Concurso TRT 24 (MS): grupo de trabalho é formado!

Autorizado desde o final do ano passado, o concurso público do Tribunal Regional do Trabalho – TRT da 24ª região (Mato Grosso do Sul), acaba de dar mais um passo.

Isso porque, foi formado o grupo de trabalho responsável pela condução e acompanhamento do certame.

Conforme a Portaria TRT/GP/DG Nº 036/2024, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, integram a comissão seis servidores que ficarão responsáveis pelos estudos relativos aos cargos e vagas, elaboração do termo de referência e contratação da banca.

A expectativa é que o edital seja publicado ainda este ano, mas ainda sem uma previsão oficial de sua abertura.

Conforme reajuste agora de fevereiro, as remunerações iniciais são de R$ 8.529,67 para Técnico Judiciário e R$ 13.994,78 para Analista Judiciário, ambos de nível superior.

• Tribunal Regional do Trabalho da 24ª região (MS)
• Status: grupo de trabalho formado
• Banca: a definir
• Vagas: a definir
• Salário inicial: R$ 8.529,67 a R$ 13.994,78 [a partir de fevereiro de 2024]
• Último edital TRT 24

• Situação atual do concurso
• Carreira
  • Cargos vagos
  • Salários e Benefícios
  • Requisitos dos cargos
  • Atribuições dos cargos
• Último concurso
• Cursos e Assinaturas
• Ficha técnica

Concurso TRT 24: Situação atual

Grupo de trabalho

O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região constituiu um Grupo de Trabalho para acompanhar o desenvolvimento do concurso destinado ao preenchimento de cargos no quadro permanente de pessoal do TRT/MS. 

A Portaria TRT/GP/DG Nº 036/2024 estabelece que o grupo será presidido pelo Juiz Auxiliar da Presidência, Flávio da Costa Higa, e composto pelos servidores Alencar Minoru Izumi, Maria Leonor Rocha, José Silva Barbosa, Francisco das Chagas Brandão da Costa e Adrianne Hidalgo Talarico Crivelente.

Autorização

O concurso TRT MS para a área de apoio está autorizado. O anúncio foi feito no dia 07 de dezembro de 2023 em Sessão Plenária, pelo vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, no Mato Grosso do Sul.

Alteração de escolaridade

Foi promulgado o Projeto de Lei 3662/21, que altera a escolaridade do cargo de Técnico Judiciário e estabelece o nível superior como requisito aos concursos Tribunais.

Segundo a Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) a alteração da escolaridade valoriza a carreira de Técnico Judiciário, visto que as atividades desempenhadas pelos técnicos são complexas e sua importância necessitava de reconhecimento.

Sendo assim, para assumir o cargo de Técnico Judiciário, os candidatos agora devem possuir como requisito nível superior de escolaridade.

Concurso TRT 24: Carreira

Cargos vagos

Conforme o levantamento mais recente disponível no Portal da Transparência do órgão, de agosto de 2023, existem 08 cargos vagos no quadro de servidores.

Salários e Benefícios

De acordo com a edição do dia 10 de janeiro de 2023 do Diário Oficial da União, fica alterada a Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da União.

Conforme a publicação, “os valores constantes dos Anexos II, III e VIII da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e as demais parcelas remuneratórias devidas às carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da União serão reajustados em parcelas sucessivas e cumulativas, da seguinte forma:

• I – 6% , a partir de 1º de fevereiro de 2023;
• II – 6% , a partir de 1º de fevereiro de 2024;
• III – 6,13% , a partir de 1º de fevereiro de 2025.

Vale lembrar que os salários dos servidores dos Tribunais são compostos pelo vencimento básico + GAJ (Gratificação de Atividade Judiciária), além de outras gratificações, como o GAE (Gratificação de Atividade Externa) e GAS (Gratificação de Atividade de Segurança), quando aplicável.

