Concurso TCE RR: Seleção para Auditor-Fiscal sob análise.
Coordenação

Concurso TCE RR: Seleção para Auditor-Fiscal sob análise. Inicial de R$ 10 mil

O Tribunal de Contas do Estado de Roraima, publicou portaria criando comissão para estudar a possibilidade financeira, orçamentária e fiscal, com objetivo de realizar um novo Concurso TCE RR para o cargo de Auditor-Fiscal de Contas. 

O presidente do tribunal, Manoel Dantas Dias, instituiu três servidores para realizar esta análise preliminar, no prazo de 180 dias para conclusão, com possibilidade de prorrogação, caso haja necessidade.

Concurso TCE RR

Decisão de Concurso

Uma ação do Ministério Público de Roraima (MP RR) resultou em decisão judicial liminar que obriga o Estado e o Tribunal de Contas Estadual a adotar, no prazo máximo de 30 dias, medidas necessárias para realização de concurso para o cargo de auditor da Corte de Contas, sob pena de multa.

Conforme a decisão liminar proferida no dia 7 de abril de 2017 pelo juiz Luiz Alberto de Morais Júnior, da 2ª Vara da Fazenda Pública, o concurso público para o cargo é fundamental, à medida que os auditores atuam como fiscais nos âmbitos contábil, financeiro e orçamentário da administração pública.

A ação civil pública foi ajuizada em julho de 2016 pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público com o intuito de atender  a uma determinação prevista no art. 87 da Lei Complementar nº 06/94, que estabelece como regra para preenchimento do cargo de auditor do TCE/RR a realização de concurso público.

O MP RR propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para sanar a irregularidade, mas o tribunal alegou não haver recurso disponível para a realização do concurso em razão dos limites estabelecidos pela LRF.

Remuneração e Benefícios

O salário de Auditor do TCE RR varia de acordo com a classe e nível do cargo. Na classe inicial (Classe A, Nível I), a remuneração é de R$ 10.012,60 com carga horária de 40 horas semanais.

Além do vencimento básico, os servidores também recebem Auxílio Alimentação no valor de R$ 1.527,42; Auxílio Creche de R$ 279,53 e Auxílio de Incentivo a Produtividade de no máximo R$ 5.006,30.

Cargos Vagos

Segundo a última atualização do órgão, atualmente existem 30 cargos vagos para Auditor Fiscal do Estado, nas especialidades descritas abaixo:

Atribuições do Cargo

Cabe a um Auditor-Fiscal executar atividades de fiscalização contábil, financeira, orçamentária, patrimonial, operacional e ambiental nos órgãos da administração direta, indireta, autárquicas, fundacionais e sociedades mantidas pelo Poder Público.


Último concurso TCE RR

O último concurso público realizado para o quadro de servidores do Tribunal de Contas do Estado de Roraima aconteceu em 2006, quando foram ofertadas vagas para o cargo de Auditor-Fiscal de Contas Públicas.

Além disso, o certame abriu seleção para Analista Administrativo, Técnico e Oficial de Mandado. A Fundação ESAG foi a banca organizadora.

Na ocasião, foram ofertadas 26 vagas para o cargo de Auditor-Fiscal (na época com nomenclatura Analista-Fiscal de Contas Públicas). As oportunidades eram distribuídas nas seguintes áreas de atuação: Administração, Análise de Sistemas, Contabilidade, Economia, Engenharia Civil, Jurídica, Meio Ambiente.

As provas

A avaliação dos candidatos no concurso TCE RR em 2006 aconteceu mediante aplicação de prova objetiva, com questões onde foram cobrados Conhecimentos Gerais e Específicos relacionados aos cargos/funções e/ou grupo de atividade/cargo.

As provas objetivas eram compostas por questões com 4 alternativas de múltipla escolha.

Para o cargo de Auditor-Fiscal de Contas Públicas, foram cobradas as seguintes disciplinas:

Conhecimentos gerais
Língua Portuguesa
Regime Jurídico Único de Roraima
Regime Previdenciário de Roraima
Legislação do TCE de Roraima
Noções de Informática

Conhecimentos específicos
Auditoria
Licitações, Contratos e Sanções penais

 

O  Estratégia Concursos está preparando curso específico para este certame.
CURSOS TRIBUNAIS DE CONTAS

 

♦Informações do Concurso Anterior
Data: 2006
Vagas: 26 para Auditor-Fiscal
Banca: Fundação ESAG
►Edital:
Edital TCE RR 2006

♦Informações do Próximo Concurso
Data prevista: 2018
Vagas: a definir
Remuneração inicial: R$ 10.012,60
►Banca: a definir
Escolaridade: Nível Superior
Cursos Estratégia Concursos
CURSOS TRIBUNAIS DE CONTAS

Natália Scarano
Ascom Estratégia
[email protected]


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