Lucas Marques Vilela
Aprovado em 1° lugar no concurso TCU para o cargo de Técnico Federal de Controle Externo
Aprovado em 1° lugar no concurso TCU: Lucas Vilela
Notícia
Concurso TCU: reajustes são sancionados por Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou parcialmente, nesta quarta-feira (18), os projetos de lei que tratam da reestruturação e dos reajustes salariais das carreiras da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU).
As novas leis garantem a recomposição salarial para o ano de 2026 e promovem mudanças nas carreiras, mas tiveram trechos vetados pelo Executivo, especialmente aqueles que previam aumentos automáticos até 2029 e benefícios que poderiam gerar impacto acima do teto constitucional.
As sanções e vetos foram publicados no Diário Oficial da União (DOU).
Concurso TCU: reajuste mantido para 2026
Para os concurseiros que aguardam novidades sobre o concurso TCU, a principal informação é a manutenção do reajuste salarial previsto para 2026. As três carreiras contempladas terão atualização na remuneração já a partir do próximo ano.
Além disso, foram sancionadas medidas como:
- Substituição das gratificações de desempenho atuais pela Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE), que passa a ter natureza remuneratória e fica submetida ao teto constitucional;
- Reconhecimento das carreiras como típicas de Estado, o que fortalece a segurança jurídica e a estabilidade funcional; e
- No caso específico do TCU, houve ampliação do número de cargos, aumento nos níveis das funções de confiança e exigência de nível superior para todos os postos.
Vetos: aumentos até 2029 e licença indenizatória ficam de fora
Apesar da sanção parcial, Lula vetou os dispositivos que previam reajustes escalonados para os anos de 2027, 2028 e 2029.
Segundo o governo, a medida fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe a criação de despesas obrigatórias para além do mandato presidencial.
Também foram barrados:
- Trechos que autorizavam pagamentos retroativos de despesas continuadas;
- A criação de licença compensatória para cargos comissionados, que poderia ser convertida em indenização em dinheiro; e
- Regras que alteravam o cálculo de aposentadorias e pensões, consideradas incompatíveis com a reforma da Previdência.
No caso da licença compensatória, os projetos permitiam afastamentos remunerados por acúmulo de atividades, como plantões e auditorias, com possibilidade de conversão em valores financeiros.
Em alguns cenários, esses pagamentos poderiam ultrapassar o teto do funcionalismo, hoje fixado em R$ 46.366,19, o que motivou o veto presidencial.
Impacto para quem mira o concurso TCU
Na prática, os vetos preservam apenas o reajuste imediato para 2026 e evitam aumentos futuros já previamente programados.
Para os candidatos, o cenário continua positivo: além da recomposição salarial, a reestruturação da carreira e a ampliação de cargos no TCU reforçam a expectativa de novos concursos e de fortalecimento do órgão nos próximos anos.
A nova legislação também atualizou o quantitativo de cargos efetivos da carreira do Tribunal de Contas da União. Ao todo, o órgão passa a contar com 2.687 cargos, distribuídos da seguinte forma:
- Auditor Federal de Controle Externo: 1.776 cargos;
- Técnico Federal de Controle Externo: 892 cargos; e
- Auxiliar de Controle Externo: 19 cargos (em extinção).
Com a extinção gradual do cargo de auxiliar, o TCU consolida sua estrutura baseada exclusivamente em carreiras de nível superior, o que reforça a expectativa de novos concursos focados nos cargos de auditor e técnico.
Remuneração inicial do TCU
A lei também traz as novas tabelas de vencimento básico para os cargos do TCU, já considerando a reestruturação da carreira.
Os valores não incluem as gratificações, como a GDAE e a Gratificação de Controle Externo, que podem elevar significativamente a remuneração final.
Auditor Federal de Controle Externo (40h semanais):
- Inicial: R$ 12.831,04
- Final da carreira: R$ 20.794,23
Técnico Federal de Controle Externo (40h semanais):
- Inicial: R$ 8.365,84
- Final da carreira: R$ 13.057,49
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