Com a mudança, a estrutura remuneratória passa a apresentar os seguintes salários iniciais para as carreias de Técnico e Analista:

• Analista Judiciário (Vencimento básico + GAJ)
  • 2023
    • Inicial: R$ 13.202,62
    • Final: R$ 19.823,62
  • 2024
    • Inicial: R$ 13.994,78
    • Final: R$ 21.013,03
  • 2025
    • Inicial: R$ 14.852,66
    • Final: R$ 22.301,14

• Técnico Judiciário (Vencimento básico + GAJ)
  • 2023
    • Inicial: R$ 8.046,84
    • Final: R$ 12.082,30
  • 2024
    • Inicial: R$ 8.529,67
    • Final: R$ 12.807,24
  • 2025
    • Inicial: R$ 9.052,54
    • Final: R$ 13.592,33

Ressalta-se ainda que a partir de fevereiro de 2024, os Tribunais ainda pagarão auxílio pré-escolar no valor de R$ 1.178,82, e auxílio alimentação no valor de R$ 1.393,10.

Requisitos dos cargos

Analista Judiciário – Área Administrativa
Diploma ou Certificado de curso de ensino superior (licenciatura, bacharelado, tecnólogo) em qualquer área de formação.

Analista Judiciário – Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal
Diploma de curso de graduação em Direito.

Analista Judiciário – Área Judiciária
Diploma de curso de graduação em Direito.

Analista Judiciário – Especialidade Contabilidade
Diploma de curso de graduação em Contabilidade. Registro no Conselho Regional de Contabilidade.

Analista Judiciário – Especialidade Biblioteconomia
Diploma de curso de graduação em Biblioteconomia. Registro no Conselho Regional de Biblioteconomia

Analista Judiciário – Especialidade Engenharia
Diploma de curso de graduação em Engenharia Civil, Mecânica ou Elétrica. Registro no Conselho Regional de Engenharia.

Analista Judiciário – Especialidade Medicina
Diploma de curso de graduação em Medicina. Registro no Conselho Regional de Medicina.

Analista Judiciário – Especialidade T.I.
Curso de Ensino Superior na área de informática ou qualquer Curso de Ensino Superior, acrescido de Pós-graduação em informática.

Técnico Judiciário – Área Administrativa
Certificado de conclusão de curso de ensino superior em Instituição reconhecida pelo MEC.

Técnico Judiciário – Especialidade Enfermagem
Certificado de conclusão de curso de ensino superior em Instituição reconhecida pelo MEC na área pretendida.

Técnico Judiciário – Especialidade T.I.
Certificado de conclusão de curso de ensino superior em Instituição reconhecida pelo MEC na área pretendida.

Técnico Judiciário – Especialidade Segurança
Certificado de conclusão de curso de ensino superior em Instituição reconhecida pelo MEC.

Atribuições dos cargos

Analista Judiciário – Área Administrativa

• Realizar tarefas relacionadas à administração de recursos humanos, materiais, patrimoniais, orçamentários e financeiros, de desenvolvimento organizacional, licitações e contratos, contadoria e auditoria;
• Emitir informações e pareceres;
• Elaborar, analisar e interpretar dados e demonstrativos;
• Elaborar, implementar, acompanhar e avaliar projetos pertinentes à área de atuação;
• Elaborar e aplicar instrumentos de acompanhamento, avaliação, pesquisa, controle e divulgação referentes aos projetos desenvolvidos.

Analista Judiciário – Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal

• Executar citações, notificações, intimações e demais ordens judiciais, certificando no mandado o ocorrido;
• Executar penhoras, avaliações, arrematações, praças e hastas públicas, remissões, adjudicações, arrestos, sequestros, buscas e apreensões, lavrando no local o respectivo auto circunstanciado.

Analista Judiciário – Área Judiciária

• Analisar petições e processos, confeccionar minutas de votos, emitir informações e pareceres;
• Proceder a estudos e pesquisas na legislação, na jurisprudência e na doutrina pertinente para fundamentar a análise de processo e emissão de parecer;
• Fornecer suporte técnico e administrativo aos magistrados, órgãos julgadores e unidades do Tribunal;
• Inserir, atualizar e consultar informações em base de dados;
• Verificar prazos processuais.

