Postado em 14/07/2020
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Concurso TCE RJ: Cebraspe publica nota sobre decisão do STF
Concurso TCE RJ poderá abordar a versão original da Lei Orgânica do órgão
O Cebraspe publicou uma nota a respeito da recente decisão do Supremo Tribunal Federal, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4.191, que declarou a inconstitucionalidade da Lei Complementar Estadual nº 124/2009.
Tal lei conferiu nova redação Lei Complementar nº 63/1990 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro). Com isso, o edital do concurso poderá abordar a versão original da Lei Orgânica do TCE/RJ, sem as alterações promovidas pela lei declarada inválida pelo STF.
Além disso, a banca organizadora ressaltou que o concurso segue suspenso. Ao todo, o certame oferta 40 vagas para o cargo de Analista de Controle Externo, distribuídas entre várias especialidades.
A remuneração bruta do cargo é de R$ 13.708,81, composta pelo vencimento base mais gratificação de até 85%. Foram registrados, no total, 12.362 candidatos inscritos.
As provas objetivas e discursivas do certame estavam previstas para os dias 9 e 10 de maio de 2020. As novas datas de realização das avaliações e outras atividades ainda não foram definidas e serão divulgadas oportunamente.
Nota de esclarecimento Cebraspe
Neste artigo você encontra as informações mais relevantes sobre o novo concurso do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Acompanhe pelos tópicos abaixo:
- Retificações
- Principais datas
- Distribuição das vagas
- Requisitos dos cargos
- Remuneração e benefícios
- Atribuições dos cargos
- Etapas do concurso
- Edital estratégico
- Guia de estudos
- Cargos vagos e ocupados
- Cursos e Assinatura ilimitada
Retificações do concurso TCE RJ
Foi divulgada a primeira retificação do concurso TCE RJ, com alteração no tópico 1 dos objetos de avaliação de Gestão e Governança de Tecnologia da Informação para o cargo de Analista de Controle Externo, na especialidade de Tecnologia da Informação. Confira abaixo:
17.2.3 Conhecimentos Específicos
GESTÃO E GOVERNANÇA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO: 1 Gerenciamento de serviços (ITIL 4). 1.1 Conceitos básicos, estrutura e objetivos. 1.2 Conceitos‐chave do gerenciamento de serviços. 1.3 Dimensões do gerenciamento de serviço. 1.4 Sistema de Valor do Serviço (SVS). 1.5 Práticas de Gerenciamento. […]
Principais datas do concurso TCE RJ
- Inscrições:
07 a 13/03 - Prazo para solicitar isenção da taxa:
07 a 26/02 - Pagamento da taxa:
até 03/04 - Prova Objetiva:
09/05 (tarde)SUSPENSA - Prova Discursiva:
10/05 (manhã)SUSPENSA
A aplicação das provas Objetiva e Discursiva do concurso TCE RJ foram suspensas. A decisão foi divulgada pelo próprio Tribunal, que justificou que a medida foi tomada em razão do atual cenário de prevenção contra a propagação do novo coronavírus (COVID-19).
Relação provisória dos candidatos com a inscrição deferida
Relação provisória dos candidatos com a solicitação de atendimento especial deferida
Distribuição das vagas no concurso TCE RJ
As 40 vagas para o cargo de Analista de Controle Externo são distribuídas entre as especialidades abaixo:
- Ciências Contábeis
- Controle Externo
- Direito
- Tecnologia da Informação
O documento também estabelece a reserva de vagas para pessoas com deficiência, negros e índios e hipossuficientes economicamente, conforme tabela a seguir:
- Analista de Controle Externo – Ciências Contábeis
- ampla concorrência: 6 vagas
- portadores de deficiência: 1 vaga
- negros e índios: 1 vaga
- hipossuficientes economicamente: 1 vaga
- Analista de Controle Externo – Controle Externo
- ampla concorrência: 11 vagas
- portadores de deficiência: 1 vaga
- negros e índios: 2 vagas
- hipossuficientes economicamente: 2 vagas
- Analista de Controle Externo – Direito
- ampla concorrência: 5 vagas
- portadores de deficiência: 1 vaga
- negros e índios: 1 vaga
- hipossuficientes economicamente: 1 vaga
- Analista de Controle Externo – Tecnologia da Informação
- ampla concorrência: 4 vagas
- portadores de deficiência: 1 vaga
- negros e índios: 1 vaga
- hipossuficientes economicamente: 1 vaga
Demanda de inscritos
Segundo levantamento, foram registrados 12.362 candidatos inscritos no concurso do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. O resultado foi obtido a partir das inscrições deferidas, divulgadas pelo Cebraspe.
