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Concurso TCE RR: novo edital deve ser lançado em 2022!

A Secretaria de Comunicação Social do Tribunal de Contas do estado de Roraima (TCE RR) confirmou, o planejamento de um novo concurso a ser realizado até o final de 2022.

Em contato exclusivo com a equipe de jornalismo do Estratégia Concursos, fomos informados que, no momento, há um Programa de Incentivo à Aposentadoria (PIA) dos servidores da autarquia, que redefinirá a redação das despesas e necessidades do órgão.

A adesão ao PIA proporcionará ao tribunal uma redução visível com gastos de pessoal logo nos primeiros meses do próximo exercício, com repercussão visível ao longo de 2022, possibilitando ao órgão obter amparo na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para a realização de um novo certame.

Somente após este processo será possível avaliar os cargos e especialidades que demandam mais servidores. Contudo, a previsão é que ainda nesta gestão, a Corte de Contas realize seleção para o preenchimento imediato de, pelo menos, 18 vagas.

O cargo de Auditor é o mais demandado, no entanto, outras carreiras da área de apoio, como Técnicos e Analistas Administrativos poderão ser incluídas no edital.

  • SEFAZ AL – Auditor de Controle Externo
  • Status: Comissão formada (2017)
  • Banca: A definir
  • Vagas: 18
  • Salário inicial: R$ R$8.383,00 (transparência)

Com o último concurso TCE RR realizado em 2006, a autarquia acumula, atualmente, um total de 58 cargos vagos em seu quadro de servidores.

Neste artigo, separamos diversas informações sobre o último concurso, com o objetivo de te ajudar nos estudos, enquanto um novo edital não é divulgado. Acompanhe os tópicos abaixo e não perca nenhum detalhe sobre o concurso TCE RR.

Em 2021, no Concurso TCE RJ 2021 para o cargo de Analista de Controle Externo , dos 16 aprovados, 12 foram nossos alunos. Se você quer entrar nessa estatística na seleção TCE RR, não perca tempo e estude com a Coruja!

Status atual do concurso TCE RR

Com vacância de 58 cargos em seu quadro de servidores, o Tribunal de Contas do Estado de Roraima poderá ter novo concurso para Auditor de Controle Externo ainda no próximo ano.

A informação foi confirmada pela Secretaria de Comunicação Social do Tribunal de Contas do estado de Roraima.

Em 2017, foi divulgada uma Portaria dispondo sobre a criação de comissão para estudar a viabilidade do certame para o cargo de Auditor. O grupo foi formado por três membros, cujo foco foi na possibilidade financeira, orçamentária e fiscal.

Concurso TCE RR

Contudo, baseado no que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Tribunal encontra-se acima do limite máximo de despesas total com pessoa. Sendo assim, o Tribunal fica impossibilitado de prover um novo concurso bem como conceder qualquer tipo de aumento de remuneração aos servidores.

Ação Civil para realização de concurso em 2016

Em 2016, foi ajuizada uma Ação Civil Pública, pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público, com o intuito de atender a uma determinação, prevista no art. 87 da Lei Complementar nº 06/94, que estabelece como regra o preenchimento do cargo de Auditor do TCE/RR, por meio de concurso.

O Ministério Público de Roraima propôs, então, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para sanar a irregularidade. Porém, o Tribunal alegou que não havia recurso disponível para a realização do certame, em razão dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Cargos vagos no TCE RR

Conforme dados disponibilizados no Portal de Transparência do Tribunal, com base no levantamento mais recente de abril de 2020, o déficit de servidores chega a 58 cargos vagos.

CargoAutorizadoProvidoVagos
Auditor de Controle Externo805129
Analista Administrativo603525
Técnico Administrativo48444
TOTAL18813058

Salários e benefícios

O salário de Auditor do TCE RR varia de acordo com a classe e nível do cargo. Na classe inicial (Classe A, Nível I), a remuneração é de R$ 8.383,00 com carga horária de 40 horas semanais.

Além do vencimento básico, os servidores também recebem Auxílio Alimentação no valor de R$ 1.527,42; Auxílio Creche de R$ 279,53 e Auxílio de Incentivo a Produtividade de, no máximo, R$ 5.006,30.

Último concurso TCE RR

O último concurso TCE RR aconteceu em 2006, com a oferta de vagas para os cargos de Analista Fiscal de Contas Públicas (atual Auditor), Analista Fiscal de Contas Públicas, Técnico Administrativo e Oficial de Mandado. A Fundação ESAG foi a banca organizadora.

  • Analista Fiscal de Contas Públicas:
    • Administração – 3 vagas;
    • Análise de Sistemas – 2 vagas;
    • Contabilidade – 6 vagas;
    • Economia – 3 vagas;
    • Engenharia Civil – 5 vagas;
    • Jurídica – 5 vagas;
    • Meio Ambiente – 2 vagas.
  • Analista Administrativo:
    • Administração – 4 vagas;
    • Análise de Sistemas – 5 vagas;
    • Comunicação Social – 3 vagas;
    • Engenharia Civil – 3 vagas;
    • Jurídica – 6 vagas.
  • Grupo de Atividade de nível médio:
    • Técnico Administrativo – 15 vagas;
    • Oficial de Mandado – 3 vagas.

As provas

Os candidatos do concurso TCE RR em 2006 foram avaliados por meio de aplicação de prova objetiva. As questões de múltipla escolha abrangeram cobranças de Conhecimentos Gerais e Específicos, relacionados aos cargos.

Para o cargo de Auditor-Fiscal de Contas Públicas, foram cobradas as seguintes disciplinas:

  • Conhecimentos gerais
    • Língua Portuguesa
    • Regime Jurídico Único de Roraima
    • Regime Previdenciário de Roraima
    • Legislação do TCE de Roraima
    • Noções de Informática
  • Conhecimentos específicos
    • Auditoria
    • Licitações, Contratos e Sanções penais

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Informações sobre o concurso TCE RR

  • Data: 2022
  • Vagas: 18
  • Cargos: Auditor de Controle Externo
  • Banca: a definir
  • Último edital: Edital TCE RR 2006

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