Concurso TCE RJ: Cebraspe é definido como banca
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Concurso TCE RJ: Cebraspe é definido como banca

Durante a sessão plenária realizada nesta quarta-feira, 18 de setembro, o Cebraspe foi definido como banca organizadora do próximo concurso TCE RJ. A informação foi confirmada o site oficial do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.

Em maio, o Tribunal aprovou a realização de um novo certame e o regulamento já foi publicado. A Casa de Contas, inclusive, já divulgou o número de 40 vagas que contemplam o cargo de Analista de Controle.

Neste artigo você encontra as informações mais relevantes sobre o novo concurso do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro:

Status atual do concurso TCE RJ

Durante sessão plenária, o Cebraspe foi anunciado como banca organizadora do próximo concurso público do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.

“Solicitei à Secretaria-Geral de Administração a adoção das medidas administrativas necessárias para a contratação da referida banca, considerando as exigências legais aplicáveis”, afirmou o conselheiro Rodrigo Nascimento, vice-presidente do TCE-RJ e presidente da Comissão organizadora do concurso.

Sendo cumpridas estas exigências, a previsão para a publicação do edital de abertura é de 15 dias úteis após a assinatura do contrato, ou seja, deve ocorrer ao longo do segundo semestre deste ano de 2019.

Em 22 de maio, em sessão do Conselho Superior de Administração, foi aprovado o regulamento do próximo concurso público do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro. Divulgado no portal do próprio TCE RJ, o documento revela detalhes prévios sobre a estrutura do concurso, também foi divulgado a distribuição das 40 vagas.

O prazo de validade do concurso TCE RJ será de 6 meses, contados a partir da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma vez por mais seis meses, caso necessário.

Comissão formada do concurso TCE RJ

A formação da comissão foi divulgada na edição de 1º de abril de 2019 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Ocorreu logo após a oficialização da autorização do certame, ocorrida em sessão plenária.

O certame visa suprir as vacâncias surgidas após a homologação do Regime de Recuperação Fiscal do Rio de Janeiro. O Tribunal de Contas tem previsão orçamentária suficiente para a realização de concurso e contratação dos novos servidores.

Abaixo você confere a íntegra da publicação:

comissão concurso TCE RJ
Documento que designa comissão do concurso TCE RJ

Distribuição das vagas no concurso TCE RJ

As 40 vagas para o cargo de Analista de Controle Externo vão ser distribuídas entre as especialidades abaixo:

  • Ciências Contábeis;
  • Controle Externo;
  • Direito;
  • Tecnologia da Informação.

O regulamento do concurso TCE RJ também estabelece a reserva de vagas para pessoas com deficiência, negros e índios e hipossuficientes economicamente, conforme tabela a seguir:

  • Analista de Controle Externo – Ciências Contábeis
    • ampla concorrência: 6 vagas
    • portadores de deficiência: 1 vaga
    • negros e índios: 1 vaga
    • hipossuficientes economicamente: 1 vaga
  • Analista de Controle Externo – Controle Externo
    • ampla concorrência: 11 vagas
    • portadores de deficiência: 1 vaga
    • negros e índios: 2 vagas
    • hipossuficientes economicamente: 2 vagas
  • Analista de Controle Externo – Direito
    • ampla concorrência: 5 vagas
    • portadores de deficiência: 1 vaga
    • negros e índios: 1 vaga
    • hipossuficientes economicamente: 1 vaga
  • Analista de Controle Externo – Tecnologia da Informação
    • ampla concorrência: 4 vagas
    • portadores de deficiência: 1 vaga
    • negros e índios: 1 vaga
    • hipossuficientes economicamente: 1 vaga

Concurso TCE RJ: Cargos vagos e ocupados

Abaixo você confere os dados relativos à ocupação dos cargos na carreira de Analista de Controle Externo no TCE RJ, obtidos por meio do cotejo entre os quantitativos previstos na Lei Estadual 6.171/2012 e a relação de servidores ativos, que foram aprovados por meio do concurso TCE RJ disponível, no Portal da Transparência do órgão:

ÁreaExistentesOcupadosVagos
Controle Externo493390103
Organizacional22950179

O déficit de servidores no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pode aumentar ainda mais: o número de servidores em condições de se aposentar entre 2019 e 2021 é preocupante. A Secretaria-Geral do órgão preparou uma tabela com as projeções de aposentadorias, que você pode conferir abaixo:

aposentados TCE RJ
Concurso TCE RJ: Tabela de servidores a se aposentar no TCE RJ

Requisitos dos cargos para o concurso TCE RJ

Para ingressar no concurso TCE RJ, é necessário ter concluído curso em nível superior de acordo com a especialidade do cargo. Exceto para a especialidade Controle Externo, em que é admitido curso de nível superior em qualquer área de formação.

