uma convocação extraordinária.

A expectativa para concurso em 2020 é muito boa, em virtude dos seguintes fatores:

  • a) A PLOA de 2020 está autorizando 77 vagas para a Câmara dos Deputados.

BAIXAR Anexo V da PLOA 2020

  • b) A vacância no quadro de pessoal, onde temos 286 cargos vagos para analista legislativo e 506 cargos vagos para técnico legislativo.

BAIXAR Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados

  • c) Os últimos dois concursos foram realizados em 2012 e 2014, há oito e seis anos, respectivamente, não contemplando todos os cargos.
  • d) O elevado número de funcionários no patamar mais alto da carreira (classe especial/padrão 10) – 1.019 cargos de nível superior e 723 cargos de nível médio – o que gerará, num futuro próximo, uma quantidade maior de vacância.

BAIXAR Quadro de Quantitativo de Pessoal por classes

4. Conhecendo a carreira no Senado Federal e as expectativas para 2020

As categorias das carreiras do Senado Federal são divididas em: Advogado, Analista Legislativo, Consultor Legislativo e Técnico Legislativo. Os cargos de Auxiliar Legislativo e Secretário Parlamentar serão extintos quando vagarem.

BAIXAR Quadro de Pessoal do Senado Federal

O que diferencia em relação à Câmara dos Deputados, é que, no caso desta última, o cargo de consultor está dentro de analista legislativo, não há o cargo de advogado e, em alguns cargos, existe a diferença na exigência de escolaridade em cargos de mesma natureza.  Como na Câmara dos Deputados, no Senado Federal também temos a divisão de setores de apoio ao Plenário e a parte administrativa.

Em relação a expectativa de concurso para o Senado Federal, temos os seguintes fatores que favorecem a realização do certame:

  • a) A PLOA de 2020 autorizando no orçamento a realização para 40 cargos.

BAIXAR Anexo V da PLOA 2020

  • b) No quadro de pessoal podemos observar uma grande quantidade de cargos vagos – 5 para advogado, 52 para consultor legislativo, 568 para analista legislativo e 788 para técnico legislativo – sendo um total de 1.413 cargos.

BAIXAR Quadro de Pessoal do Senado Federal

  • c) O último concurso ter sido em 2012, há oito anos.

Para finalizar, sabemos que a vacância, a autorização orçamentária e o fato da realização do concurso ter sido há um tempo não garantem a realização de um novo certame. O que podemos ter certeza é que, além do prazer e orgulho que vocês terão em fazer parte de uma dessas instituições de referência, dentro de uma casa legislativa:

  • a) Há um dinamismo de rotina devido às diversas atividades que são executadas, o que permite estar por dentro de discussões de temas de âmbito internacional e nacional.
  • b) Há espaço para uma gama de profissões, em virtude da necessidade da Casa para preencher os setores de apoio ao Plenário e administrativo, o que gera uma ramificação dos cargos.

Esperamos ter dirimido as suas dúvidas e contribuído para sua decisão! Conte sempre conosco.

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Igor Lima de Freitas

Igor Lima de Freitas

Aprovado no Concurso de Analista Legislativo da Câmara Municipal do Rio de Janeiro - 10° lugar no concurso de 2015. Aprovado no Concurso do Colégio Naval - 12º lugar no concurso de 2003. Desde 2016 trabalhando com a preparação de alunos para os principais concursos do país (alunos aprovados no TRE RJ, TRE SP, TJ MG, CRO SC e CRO PR). Formação pela Companhia Brasileira de Coaching.  Graduado em Ciências Navais pela Escola Naval.

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