Notícia

Concurso TRF 6: lei de criação do órgão é sancionada

Primeiro edital do órgão é aguardado para o ano de 2022

Após aprovação no Congresso Nacional, a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF 6), que terá sede em Belo Horizonte (MG), foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e está oficializada.

A criação do TRF 6 é aguardada há 20 anos, com objetivo de desvincular a dependência das ações geradas em Minas e Brasília, onde os processos são julgados pelo congestionado e lento TRF 1.

A cerimônia de assinatura contou com a presença dos presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, e Rodrigo Pacheco, do Senado Federal.

Em discurso, Fux reforçou que, além de não haver aumento de despesas, o TRF 6 poderá ampliar o acesso à justiça. Por sua vez, Pacheco reforçou que o órgão será instalado no prédio da Justiça Federal em Belo Horizonte, com cargos e orçamento já existentes, sem ônus ao erário.

  • Concurso TRF 6
  • Status: órgão criado / previsto no PLOA 2022
  • Banca: a definir
  • Vagas: 150 vagas previstas

O Senado Federal deu aval para implantação do órgão cujo edital do concurso está previsto para o ano de 2022. O PLOA 2022 prevê a criação de 150 vagas no TRF 6, por meio do Projeto de Lei 5.919 de 2019.

Segundo o presidente do Tribunal, ministro João Otávio de Noronha, a medida indica uma retomada da reestruturação da Justiça Federal brasileira, que precisa ser modernizada.

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Concurso TRF 6: situação atual

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF 6), aprovada recentemente no Congresso Nacional.

Segundo o presidente do Tribunal, ministro João Otávio de Noronha, a medida indica uma retomada da reestruturação da Justiça Federal brasileira, que precisa ser modernizada.

Confira um trecho da sessão que aprovou a criação do TRF 6

O TRF 6

Modernização da Justiça Federal

De acordo com o ministro João Otávio de Noronha, a criação do TRF 6 é início de um plano de reestruturação da Justiça Federal.

Este primeiro precedente deve servir de modelo para a criação de novos Tribunais Regionais Federais no futuro. Para o presidente do STJ é preciso fazer uma reflexão sobre a estrutura atual da Justiça Federal. Segundo o ministro Noronha, é preciso avaliar o que justificaria, por exemplo, os Estados do Maranhão e Piauí serem partes da 1ª Região da JF.

Como fica a estrutura do novo TRF 6

Cargos de servidores

Denominação1º Grau2º GrauTotal
Analista Judiciário622199821
Técnico Judiciário9031681.071
Auxiliar Judiciário01010
Total 1.5253771.902

Concurso TRF 6 – Membros da Magistratura

Denominação1º Grau2º GrauTotal
Juiz de Tribunal Regional Federal1818
Juiz Federal101101
Juiz Federal Substituto8383
Total 18418202

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Assinatura de Concursos

Assinatura de 1 ano ou 2 anos

Ficha do concurso TRF 6

Informações do próximo concurso TRF 6

Data: A definir
Vagas: A definir
Lotações: A definir
Remuneração inicial: A definir
Banca: A definir

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Veja os comentários
  • Será que poderá surgir um concurso público com esse novo TRF6??/
    ALDENEIDE DOS SANTOS PAIXAO PAIVA em 11/09/19 às 11:13
  • Excelente do ponto de vista organizacional e de novos concursos!
    ONESIO MARTINS PEREIRA JÚNIOR em 11/09/19 às 10:16
  • Fantástico! Mais uma possibilidade.
    Fernanda em 11/09/19 às 10:09