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Concurso SEFAZ GO: candidatos exigem nomeação de cadastro reserva

O concurso Sefaz GO entrou na mira da justiça estadual. Isso porque aprovados no cadastro reserva pediram que o Estado seja obrigado a publicar um cronograma de nomeação, uma vez que há candidatos dentro do número de vagas imediatas que manifestaram desinteresse em assumir o cargo.

Segundo Decisão, a Tutela requerida pelos candidatos foi indeferida. Entretanto, foi determinado que o Estado apresente o cronograma detalhado de nomeação do concurso. Agora, o Estado de Goiás tem 30 dias para apresentar sua defesa.

O último concurso Sefaz GO foi realizado em 2018. Homologado no mesmo ano, sua validade expiraria em dezembro de 2020. Entretanto, por conta da suspensão provisória dos concursos em Goiás, agora, a seleção fica vigente até 27 de agosto de 2021.

Durante esse período, é esperada a nomeação dos aprovados no concurso. Ao fim desse prazo, a validade da seleção poderá ser prorrogada por mais dois anos, se necessário.

Foram ofertadas 28 vagas para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Municipal, sendo 26 para ampla concorrência e duas para candidatos com deficiência. A organização foi da Fundação Carlos Chagas – FCC.

Se você tem interesse no Concurso Sefaz GO, chegou ao lugar certo! Ao longo deste artigo reunimos as principais informações sobre o cargo e seu último edital. Acompanhe pelos tópicos abaixo e não perca nada!

Situação atual do concurso Sefaz GO

Dois candidatos aprovados em cadastro reserva, nas posições 32º e 27º, entraram na justiça solicitando nomeação no concurso Sefaz GO, uma vez que alguns candidatos aprovados dentro do número de vagas já manifestaram desinteresse em ocupar o cargo.

Entretanto, tal pedido foi negado. Segundo Decisão proferida pela Juiza Mariuccia Benicio Soares Miguel, apenas os candidatos aprovados dentro do número de vagas têm expectativa de direito quanto à nomeação:

sabe-se que apenas os candidatos aprovados dentro do número de vagas em concurso públicos têm expectativa de direito quanto à aplicação do direito subjetivo de nomeação, sendo que eventual convocação/nomeação encontra-se no campo da discricionariedade da Administração Pública, ficando a cargo dela a análise do melhor momento para realizar a nomeação, com base, necessariamente, nos critérios de conveniência e oportunidade.

Apesar disso, foi decretado ainda que o Estado de Goiás apresente um cronograma com nomeações. O prazo para sua defesa é de 30 dias. Confira AQUI o documento completo com a Decisão.

Sobre a carreira de Auditor Fiscal

Requisitos

Diploma ou certificado de conclusão de curso superior em qualquer área, em nível de graduação, devidamente registrado no Ministério da Educação.

Atribuições

  • Executar tarefas de arrecadação de tributos estaduais, quando decorrentes da atividade de fiscalização em unidade fixa ou móvel.
  • Constituir o crédito tributário relativo aos tributos estaduais, decorrente do exercício de quaisquer tarefas de controle ou fiscalização, especialmente as realizadas por meio do exame de livro fiscal ou contábil, qualquer outro livro, documento ou mercadoria, em poder do sujeito passivo ou de terceiros, podendo, para tanto, utilizar-se de qualquer método ou processo de investigação ou auditoria de natureza tributária, que vise a apurar as circunstâncias e condições relacionadas com o fato gerador.
  • Realizar diligência ou verificação junto a contribuinte estadual ou terceiro, bem como junto a órgãos da Administração Pública, objetivando revisar, complementar, suplementar ou corrigir lançamento anteriormente realizado, inclusive para fim de instrução processual.
  • Manifestar-se em processo administrativo tributário em que seja atuante ou para o qual tenha sido designado…

Remuneração

Conforme o último edital, de 2018, a remuneração inicial do cargo é de R$ 20.940,62.

Último concurso Sefaz GO

O último concurso Sefaz GO, realizado em 2018, ofertou 28 vagas para o cargo de Auditor-Fiscal da Receita Estadual, Classe A, Padrão 1. Dessas, 26 foram para ampla concorrência e duas para pessoas com deficiência (PcD). A organização ficou por conta da Fundação Carlos Chagas – FCC.

Foram registrados no total, 14.762 candidatos inscritos. Uma demanda geral de aproximadamente 527 candidatos por vaga.

VagasInscritosDemanda
Vagas PcD2389194
Vagas TOTAL2814.762527

Etapas do último concurso Sefaz GO

A avaliação dos candidatos ocorreu através de duas etapas, sendo elas uma prova objetiva, divida em duas partes, e uma Avaliação de Títulos.

  1. Provas Objetivas, de caráter eliminatório e classificatório;
  2. Avaliação de Títulos, de caráter classificatório.

Prova Objetiva

A prova objetiva foi dividida em duas partes, cada uma contendo 60 questões de múltipla escolha. As questões do Grupo tiveram peso 1,0, enquanto as questões do Grupo 2 tiveram peso 2,0. A duração total das duas provas foi de 5 horas.

  • Grupo 1
  • Português – 8 questões
  • Raciocínio Lógico-Quantitativo e Matemática Financeira – 6 questões
  • Direito Constitucional – 5 questões
  • Dir. Administrativo – 7 questões
  • Direito Civil /Empresarial – 5 questões
  • Finanças Públicas e Orçamento Público – 10 questões
  • Estado de Goiás – 5 questões
  • Tecnologia da Informação – 14 questões
  • Grupo 2
  • Contabilidade Geral, Avançada e Auditoria – 20 questões
  • Legislação Tributária – 26 questões
  • Direito Tributário – 14 questões

Foi considerado habilitado o candidato que obtivesse, no mínimo, 50% do total geral de pontos da prova do Grupo 1 e 50% do total geral de pontos da prova do Grupo 2.

Avaliação de Títulos

A pontuação máxima da Prova de Títulos foi de 4,00 pontos, independentemente da quantidade de Títulos apresentados.

Resultado Final do concurso

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Ficha técnica do concurso sEFAZ go

Informações do último Concurso Sefaz GO

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