Analista Judiciário – Especialidade Contabilidade

• Elaborar planos, projetos e relatórios relativos à área de atuação;
• Realizar perícias contábeis e cálculos judiciais;
• Emitir informações e pareceres em questões que envolvam matéria de natureza técnica pertinente à área de atuação;
• Prestar assessoria relacionada ao sistema de controle interno e auditoria;
• Atuar no monitoramento e acompanhamento da execução orçamentária, financeira, contábil e patrimonial;
• Examinar e emitir parecer em processos de tomadas de contas.

Analista Judiciário – Especialidade Biblioteconomia

• Manter atualizado o inventário do acervo bibliográfico;
• Selecionar, indexar e catalogar material documental de interesse do Tribunal para consulta e/ou composição do acervo;
• Desenvolver linguagem de indexação na área trabalhista para o Tribunal;
• Alimentar os bancos de dados da área;
• Organizar catálogos e mantê-los atualizados;
• Atender ao usuário, realizando pesquisas bibliográficas e de informações solicitadas;
• Realizar intercâmbio com bibliotecas de órgãos públicos e instituições jurídicas nacionais e estrangeiras;
• Registrar e controlar empréstimos, devolução e reserva do material bibliográfico.

Analista Judiciário – Especialidade Engenharia

• Elaborar projetos relativos a construção, conservação e reforma dos prédios do Tribunal;
• Acompanhar e fiscalizar obras e serviços;
• Realizar exames técnicos de expedientes relativos a execução de obras;
• Prestar assistência em assuntos técnicos relacionados a projetos de obras de instalações prediais e de estruturas;
• Executar desenho técnico;
• Emitir pareceres técnicos e elaborar especificações técnicas e relatórios sobre assuntos relativos à sua área de atuação;
• Acompanhar a manutenção das centrais e aparelhos de ar condicionado e das instalações elétricas e hidráulicas dos prédios do Tribunal.

Analista Judiciário – Especialidade Medicina

• Realizar consultas, exames, diagnósticos e inspeções de saúde; solicitar exames;
• Prescrever tratamentos;
• Realizar visitas domiciliares ou em dependências hospitalares;
• Providenciar a remoção de pacientes para instituições hospitalares em casos de emergência;
• Emitir laudos médicos, pareceres e atestados; conceder licenças para tratamento de saúde;
• Homologar atestados médicos emitidos por profissionais externos ao quadro do Tribunal;
• Atuar em perícias médicas;
• Atuar em programas de educação e prevenção de doenças;
• Prescrever e administrar medicamentos;
• Colaborar na fiscalização das condições de higiene e segurança dos locais de trabalho.

Analista Judiciário – Especialidade Tecnologia da Informação

• Desenvolver projetos e sistemas de informática;
• Documentar os sistemas;
• Analisar e avaliar diagramas, estruturas e descrições de entradas e saídas de sistemas;
• Analisar e avaliar as definições e documentação de arquivos, programas, rotinas de produção e testes de sistemas;
• Identificar as necessidades de produção, alteração e otimização de sistemas;
• Prestar suporte técnico e treinamento aos usuários de sistemas;
• Planejar e coordenar as atividades de manutenção dos sistemas em operação;
• Elaborar projetos de páginas para internet e intranet;
• Elaborar especificação técnica para subsidiar a aquisição de software e equipamentos de informática;
• Propor padrões e soluções para ambientes informatizados;
• Elaborar pareceres técnicos.

Técnico Judiciário – Área Administrativa

• Prestar apoio técnico e administrativo pertinente às atribuições das unidades organizacionais;
• Executar tarefas de apoio à atividade judiciária;
• Arquivar documentos;
• Efetuar tarefas relacionadas à movimentação e à guarda de processos e documentos; atender ao público interno e externo;
• Classificar e autuar processos;
• Realizar estudos, pesquisas e rotinas administrativas.

Técnico Judiciário – Especialidade Enfermagem

• Auxiliar na realização de procedimentos de enfermagem segundo prescrição médica ou odontológica;
• Preparar e esterilizar material, instrumental e equipamentos;
• Prestar auxílio ao médico, odontólogo ou enfermeiro em técnicas específicas, quando da realização de exames e/ou tratamentos;
• Prestar primeiros socorros.

Técnico Judiciário – Especialidade T.I.

