Concurso TCM BA é previsto na LDO 2026; confira!

A realização de um novo concurso público para o TCM BA (Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia) voltou a aparecer em orçamentos estaduais.

Dessa vez, o certame é previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026. Vale lembrar o concurso também aparece no Plano Plurianual (PPA), de 2024 a 2027.

Apesar disso, ainda não há nenhuma movimentação oficial indicando breve autorização ou formação de comissão.

Ademais, o último concurso do TCM BA, realizado e homologado em 2018, teve sua validade prorrogada por dois anos, mas já se encontra expirado.

• Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
• Status: previsto até 2027
• Banca: a definir
• Vagas: a definir
• Salário inicial: R$ 6.554,32 a R$ 14.776,61
• Último edital: TCM BA – 2018

Confira neste artigo as principais informações e novidades a respeito do concurso TCM BA. Acompanhe os tópicos abaixo e não perca nenhum detalhe:

• Linha do tempo
• Carreira
  • Remuneração
• • Requisitos
  • Atribuições
  • Cargos vagos
• Último concurso
  • Etapas e provas
    • Prova objetiva
    • Prova de títulos
• Cursos e assinaturas
• Ficha técnica

Linha do tempo do concurso TCM BA

• 27/06/2024: concurso previsto no Plano Plurianual da Bahia (PPA) 2024 a 2027;
• 15/07/2024: concurso previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026.

Carreira no TCM BA

Remuneração

• VENCIMENTO BASE:
  • Auditor: R$ 14.776,61;
  • Auditor Estadual de Controle Externo: R$ 12.081,63;
  • Auditor Estadual de Infraestrutura: R$ 12.081,63;
  • Agente de Controle Externo: R$ 6.554,32.

Requisitos

Auditor Estadual de Controle Externo: diploma de conclusão de curso de nível superior em Administração, Ciências Contábeis, Ciência da Computação e Informática, Direito ou Economia.

Auditor Estadual de Infraestrutura: diploma de conclusão de curso de nível superior em Engenharia Civil ou Arquitetura, acrescido de experiência de três anos de atividade comprovada na área.

Atribuições

Auditor Estadual de Controle Externo: desenvolver atividades auditoriais de nível superior; coordenar, supervisionar e executar serviços de auditoria; elaborar estudos, pesquisas e informações de caráter transdisciplinar; emitir pareceres e relatórios conjuntos nas áreas jurídica, contábil, financeira, econômica, administrativa, de tecnologia da informação e de planejamento.

Auditor Estadual de Infraestrutura: desenvolver atividades auditoriais de nível superior; coordenar,
supervisionar e executar serviços de auditoria na área; elaborar estudos, pesquisas e informações de caráter transdisciplinar; emitir pareceres e relatórios conjuntos nas áreas de engenharia e arquitetura.

Cargos vagos

Segundo o levantamento mais recente disponível no portal do Tribunal de Contas, existem 171 cargos vagos, o que corresponde a 41,5% do quadro de pessoal.

Concurso TCM BA: último edital

O último foi publicado no início de 2018. Sob organização do Cespe, foram ofertadas 10 vagas para os cargos de Auditor Estadual de Controle Externo e Auditor Estadual de Infraestrutura. Foram registrados 3.626 candidatos inscritos:

• Auditor Estadual de Controle Externo: 08 vagas (3.080 inscritos = 385,00 x vaga);
• Auditor Estadual de Infraestrutura: 02 vagas (546 inscritos = 273,00 x vaga).

Validade

Homologado em 2018, a validade da seleção foi suspensa em 2020 por conta do estado de calamidade pública em decorrência da pandemia. Após sua retomada, teve a validade prorrogada por dois anos, até 21 de junho de 2024.

Etapas do concurso

O concurso TCM BA foi dividido em três etapas, sendo todas elas realizadas na cidade de Salvador/BA.

• Prova Objetiva (eliminatório e classificatório);
• Prova Discursiva (eliminatório e classificatório);
• Avaliação de Títulos (classificatório).

Prova objetiva

A prova objetiva foi composta por 100 questões de múltipla escolha (com valor 1,0 ponto cada) e duração total de 5 horas, sendo reprovado o candidato que obtivesse nota inferior a 60,00 pontos.

Conteúdos em comum:

• Língua Portuguesa;
• Controle Externo da Administração Pública;
• Noções de Administração Orçamentária e Financeira e Orçamento Público;
• Auditoria Governamental;
• Direito Administrativo;
• Direito Constitucional;
• Análise da Informação.

Conhecimentos específicos

• Auditor de Controle Externo: 
  • Contabilidade Pública;
  • Contabilidade Geral;
  • Noções de Direito Processual Civil;
  • Noções de Direito Previdenciário;
  • Direito Financeiro.

• Auditor de Infraestrutura:
  • Obras – Planejamento, Normas, Fiscalização e Legislação;
  • Obras de Edificações;
  • Obras Hídricas;
  • Obras Rodoviárias.

Avaliação de Títulos

A avaliação de títulos valeu 10 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados fosse superior a esse valor. Somente foram aceitos os títulos abaixo relacionados, expedidos até a data da entrega:

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Informações do último concurso TCM BA

• Data: 2018
• Vagas: 10
• Cargos: Auditor Estadual de Controle Externo e Auditor Estadual de Infraestrutura
• Banca: Cespe/Cebraspe
• Escolaridade: Nível superior
• Edital: TCM BA – 2018