Concurso TCE AM: certame deve ofertar, no mínimo, 150 vagas
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Concurso TCE AM: certame deve ofertar, no mínimo, 150 vagas

O presidente do órgão também anunciou a criação da Procuradoria Jurídica

Durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais, o presidente do Tribunal de Contas do Amazonas, conselheiro Mario de Mello, anunciou várias novidades sobre o próximo concurso TCE AM.

Além de confirmar a realização do certame até o fim deste ano, Mario também deu uma estimativa de quantas vagas serão ofertadas e ainda anunciou a criação de uma Procuradoria Jurídica própria. De acordo com o presidente, devem ser ofertadas, no mínimo, 150 vagas.

Vale lembrar que a Fundação Getúlio Vargas já foi definida como banca organizadora. O anúncio da contratação foi feito por Mario, após reunião com o presidente da FGV, Carlos Ivan Simonsen Leal.

Confira neste artigo as principais informações sobre o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. Acompanhe os tópicos abaixo e não perca nenhum detalhe:

Status atual do concurso TCE AM

O novo concurso público do Tribunal de Contas do Amazonas deve ser publicado ainda em 2020. Esta é a expectativa do presidente do órgão, conselheiro Mario de Mello. A previsão é que as provas sejam realizadas no final deste ano ou até o início de 2021.

“Além de realizar o concurso, irei nomear todos na minha gestão ainda. Não há força humana que me faça retroceder”, disse.

Com banca já definida, o certame deve ofertar, no mínimo, 150 vagas. No entanto, existe atualmente um déficit de 304 servidores. Além de vagas para o cargo de Auditor Técnico de Controle Externo em várias especialidade, o certame também vai abranger vagas para a nova carreira da Procuradoria Jurídica.

O governador Wilson Lima irá enviar para a Assembleia um projeto para alterar a Constituição do Estado, autorizando a criação da Procuradoria Jurídica no Tribunal de Contas. Com isso, o próximo concurso TCE AM já vai ofertar vagas para profissionais da área de direito (procuradores) e auxiliares.

Cargos previstos

Conforme informações prévias do presidente do TCE AM, serão ofertadas vagas para os seguintes cargos:

  • Auditor Técnico de Controle Externo – Auditoria Governamental;
  • Auditor Técnico de Controle Externo – Auditoria de Obras Públicas;
  • Auditor Técnico de Controle Externo – Tecnologia da Informação; e
  • Auditor Técnico de Controle Externo – Ministério Público de Contas;
  • Procurador Jurídico; e
  • Auxiliar da Procuradoria,

Banca definida

A Fundação Getúlio Vargas foi escolhida para ser a banca organizadora do próximo concurso público do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. O anúncio foi realizado após reunião com o presidente da FGV, Carlos Ivan Simonsen Leal, em 29 de janeiro.

Nova entrevista do presidente

Durante entrevista ao programa #18HorasNews, da rádio Mix Manaus, no início de julho, o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, Mario de Mello, reafirmou seu compromisso em realizar um novo concurso público para o TCE AM.

“Se eu não fizer o concurso público para o Tribunal, não serei um homem realizado. O Tribunal tem hoje 304 pessoas prestes a se aposentar, se não realizarmos um novo concurso o Tribunal ficará inviável.

Nosso concurso será voltado para preenchimento de vagas na área técnica de Auditoria e Fiscalização, de nível superior. Eu tenho que fazer esse concurso público. Não tenho outra alternativa. O Tribunal de Contas tem que cumprir a função mãe dele, que é fiscalizar.

Eu vou tornar o Tribunal de Contas forte. Ele, hoje, funciona com muita competência, mas já sentimos o peso do déficit de aposentados. Então, reitero que vou fazer concurso público. Isso é questão de honra.”

Cargos vagos e ocupados do TCE AM

De acordo com o dados disponíveis no Portal da Transparência da Controladoria do Amazonas, com referência em abril de 2020, há somente cinco cargos vagos. No entanto, de acordo com levantamento recente, o déficit de vagas é de 150 postos de trabalho no TCE AM.

Veja abaixo a tabela com o quantitativo de cada cargo:

Remunerações dos cargos do TCE AM

Auditor Técnico de Controle Externo A, B e C: formação de nível superior

Nível/ClasseIIIIIIIVV
A 8.328,77 8.495,34 8.665,25 8.838,55 9.015,32
B 9.195,63 9.379,54 9.567,13 9.758,48 9.953,65
C 10.152,72 10.355,77 10.562,89 10.774,15 10.989,63
D 11.209,42 11.433,61 11.662,28

Assistente de Controle Externo A, B e C: formação de nível médio

Nível/ClasseIIIIIIIVV
A 5.918,97 6.037,34 6.158,09 6.281,25 6.406,88
B 6.535,02 6.665,72 6.799,03 6.935,01 7.073,71
C 7.215,19 7.359,49 7.506,68 7.656,81 7.809,95
D 7.966,15 8.125,47 8.287,98

