Durante a sessão plenária realizada nesta quarta-feira, 18 de setembro, o Cebraspe foi definido como banca organizadora do próximo concurso TCE RJ. A informação foi confirmada o site oficial do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.

Em maio, o Tribunal aprovou a realização de um novo certame e o regulamento já foi publicado. A Casa de Contas, inclusive, já divulgou o número de 40 vagas que contemplam o cargo de Analista de Controle.

Neste artigo você encontra as informações mais relevantes sobre o novo concurso do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro:

• Status atual do concurso
• Comissão formada
• Distribuição das vagas
• Cargos vagos e ocupados
• Requisitos dos cargos
• Remuneração e benefícios
• Atribuições dos cargos
• Etapas do concurso
• Último concurso
• Concorrência do concurso
• Cursos e Assinatura ilimitada
• Ficha técnica

Status atual do concurso TCE RJ

Durante sessão plenária, o Cebraspe foi anunciado como banca organizadora do próximo concurso público do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.

“Solicitei à Secretaria-Geral de Administração a adoção das medidas administrativas necessárias para a contratação da referida banca, considerando as exigências legais aplicáveis”, afirmou o conselheiro Rodrigo Nascimento, vice-presidente do TCE-RJ e presidente da Comissão organizadora do concurso.

Sendo cumpridas estas exigências, a previsão para a publicação do edital de abertura é de 15 dias úteis após a assinatura do contrato, ou seja, deve ocorrer ao longo do segundo semestre deste ano de 2019.

Em 22 de maio, em sessão do Conselho Superior de Administração, foi aprovado o regulamento do próximo concurso público do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro. Divulgado no portal do próprio TCE RJ, o documento revela detalhes prévios sobre a estrutura do concurso, também foi divulgado a distribuição das 40 vagas.

O prazo de validade do concurso TCE RJ será de 6 meses, contados a partir da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma vez por mais seis meses, caso necessário.

Comissão formada do concurso TCE RJ

A formação da comissão foi divulgada na edição de 1º de abril de 2019 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Ocorreu logo após a oficialização da autorização do certame, ocorrida em sessão plenária.

O certame visa suprir as vacâncias surgidas após a homologação do Regime de Recuperação Fiscal do Rio de Janeiro. O Tribunal de Contas tem previsão orçamentária suficiente para a realização de concurso e contratação dos novos servidores.

Abaixo você confere a íntegra da publicação:

Distribuição das vagas no concurso TCE RJ

As 40 vagas para o cargo de Analista de Controle Externo vão ser distribuídas entre as especialidades abaixo:

• Ciências Contábeis;
• Controle Externo;
• Direito;
• Tecnologia da Informação.

O regulamento do concurso TCE RJ também estabelece a reserva de vagas para pessoas com deficiência, negros e índios e hipossuficientes economicamente, conforme tabela a seguir:

• Analista de Controle Externo – Ciências Contábeis
  • ampla concorrência: 6 vagas
  • portadores de deficiência: 1 vaga
  • negros e índios: 1 vaga
  • hipossuficientes economicamente: 1 vaga

• Analista de Controle Externo – Controle Externo
  • ampla concorrência: 11 vagas
  • portadores de deficiência: 1 vaga
  • negros e índios: 2 vagas
  • hipossuficientes economicamente: 2 vagas

• Analista de Controle Externo – Direito
  • ampla concorrência: 5 vagas
  • portadores de deficiência: 1 vaga
  • negros e índios: 1 vaga
  • hipossuficientes economicamente: 1 vaga

• Analista de Controle Externo – Tecnologia da Informação
  • ampla concorrência: 4 vagas
  • portadores de deficiência: 1 vaga
  • negros e índios: 1 vaga
  • hipossuficientes economicamente: 1 vaga

Concurso TCE RJ: Cargos vagos e ocupados

Abaixo você confere os dados relativos à ocupação dos cargos na carreira de Analista de Controle Externo no TCE RJ, obtidos por meio do cotejo entre os quantitativos previstos na Lei Estadual 6.171/2012 e a relação de servidores ativos, que foram aprovados por meio do concurso TCE RJ disponível, no Portal da Transparência do órgão:

Área	Existentes	Ocupados	Vagos
Controle Externo	493	390	103
Organizacional	229	50	179

O déficit de servidores no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pode aumentar ainda mais: o número de servidores em condições de se aposentar entre 2019 e 2021 é preocupante. A Secretaria-Geral do órgão preparou uma tabela com as projeções de aposentadorias, que você pode conferir abaixo:

Requisitos dos cargos para o concurso TCE RJ

Para ingressar no concurso TCE RJ, é necessário ter concluído curso em nível superior de acordo com a especialidade do cargo. Exceto para a especialidade Controle Externo, em que é admitido curso de nível superior em qualquer área de formação.

Também é requisitada a comprovação de pelo menos 2 anos de prática profissional. O regulamento do concurso estabelece como experiência profissional toda e qualquer atividade laborativa lícita, na iniciativa privada ou no setor público, sem restrição a respeito de nível de escolaridade ou conteúdo das tarefas desenvolvidas.