Também é requisitada a comprovação de pelo menos 2 anos de prática profissional. O regulamento do concurso estabelece como experiência profissional toda e qualquer atividade laborativa lícita, na iniciativa privada ou no setor público, sem restrição a respeito de nível de escolaridade ou conteúdo das tarefas desenvolvidas.

NÃO SÃO considerados como prática profissional: tempo de estágio, de monitoria, de programa de residência acadêmica e profissional, de pesquisa de iniciação científica, de bolsa de estudo ou de prestação de serviços como voluntário.

Concurso TCE RJ: Remuneração e benefícios

A remuneração dos Analistas de Controle Externo do TCE RJ é composta pelo vencimento base e pela gratificação de controle externo (até 85% do vencimento base).

Ao ingressar na carreira, levando-se em conta a estrutura remuneratória atual, o servidor receberá R$ 11.670,25 de salário bruto (vencimento base + 50% de gratificação de controle externo). Após a primeira avaliação, a gratificação poderá chegar a 75% do vencimento base, alcançando R$ 12.967,76.

Abaixo você confere a estrutura remuneratória completa do cargo, do nível inicial ao nível final:

ÍNDICEVENCIMENTO-BASEGRATIFICAÇÃO (MAX 85%)
2800R$ 10.374,27R$ 8.818,10
2700R$ 10.003,74R$ 8.503,18
2600R$ 9.633,08R$ 8.188,12
2500R$ 9.262,72R$ 7.873,31
2400R$ 8.892,21R$ 7.558,38
2300R$ 8.521,70R$ 7.243,45
2200R$ 8.151,19R$ 6.928,51
2100R$ 7.780,68R$ 6.613,58
2000R$ 7.410,17R$ 6.298,64

O teto remuneratório dos servidores do Tribunal é R$ 35.462,22.

Benefícios

Os servidores também tem direito a auxílio educação (limitado a 3 dependentes, auxílio saúde, auxílio alimentação e auxílio locomoção:

  • Educação: R$ 1.174,00
  • Saúde: R$ 726,00
  • Locomoção: R$ 314,60
  • Alimentação: R$ 1.064,80

Abaixo você pode conferir um exemplo de remuneração atual de um Analista de Controle Externo:

Atribuições dos cargos para o concurso TCE RJ

De acordo com a Lei Estadual 4.787/2006 (artigos 11 e 12) , que disciplina o plano de cargos e carreiras do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, estas são as atribuições dos cargos de Analista de Controle Externo:

Área de Controle Externo

  • Emitir parecer das contas, atos e demais procedimentos sujeitos à apreciação, registro ou julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;
  • Executar inspeções e auditorias a cargo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;
  • Executar todos os demais atos de fiscalização de competência do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, de forma a permitir ao Corpo Deliberativo a necessária apreciação ou julgamento.

Área Organizacional

  • Proceder ao acompanhamento e desenvolvimento organizacional do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;
  • Dar cumprimento às decisões dos órgãos deliberativos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;
  • Prestar suporte especializado ao controle externo, quando requisitado.

Etapas do concurso TCE RJ

O concurso TCE RJ será composto pelas seguintes etapas:

  • I – prova objetiva, de caráter classificatório e eliminatório;
  • II – prova discursiva, de caráter classificatório e eliminatório;
  • III – avaliação de títulos, de caráter apenas classificatório.

A prova objetiva será composta de questões de conhecimentos básicos e específicos conforme definido no edital.

A prova discursiva também consistirá em duas partes: questões sobre as disciplinas relacionadas com conhecimentos básicos e específicos e uma peça de natureza técnica sobre disciplina relacionada com conhecimentos específicos.

Programa de formação

O candidato aprovado no concurso TCE RJ deverá participar do estágio probatório, Programa de Formação dos Novos Servidores, ministrado pela Escola de Contas e Gestão do TCE RJ. O objetivo do programa é a integrar e ambientar os novos servidores para o desenvolvimento de competências mínimas necessárias ao início de sua atuação.

A Escola de Contas e Gestão definirá a estruturação, metodologia e carga horária, os requisitos mínimos de frequência e rendimento, as condições de avaliação, de aprovação e de impugnação dos resultados.

Último concurso TCE RJ

Realizado em 2012, o último concurso do TCE RJ foi organizado em conjunto com o Ministério Público do Estado, com larga experiência na realização dos próprios certames.

Foram ofertadas 100 vagas, distribuídas entre os cargos:

  • Analista de Controle Externo – Administração em Saúde: 5 vagas
  • Analista de Controle Externo – Ciências Contábeis: 6 vagas
  • Analista de Controle Externo – Controle Externo: 24 vagas
  • Analista de Controle Externo – Direito: 15 vagas
  • Analista de Controle Externo – Engenharia Civil: 23 vagas
  • Analista de Controle Externo – Tecnologia da Informação: 3 vagas
  • Analista de Controle Externo – Ciências Contábeis: 1 vaga
  • Analista de Controle Externo – Engenharia Civil: 1 vaga
  • Analista de Controle Externo – Organizacional: 6 vagas
  • Analista de Controle Externo – Pedagogia: 1 vaga
  • Analista de Controle Externo – Tecnologia da Informação: 4 vagas
  • Técnico de Notificações: 11 vagas

Etapas

O concurso TCE RJ foi composto por cinco etapas:

  1. Prova objetiva (eliminatória e classificatória);
  2. Prova discursiva (eliminatória e classificatória);
  3. Avaliação de títulos (classificatória);
  4. Comprovação de aptidão física e mental (eliminatória);
  5. Comprovação dos requisitos à investidura no cargo (eliminatória).

