Concurso TCE PB - Veja os locais de prova. Nível médio e superior!
Coordenação

Concurso TCE PB – Confira os locais de prova. Vagas para nível médio e superior!

Cebraspe, desde terça-feira, 09 de janeiro, já liberou a consulta dos locais e horários da realização das provas Objetiva e Discursiva para o cargo de Auditor de Contas Públicas, cadastro reserva.

De acordo do o portal do Tribunal de Contas da Paraíba, o Concurso TCE PB está com seus trâmites retomados após a decisão que suspendeu o impedimento do certame. De acordo com o Tribunal, as datas estão mantidas de acordo com o edital.

A 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital havia determinado em 27  de novembro pela suspensão do Concurso TCE PB para cargos efetivos do Tribunal. Foi determinada também a abertura de vista dos autos ao Ministério Público para as providências cabíveis, diante da existência de indícios de crime.

O motivo desta suspensão foi a circulação do edital do certame por meio de grupos de whatsapp, antes da publicação oficial por meio do Diário Oficial do Estado, o que acarretaria em prejuízo para os demais candidatos e configuraria crime de fraude.

“A autora da ação argumenta, ainda, que, nos termos do inciso I do artigo 311 do Código Penal, se constitui em crime o vazamento ou divulgação prévia de edital de concurso público, em virtude de sua sigilosidade. Afirma, também, que o bem violado é a fé pública, bem intangível e que corresponde à confiança que a população deposita nos certames de interesse público, conforme posição do Superior Tribunal de Justiça.” (trecho retirado do site do Tribunal de Justiça da Paraíba).

O Concurso TCE PB

O Cespe/Cebraspe deu início ao período de inscrições do Concurso do Tribunal de Contas do estado da Paraíba. O edital do concurso TCE PB oferta 20 vagas e salário inicial de até R$ 13 mil.

O edital do certame oferta 15 vagas para os cargos de Auditor de Contas Públicas e 5 vagas para Agente de Documentação (Ensino Médio) do órgão.

Organizado pela banca Cespe/Cebraspe, a decisão foi dada durante Sessão Ordinária pelo pleno do Tribunal. Ontem, 18/10, a organizadora e o Tribunal assinaram contrato firmando o acordo.

Principais Datas

Inscrições14/11 a 29/11
Provas13/01 e 14/01

Requisitos dos cargos

Para o cargo de Auditor de Contas, a exigência é que o candidato tenha curso de nível superior em qualquer área de formação. A remuneração inicial para o cargo de é de R$ 13.000,00.

Já para o cargo de Agente de Documentação, a exigência é que o candidato tenha curso de nível médio. A remuneração inicial deste cargo é de R$ 5.519,61, com carga horária de 40 horas semanais.

Fases do concurso TCE PB

Auditor de Contas
Prova Objetiva
Prova Discursiva
Programa de Formação

Agente de Documentação
Prova Objetiva
Prova Discursiva

Provas do concurso TCE PE

A avaliação inicial dos candidatos será feita a partir da aplicação de uma Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório. Ambos os cargos farão provas discursivas.

Apenas os candidatos ao cargo de Auditor de Contas farão provas em dois horários diferentes.

Marcada para o dia 14, a Prova Objetiva será aplicada no período da manhã com 5 horas de duração, e a Prova Discursiva no período da tarde com tempo máximo de 2 horas.

Os candidatos ao cargo de Agente de Documentação farão a prova no dia 13 de janeiro, sábado, no turno da tarde, com duração máxima de 4 horas.

O que vai cair na prova do Concurso TCE PB?

Para o cargo de Auditor de Contas Públicas do TCE/PB, as matérias exigidas serão as seguintes:

Prova Objetiva
Língua Portuguesa
Controle Externo da Administração
Legislação Específica
Noções de Administração Orçamentária
Administração Pública
Direito Administrativo
Direito Constitucional
Direito Financeiro
Direito Previdenciário
Noções de Direito Penal
Contabilidade Pública
Contabilidade Geral
Matemática Financeira
Análise de Informações

Prova Discursiva
Controle Externo da Administração
Noções de Administração Orçamentária
Administração Pública
Direito Administrativo
Direito Constitucional
Direito Financeiro

Programa de Formação
Conhecimentos Técnico-Operacionais voltados ao desempenho das atribuições inerentes ao cargo.

Vale dizer que a disciplina Análise de Informações já havia sido exigida recentemente no edital do concurso TCE PE, também da banca Cespe.