NÃO SÃO considerados como prática profissional: tempo de estágio, de monitoria, de programa de residência acadêmica e profissional, de pesquisa de iniciação científica, de bolsa de estudo ou de prestação de serviços como voluntário.

Concurso TCE RJ: Remuneração e benefícios

A remuneração dos Analistas de Controle Externo do TCE RJ é composta pelo vencimento base e pela gratificação de controle externo (até 85% do vencimento base).

Ao ingressar na carreira, levando-se em conta a estrutura remuneratória atual, o servidor receberá R$ 11.670,25 de salário bruto (vencimento base + 50% de gratificação de controle externo). Após a primeira avaliação, a gratificação poderá chegar a 75% do vencimento base, alcançando R$ 12.967,76.

Abaixo você confere a estrutura remuneratória completa do cargo, do nível inicial ao nível final:

ÍNDICE	VENCIMENTO-BASE	GRATIFICAÇÃO (MAX 85%)
2800	R$ 10.374,27	R$ 8.818,10
2700	R$ 10.003,74	R$ 8.503,18
2600	R$ 9.633,08	R$ 8.188,12
2500	R$ 9.262,72	R$ 7.873,31
2400	R$ 8.892,21	R$ 7.558,38
2300	R$ 8.521,70	R$ 7.243,45
2200	R$ 8.151,19	R$ 6.928,51
2100	R$ 7.780,68	R$ 6.613,58
2000	R$ 7.410,17	R$ 6.298,64

O teto remuneratório dos servidores do Tribunal é R$ 35.462,22.

Benefícios

Os servidores também tem direito a auxílio educação (limitado a 3 dependentes, auxílio saúde, auxílio alimentação e auxílio locomoção:

• Educação: R$ 1.174,00
• Saúde: R$ 726,00
• Locomoção: R$ 314,60
• Alimentação: R$ 1.064,80

Abaixo você pode conferir um exemplo de remuneração atual de um Analista de Controle Externo:

Atribuições dos cargos para o concurso TCE RJ

De acordo com a Lei Estadual 4.787/2006 (artigos 11 e 12) , que disciplina o plano de cargos e carreiras do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, estas são as atribuições dos cargos de Analista de Controle Externo:

Área de Controle Externo

• Emitir parecer das contas, atos e demais procedimentos sujeitos à apreciação, registro ou julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;
• Executar inspeções e auditorias a cargo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;
• Executar todos os demais atos de fiscalização de competência do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, de forma a permitir ao Corpo Deliberativo a necessária apreciação ou julgamento.

Área Organizacional

• Proceder ao acompanhamento e desenvolvimento organizacional do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;
• Dar cumprimento às decisões dos órgãos deliberativos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;
• Prestar suporte especializado ao controle externo, quando requisitado.

Etapas do concurso TCE RJ

O concurso TCE RJ será composto pelas seguintes etapas:

• I – prova objetiva, de caráter classificatório e eliminatório;
• II – prova discursiva, de caráter classificatório e eliminatório;
• III – avaliação de títulos, de caráter apenas classificatório.

A prova objetiva será composta de questões de conhecimentos básicos e específicos conforme definido no edital.

A prova discursiva também consistirá em duas partes: questões sobre as disciplinas relacionadas com conhecimentos básicos e específicos e uma peça de natureza técnica sobre disciplina relacionada com conhecimentos específicos.

Programa de formação

O candidato aprovado no concurso TCE RJ deverá participar do estágio probatório, Programa de Formação dos Novos Servidores, ministrado pela Escola de Contas e Gestão do TCE RJ. O objetivo do programa é a integrar e ambientar os novos servidores para o desenvolvimento de competências mínimas necessárias ao início de sua atuação.

A Escola de Contas e Gestão definirá a estruturação, metodologia e carga horária, os requisitos mínimos de frequência e rendimento, as condições de avaliação, de aprovação e de impugnação dos resultados.

Último concurso TCE RJ

Realizado em 2012, o último concurso do TCE RJ foi organizado em conjunto com o Ministério Público do Estado, com larga experiência na realização dos próprios certames.

Foram ofertadas 100 vagas, distribuídas entre os cargos:

• Analista de Controle Externo – Administração em Saúde: 5 vagas
• Analista de Controle Externo – Ciências Contábeis: 6 vagas
• Analista de Controle Externo – Controle Externo: 24 vagas
• Analista de Controle Externo – Direito: 15 vagas
• Analista de Controle Externo – Engenharia Civil: 23 vagas
• Analista de Controle Externo – Tecnologia da Informação: 3 vagas
• Analista de Controle Externo – Ciências Contábeis: 1 vaga
• Analista de Controle Externo – Engenharia Civil: 1 vaga
• Analista de Controle Externo – Organizacional: 6 vagas
• Analista de Controle Externo – Pedagogia: 1 vaga
• Analista de Controle Externo – Tecnologia da Informação: 4 vagas
• Técnico de Notificações: 11 vagas

Etapas

O concurso TCE RJ foi composto por cinco etapas:

1. Prova objetiva (eliminatória e classificatória);
2. Prova discursiva (eliminatória e classificatória);
3. Avaliação de títulos (classificatória);
4. Comprovação de aptidão física e mental (eliminatória);
5. Comprovação dos requisitos à investidura no cargo (eliminatória).