Provas

As provas para o cargo de Analista de Controle Externo para o concurso TCE RJ 2012 foram aplicadas em duas etapas, cada uma com duração de 5 horas e com valor de 100 pontos.

A primeira prova aplicada, de caráter objetivo, foi composta por 100 questões objetivas de múltipla escolha com cinco alternativas, divididas em conhecimentos básicos (40 questões) e conhecimentos específicos (60 questões).

Já a prova discursiva foi composta por uma redação (20 pontos) e quatro questões discursivas (20 pontos cada). O quadro geral das provas você confere abaixo:

  • Prova Objetiva:
    • Conhecimentos Básicos – 40 questões
    • Conhecimentos Específicos – 60 questões
  • Prova Discursiva:
    • Conhecimentos Específicos – Redação + 4 questões

Critérios de aprovação no concurso TCE-RJ 2012

Para ser aprovado na prova objetiva, o candidato deveria alcançar as seguintes pontuações mínimas:

  • 20 pontos na prova de conhecimentos básicos;
  • 30 pontos na prova de conhecimentos específicos;
  • 50 pontos no total da prova.

Além disso, para ter sua prova discursiva corrigida no concurso TCE RJ, o candidato deveria se classificar nas seguintes posições:

CARGOAMPLA CONCORRÊNCIAPORTADORES DE DEFICIÊNCIA
Analista – Administração em Saúde 15ª
Analista – Ciências Contábeis 15ª
Analista – Controle Externo 69ª
Analista – Direito 42ª
Analista – Engenharia Civil 66ª
Analista – Tecnologia da Informação
Analista – Ciências Contábeis
Analista – Engenharia Civil
Analista – Organizacional 15ª
Analista – Pedagogia
Analista – Tecnologia da Informação 12ª
Técnico de Notificações 30ª

Disciplinas cobradas

Conhecimentos básicos

  • Língua Portuguesa
  • Noções de Direito
  • Controle Externo
  • Legislação Básica (aplicável ao TCE RJ)

Conhecimentos específicos: clique aqui

Avaliação de Títulos

Com valor de 10 pontos, a Avaliação de Títulos no concurso TCE RJ conferiu pontuações mediante a comprovação do exercício das seguintes atividades acadêmicas e profissionais:

  • Exercício profissional ou desempenho de cargo, emprego ou função pública de nível superior, em atividades eminentemente vinculadas a especialidade do cargo ao qual o candidato está concorrendo
    • pontuação unitária: 0,5 ponto por ano completo
    • pontuação máxima: 1,5
  • Diploma, devidamente registrado, de conclusão de doutorado em curso reconhecido ou certificado/declaração de conclusão acompanhado do histórico escolar
    • pontuação unitária: 3,5
    • pontuação máxima: 3,5
  • Diploma, devidamente registrado, de conclusão de mestrado em curso reconhecido ou certificado/declaração de conclusão acompanhado do histórico escolar
    • pontuação unitária: 2,5
    • pontuação máxima: 2,5
  • Certificado de curso de pós‐ graduação em curso reconhecido, nacional ou estrangeiro, com carga horária mínima de 360 horas, conferido após atribuição de nota de aproveitamento
    • pontuação unitária: 1
    • pontuação máxima: 2
  • Publicação de cunho técnico, de autoria individual, constante de publicação especializada, tais como artigos, ensaios, monografias, teses e livros
    • pontuação unitária: 0,25
    • pontuação máxima: 0,5

Concorrência do concurso TCE-RJ

CARGOVAGASINSCRITOSDEMANDA
Analista – Administração em Saúde 545290
Analista – Ciências Contábeis 6 44574
Analista – Controle Externo 24 1.68770
Analista – Direito 15 2.824188
Analista – Engenharia Civil 23 43019
Analista – Tecnologia da Informação 312842
Analista – Ciências Contábeis 1105105
Analista – Engenharia Civil 13333
Analista – Organizacional 6 1.553258
Analista – Pedagogia 1430430
Analista – Tecnologia da Informação 4403100
Técnico de Notificações 11 13.1691.197


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Informações sobre o concurso TCE RJ

Data prevista: 2019
Vagas: 40
Cargos: Analista de Controle Externo
Banca: Cebraspe
Escolaridade: Nível Superior
Regulamento 2019: Regulamento
Último edital: Edital TCE RJ – 2012

Ascom Estratégia
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