Já os candidatos ao cargo de Agente de documentação vão enfrentar provas das seguintes disciplinas:

Prova Objetiva
Língua Portuguesa
Direito Constitucional
Noções de Administração de Recursos Materiais
Noções de Administração Pública
Noções de Informática
Organização de Documentos
Atendimento ao Público
Legislação Específica

Prova Discursiva
Direito Constitucional
Noções de Administração Pública

 

Dicas e detalhes sobre o concurso TCE PB

O Estratégia Concursos já lançou cursos para o concurso TCE PB.

Concurso TCE PB
CURSOS CONCURSO TCE PB

concurso DPE RS

Informações do Próximo Concurso
⇒ Data prevista: 13 e 14 de janeiro de 2018
⇒ Vagas: 20 vagas
⇒ Lotações: Estado da Paraíba
⇒ Remuneração inicial: R$ 13 mil e R$ 5 mil
⇒ Banca: Cespe/Cebraspe
⇒ Escolaridade: Ensino Superior e Médio
⇒ Edital Edital TCE PB

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Conteúdo detalhado das disciplinas

Veja a seguir o conteúdo detalhado de cada disciplina prevista no edital do TCE/PB 2017 para cada um dos cargos.

AUDITOR DE CONTAS PÚBLICAS

LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: 1 Conceito, tipos e formas de controle. 2 Controle interno e externo. 3 Controle parlamentar. 4 Controle pelos tribunais de contas. 5 Controle administrativo. 6 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações (Lei de Improbidade Administrativa). 7 Sistemas de controle jurisdicional da administração pública: contencioso administrativo e sistema da jurisdição una. 8 Controle jurisdicional da administração pública no Direito brasileiro. 9 Controle da atividade financeira do Estado: espécies e sistemas. 10 Tribunal de Contas da União (TCU), dos Estados e do Distrito Federal. 10.1 Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. 10.1.1 Natureza, competência, jurisdição e organização.

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA: 1 Constituição do Estado da Paraíba. 1.1 Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária (art. 70 a 77). 2 Lei nº 18/1993 (Lei Orgânica do TCE/PB). 3 Resolução Normativa TC nº 10/2010 (Regimento Interno do TCE/PB).

NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA E ORÇAMENTO PÚBLICO: 1 Orçamento público. 1.1 Conceito 1.2 Técnicas orçamentárias. 1.3 Princípios orçamentários. 1.4 Ciclo orçamentário. 1.5 Processo orçamentário. 2 O orçamento público no Brasil. 2.1 Sistema de planejamento e de orçamento federal. 2.2 Plano plurianual. 2.3 Diretrizes orçamentárias. 2.4 Orçamento anual. 2.5 Sistema e processo de orçamentação. 2.6 Classificações orçamentárias. 2.7 Estrutura programática. 2.8 Créditos ordinários e adicionais. 3 Programação e execução orçamentária e financeira. 3.1 Descentralização orçamentária e financeira. 3.2 Acompanhamento da execução. 3.3 Sistemas de informações. 3.4 Alterações orçamentárias. 4 Receita pública. 4.1 Conceito e classificações. 4.2 Estágios. 4.3 Fontes. 4.4 Dívida ativa. 5 Despesa pública. 5.1 Conceito e classificações. 5.2 Estágios. 5.3 Restos a pagar. 5.4 Despesas de exercícios anteriores. 5.5 Dívida flutuante e fundada. 5.6 Suprimento de fundos. 6 Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). 7 Lei nº 4.320/1964.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: 1 As reformas administrativas e a redefinição do papel do Estado; reforma do serviço civil (mérito, flexibilidade e responsabilização) e reforma do aparelho do Estado. 2 Administração Pública: do modelo racional-legal ao paradigma pós-burocrático; o Estado oligárquico e patrimonial, o Estado autoritário e burocrático, o Estado do bem-estar, o Estado regulador. 3 Processos participativos de gestão pública: conselhos de gestão, orçamento participativo, parceria entre governo e sociedade. 4 Governo eletrônico; transparência da administração pública; controle social e cidadania; accountability. 5 Gestão por resultados na produção de serviços públicos. 6 Comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais. 7 Administração de pessoal. 8 Administração de compras e materiais: processos de compras governamentais e gerenciamento de materiais e estoques. 9 Governabilidade e governança; intermediação de interesses (clientelismo, corporativismo e neocorporativismo). 10 Mudanças institucionais: conselhos, organizações sociais, organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP), agência reguladora, agência executiva, consórcios públicos. 11 Processo de formulação e desenvolvimento de políticas: construção de agendas, formulação de políticas, implementação de políticas. 12 As políticas públicas no Estado brasileiro contemporâneo; descentralização e democracia; participação, atores sociais e controle social; gestão local, cidadania e equidade social. 13 Planejamento e avaliação nas políticas públicas. 13.1 Conceitos básicos de planejamento. 13.2 Aspectos administrativos, técnicos, econômicos e financeiros. 13.3 Formulação de programas e projetos. 13.4 Avaliação de programas e projetos. 13.5 Tipos de avaliação. 13.6 Análise custo-benefício e análise custo-efetividade. 14 Gestão de projetos. 14.1 Elaboração, análise e avaliação de projetos. 15 Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de acesso à informação). 16 Lei Complementar nº 131/2009
(Lei da Transparência).

DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Estado, governo e administração pública. 1.1 Conceitos. 1.2 Elementos. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes. 2.4 Princípios do Direito Administrativo. 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, elementos, atributos e classificação. 3.2 Mérito do ato administrativo. 3.3 Teoria das nulidades no Direito Administrativo. 3.4 Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.5 Decadência administrativa. 4 Agentes públicos. 4.1 Legislação pertinente. 4.1.1 Lei Complementar Estadual nº 58/2003 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado da Paraíba). 4.1.2 Disposições constitucionais aplicáveis. 4.2 Disposições doutrinárias. 4.2.1 Conceito. 4.2.2 Cargo, emprego e função pública. 4.2.3 Provimento. 4.2.4 Vacância. 4.2.5 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 4.2.6 Remuneração. 4.2.7 Direitos e deveres. 4.2.8 Responsabilidade. 4.2.9 Processo administrativo disciplinar. 4.2.10 Exigência constitucional de concurso público para investidura em cargo ou emprego público. 4.2.11 Contratação temporária para atendimento de excepcional interesse público. 5 Poderes da administração pública. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Abuso de poder. 6 Regime jurídico-administrativo. 6.1 Princípios expressos e implícitos da administração pública. 7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.3 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.4 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 7.5 Reparação do dano. 7.6 Direito de regresso. 8 Serviços públicos. 8.1 Formas de prestação e meios de execução. 8.2 Delegação: concessão, permissão e autorização. 8.3 Princípios. 9 Organização administrativa. 9.1
Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 9.2 Administração direta e indireta. 9.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 9.4 Entidades paraestatais e terceiro setor: serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público. 10 Controle da administração pública. 10.1 Controle exercido pela administração pública. 10.2 Controle judicial. 10.3 Controle legislativo. 10.4 Improbidade administrativa: Lei nº 8.429/1992 e suas alterações. 11 Licitações e contratos administrativos. 11.1 Legislação pertinente. 11.1.1 Lei nº 8.666/1993 e suas alterações. 11.1.2 Lei nº 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão. 11.1.3 Decreto nº 7.892/2013 (sistema de registro de preços). 11.1.4 Lei nº 12.462/2011 e suas alterações (Regime Diferenciado de Contratações Públicas). 11.2 Fundamentos constitucionais. 12 Lei nº 13.303/2016 (Lei das estatais). Lei nº 8.987/1995 e suas alterações (Lei de concessões). Lei nº 11.079/2004 e suas alterações (Parcerias público-privadas).

DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Princípios fundamentais. 2 Direitos e garantias fundamentais. 2.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. 3 Organização político-administrativa do Estado. 3.1 Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal e municípios. 4 Administração Pública. 4.1 Disposições Gerais. 4.2 Servidores Públicos. 5 Poder Executivo. 5.1 Atribuições e responsabilidades do presidente da República. 6 Poder Legislativo. 6.1 Estrutura. 6.2 Funcionamento e atribuições. 6.3 Processo legislativo. 6.4 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 6.5 Comissões parlamentares de inquérito. 7 Poder Judiciário. 7.1 Disposições gerais. 7.2 Órgãos do Poder Judiciário. 7.2.1 Organização e competências. 7.2.2 Conselho Nacional de Justiça. 7.2.2.1 Composição e competências. 8 Funções essenciais à Justiça. 8.1 Ministério Público, Advocacia Pública. 8.2 Defensoria Pública. 9 Sistema Tributário Nacional. 9.1 Princípios Gerais. 9.2 Impostos da União. Dos Estados e dos Municípios. 9.3 Repartição das receitas tributárias. 10 Finanças Públicas. 10.1 Normas Gerais. 10.2 Dos Orçamentos. 11 Ordem econômica e financeira. 11.1 Princípios gerais da atividade econômica. 12 Ordem Social.