Auxiliar Técnico A e B: formação de nível fundamental

Nível/ClasseIIIIIIIVV
A 4.206,41 4.290,54 4.376,35 4.463,88 4.553,15
B 4.644,22 4.737,10 4.831,84 4.928,48 5.027,05
C 5.127,59 5.230,14 5.334,74 5.441,44 5.550,27
D 5.661,27 5.774,50 5.889,99

Último concurso TCE AM

O último concurso TCE AM foi realizado em 2013, sob organização da Fundação Carlos Chagas, a FCC. Na ocasião foram ofertadas 24 vagas para o cargo de Analista Técnico de Controle Externo nas áreas do Ministério Público (graduação em Direito) e Auditoria Governamental (graduação em qualquer área de formação).

Atribuições básicas dos cargos/área

Analista Técnico de Controle Externo – Ministério Público: Desenvolver atividades de assessoria dos Procuradores de Contas, examinando legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência e efetividade, em seus aspectos financeiro, orçamentário, contábil, patrimonial e operacional dos atos dos jurisdicionados.

Analista Técnico de Controle Externo – Auditoria Governamental: Desenvolver atividades de planejamento, coordenação e execução relativas à fiscalização e ao controle externo de arrecadação e aplicação de recursos do Estado do Amazonas, bem como da administração desses recursos, examinando legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência e efetividade, em seus aspectos financeiro, orçamentário, contábil, patrimonial e operacional dos atos daqueles jurisdicionados.

Etapas do concurso TCE AM

O concurso TCE AM, realizado em 2013, foi regido sob três etapas, sendo elas:

  • Prova Objetiva de Conhecimentos Básicos e Específicos
  • Prova Discursiva
  • Prova de Títulos

Prova Objetiva

A prova objetiva foi composta por 70 questões de múltipla escolha que variavam de acordo com a área escolhida:

Ministério Público

  • Conhecimentos Básicos (peso 1)
    • Língua Portuguesa – 15 questões
    • Controle Externo – 5 questões
  • Conhecimentos Específicos (peso 3)
    • Direito Administrativo – 13 questões
    • Direito Constitucional – 12 questões
    • Direito Financeiro – 10 questões
    • Direito Civil – 5 questões
    • Direito Processual Civil – 5 questões
    • Direito Penal – 5 questões

Auditoria Governamental

  • Conhecimentos Básicos (peso 1)
    • Língua Portuguesa – 15 questões
    • Controle Externo – 5 questões
  • Conhecimentos Específicos (peso 3)
    • Administração Financeira e Orçamentária – 10 questões
    • Contabilidade Geral – 5 questões
    • Contabilidade Pública – 10 questões
    • Normas de Auditoria Governamental – 5 questões
    • Direito Constitucional – 10 questões
    • Direito Administrativo – 10 questões

Prova de Títulos

Foram considerados títulos, os relacionados na tabela abaixo, expedidos até a data do término das inscrições, limitados ao valor máximo de três pontos, observado o limite máximo para cada item, sendo desconsiderados os demais:

TÍTULOS VALOR UNITÁRIO VALOR MÁXIMO
Diploma de conclusão de curso de pós-graduação em nível de doutorado (título de doutor), acompanhado de Histórico Escolar ou certificado/declaração de conclusão acompanhado do Histórico Escolar, fornecido pela instituição de ensino em qualquer área 1,5 1,5
Diploma de conclusão de curso de pós-graduação em nível de mestrado (título de mestre) acompanhado do Histórico Escolar; ou certificado/declaração de conclusão acompanhado do Histórico Escolar, fornecido pela instituição de ensino, em qualquer área 0,5 1,0
Certificado de conclusão de pós-graduação lato sensu acompanhado do Histórico Escolar, fornecido pela instituição de ensino, em qualquer área, desde que tenha duração mínima de 360 horas 0,25 por curso 0,5

Concorrência do último concurso TCE AM

No total, foram registrados 2.882 inscritos no concurso do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.

  • Ministério Público – 1.889 candidatos (aproximadamente 94 candidatos por vaga)
  • Auditoria Governamental – 993 (aproximadamente 248 candidatos por vaga)

Guia de Estudos para o Concurso TCE AM

Os Guias são artigos postados no site do Estratégia Concursos com links para Cadernos de Questões, por disciplina, customizados de acordo com o conteúdo programático de cada edital.

Guia de Estudos TCE AM


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Ficha técnica concurso TCE AM

Informações do concurso TCE AM

Data prevista: 2020
Vagas previstas: 150 ou mais
Cargos: Auditor Técnico de Controle Externo, Procurador e Auxiliar
Banca: FGV
Escolaridade: Nível superior
Último editalEdital TCE AM


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