Concurso TJMG contratará nova banca para edital unificado
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Concurso TJMG contratará nova banca para edital unificado

Após unificar os quadros de servidores da e 2ª instâncias, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais vai contratar uma nova banca para organizar um único concurso para cargos administrativos.

O Tribunal decidiu na última semana rescindir o contrato com o IBFC, então escolhido para organizar o edital da 2ª instância, e também iniciou os trâmites para o término amigável do contrato com o Instituto AOCP, banca do concurso para o antigo quadro da 1ª instância.

Em nota enviada por sua assessoria de imprensa, o Tribunal informou que deve publicar em breve o termo de rescisão contratual com o Instituto AOCP. O documento será divulgado no Diário da Justiça Eletrônico de Minas Gerais e no portal oficial do TJMG.

O TJMG espera que o Presidente do órgão dê o parecer final para que seja realizada a nova licitação para a contratação da empresa organizadora do concurso TJMG unificado. Confira um trecho da nota:

Desta forma, diante da superveniência de disposições legais, restou-se configurada causa impeditiva de execução dos objetos dos contratos nº 028/2019 (IBFC) e nº 016/2019 (AOCP). Logo, foram encaminhadas notificações às referidas empresas (IBFC e AOCP) visando à rescisão amigável de ambos os contratos. Na edição do DJe de 08/05/2020, foi publicada o Termo de Rescisão do Contrato nº 028/2019. Ainda está em andamento a rescisão do Contrato nº 016/2019 (AOCP).

Aguardam-se deliberações do Presidente deste Tribunal de Justiça sobre a abertura de um novo certame e que, para tanto, deverá ser realizada uma nova licitação para a contratação de empresa que irá operacionalizar um único concurso para provimento de cargos de servidores do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais.

Vale ressaltar que por conta da pandemia de coronavírus (Covid-19), não há previsão de realização do certame.

Mais informações: concurso TJMG

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Igor Maciel

Igor Maciel

Graduado em Direito na Universidade Federal de Pernambuco, com extensão na Universidade de Coimbra/Portugal. Especialista LLM em Direito Corporativo pelo IBMEC/RJ. Mestre em Direito pelo UNICEUB/DF. Doutorando em Direito. Advogado com atuação profissional centrada no Direito Tributário e no Direito Administrativo, especialmente na defesa de servidores públicos.

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