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Sancionada lei que reestrutura TCE RN; concurso iminente!

Com a lei sancionada, o concurso TCE RN pode finalmente sair do papel; banca já definida!

O TCE RN (Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte) agora tem o caminho livre para a realização de seu mais novo concurso público, que já tem banca definida.

Isso porque foi publicado no último sábado (1º) a lei que reestrutura as carreiras do tribunal, medida faltante para dar início aos trâmites finais do certame.

>>> Veja a lei na íntegra!

Conforme o que se estabelece no documento acima, foram extintos e criados cargos de provimento efetivo, voltados ao preenchimento através de concursos públicos, e o de comissão.

Além disso, foram renomeados as nomenclaturas dos cargos e redefinidos as estruturas de cargos, desde a Tabela de Vencimento até atribuições. Abaixo, você confere um resumo das alterações!

Mudanças pertinentes da reestruturação do TCE RN

Cargos extintos, criados e renomeados

  • Foram extintos cargos vagos de provimento efetivo, como:
    • Analista de Controle Externo, nas especialidades de
      • Controle e Administração (16)
      • Controle Externo (18)
    • Consultor Jurídico (10)
    • Enfermeiro (1)
    • Técnico de Controle Externo, na especialidade de Controle e Administração (8)
  • Já foram criados os seguintes cargos de provimento efetivo:
    • Auditor de Controle Externo (44)
    • Analista Administrativo, nas especialidades de
      • Engenharia Civil (1)
      • Ciências Contábeis (2)
      • Arquivologia (1)
      • Tecnologia da Informação (20)

Já os cargos de Analista de Controle Externos e Técnico de Controle Externo, nas especialidades Tecnologia da Informação e Controle e Administração, respectivamente, tornaram-se Analista Administrativo – TI e Técnico Administrativo.

Também foram extintos cargos internos que eram distribuídos entre os profissionais comissionados do tribunal, como chefe de gabinete, coordenador de gabinete, assistente técnico e assistente de secretaria. Outros cargos comissionados ainda foram criados para atender a respectiva demanda.

Veja abaixo o quadro de cargos de provimento efetivo do tribunal:

tabela de cargos para provimento efetivo do concurso TCE RN
Sancionada lei que reestrutura TCE RN; concurso iminente!

Remuneração

Auditor de Controle Externo: sua remuneração se constitui de vencimento básico e da Gratificação de Representação do Auditor de Controle Externo – GRACE, que corresponderá a 140% do vencimento.

Analista de Controle Externo e Analista Administrativo: sua remuneração se constitui de vencimento básico e da Gratificação de Representação de Nível Superior – GRNS, que corresponderá a 70% do vencimento.

Tabela de vencimento básico dos cargos de provimento efetivo:

  • Salários conforme composição com gratificações:
    • Auditor de Controle Externo – vencimento básico de R$ 6.480,54 + GRACE de R$ 9.072,76 = R$ 15.553,30
    • Analista de Controle Externo e Analista Administrativo – vencimento básico de R$ 6.480,54 + GRNS de R$ 4.526,38: R$ 11.016,92
tabela de vencimento básico do concurso tce rn
Sancionada lei que reestrutura TCE RN; concurso iminente!