Provas

As provas para o cargo de Analista de Controle Externo para o concurso TCE RJ 2012 foram aplicadas em duas etapas, cada uma com duração de 5 horas e com valor de 100 pontos.

A primeira prova aplicada, de caráter objetivo, foi composta por 100 questões objetivas de múltipla escolha com cinco alternativas, divididas em conhecimentos básicos (40 questões) e conhecimentos específicos (60 questões).

Já a prova discursiva foi composta por uma redação (20 pontos) e quatro questões discursivas (20 pontos cada). O quadro geral das provas você confere abaixo:

• Prova Objetiva:
  • Conhecimentos Básicos – 40 questões
  • Conhecimentos Específicos – 60 questões
• Prova Discursiva:
  • Conhecimentos Específicos – Redação + 4 questões

Critérios de aprovação no concurso TCE-RJ 2012

Para ser aprovado na prova objetiva, o candidato deveria alcançar as seguintes pontuações mínimas:

• 20 pontos na prova de conhecimentos básicos;
• 30 pontos na prova de conhecimentos específicos;
• 50 pontos no total da prova.

Além disso, para ter sua prova discursiva corrigida no concurso TCE RJ, o candidato deveria se classificar nas seguintes posições:

CARGO	AMPLA CONCORRÊNCIA	PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
Analista – Administração em Saúde	15ª	–
Analista – Ciências Contábeis	15ª	3ª
Analista – Controle Externo	69ª	3ª
Analista – Direito	42ª	3ª
Analista – Engenharia Civil	66ª	3ª
Analista – Tecnologia da Informação	9ª	–
Analista – Ciências Contábeis	3ª	–
Analista – Engenharia Civil	3ª	–
Analista – Organizacional	15ª	3ª
Analista – Pedagogia	3ª	–
Analista – Tecnologia da Informação	12ª	–
Técnico de Notificações	30ª	3ª

Disciplinas cobradas

Conhecimentos básicos

• Língua Portuguesa
• Noções de Direito
• Controle Externo
• Legislação Básica (aplicável ao TCE RJ)

Conhecimentos específicos: clique aqui

Avaliação de Títulos

Com valor de 10 pontos, a Avaliação de Títulos no concurso TCE RJ conferiu pontuações mediante a comprovação do exercício das seguintes atividades acadêmicas e profissionais:

• Exercício profissional ou desempenho de cargo, emprego ou função pública de nível superior, em atividades eminentemente vinculadas a especialidade do cargo ao qual o candidato está concorrendo
  • pontuação unitária: 0,5 ponto por ano completo
  • pontuação máxima: 1,5
• Diploma, devidamente registrado, de conclusão de doutorado em curso reconhecido ou certificado/declaração de conclusão acompanhado do histórico escolar
  • pontuação unitária: 3,5
  • pontuação máxima: 3,5
• Diploma, devidamente registrado, de conclusão de mestrado em curso reconhecido ou certificado/declaração de conclusão acompanhado do histórico escolar
  • pontuação unitária: 2,5
  • pontuação máxima: 2,5
• Certificado de curso de pós‐ graduação em curso reconhecido, nacional ou estrangeiro, com carga horária mínima de 360 horas, conferido após atribuição de nota de aproveitamento
  • pontuação unitária: 1
  • pontuação máxima: 2
• Publicação de cunho técnico, de autoria individual, constante de publicação especializada, tais como artigos, ensaios, monografias, teses e livros
  • pontuação unitária: 0,25
  • pontuação máxima: 0,5

Concorrência do concurso TCE-RJ

CARGO	VAGAS	INSCRITOS	DEMANDA
Analista – Administração em Saúde	5	452	90
Analista – Ciências Contábeis	6	445	74
Analista – Controle Externo	24	1.687	70
Analista – Direito	15	2.824	188
Analista – Engenharia Civil	23	430	19
Analista – Tecnologia da Informação	3	128	42
Analista – Ciências Contábeis	1	105	105
Analista – Engenharia Civil	1	33	33
Analista – Organizacional	6	1.553	258
Analista – Pedagogia	1	430	430
Analista – Tecnologia da Informação	4	403	100
Técnico de Notificações	11	13.169	1.197

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Informações sobre o concurso TCE RJ

►Data prevista: 2019
►Vagas: 40
►Cargos: Analista de Controle Externo
►Banca: Cebraspe
►Escolaridade: Nível Superior
►Regulamento 2019: Regulamento
►Último edital: Edital TCE RJ – 2012

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