Rodrigo Dantas Oliveira
Aprovado em 7° lugar no concurso TCU para o cargo de Técnico Federal de Controle Externo
Aprovado no concurso TCU: Rodrigo Oliveira
Notícia
Concurso TCE RS: veja os recursos para Oficial Instrutivo
Provas do concurso TCE RS foram aplicadas no dia 19/10!
As provas do concurso TCE RS foram aplicadas para todos os cargos no domingo, 19 de outubro. Com isso, os gabaritos oficiais já foram disponibilizados.
Além disso, também já é possível conferir o padrão preliminar de resposta das provas discursivas.
Pensando sempre em ajudá-los, nosso time de professores preparou quais questões são passíveis de recursos ao cargo de Oficial Instrutivo. Basta conferir abaixo:
QUESTÃO 76
A carga patrimonial consiste na descrição analítica do material permanente, ao qual se atribui um código numérico sequencial que deve conter as informações necessárias à sua identificação e localização.
Na questão, a banca afirma que “A carga patrimonial consiste na descrição analítica do material permanente, ao qual se atribui um código numérico sequencial que deve conter as informações necessárias à sua identificação e localização”.
O gabarito preliminar divulgado pelo examinador foi ERRADA.
É muito provável que a banca tenha considerado que a carga patrimonial se restringe ao que também se chama Termo de Responsabilidade. Em verdade, são conceitos que se confundem e que, muitas vezes, se sobrepõem.
A Carga Patrimonial é, em geral, o conjunto de bens permanentes (como equipamentos, mobiliário, máquinas etc.) que estão sob a guarda, uso e responsabilidade direta de um servidor ou de uma unidade/setor dentro de uma instituição, especialmente no setor público.
É verdade que, para que estejam “sob a guarda, uso e responsabilidade direta de um servidor ou de uma unidade/setor dentro de uma instituição”, é necessária a assinatura do que se costuma chamar de Termo de Responsabilidade.
O Termo de Responsabilidade Patrimonial é o documento que formaliza a transferência da guarda e do uso de bens permanentes (equipamentos, móveis etc.) da instituição para um servidor ou chefe de setor.
Porém, perceba que o Termo de Responsabilidade não é exatamente o que representa a carga patrimonial, mas sim um documento que formaliza a transferência dessa carga (equipamentos, móveis etc.) para um determinado responsável.
Dessa forma, o conceito de carga patrimonial é mais abrangente.
Vejamos o que diz Renato Fenili em “Administração de Recursos Materiais e Patrimoniais para Concursos”. Segundo Fenili, “a regra geral é de todos os materiais permanentes serem tombados na Administração Pública. Isso implica maior possibilidade de controle, mediante a distribuição da carga patrimonial (= lista de bens permanentes sob a responsabilidade direta de determinado servidor) e de inventários”.
Note que, com base no que foi explicado pelo autor, carga e termo de responsabilidade são conceitos diferentes.
Nessa direção, podemos considerar que a carga patrimonial é a “lista de bens permanentes sob a responsabilidade direta de determinado servidor”, novamente de acordo com Fenili.
Sendo assim, a lista que contém a descrição analítica do material permanente, ao qual se atribui um código numérico sequencial que deve conter as informações necessárias à sua identificação e localização é, sem dúvida, o que o autor chama de carga patrimonial e corresponde exatamente à definição trazida pela banca.
Dessa forma, segundo a linha de interpretação acima, a carga patrimonial pode ser considerada a relação que traz “descrição analítica do material permanente, ao qual se atribui um código numérico sequencial que deve conter as informações necessárias à sua identificação e localização”. Essa carga será, em seguida, distribuída a seus detentores que, por sua vez, assinarão termos de responsabilidade para poderem passar a gerir e utilizar os materiais listados e a eles entregues.
Diante deste cenário, nota-se que o termo “carga patrimonial” pode, sim, ser entendido como a descrição analítica trazida pela banca, criando clara confusão no processo decisório do candidato em relação à afirmativa elencada.
Nesse contexto, resta claro que a questão 76 está revestida de ambiguidade e/ou subjetividade, podendo ser considerada CORRETA ou ERRADA, dependendo da interpretação adotada. Por isso, solicita-se a ANULAÇÃO da questão.
Para mais informações sobre o concurso TCE RS, além dos possíveis recursos, acesse abaixo!
Saiba mais: concurso TCE RS