• Executar atividades relacionadas ao desenvolvimento, teste, codificação, manutenção e documentação de programas e sistemas de informática;
• Prestar suporte técnico e treinamento a usuários; elaborar páginas para internet e intranet;
• Identificar as necessidades de produção, alteração e otimização de sistemas;
• Efetuar os procedimentos de cópia, transferência, armazenamento e recuperação de arquivos de dados;
• Elaborar pareceres técnicos.

Técnico Judiciário – Especialidade Segurança

• Atuar na segurança dos magistrados, das autoridades, dos servidores e das instalações do Tribunal;
• Realizar investigações preliminares;
• Conduzir veículos automotores;
• Vistoriar veículos e registrar sua movimentação;
• Prestar primeiros socorros às vítimas de sinistros e outras situações de risco;
• Fiscalizar as atividades de controle de entrada e saída de materiais, equipamentos e volumes das dependências do Tribunal;
• Executar ações de prevenção e combate a incêndio e outros sinistros.

Último concurso TRT 24

O último concurso TRT 24 aconteceu em 2016 sob organização da Fundação Carlos Chagas, a FCC. Foi ofertada somente 01 vagas imediata mais cadastro de reserva para os cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário.

Analista Judiciário

• CR: Área Administrativa
• 01 + CR: Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal
• CR: Área Judiciária
• CR: Especialidade Contabilidade
• CR: Especialidade Biblioteconomia
• CR: Especialidade Engenharia
• CR: Especialidade Medicina
• CR: Especialidade Tecnologia da Informação

Técnico Judiciário

• CR: Área Administrativa
• CR: Especialidade Enfermagem
• CR: Especialidade Tecnologia da Informação
• CR: Especialidade Segurança

Etapas do concurso

Os candidatos aos cargos de Analista Judiciário realizaram uma prova objetiva de conhecimentos gerais e específicos e uma prova discursiva composta por redação ou estudo de caso, conforme o cargo.

Os candidatos aos cargos de Técnico realizaram somente a prova objetiva, com exceção da especialidade Segurança que também passou por uma prova de capacidade física.

Analista Judiciário:

4 horas de prova

• (P1) Prova objetiva de Conhecimentos Gerais – 20 questões, peso 1
• (P2) Prova objetiva de Conhecimentos específicos – 40 questões, peso 3
• (P3) Prova Discursiva – Redação (somente para AJAA, OJAF, AJAJ)
• (P3) Prova Discursiva – Estudo de Caso (somente para Contabilidade, Biblioteconomia, Engenharia, Medicina e T.I.)

Técnico Judiciário:

3 horas de prova

• (P1) Prova objetiva de Conhecimentos Gerais – 20 questões, peso 1
• (P2) Prova objetiva de Conhecimentos específicos – 40 questões, peso 3
• (P3) Prova de Capacidade Física (somente para especialidade Segurança)

Prova de Capacidade Física

Realizado somente para o cargo de Técnico Judiciário – Especialidade Segurança, a etapa contou com quatro testes:

• A) Teste abdominal
• B) Teste de flexo-extensão de braços – no solo
• C) Teste de sentar e alcançar, com banco
• D) Teste de corrida de 12 minutos

Quantitativo de inscritos

Foram registrados 32.519 candidatos inscritos, sendo que o cargo com maior procura foi o de Técnico Judiciário – área Administrativa, com 14.462 inscrições, o que representa 44% do total de inscritos.

• An. Jud. – Administrativa: 4.541
• An. Jud.- OJAF: 1.752
• An. Jud. – Judiciária: 7.284
• An. Jud. – Contabilidade: 396
• An. Jud. – Biblioteconomia: 95
• An. Jud. – Engenharia: 617
• An. Jud. – Medicina: 156
• An. Jud. – T.I.: 587
• Téc. Jud. – Administrativa: 14.462
• Téc. Jud. – Enfermagem: 485
• Téc. Jud. – T.I. 544
• Téc. Jud. – Segurança: 1.600

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Cursos para o concurso TRT 24

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♦Informações do último Concurso TRT 24

• Data: 2016
• Vagas: 01 + CR
• Cargo: Analista a e Técnico Judiciário
• Banca: FCC
• Escolaridade: Nível médio e superior
• Edital: Edital TRT MS – 2016