Kauane Gabriela Perbelini Nascimento
Aprovada no concurso SEFAZ GO para o cargo de Auditor Fiscal
Aprovada Concurso SEFAZ GO: Kauane Gabriela Perbelini Nascimento
Notícia
Concursos DF: emendas à LDO preveem novas nomeações
Concursos DF ganham novas previsões na LDO 2027, com propostas para nomeações no Procon, Educação, Segurança, Saúde e outras áreas
Os Concursos DF receberam novas previsões para nomeações e provimento de cargos por meio de emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027, segundo o Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal publicado nesta sexta-feira (19).
As propostas alcançam áreas como Procon DF, Magistério Público, Caesb, Polícia Penal, apoio à Polícia Civil, DF Legal e Saúde.
As emendas ainda não foram apreciadas. Portanto, as medidas representam propostas de inclusão na LDO e não garantem, de forma imediata, a realização de concursos ou a convocação de aprovados.
Emendas à LDO 2027 contemplam concursos e nomeações no DF
Entre as propostas apresentadas está uma emenda que busca esclarecer que as vacâncias de cargos efetivos ou vitalícios, atuais ou futuras, poderão resultar na realização de concurso, admissão ou contratação de pessoal.
A medida considera as restrições fiscais decorrentes de acordo firmado pelo Distrito Federal e homologado pelo Supremo Tribunal Federal.
Segundo a justificativa, o DF possui 75.975 cargos vagos, conforme dados do Painel Estatístico de Pessoal da Secretaria de Economia.
Procon DF pode ter 150 nomeações
Uma das emendas propõe autorização para 150 nomeações destinadas às atividades de Defesa do Consumidor.
A medida alcança o Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon DF) e tem como objetivo recompor e ampliar o quadro responsável por fiscalização, orientação e proteção dos consumidores.
Magistério Público tem previsão de 2.750 provimentos
Outra emenda prevê 2.750 nomeações em carreiras ligadas à Educação do Distrito Federal. A distribuição apresentada no documento é a seguinte:
| Cargo ou carreira | Provimentos previstos |
|---|---|
| Professor de Educação Básica | 2.000 |
| Políticas Públicas e Gestão Educacional | 500 |
| Pedagogo – Orientador Educacional | 150 |
| Professor de Educação Superior | 100 |
| Total | 2.750 |
A proposta busca reforçar áreas responsáveis pelo ensino, pela orientação educacional e pela formulação e execução de políticas públicas de Educação.
Caesb é incluída nas propostas de nomeação
Também foi apresentada emenda para autorizar a nomeação de empregados da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb).
A justificativa aponta a necessidade de recompor o quadro de pessoal e fortalecer os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
O texto destaca que as contratações dependerão dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e da disponibilidade orçamentária e financeira.
Segurança recebe previsão na LDO 2027
Na área de Segurança Pública, uma das emendas propõe autorizar despesas para o provimento de cargos na Polícia Penal do Distrito Federal e na carreira de Gestão de Apoio às Atividades Policiais Civis.
A proposta menciona a nomeação de candidatos aprovados em concursos, com o objetivo de reduzir o déficit de pessoal e reforçar as atividades da segurança pública e de apoio à Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF).
O impacto financeiro foi estimado para o período entre 2027 e 2029, condicionado à disponibilidade de recursos.
DF Legal pode receber novos auditores
Outra emenda prevê autorização para provimento de cargos da carreira de Auditoria de Atividades Urbanas, vinculada à Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal (DF Legal).
A proposta busca ampliar a capacidade de fiscalização relacionada ao uso e à ocupação do solo, à regularização de atividades econômicas e ao combate a irregularidades urbanas.
Saúde tem propostas para convocação de aprovados
As emendas apresentadas para a área da Saúde incluem previsões de nomeação de aprovados nos concursos DF para cargos como:
- Enfermeiro;
- Técnico em Enfermagem;
- Agente de Vigilância Ambiental em Saúde.
As justificativas citam a necessidade de ampliar a capacidade hospitalar, fortalecer a atenção primária, adequar o dimensionamento das equipes e reforçar a prevenção e o combate a epidemias.
Tramitação das emendas à LDO 2027
As emendas foram apresentadas ao Projeto de Lei nº 2.323/2026, que estabelece as diretrizes orçamentárias do Distrito Federal para o exercício de 2027.
Para produzirem efeitos, as propostas ainda precisam passar pela análise da Câmara Legislativa do Distrito Federal e integrar o texto aprovado da LDO.
Mesmo após a inclusão orçamentária, concursos e nomeações continuarão sujeitos a atos administrativos específicos, disponibilidade financeira e cumprimento dos limites fiscais.
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