Requisitos dos cargos para o concurso TCE RJ
Área: Controle Externo – Especialidade: Controle Externo: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior ou habilitação legal equivalente em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e dois anos de prática profissional.
Área: Controle Externo – Especialidade: Direito: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior ou habilitação legal equivalente em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil ou, no caso de o candidato exercer função incompatível com o exercício da advocacia, documento comprobatório da incompatibilidade para o exercício da profissão e, no mínimo, dois anos de prática profissional.
Área: Controle Externo – Especialidade: Tecnologia da Informação: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Ciência da Computação, Engenharia de Sistemas, Engenharia da Computação ou de curso de nível superior correlato na área de Informática ou de Tecnologia da Informação, e dois anos de prática profissional.
Área: Controle Externo – Especialidade: Ciências Contábeis: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Ciências Contábeis, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), registro no órgão de classe, e dois anos de prática profissional.
Remuneração e benefícios
A remuneração dos Analistas de Controle Externo do TCE RJ é composta pelo vencimento base e pela gratificação de controle externo (até 85% do vencimento base).
Ao ingressar na carreira, levando-se em conta a estrutura remuneratória atual, o servidor receberá R$ 7.410,17 de salário bruto mais gratificação de até 85% do vencimento base, alcançando R$ 13.708,81.
Abaixo você confere a estrutura remuneratória completa do cargo, do nível inicial ao nível final:
| ÍNDICE | VENCIMENTO-BASE | GRATIFICAÇÃO (MAX 85%) |
| 2800 | R$ 10.374,27 | R$ 8.818,10 |
| 2700 | R$ 10.003,74 | R$ 8.503,18 |
| 2600 | R$ 9.633,08 | R$ 8.188,12 |
| 2500 | R$ 9.262,72 | R$ 7.873,31 |
| 2400 | R$ 8.892,21 | R$ 7.558,38 |
| 2300 | R$ 8.521,70 | R$ 7.243,45 |
| 2200 | R$ 8.151,19 | R$ 6.928,51 |
| 2100 | R$ 7.780,68 | R$ 6.613,58 |
| 2000 | R$ 7.410,17 | R$ 6.298,64 |
O teto remuneratório dos servidores do Tribunal é R$ 35.462,22.
Benefícios
Os servidores também têm direito ao auxílio educação (limitado a 3 dependentes), auxílio saúde, auxílio alimentação e auxílio locomoção:
- Educação: R$ 1.174,00
- Saúde: R$ 726,00
- Locomoção: R$ 314,60
- Alimentação: R$ 1.064,80
Abaixo você pode conferir um exemplo de remuneração atual de um Analista de Controle Externo:
Atribuições dos cargos para o concurso TCE RJ
De acordo com a Lei Estadual 4.787/2006 (artigos 11 e 12), que disciplina o plano de cargos e carreiras do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, estas são as atribuições do cargos de Analista de Controle Externo:
Área de Controle Externo
- Emitir parecer das contas, atos e demais procedimentos sujeitos à apreciação, registro ou julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;
- Executar inspeções e auditorias a cargo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;
- Executar todos os demais atos de fiscalização de competência do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, de forma a permitir ao Corpo Deliberativo a necessária apreciação ou julgamento.
Área Organizacional
- Proceder ao acompanhamento e desenvolvimento organizacional do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;
- Dar cumprimento às decisões dos órgãos deliberativos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;
- Prestar suporte especializado ao controle externo, quando requisitado.
Etapas do concurso TCE RJ
O concurso TCE RJ será composto pelas seguintes etapas:
- I – prova objetiva, de caráter classificatório e eliminatório;
- II – prova discursiva, de caráter classificatório e eliminatório;
- III – avaliação de títulos, de caráter apenas classificatório.
Prova Objetiva
A prova objetiva será composta por questões do tipo CERTO ou ERRADO, com 100 questões de conhecimentos básicos e 100 questões de conhecimentos específicos conforme definido no edital.
