Concurso TCE RR: órgão acumula 58 cargos vagos
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Concurso TCE RR: órgão acumula 58 cargos vagos

Com o último concurso TCE RR realizado em 2006, o Tribunal de Contas do Estado de Roraima acumula, atualmente, um total de 58 cargos vagos em seu quadro de servidores.

Sendo assim, a necessidade de realizar um novo certame para suprir tais vacâncias segue cada vez maior. Por isso, a equipe de jornalismo do Estratégia entrou em contato com a assessoria do órgão, para esclarecer a possibilidade de um concurso em breve.

Em resposta ao nosso questionamento, a assessoria de comunicação do Tribunal afirmou que não existe uma previsão para realização de novos concursos.

Neste artigo, separamos diversas informações sobre o último concurso, com o objetivo de te ajudar nos estudos, enquanto um novo edital não é divulgado. Acompanhe os tópicos abaixo e não perca nenhum detalhe sobre o concurso TCE RR.

Status atual do concurso TCE RR

Apesar de apresentar uma vacância de 58 cargos em seu quadro de servidores, o Tribunal de Contas do Estado de Roraima segue sem previsão de realizar um novo concurso público. A informação foi confirmada em contato com o órgão.

Em 2017, foi divulgada uma Portaria dispondo sobre a criação de comissão para estudar a viabilidade do certame para o cargo de Auditor. O grupo foi formado por três membros, cujo foco foi na possibilidade financeira, orçamentária e fiscal.

Concurso TCE RR

Contudo, baseado no que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Tribunal encontra-se acima do limite máximo de despesas total com pessoa. Sendo assim, o Tribunal fica impossibilitado de prover um novo concurso bem como conceder qualquer tipo de aumento de remuneração aos servidores.

Ação Civil para realização de concurso em 2016

Em 2016, foi ajuizada uma Ação Civil Pública, pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público, com o intuito de atender a uma determinação, prevista no art. 87 da Lei Complementar nº 06/94, que estabelece como regra o preenchimento do cargo de Auditor do TCE/RR, por meio de concurso.

O Ministério Público de Roraima propôs, então, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para sanar a irregularidade. Porém, o Tribunal alegou que não havia recurso disponível para a realização do certame, em razão dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Cargos vagos no TCE RR

Conforme dados disponibilizados no Portal de Transparência do Tribunal, com base no levantamento mais recente de abril de 2020, o déficit de servidores chega a 58 cargos vagos.

CargoAutorizadoProvidoVagos
Auditor de Controle Externo805129
Analista Administrativo603525
Técnico Administrativo48444
TOTAL18813058

Salários e benefícios

O salário de Auditor do TCE RR varia de acordo com a classe e nível do cargo. Na classe inicial (Classe A, Nível I), a remuneração é de R$ 8.383,00 com carga horária de 40 horas semanais.

Além do vencimento básico, os servidores também recebem Auxílio Alimentação no valor de R$ 1.527,42; Auxílio Creche de R$ 279,53 e Auxílio de Incentivo a Produtividade de, no máximo, R$ 5.006,30.

Último concurso TCE RR

O último concurso TCE RR aconteceu em 2006, com a oferta de vagas para os cargos de Analista Fiscal de Contas Públicas (atual Auditor), Analista Fiscal de Contas Públicas, Técnico Administrativo e Oficial de Mandado. A Fundação ESAG foi a banca organizadora.

  • Analista Fiscal de Contas Públicas:
    • Administração – 3 vagas;
    • Análise de Sistemas – 2 vagas;
    • Contabilidade – 6 vagas;
    • Economia – 3 vagas;
    • Engenharia Civil – 5 vagas;
    • Jurídica – 5 vagas;
    • Meio Ambiente – 2 vagas.
  • Analista Administrativo:
    • Administração – 4 vagas;
    • Análise de Sistemas – 5 vagas;
    • Comunicação Social – 3 vagas;
    • Engenharia Civil – 3 vagas;
    • Jurídica – 6 vagas.
  • Grupo de Atividade de nível médio:
    • Técnico Administrativo – 15 vagas;
    • Oficial de Mandado – 3 vagas.

As provas

Os candidatos do concurso TCE RR em 2006 foram avaliados por meio de aplicação de prova objetiva. As questões de múltipla escolha abrangeram cobranças de Conhecimentos Gerais e Específicos, relacionados aos cargos.

Para o cargo de Auditor-Fiscal de Contas Públicas, foram cobradas as seguintes disciplinas:

  • Conhecimentos gerais
    • Língua Portuguesa
    • Regime Jurídico Único de Roraima
    • Regime Previdenciário de Roraima
    • Legislação do TCE de Roraima
    • Noções de Informática
  • Conhecimentos específicos
    • Auditoria
    • Licitações, Contratos e Sanções penais

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Informações sobre o concurso TCE RR

Informações sobre o último concurso TCE RR

  • Data: 2006
  • Vagas: 26
  • Cargos: Auditor-Fiscal
  • Banca: Fundação ESAG
  • Edital: Edital TCE RR 2006

Ascom Estratégia
[email protected]

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