DIREITO FINANCEIRO: 1 Direito financeiro. 1.1 Conceito e objeto. 1.2 O Direito financeiro na Constituição Federal de 1988. 1.2.1 Normas gerais e orçamento. 2 Despesa pública. 2.1 Conceito e classificação de despesa pública. 2.2 Disciplina constitucional dos precatórios. 3 Receita pública. 3.1 Conceito. 3.1.1 Ingresso e receitas. 3.2 Classificação das receitas públicas. 4 Orçamento público. 4.1 Conceito, espécies e natureza jurídica. 4.2 Princípios orçamentários.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO: 1 Seguridade social. 1.1 Conceito, organização e princípios. 2 Regime geral de previdência social. 2.1 Segurados e dependentes. 2.2 Filiação e inscrição. 2.3 Carência. 2.4 Espécies de benefícios e prestações, disposições gerais e específicas. 2.5 Salário-debenefício. 2.6 Renda mensal inicial. 2.7 Reajustamento e revisão. 2.8 Prescrição e decadência. 2.9 Acumulação de benefícios. 3 Contagem recíproca de tempo de contribuição e compensação financeira. 4 Legislação Específica para Regimes Próprios. 4.1 Constituição Federal: Emendas Constitucionais nº 20/1998, nº 41/2003, nº 47/2005 e nº 70/2012- Reforma da Previdência. 4.2 Lei nº 9.717/1998 e suas alterações. Lei nº 9.796/1999 e suas alterações. Lei nº 10.887/2004 e suas alterações.

NOÇÕES DE DIREITO PENAL: 1 Dos Crimes contra a Administração Pública: Dos Crimes praticados por Funcionário Público contra a Administração em Geral e Dos crimes contra as Finanças Públicas. 2 Dos Crimes contra a Fé Pública: Da Falsidade Documental. 3 Lei nº 10.028/2000.

CONTABILIDADE PÚBLICA: 1 Conceituação, objeto e campo de aplicação. 2 Composição do Patrimônio Público. 2.1 Patrimônio Público. 2.2 Ativo. 2.3 Passivo. 2.4 Patrimônio Líquido. 3 Variações Patrimoniais. 3.1 Qualitativas e Quantitativas. 3.2 Receita e despesa sob o enfoque patrimonial. 3.3 Resultado patrimonial. 4 Mensuração de ativos. 4.1 Ativo Imobilizado. 4.2 Ativo Intangível. 4.3 Reavaliação e redução ao valor recuperável. 4.4 Depreciação, amortização e exaustão. 5 Mensuração de passivos. 5.1 Provisões. 5.2 Passivos Contingentes. 6 Sistema de custos no setor público. 6.1 Aspectos legais do sistema de custos. 6.2 Ambiente da informação de custos. 6.3 Características da informação de custos. 6.4 Terminologia de custos. 7 Plano de contas aplicado ao setor público. 8 Demonstrações contábeis aplicadas ao setor público. 8.1 Balanço orçamentário. 8.2 Balanço Financeiro. 8.3 Demonstração das variações patrimoniais. 8.4 Balanço patrimonial. 8.5 Demonstração de fluxos de caixa. 8.6 Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido. 8.7 Notas explicativas às demonstrações contábeis. 8.8 Consolidação das demonstrações contábeis. 9 Despesa pública: conceito, estágios e classificações. 10 Receita pública: conceito, estágios e classificações. 11 Execução orçamentária e financeira. 12 MCASP 7ª edição (Portaria Conjunta STN/SOF nº 2/2016 e Portaria STN nº 840/2016). 13 Regime
contábil. 14 Análise de balanços públicos

CONTABILIDADE GERAL: 1 Lei nº 6.404/1976 e suas alterações e legislação complementar. 2 Lei nº 11.638/2007 e suas alterações e legislação complementar. 3 Lei nº 11.941/2009 e suas alterações e legislação complementar. 4 Lei nº 12.249/2010 e suas alterações e legislação complementar. 5 Pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). 6 Demonstrações contábeis pela legislação societária, pelos princípios da contabilidade e pronunciamentos contábeis do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). 6.1 Demonstração de fluxos de caixa (métodos direto e indireto). 6.2 Balanço patrimonial. 6.3 Demonstração do resultado do exercício. 6.4 Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido. 6.5 Demonstração do Resultado Abrangente. 7 Mensuração do valor justo. 8 Investimentos em coligadas e controladas. 9 Análise econômico-financeira. 9.1 Indicadores de endividamento. 9.2 Indicadores de estrutura de capitais. 9.3 Análise vertical e horizontal.

