Concurso TRT CE (7ª região): comissão formada; edital em 2024!

TRT CE possui 21 cargos vagos de servidores

O Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, no Ceará (TRT CE), deve lançar um novo edital para servidores no início de 2024! A comissão já está formada!

De acordo com o secretário de Gestão de Pessoas, a previsão é de que o edital seja publicado no primeiro semestre de 2024.

• Concurso TRT CE (7ª região)
• Status: comissão formada
• Banca: a definir
• Vagas: a definir
• Salário inicial: R$ 8.529,67 a R$ 13.994,78 [a partir de fevereiro de 2024]
• Último edital TRT CE

Atualmente, o órgão possui, no total, 21 cargos vagos, divididos entre Analista e Técnico.

• Situação atual do concurso
• Cargos vagos
• Carreira
  • Salários e Benefícios
  • Atribuições e requisitos
• Último concurso TRT CE
• Etapas de provas
• Nomeações do último concurso TRT CE
• Cursos e Assinaturas
• Ficha Técnica

Concurso TRT CE: Situação atual

Comissão formada

No dia 06 de dezembro foi publicado no Diário Oficial a composição da comissão. Fazem parte:

• DESEMBARGADOR PAULO RÉGIS MACHADO BOTELHO – Coordenador da Comissão;
• FERNANDO ANTÔNIO DE FREITAS LIMA – Secretário-Geral da Presidência;
• NEIARA SÃO THIAGO CYSNE FROTA – Diretora-Geral;
• JOAREZ DALLAGO – Secretário de Gestão de Pessoas;
• DEVEN MOURA MILLER – Assessora de Governança de Contratações, Obras e Sustentabilidade; e
• FRANCISCO JONATHAN REBOUÇAS MAIA – Secretário da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação.

Autorização da comissão

O Tribunal Pleno autorizou a formação da comissão do novo edital do concurso do Tribunal Regional do Trabalho (TRT CE). O grupo será responsável pelo levantamento de cargos e atividades relacionadas ao edital.

Novo edital

De acordo com o secretário de Gestão de Pessoas, com o término do prazo de validade do último concurso (2017) há o interesse da administração na realização de um novo certame que possa atender às necessidades do Tribunal.

Porém, esse processo demanda tempo de preparação e existência de orçamento para custear a contratação de empresa especializada para esse fim. Saiba mais aqui!

Alteração de escolaridade

Foi promulgado o Projeto de Lei 3662/21, que altera a escolaridade do cargo de Técnico Judiciário e estabelece o nível superior como requisito aos concursos Tribunais.

Segundo a Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) a alteração da escolaridade valoriza a carreira de Técnico Judiciário, visto que as atividades desempenhadas pelos técnicos são complexas e sua importância necessitava de reconhecimento.

Sendo assim, para assumir o cargo de Técnico Judiciário, os candidatos agora devem possuir como requisito nível superior de escolaridade.

Validade

O último concurso TRT da 7ª região foi realizado em 2017, ofertando somente uma vaga imediata mais cadastro de reserva para cargos de nível médio e superior. Homologado no mesmo ano, o certame agora é válido até 22 de dezembro de 2021.

Concurso TRT CE: cargos vagos

De acordo com o levantamento de cargos vagos do TRT CE de agosto de 2023, são, ao todo, 21 vacâncias, sendo:

Concurso TRT CE: Carreira

Salários e Benefícios

De acordo com a edição do dia 10 de janeiro de 2023 do Diário Oficial da União, fica alterada a Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da União.

Conforme a publicação, “os valores constantes dos Anexos II, III e VIII da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e as demais parcelas remuneratórias devidas às carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da União serão reajustados em parcelas sucessivas e cumulativas, da seguinte forma:

I – 6% , a partir de 1º de fevereiro de 2023;

II – 6% , a partir de 1º de fevereiro de 2024;

III – 6,13% , a partir de 1º de fevereiro de 2025.

Vale lembrar que os salários dos servidores dos Tribunais são compostos pelo vencimento básico + GAJ (Gratificação de Atividade Judiciária), além de outras gratificações, como o GAE (Gratificação de Atividade Externa) e GAS (Gratificação de Atividade de Segurança), quando aplicável.

Com a mudança, a estrutura remuneratória passa a apresentar os seguintes salários iniciais para as carreias de Técnico e Analista:

• Analista Judiciário (Vencimento básico + GAJ)
  • 2023
    • Inicial: R$ 13.202,62
    • Final: R$ 19.823,62
  • 2024
    • Inicial: R$ 13.994,78
    • Final: R$ 21.013,03
  • 2025
    • Inicial: R$ 14.852,66
    • Final: R$ 22.301,14

• Técnico Judiciário (Vencimento básico + GAJ)
  • 2023
    • Inicial: R$ 8.046,84
    • Final: R$ 12.082,30
  • 2024
    • Inicial: R$ 8.529,67
    • Final: R$ 12.807,24
  • 2025
    • Inicial: R$ 9.052,54
    • Final: R$ 13.592,33

Ressalta-se ainda que a partir de fevereiro de 2024, os Tribunais ainda pagarão auxílio pré-escolar no valor de R$ 1.178,82, e auxílio alimentação no valor de R$ 1.393,10.

Atribuições e Requisitos

Analista Judiciário – Área Judiciária (AJAJ)
Requisitos: diploma de conclusão de curso de curso de graduação em Direito.

