Concurso TJ MT Magistratura: publicado o edital do concurso para juiz
Renato Borelli

Concurso TJ MT Magistratura: publicado o edital do concurso para juiz; provas em novembro

Foi publicada, no Diário da Justiça do Mato Grosso, o edital do novo concurso da Magistratura! São oferecidas 9 vagas imediatas, com remuneração inicial de  R$ 23.577,96.

As inscrições estarão abertas entre os dias 20 de agosto26 de setembro de 2018. Todo processo deve ser feito pela internet, no site da Vunesp. O valor da taxa é de R$ 235, 77 e pode ser paga até o dia 27 de setembro de 2018.

A prova objetiva do concurso foi marcada para o dia 18 de novembro de 2018. As demais fases do concurso terão suas datas indicadas por meio de edital próprio.

Todas as cinco etapas do certame serão realizados na capital do Estado de Mato Grosso, Cuiabá.

Requisitos do cargo

É necessário ser bacharel em Direitoportador de diploma expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação e contar, na data da inscrição definitivacom o tempo mínimo de três anos de exercício de atividade jurídica.

Remuneração

Segundo dados extraídos do Portal da Transparência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, este é o quadro remuneratório da carreira da magistratura estadual:

MEMBROS DA MAGISTRATURA SUBSÍDIO
 Desembargador 30.471,11
Juiz Auxiliar 28.947,55
Juiz de Direito de Entr. Especial 28.947,55
Juiz de Direito de 3ª Entrância 27.500,17
Juiz de Direito de 2ª Entrância 26.125,16
Juiz de Direito de 1ª Entrância 24.818,90
Juiz Substituto 23.577,96

Etapas do certame

PRIMEIRA ETAPA

De acordo com a regulamentação sobre o certame, a primeira etapa deve consistir em uma Prova Objetiva Seletiva, de caráter eliminatório e classificatório, com 100 questões objetivas de múltipla escolha. Esta prova valeu, no total, 10 pontos.

Para o cálculo da média final, à nota de cada candidato na prova objetiva seria atribuído peso 1. As questões da prova objetiva foram agrupadas em três blocos de disciplinas:

BLOCO I: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do ConsumidorDireito da Criança e do Adolescente – 30 questões;

BLOCO II: Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Direito Eleitoral – 35 questões;

BLOCO III: Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental e Direito Administrativo – 35 questões.

De acordo com a regulamentação do TJ MT, será considerado habilitado para a fase seguinte o candidato que alcançar, no mínimo, 30% de acertos  por bloco de disciplinas e 60% de acertos  no total da prova.

A Resolução da corte também estabeleceu um limite quanto ao número de convocados para a segunda fase, tendo como base o número de 1.500 inscritos: caso as inscrições fiquem abaixo desse número, serão convocados 200 candidatos, se o superar, serão convocados 300 candidatos. Lembre-se: os empates sempre são respeitados.

SEGUNDA ETAPA

A segunda etapa do certame deve se desdobrar em duas provas escritas, de caráter eliminatório e classificatório, uma prova discursiva e outra de sentença.

prova discursiva do concurso do TJ MT para a Magistratura consistirá em:

I) questões relativas a noções gerais de Direito e formação humanística (Sociologia do Direito, Psicologia Judiciária, Ética e Estatuto Jurídico da Magistratura Nacional, Filosofia do Direito e Teoria Geral do Direito e da Política);

II) questões sobre qualquer ponto relativo às disciplinas de Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Eleitoral, Direito Ambiental, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Direito Empresarial, Direito Tributário e Direito Administrativo.

prova de sentença consistirá na elaboração de uma sentença cível e outra criminalaplicadas em dias consecutivos. A cada prova será atribuída uma nota de zerodez pontosPara ter sua prova de sentença corrigida, o candidato deve alcançar, no mínimo, 6 pontos na prova discursiva.

Para ser habilitado para a próxima fase, o candidato deverá atingir, no mínimo, 6 pontos em cada prova.

TERCEIRA ETAPA

Fase  de caráter eliminatório marcada pela inscrição definitivaNela, o candidato deve comprovar, por meio de documentos, o exercício de pelo menos três anos de prática jurídica. Esta fase do certame se divide em três partes:

  1. Sindicância da vida pregressa e investigação social;
  2. Exame de sanidade física e mental;
  3. Exame psicotécnico.

QUARTA ETAPA

Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório. Os candidatos serão arguidos sobre temas sorteados de uma lista de pontos, divulgada com antecedência. Cada examinador disporá de, no máximo, 15 minutos para arguir os candidatos.

Serão, ao todo, quatro arguições. O candidato poderá consultar legislação não comentada ou anotada, a critério da Comissão do Concurso. A nota final será a média aritmética da pontuação atribuída por candidato.

A prova oral tem o valor máximo de 10 pontos. Para ser aprovado, o candidato deve atingir o mínimo de 6 pontos

QUINTA ETAPA

Esta etapa consiste na Avaliação de Títulos. A documentação comprobatória do exercício de atividades profissionais e acadêmicas deve ser enviada no tempo da inscrição definitiva

Cálculo da nota final

No cálculo da nota final de cada candidato, a cada uma das provas será atribuído um peso diferente no cálculo da média. Confira abaixo os critérios estabelecidos pelo Regulamento expedido pelo TJ MT para os concursos da Magistratura:

  1. Prova objetiva: peso 1
  2. Primeira e segunda prova escrita: peso 3 para cada prova
  3. Prova oral: peso 2
  4. Prova de títulos: peso 1

Comissão do concurso

A sessão ordinária do Tribunal Pleno do TJ MT também designou os membros da comissão organizadora que deve acompanhar todos os trâmites do certame. Confira abaixo:

Titulares: Rubens de Oliveira Santos Filho, Márcio Vidal e Gilberto Giraldelli.

SuplentesGuiomar Teodoro Borges, Carlos Alberto Alves da Rocha e Luiz Carlos da Costa.

Clique aqui para assistir a análise do edital da Magistratura do Mato Grosso.

Último Concurso TJ MT Magistratura

O certame iniciado em 2013 contou a oferta de 12 vagas para Juiz Substituto e remuneração inicial de R$ 19.594,85. Neste certame, foram convocados 26 candidatos dos 49 aprovados.

 

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CURSOS PARA TJ MT MAGISTRATURA

 

♦Informações do Concurso
►Data: a definir
►Vagas: 9 vagas
►Remuneração inicial: R$ 23.512,65
►Banca: a definir
►Escolaridade: Ensino Superior em Direito + 3 anos de atividade jurídica

►Cursos Estratégia Concursos: CURSOS PARA TJ MT MAGISTRATURA
►Regulamento: Regulamento TJ MT Magistratura (2017)
►Edital do último concurso: Edital TJ MT Magistratura – 2013

Natália Scarano Ricardo Brito
Ascom Estratégia
[email protected]


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Renato Borelli

Renato Borelli

-Atualmente é Juiz Federal Substituto (TRF 1). -Foi Juiz Federal Substituto do TRF 5. -Foi advogado privado e advogado público. -Foi assessor de Desembargador Federal e de Ministro (STJ). -Atuou no CARF/Ministério da Fazenda como Conselheiro (antigo Conselho de Contribuintes). -Formação em Direito e Economia, com especialização em Direito Público, Direito Tributário e Sociologia Jurídica.

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