MATEMÁTICA FINANCEIRA: 1 Regra de três simples e composta, proporcionalidades e porcentagens. 2 Juros simples e compostos. 3 Capitalização e desconto. 4 Taxas de juros nominal, efetiva, equivalente, real e aparente. 5 Rendas uniformes e variáveis. 6 Planos de amortização de empréstimos e financiamentos. 6.1 Sistema francês (tabela Price). 6.2 Sistema de Amortização Constante (SAC). 6.3 Sistema de Amortização isto (SAM). 7 Cálculo financeiro. 7.1 Custo real e efetivo das operações de financiamento, empréstimo e investimento. 8 Avaliação de alternativas de investimento em economia estável e em ambiente inflacionário. 9 Avaliação econômica de projetos. 10 Taxas de retorno e taxas internas de retorno.

ANÁLISE DE INFORMAÇÕES: 1 Dado, informação, conhecimento e inteligência. Dados estruturados e não estruturados. Dados abertos. Coleta, tratamento, armazenamento, integração e recuperação de dados. 2 Banco de dados relacionais: conceitos básicos e características. Metadados. Tabelas, visões (views) e índices. Chaves e relacionamentos. 3 Noções de modelagem dimensional: conceito e aplicações. 4 Noções de mineração de dados: conceituação e características. Modelo de referência CRISP-DM. Técnicas para pré- processamento de dados. Técnicas e
tarefas de mineração de dados. Classificação. Regras de associação. Análise de agrupamentos (clusterização). Detecção de anomalias. Modelagem preditiva. Aprendizado de máquina. Mineração de texto. 5 Noções de Big Data: conceito, premissas e aplicação. 6 Visualização e análise exploratória de dados.

AGENTE DE DOCUMENTAÇÃO

LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Princípios fundamentais. 2 Direitos e garantias fundamentais. 2.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais. 3 Organização político-administrativa do Estado. 3.1 Administração pública. 3.2 Servidores públicos. 3.3 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária.

NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS: 1 Classificação de materiais. 1.1 Tipos de classificação. 2 Gestão de estoques. 3 Compras. 3.1 Modalidades de compra. 3.2 Cadastro de fornecedores. 4 Compras no setor público. 4.1 Edital de licitação. 5 Recebimento e armazenagem. 5.1 Entrada. 5.2 Conferência. 5.3 Critérios e técnicas de armazenagem. 6 Gestão patrimonial. 6.1 Controle de bens. 6.2 Inventário. 6.3 Alterações e baixa de bens.

NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: 1 Características básicas das organizações formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização. 2 Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração; administração direta e indireta. 3 Gestão de processos. 4 Gestão de contratos. 5 Noções de processos licitatórios. 5.1 Conceito, finalidades, princípios e objeto. 5.2 Modalidades. 5.3 Dispensa e inexigibilidade.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Noções de sistema operacional (ambientes Linux e Windows). 2 Edição de textos, planilhas e apresentações (ambientes Microsoft Office e BrOffice). 3 Redes de computadores. 3.1 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. 3.2 Programas de navegação (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox e Google Chrome). 3.3 Programas de correio eletrônico (Outlook Express e Mozilla Thunderbird). 3.4 Sítios de busca e pesquisa na Internet. 3.5 Grupos de discussão. 3.6 Redes sociais. 3.7 Computação na nuvem (cloud computing). 4 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. 5 Segurança da informação. 5.1 Procedimentos de segurança. 5.2 Noções de vírus, worms e pragas virtuais. 5.3 Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, antispyware etc.). 5.4 Procedimentos de backup. 5.5 Armazenamento de dados na nuvem (cloud storage).

ORGANIZAÇÃO DE DOCUMENTOS: 1 Processo e procedimento. 2 Autuação. 3 Formalização de autos. 4 Registros e protocolos físicos e virtuais. 5 Tramitação de documentos.

ATENDIMENTO AO PÚBLICO: 1 Qualidade no atendimento ao público: comunicabilidade; apresentação; atenção; cortesia; interesse; presteza; eficiência; tolerância; discrição; conduta; objetividade. 2 Trabalho em equipe: personalidade e relacionamento; eficácia no comportamento interpessoal; servidor e opinião pública; o órgão e a opinião pública; fatores positivos do relacionamento; comportamento receptivo e defensivo; empatia; compreensão mútua.

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA: 1 Constituição do Estado da Paraíba. 1.1 Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária (art. 70 a 77). 2 Lei nº 18/1993 (Lei Orgânica do TCE/PB). 3 Resolução Normativa TC nº 10/2010 (Regimento Interno do TCE/PB). 4 Lei Complementar Estadual nº 58/2003 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado da Paraíba).

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