Concurso TCE SC 2026: ALESC aprova mudanças na carreira
Concurso TCE SC tem edital previsto até janeiro de 2026; iniciais de R$ 18,9 mil
Foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) o Projeto de Lei Complementar nº 29/2025 que atualiza a legislação que disciplina o quadro de pessoal do Tribunal de Contas de Santa Catarina.
Dentre as principais mudanças estão os três pontos abaixo, que devem ser aplicadas já no próximo concurso do TCE SC:
Fortalecimento da segurança e integridade do certame
A nova legislação passa a prever etapas adicionais para garantir a compatibilidade dos candidatos com as responsabilidades do cargo:
- Exame Toxicológico: inclusão do exame como etapa do concurso;
- Investigação Social: inclusão da investigação social para avaliar a conduta dos candidatos.
Reconhecimento e valorização da carreira
Carreira essencial de Estado: O cargo de Auditor Fiscal de Controle Externo passa a ser reconhecido em lei como uma carreira essencial e exclusiva de Estado, reforçando seu caráter estratégico na fiscalização da administração pública.
Especificação das áreas de formação
O texto aprimorou o rol de graduações aceitas, substituindo termos genéricos por denominações específicas, alinhando as exigências às necessidades atuais do controle externo.
O rol de graduações aceitas agora contempla, de forma expressa, áreas como:
- Engenharias: Civil, Elétrica e Sanitária;
- Tecnologia da Informação: Ciências da Computação, Sistemas de Informação, Engenharia da Computação e Engenharia de Software;
- Áreas tradicionais (reorganizadas): Administração, Ciências Atuariais, Ciências Contábeis, Direito e Economia.
Agora o Projeto segue para sanção, momento em que será convertido em uma Lei Complementar (LC) definitiva.
Concurso TCE SC já tem comissão formada; banca em breve!
Lembrando que o próximo concurso do TCE SC é previsto para ser publicado até janeiro de 2026. Serão ofertadas 20 vagas imediatas, mais formação de cadastro reserva, para Auditor Fiscal de Controle Externo, nas seguintes especialidades:
- Administração (2 vagas);
- Ciências Contábeis (3 vagas);
- Ciências da Computação, Sistemas de Informação ou Engenharia de Computação (5 vagas);
- Ciências Econômicas (2 vagas);
- Direito (5 vagas);
- Engenharia (2 vagas);
- Ciências Atuariais (1 vaga).
Com o último reajuste, vigente desde junho, a remuneração do cargo de Auditor do TCE SC é composta pelo vencimento inicial de R$ 10.486,56 mais Gratificação de Desempenho e Produtividade (variável) de até R$ 8.498,16, totalizando R$ 18.984,72.
Para ficar por dentro de todas as informações sobre o próximo concurso público do TCE SC, além das mudanças aprovadas pela ALESC, não deixe de conferir nosso artigo completo sobre a seleção:
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