Concurso Sefaz SP: órgão possui mais de 600 cargos vagos
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Concurso Sefaz SP: órgão possui mais de 600 cargos vagos

Depois da grande expectativa de um concurso Sefaz SP acontecer ainda em 2020, a Secretaria de Estado da Fazenda de São Paulo segue sem previsão de realizar um novo certame.

Segundo último levantamento, o órgão registrou um déficit de 641 cargos de Agentes Fiscais de Rendas. O último concurso ocorreu em 2013, com a oferta de 885 vagas, sob organização da Fundação Carlos Chagas – FCC.

A seguir você encontra tudo o que precisa saber sobre o cargo de Agente Fiscal de Rendas da SEFAZ SP e sobre o último concurso público de 2013.

Situação atual do concurso Sefaz SP

Sobre o concurso público para ingresso, apesar da recente notícia de possível concurso para 2020, não existe nenhuma solicitação em andamento para abertura de um novo certame.

Alguns meses atrás circulou uma informação de que o órgão teria encaminhado ao setor de Recursos Humanos, uma solicitação para abertura de edital com 305 vagas para o cargo de Técnico da Fazenda Estadual.

Em contato com a Secretaria, foi comunicado que a informação não procedia e que não havia nenhuma movimentação para a realização de um novo certame.

O concurso SEFAZ SP é sempre muito aguardado em virtude do elevado número de vagas ofertadas. Apenas para que se tenha uma noção disso, em 2009, tivemos 600 vagas no concurso SEFAZ SP. Em 2013, foram 885 vagas.

Desde 2013, todavia, não temos edital do ICMS-SP, o que aumenta a expectativa por um novo concurso ano após ano.

Aprovada nova resolução para concursos de promoção

Foi aprovada a resolução da Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo que dispõe sobre os procedimentos e critérios de promoção para Concurso de Promoção para Agentes Fiscais de Rendas a partir de 2020.

A resolução permite a manutenção da pontuação auferida pelos não promovidos, que somente será zerada com a promoção do servidor. Com isso, a expectativa é que todos sejam promovidos em até 07 anos.

As regras também visam valorizar as funções relativas ao cargo de Agente Fiscal de Rendas, principalmente da Fiscalização Direta, que passará a pontuar conforme a produtividade.

O objetivo é reforçar a meritocracia, recompensando as competências necessárias para que a carreira atinja níveis de excelência cada mais maiores.

O que faz o Agente Fiscal de Rendas da Sefaz SP?

No edital do concurso SEFAZ SP 2013, constam as seguintes atividades para o Agente Fiscal de Rendas:

  • Fiscalização direta dos tributos estaduais;
  • Funções relacionadas com a coordenadoria, direção, inspeção, controle da arrecadação de tributos, chefia, encarregatura, supervisão, assessoramento, assistência, planejamento da ação fiscal;
  • Consultoria e orientação tributária;
  • Representação junto a órgãos julgadores;
  • Julgamento em primeira instância do contencioso administrativo tributário;
  • Correição da fiscalização tributária;
  • Gestão de projetos relacionados à administração tributária;
  • Planejamento estratégico da Coordenadoria da Administração Tributária;
  • Outras atividades ou funções que venham a ser criadas por lei ou regulamento.

Conheça mais sobre a carreira de Agente Fiscal de Rendas da SEFAZ-SP em entrevista com o Prof. Fernando Mauricio.

Quanto ganha um Agente Fiscal de Rendas?

O cargo de Agente Fiscal de Rendas possui 6 níveis, denominados Níveis I a VI. O início da carreira começa no nível I.

A remuneração básica do Agente Fiscal de Rendas compreende uma parte fixa e uma parte variável (prêmio de produtividade). Confira abaixo o salário inicial:

DenominaçãoQtde. cotaValorPrêmio de produtividade Salário inicial
Nível I4.300R$ 8.259,44R$ 5.186,16R$ 13.445,60
Nível II4.550R$ 8.739,64R$ 5.186,16 R$ 13.925,80
Nível III4.800R$ 9.219,84R$ 5.186,16 R$ 14.406,00
Nível IV5.200R$ 9.988,16R$ 5.186,16 R$ 15.174,32
Nível V5.600R$ 10.756,48R$ 5.186,16 R$ 15.942,64
Nível VI6.000R$ 11.524,80R$ 5.186,16R$ 16.710,96

O Agente Fiscal de Rendas pode trabalhar interna ou externamente e isso influencia na composição da sua remuneração.

Há ainda a Participação nos Resultados que é paga trimestralmente de acordo com o cumprimento das metas definidas para a Coordenadoria da Administração Tributária – CAT. O valor pago equivale, em média, a mais um salário.

Estrutura da Sefaz SP

Estrutura - Concurso SEFAZ SP
Estrutura da SEFAZ SP

A Coordenadoria da Administração Tributária – CAT é responsável pela arrecadação dos tributos estaduais e fiscalização do cumprimento das obrigações tributárias. Ela se subdivide em Delegacias Regionais Tributárias, onde inicialmente os AFRs são lotados:

  1. DRTC-I, II e III, em São Paulo
  2. DRT-2, em Santos
  3. DRT-3 em Taubaté
  4. DRT-4, em Sorocaba
  5. DRT-5, em Campinas
  6. DRT-6, em Ribeirão Preto
  7. DRT-7, em Bauru
  8. DRT-8, em São José do Rio Preto
  9. DRT-9, em Araçatuba
  10. DRT-10, em Presidente Prudente
  11. DRT-11, em Marília
  12. DRT-12, em São Bernardo do Campo
  13. DRT-13, em Guarulhos
  14. DRT-14, em Osasco
  15. DRT-15, em Araraquara
  16. DRT-16, em Jundiaí

Último concurso Sefaz SP – Agente Fiscal de Rendas

No último concurso público de 2013 foram ofertadas 885 vagas (782 área de gestão tributária e 103 área de tecnologia da informação).

