Caso o governo não acate a recomendação, a SEMARH AL poderá adotar medidas judiciais para tirar o concurso do papel!
O Ministério Público de Alagoas expediu uma Recomendação Conjunta que determina a realização do Concurso Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH AL).
A realização do certame é prioridade, uma vez que a situação no órgão é considerada grave e compromete diversas atividades essenciais.
Entre as áreas mais afetadas, que demandam reposição de servidores, destacam-se a fiscalização ambiental e a emissão de outorgas de uso da água.
A recomendação foi assinada pelo procurador-geral de Justiça, Lean Araújo, junto a promotores, e publicada no Diário Oficial do Ministério Público no dia 27 de março.
“O Ministério Público pede, com a máxima urgência, todas as
medidas administrativas, orçamentárias e financeiras necessárias para a inclusão da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e
dos Recursos Hídricos (SEMARH) no cronograma de concursos públicos”.
E não para por aí: de acordo com as informações da recomendação, o governo terá prazo de 15 dias úteis para informar as providências adotadas.
Caso a recomendação não seja atendida, o órgão poderá adotar medidas judiciais, incluindo ação civil pública para garantir a realização do concurso.
A fim de te deixar sempre bem informado, elaboramos este artigo com as principais informações sobre o Concurso SEMARH AL. Acompanhe os tópicos abaixo:
A Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos de Alagoas (SEMARH AL) é o órgão do governo estadual responsável por planejar, executar e fiscalizar políticas públicas ambientais e de gestão da água no estado.
A SEMARH atua diretamente na proteção do meio ambiente e no uso sustentável dos recursos naturais. Entre suas principais funções estão:
É importante ressaltar que o quadro da SEMARH AL é, atualmente, ocupado por cargos comissionados.
Além disso, a maioria das carreiras que fazem parte da SEMARH são da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (SEPLAG).
Inclusive, o único cargo de carreira ativa e abrangente que supre as necessidades de nível superior da SEMARH AL é o Especialista em Gestão Pública.
Ainda, de acordo com a Lei nº 8.637/2022, o salário base do cargo de Especialista em Gestão é de R$ 5.767,15. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais.
Confira os requisitos do cargo de Especialista nas mais diversas especialidades:
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