Requisitos e atribuições

  • Auditor de Controle Externo:
    • Principais atribuições: Executar inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial. Fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pelos órgãos da Administração Pública, mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres. Levantar dados para posteriores exames. Apresentar relatórios sobre cada auditoria e/ou inspeção realizada, bem como comunicar sobre irregularidades e abusos apurados. Executar outras tarefas de mesma natureza, previstas em regulamento ou determinação formal do Tribunal de Contas
    • Requisitos: Diploma de curso superior em Administração, Ciências Atuariais, Ciências Contábeis, Direito, Economia, Engenharia, Estatística, Gestão de Políticas Públicas, Gestão Pública ou Tecnologia de informação (Análise de Sistemas, Ciência da Computação, Engenharia de Computação, Sistemas de Informação, Tecnologia da Informação ou áreas correlatas), fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação(MEC),com registro profissional no órgão fiscalizador competente.
  • Analista Administrativo – TI
    • Principais atribuições: Efetuar levantamento, estudo e análise de serviços de tecnologia da informação. Orientar, controlar e executar atividades referentes à análise e projeto de sistemas. Conceber, projetar, testar e implementar sistemas eletrônicos de informação, e prestar o devido assessoramento técnico. Prestar assessoramento técnico na área de tecnologia da informação às diversas unidades administrativas do Tribunal. Coordenar e acompanhar as tarefas de programação, implantação e execução de sistemas. Elaborar manuais de sistemas. Propor programas de treinamento objetivando o aprimoramento do Quadro de Pessoal do Tribunal. Dimensionar o equipamento e a utilização do pessoal para execução dos sistemas. Controlar a qualidade do atendimento aos usuários, de forma a assegurar a satisfação dos mesmos. Executar outras tarefas de mesma natureza, previstas em regulamento ou determinação formal do Tribunal de Contas.
    • Requisitos: Diploma de curso superior em Análise de Sistemas, Ciência da Computação, Engenharia de Computação, Sistemas de Informação, Tecnologia da Informação ou áreas correlatas, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
  • Analista Administrativo – Engenharia Civil
    • Principais atribuições: Analisar projetos, orçamentos, cronogramas físicos e financeiros, medições, composições de custos e demais documentos técnicos de obras e serviços de engenharia civil do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. Elaborar, revisar e emitir pareceres técnicos sobre licitações, contratos, aditivos, termos de recebimento, prestações de contas, laudos periciais e demais processos relativos a obras e serviços de engenharia do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. Realizar fiscalizações de obras e serviços de engenharia do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, verificando a conformidade dos serviços executados com projetos, normas técnicas, cronograma e legislação vigente.
    • Requisitos: Diploma de curso superior em Engenharia Civil, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), com registro profissional no órgão fiscalizador competente.
  • Analista Administrativo – Ciências Contábeis
    • Principais atribuições: Coordenar, planejar, supervisionar e executar atividades de escrituração, análise, conciliação e controle contábil, orçamentário, financeiro e patrimonial do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, observando normas e princípios legais e técnicos vigentes. Analisar balanços, balancetes, demonstrações e prestações de contas, relatórios gerenciais, de controle interno e de acompanhamento fiscal no âmbito administrativo do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. Assessorar e orientar unidades administrativas do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte quanto à correta aplicação das normas de contabilidade pública, das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP) e demais legislações correlatas. Analisar e propor melhorias nos sistemas e procedimentos de registro, controle e auditoria contábil no âmbito administrativo do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.
    • Requisitos: Diploma de curso superior em Ciências Contábeis, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), com registro profissional no órgão fiscalizador competente.
  • Analista Administrativo – Arquivologia
    • Principais atribuições: Zelar pela segurança e integridade das informações arquivísticas, especialmente as produzidas ou recebidas em formato digital. Implementar e manter instrumentos técnicos arquivísticos, como plano de classificação de documentos, tabela de temporalidade, manual de gestão documental e instrumentos de descrição. Promover a destinação final de documentos, garantindo a eliminação segura ou a guarda permanente, de acordo com critérios legais e técnicos. Propor normas e políticas de gestão documental, abrangendo procedimentos técnicos para produção, uso, avaliação, arquivamento, preservação e eliminação de documentos. Realizar estudos técnicos e emitir pareceres sobre questões relativas à organização, digitalização, preservação e acesso a documentos arquivísticos.
    • Requisitos: Ensino superior completo em Arquivologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), com registro profissional no órgão fiscalizador competente.

Banca definida e edital iminente do concurso TCE RN!

Na última segunda-feira (3), o TCE RN confirmou que o Cebraspe será sua banca organizadora do mais novo concurso público. Veja:

>>>> TCE RN anuncia Cebraspe como banca do novo concurso!

Serão 55 vagas imediatas para os cargos de Auditor (nível superior) e Técnico de Controle Externo (nível médio), garantindo uma mina de ouro a partir de suas remunerações.

Afinal, serão contemplados salários iniciais surpreendentes, com valores que alcançam de R$ 6 mil a R$ 17 mil, isso sem contar os benefícios da carreira pública.

Para ficar por dentro de todas as informações sobre o concurso TCE RN 2025, além da lei de reestruturação sancionada, não deixe de conferir nosso artigo completo sobre a seleção:

Saiba mais: concurso TCE RN


Com a banca do concurso TCE RN próxima de ser definida, comece agora mesmo os seus estudos:

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