Foram 31.359 inscritos para a área de gestão tributária (média de 40 candidatos por vaga) e 3.945 para a área de tecnologia da informação (média de 38 candidatos por vaga). No total, foram registrados 35.304 candidatos inscritos.

Linha do Tempo

  • 03/01/2013 – Lançamento do edital
  • 23/03/2013 – Aplicação da prova objetiva 1
  • 24/03/2013 – Aplicação das provas objetivas 2 e 3
  • 13/07/2013 – Homologação do resultado
  • 13/07/2015 – Vencimento do concurso público, não tendo havido prorrogação do prazo de validade

Etapas e provas

A primeira etapa foi constituída de três provas objetivas:

Prova 1: Conhecimentos Gerais (Peso 1)

  • Português – 30 questões
  • Matemática Financeira/Estatística – 10 questões
  • Raciocínio Crítico – 10 questões
  • Atualidades – 10 questões
  • Inglês – 10 questões
  • Administração Pública – 10 questões
  • Economia e Finanças Públicas – 20 questões

Prova 2: Conhecimentos Básicos (Peso 1)

  • Direito – 20 questões
  • Direito Constitucional – 10 questões
  • Direito Tributário I – 10 questões
  • Legislação Tributária do Estado SP I – 15 questões
  • Contabilidade Geral – 15 questões
  • Auditoria – 10 questões

Prova 3: Conhecimentos Específicos – Gestão Tributária (Peso 2)

  • Direito Tributário II – 20 questões
  • Legislação Tributária do Estado SP II – 25 questões
  • Contabilidade Avançada e Custos – 25 questões
  • Tecnologia da Informação – 10 questões

Prova 3: Conhecimentos Específicos – Tecnologia da Informação (Peso 2)

  • Direito Tributário II – 10 questões
  • Contabilidade Avançada e Custos – 10 questões
  • Tecnologia da Informação – 60 questões

No gráfico, mostramos a importância que cada matéria teve no total de pontos da prova (Área gestão tributária):

Importância das matérias - concurso SEFAZ SP
Importância das matérias – concurso SEFAZ SP

Observe que apenas 3 matérias (Contabilidade Geral, Avançada e Custos, Legislação Tributária e Direito Tributário) já garantiam mais de 52% do total de pontos das três provas.

O maior desafio nas provas objetivas foi o fator tempo na P1: em quatro horas você precisava responder 100 questões, o que dá uma média de 2,4 minutos para cada questão. Por esse motivo, boa parte dos candidatos não atingem o mínimo nessa prova.

Já a segunda etapa, de caráter unicamente eliminatório, consistia em um curso presencial com uma prova objetiva de múltipla escolha ao final. Foram convocados para participar da segunda etapa os candidatos colocados, na ampla concorrência, até 1114º lugar (gestão tributária) e 147º lugar (tecnologia da informação).

Assista a análise das matérias que os professores Túlio Lages, Rafael Rocha, Fernando Maurício, Márcio Tashiro e Guilherme Sant’Anna fizeram:

Saiba mais sobre as notas do concurso Sefaz SP

Quais são as notas mínimas para não ser eliminado no concurso Sefaz SP?

Para não ser eliminado o candidato precisava obter, no mínimo, 50% do total de pontos ponderados de cada uma das três provas e cumulativamente obter, no mínimo, 60% do total geral de pontos ponderados das 3 provas.

Veja as notas de alguns candidatos para fins de comparação:

ColocaçãoNota P1Nota P2Nota P3Final
79.0075.00148.00302.00
100º76.0059.00124.00259.00
782º57.0050.00120.00227.00
1.114º54.0048.00116.00218.00
1.711º (último)66.0050.0088.00204.00

Com essa sistemática de não ter um mínimo por matéria, mas sim por prova, o candidato pode focar nas matérias que têm maior facilidade de aprendizado. Lembrando, claro, que é arriscado negligenciar totalmente uma matéria.

Como ainda não há uma data concreta para o novo concurso SEFAZ SP o ideal é tentar fechar o edital.

Lembre-se de que o chamado ciclo básico de matérias da área fiscal (português, matemática, direito tributário, direito constitucional, direito administrativo e contabilidade) pode ser aproveitado para diversos outros certames.

Qual é a nota de corte para ser aprovado no concurso Sefaz SP?

A nota de corte varia, entre outros fatores, em função do número de vagas do edital. Como a SEFAZ SP sempre oferta um grande número de vagas, a nota de corte tende a não ser muito alta.

Se compararmos a nota de corte do ICMS-SP 2013 (67%) com as notas de corte de ICMS-GO 2018 e ICMS-SC 2018 (que foram maiores que 80%) percebemos que a nota de corte do ICMS-SP se diferencia.

Mesmo considerando que o número de vagas foi bem menor nos fiscos de GO e SC, nós acreditamos que a tendência é o nível de preparação dos candidatos ser mais elevado no próximo certame SEFAZ SP. Por isso, estude objetivando atingir acima de 80%.

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Ficha técnica do concurso Sefaz SP

Informações do último concurso Sefaz SP

Data: 2013
►Vagas: 885
►Cargo: Agente Fiscal de Rendas
►Banca: FCC
►Escolaridade: Nível Superior
Edital: Edital ICMS SP – 2013


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