Rodrigo Dantas Oliveira
Aprovado em 7° lugar no concurso TCU para o cargo de Técnico Federal de Controle Externo
Aprovado no concurso TCU: Rodrigo Oliveira
Notícia
Concurso TCM RJ: reestruturação nas carreiras; veja o que muda
Mudanças redefinem cargo, atualizam o modelo remuneratório e demais pontos!
Novidades que impactam o concurso TCM RJ! O Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro deu um passo importante na valorização e reestruturação do seu quadro técnico.
O novo projeto de lei reestrutura as carreiras, transforma o cargo de Técnico em Analista de Controle Externo (com exigência de nível superior nos próximos concursos) e cria um modelo mais moderno de progressão, avaliação e remuneração.
De acordo com o texto apresentado, a modernização tem como objetivos centrais valorizar os servidores, atualizar o modelo de progressão, integrar instrumentos de avaliação de desempenho e corrigir distorções históricas entre os cargos.
Concurso TCM RJ: mudança de nomenclatura e novas exigências
Conforme mencionado no início do texto, o cargo de Técnico de Controle Externo será renomeado como Analista de Controle Externo, e, a partir dos novos concursos, o ingresso passa a exigir formação superior.
O TCM RJ argumenta que a alteração reflete a complexidade crescente das atividades do controle externo e acompanha movimentos já realizados em órgãos como Receita Federal, TCU, Câmara dos Deputados e Ministério Público da União.
Atribuições revisadas
O projeto também redefine e detalha as responsabilidades dos dois cargos:
Analista de Controle Externo
Atuará em atividades de média complexidade, como instrução de processos, análise de documentos técnicos e apoio às ações de auditoria e fiscalização.
Auditor de Controle Externo
Terá atribuições de alta complexidade, incluindo fiscalização financeira, auditorias, análise de obras, pareceres técnicos e controle de sistemas de TI. O cargo segue organizado em especialidades, como Contabilidade, Engenharia e Tecnologia da Informação.
Concurso TCM RJ: nova estrutura de carreira e progressão
A reestruturação cria um modelo baseado em classes e níveis, com evolução vinculada ao tempo de serviço e ao desempenho apurado em ciclos anuais de avaliação. Os servidores serão classificados em quatro grupos (A, B, C e D), conforme critérios como:
- Resultados individuais,
- Competências profissionais,
- Cumprimento de deveres,
- Complexidade das atividades,
- Desenvolvimento profissional.
O enquadramento em cada grupo passa a impactar diretamente as gratificações recebidas.
Mudanças na remuneração
A remuneração passará a ser composta por:
- Vencimento básico;
- Gratificação de Controle Externo (GCE);
- Gratificação de Desempenho Individual (GDI);
- Adicional por tempo de serviço;
- Adicional de Qualificação (AQ); e
- Vantagens permanentes previstas em lei.
Os vencimentos básicos foram atualizados:
- Para Analistas, variam entre R$ 2.300 e R$ 2.700; e
- Para Auditores, entre R$ 2.600 e R$ 3.400, conforme a classe.
Importante destacar que a lei garante que não haverá redução remuneratória para os servidores em atividade. Auxílios como alimentação, transporte, saúde e creche continuarão sendo ofertados conforme regulamentação interna e disponibilidade orçamentária.
A lei entra em vigor na data de publicação, mas os efeitos financeiros começam a valer a partir de 1º de janeiro de 2026.
Para mais informações sobre o concurso TCM RJ, além da reestruturação das carreiras, acesse abaixo!
Saiba mais: concurso TCM RJ