- Conhecimentos Básicos
- Língua Portuguesa
- Administração Pública
- Análise de Dados e Informação
- Auditoria Governamental
- Controle Externo
- Direito Administrativo
- Direito Constitucional
- Conhecimentos Específicos – Ciências Contábeis
- Administração Financeira e Orçamentária
- Contabilidade Geral
- Contabilidade Pública
- Conhecimentos Específicos – Direito
- Direito Administrativo
- Direito Constitucional
- Direito Civil
- Direito Processual
- Direito Financeiro
- Direito Tributário
- Direito Penal
- Direito Previdenciário
- Conhecimentos Específicos – Controle Externo
- Administração Financeira e Orçamentária
- Análise de Dados e Informação
- Auditoria Governamental
- Contabilidade Pública
- Controle Externo
- Licitações, Contratos e Convênios
- Conhecimentos Específicos – Tecnologia da Informação
- Análise de Dados e Informação
- Banco de Dados
- Engenharia de Software
- Gestão e Governança de Tecnologia da Informação
- Fiscalização de Contratos de Tecnologia da Informação
- Infraestrutura em TI
- Segurança da Informação
- Noções de Estatística
Será reprovado na etapa, o candidato que se enquadrar em pelo menos um dos itens a seguir:
- a) obtiver nota inferior a 20,00 pontos na prova objetiva de conhecimentos básicos P1;
- b) obtiver nota inferior a 30,00 pontos na prova objetiva de conhecimentos específicos P2;
- c) obtiver nota inferior a 60,00 pontos no conjunto das provas objetivas.
Prova Discursiva
A prova discursiva, para cada cargo/área/especialidade, valerá um total de 100,00 pontos e consistirá de:
- três questões a serem respondidas em até 20 linhas cada, no valor de 20,00 pontos cada – totalizando 60,00 pontos -, sendo uma questão sobre as disciplinas de Direito Administrativo, Direito Constitucional e(ou) Controle Externo, e duas questões sobre as disciplinas relacionadas nos conhecimentos específicos;
- uma peça de natureza técnica, de até 50 linhas, no valor de 40,00 pontos, que abordará as disciplinas relacionadas nos conhecimentos específicos.
A prova terá a duração de 4 horas e será aplicada em uma nova data divulgadas oportunamente. Respeitados os empates na última colocação, será corrigida a prova dos candidatos aprovados nas provas objetivas e classificados conforme quadro a seguir:
Prova de Títulos
A avaliação de títulos valerá 10,00 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a esse valor. Somente serão aceitos os títulos abaixo relacionados, expedidos até a data de envio, observados os limites de pontos do quadro a seguir:
Programa de formação
O candidato aprovado no concurso TCE RJ deverá participar do estágio probatório, Programa de Formação dos Novos Servidores, ministrado pela Escola de Contas e Gestão do TCE RJ. O objetivo do programa é integrar e ambientar os novos servidores para o desenvolvimento de competências mínimas necessárias ao início de sua atuação.
A Escola de Contas e Gestão definirá a estruturação, metodologia e carga horária, os requisitos mínimos de frequência e rendimento, as condições de avaliação, de aprovação e de impugnação dos resultados.
Edital Estratégico: baixe gratuitamente
Analista de Controle Externo – Controle Externo
Analista de Controle Externo – Ciências Contábeis
Analista de Controle Externo – TI
Analista de Controle Externo – Direito
IMPORTANTE: Ao clicar nos links acima, vai ser aberta uma janela do Google Drive que tentará carregar a visualização da planilha no seu navegador. Não há necessidade de esperar essa visualização (talvez até nem carregue, já que os arquivos são pesados).
Faça o download clicando na seta para baixo no canto superior direito da janela do Google Drive que vai ser aberta ao clicar nos links acima.
Todos os arquivos foram testados em diferentes computadores e celulares e estão ok. Talvez alguma incompatibilidade (ou mensagem de erro, como “arquivo inválido”) ocorra em virtude do seu próprio computador ou do tamanho dos arquivos que possuem mais conteúdo.
Guia de Estudos para TCE RJ
Os Guias são artigos postados no site do Estratégia Concursos com links para Cadernos de Questões, por disciplina, customizados de acordo com o conteúdo programático de cada edital.
Cargos vagos e ocupados
Abaixo você confere os dados relativos à ocupação dos cargos na carreira de Analista de Controle Externo no TCE RJ, obtidos por meio do cotejo entre os quantitativos previstos na Lei Estadual 6.171/2012 e a relação de servidores ativos, no Portal da Transparência do órgão:
| Área | Existentes | Ocupados | Vagos |
| Controle Externo | 493 | 390 | 103 |
| Organizacional | 229 | 50 | 179 |
O déficit de servidores no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pode aumentar ainda mais: o número de servidores em condições de se aposentar entre 2019 e 2021 é preocupante. A Secretaria-Geral do órgão preparou uma tabela com as projeções de aposentadorias, que você pode conferir abaixo:
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Informações do concurso TCE RJ
►Provas: SUSPENSAS
►Vagas: 40
►Cargos: Analista de Controle Externo
►Banca: Cebraspe
►Escolaridade: Nível Superior
►Edital: Edital TCE RJ 2020 | Cronograma alterado | Retificação
Ascom Estratégia
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