• Analisar petições e processos, confeccionar minutas de votos, emitir informações e pareceres;
• Proceder a estudos e pesquisas na legislação, na jurisprudência e na doutrina pertinente para fundamentar a análise de processo e emissão de parecer;
• Fornecer suporte técnico e administrativo aos magistrados, órgãos julgadores e unidades do Tribunal;
• Inserir, atualizar e consultar informações em base de dados.

Analista Judiciário – Área Administrativa (AJAA)
Requisitos: diploma ou certificado de conclusão de curso de nível superior em qualquer área de formação.

• Realizar tarefas relacionadas à administração de recursos humanos, materiais, patrimoniais, orçamentários e financeiros, de desenvolvimento organizacional, licitações e contratos, contadoria e auditoria;
• Emitir informações e pareceres;
• Elaborar, analisar e interpretar dados e demonstrativos;
• Elaborar, implementar, acompanhar e avaliar projetos pertinentes à área de atuação.

Técnico Judiciário – Área Administrativa (TJAA)
Requisitos: certificado de conclusão de ensino superior em Instituição reconhecida pelo MEC.

• Prestar apoio técnico e administrativo pertinente às atribuições das unidades organizacionais;
• Executar tarefas de apoio à atividade judiciária;
• Efetuar tarefas relacionadas à movimentação e à guarda de processos e documentos;
• Atender ao público interno e externo;
• Classificar e autuar processos;
• Realizar estudos, pesquisas e rotinas administrativas.

Último concurso TRT CE

O último concurso TRT CE foi realizado em 2017 sob organização da Cespe/Cebraspe. Na ocasião, foi ofertada 01 vaga imediata mais cadastro de reserva para os cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário.

O certame registrou mais de 27 mil candidatos inscritos, conforme é possível ver mais abaixo, no tópico 4.3) Quantitativo de inscritos no Concurso TRT CE.

Distribuição das vagas

Analista Judiciário

• CR – Área Administrativa
• CR – Área Administrativa – Contabilidade
• CR – Área Apoio Especializado – Medicina do Trabalho
• CR – Área Apoio Especializado – Medicina (Psiquiatria)
• CR – Área Apoio Especializado – Odontologia
• CR – Área Apoio Especializado – Tecnologia da Informação
• 01 + CR – Área Judiciária
• CR – Área Judiciária – Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal

Técnico Judiciário

• CR – Área Administrativa
• CR – Área Apoio Especializado – Tecnologia da Informação

Concurso TRT CE: Etapas de provas

A seleção contou com somente uma etapa, sendo ela uma Prova Objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório, com 30 questões de conhecimentos básicos e 60 de conhecimentos específicos. A duração total da prova foi de 4 horas e 30 minutos.

Foi reprovado nas provas objetivas e eliminado do concurso público o candidato que se enquadrasse em pelo menos um dos itens a seguir:

1. Obtivesse nota inferior a 6 pontos na prova objetiva de conhecimentos básicos P1;
2. Obtivesse nota inferior a 18 pontos na prova objetiva de conhecimentos específicos P2;
3. Obtivesse nota inferior a 27 pontos no conjunto das provas objetivas

Conhecimentos básicos para todos os cargos:

• Língua Portuguesa;
• Legislação e Ética no Serviço Público;
• Noções de Direito Administrativo (somente para Analista – Áreas de Apoio e Técnico – Área Administrativa)
• Noções de Direito Constitucional (somente para Analista – Áreas de Apoio e Técnico – T.I.);
• Raciocínio Lógico (somente para Analista – Áreas Judiciárias e Administrativas e Técnico – T.I.);
• Atualidades (somente para Analista – Áreas Judiciárias e Administrativas).

Quantitativo de inscritos

Foram registrados no total 27.087 candidatos inscritos, sendo o cargo com maior procura o de Técnico Judiciário – Área Administrativa, com 13.740, o que equivale a 50,73% das inscrições.

Analista Judiciário

• 3.464 – Área Administrativa
• 607 – Área Administrativa – Contabilidade
• 184 – Área Apoio Especializado – Medicina do Trabalho
• 78 – Área Apoio Especializado – Medicina (Psiquiatria)
• 528 – Área Apoio Especializado – Odontologia
• 935 – Área Apoio Especializado – Tecnologia da Informação
• 5.659 – Área Judiciária
• 1.106 – Área Judiciária – Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal

Técnico Judiciário

• 13.740 – Área Administrativa
• 786 – Área Apoio Especializado – Tecnologia da Informação

Nomeações do último concurso

Até o dia 11 de dezembro de 2023 foi informado que:

• Analista Judiciário – Área Judiciária:
  • Nomeações – 45
  • Provimentos – 23
• Analista Judiciário – Área Administrativa:
  • Nomeações – 6
  • Provimentos – 6
• Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador:
  • Nomeações – 5
  • Provimentos – 3
• Analista Judiciário – Tecnologia da Informação:
  • Nomeações – 15
  • Provimentos – 8
• Analista Judiciário – Medicina do Trabalho:
  • Nomeações – 1
  • Provimentos – 1
• Técnico Judiciário – Área Administrativa:
  • Nomeações – 233
  • Provimentos – 101
• Técnico Judiciário – Tecnologia
  • Nomeações – 64
  • Provimentos – 21

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Informações do último concurso TRT CE
►Data: 2017
►Vagas: 01 + CR
►Banca: Cespe/Cebraspe
►Escolaridade: Nível médio e superior
►Edital: Edital TRT CE 2017