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Concurso Sefaz SP: cargo de Agente pode ter nomenclatura alterada

A Lei Complementar nº 1.059/2008 pode ter uma alteração na nomenclatura do principal cargo da carreira da Sefaz SP. Isso porque, o Projeto de Lei 26/202 sugere que o cargo de Agente Fiscal de Rendas passe a se chamar Auditor Fiscal da Receita Estadual. O PL foi publicado no Diário Oficial do Estado em 05 de agosto de 2021.

  • SEFAZ SP – Agente Fiscal de Rendas
  • Status: Sem previsão
  • Banca: a definir
  • Vagas: a definir
  • Salário inicial: R$ 13.445,60

Quanto a realização de concurso, a Sefaz SP segue sem previsão de divulgar uma nova seleção. De acordo com último levantamento, o órgão registrou um déficit de 805 cargos de Agentes Fiscais de Rendas.

O anúncio de um novo edital é bastante aguardado, tendo em vista que o último ocorreu em 2013, com a oferta de 885 vagas, sob organização da Fundação Carlos Chagas – FCC.

Confira neste artigo as principais informações e novidades a respeito do concurso Sefaz SP. Acompanhe os tópicos abaixo e não perca nenhum detalhe:

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Situação atual do concurso Sefaz SP

Previsão de concurso

Sobre o concurso público para ingresso na Sefaz SP, apesar da recente notícia de uma possível seleção em 2020, não existe nenhuma solicitação em andamento para abertura de edital.

Por volta de 2019, circulou uma informação de que o órgão teria encaminhado, ao setor de Recursos Humanos, uma solicitação para abertura de edital com 305 vagas para o cargo de Técnico da Fazenda Estadual. Em contato com a Secretaria, foi comunicado que a informação não procedia.

O concurso Sefaz SP é muito aguardado em virtude do elevado número de vagas ofertadas, além da vacância atual no quadro de servidores. Apenas para que se tenha uma noção, em 2009 o certame ofertou 600 vagas. Enquanto que em 2013 foram 885 vagas.

Aprovada nova resolução para concursos de promoção

Foi aprovada a resolução da Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo que dispõe sobre os procedimentos e critérios de promoção para Concurso de Promoção para Agentes Fiscais de Rendas a partir de 2020.

A resolução permite a manutenção da pontuação auferida pelos não promovidos, que somente será zerada com a promoção do servidor. Com isso, a expectativa é que todos sejam promovidos em até 07 anos.

As regras também visam valorizar as funções relativas ao cargo de Agente Fiscal de Rendas, principalmente da Fiscalização Direta, que passará a pontuar conforme a produtividade. O objetivo é reforçar a meritocracia, recompensando as competências necessárias para que a carreira atinja níveis de excelência cada mais maiores.

Sobre o cargo de Agente Fiscal da Sefaz SP

O que faz o Agente Fiscal de Rendas?

No edital do concurso Sefaz SP em 2013, as atividades para o Agente Fiscal de Rendas eram as seguintes:

  • Fiscalização direta dos tributos estaduais;
  • Funções relacionadas com a coordenadoria, direção, inspeção, controle da arrecadação de tributos, chefia, encarregatura, supervisão, assessoramento, assistência, planejamento da ação fiscal;
  • Consultoria e orientação tributária;
  • Representação junto a órgãos julgadores;
  • Julgamento em primeira instância do contencioso administrativo tributário;
  • Correição da fiscalização tributária;
  • Gestão de projetos relacionados à administração tributária;
  • Planejamento estratégico da Coordenadoria da Administração Tributária;
  • Outras atividades ou funções que venham a ser criadas por lei ou regulamento.

Conheça mais sobre a carreira de Agente Fiscal de Rendas da SEFAZ-SP em entrevista com o Prof. Fernando Mauricio.

Quanto ganha um Agente Fiscal de Rendas?

O cargo de Agente Fiscal de Rendas possui 6 níveis, denominados Níveis I a VI. O início da carreira começa no nível I. A remuneração básica compreende uma parte fixa e uma parte variável (prêmio de produtividade). Confira abaixo o salário inicial:

DenominaçãoQtde. cotaValorPrêmio de produtividadeSalário inicial
Nível I4.300R$ 8.259,44R$ 5.186,16R$ 13.445,60
Nível II4.550R$ 8.739,64R$ 5.186,16R$ 13.925,80
Nível III4.800R$ 9.219,84R$ 5.186,16R$ 14.406,00
Nível IV5.200R$ 9.988,16R$ 5.186,16R$ 15.174,32
Nível V5.600R$ 10.756,48R$ 5.186,16R$ 15.942,64
Nível VI6.000R$ 11.524,80R$ 5.186,16R$ 16.710,96

O Agente Fiscal de Rendas pode trabalhar interna ou externamente e isso influencia na composição da sua remuneração. Além disso, há ainda a Participação nos Resultados que é paga trimestralmente de acordo com o cumprimento das metas definidas para a Coordenadoria da Administração Tributária – CAT. O valor pago equivale, em média, a mais um salário.

Estrutura da Sefaz SP

Estrutura - Concurso SEFAZ SP
Estrutura da SEFAZ SP

A Coordenadoria da Administração Tributária – CAT é responsável pela arrecadação dos tributos estaduais e fiscalização do cumprimento das obrigações tributárias. Ela se subdivide em Delegacias Regionais Tributárias, onde inicialmente os AFRs são lotados:

  • DRTC-I, II e III, em São Paulo
  • DRT-2, em Santos
  • DRT-3 em Taubaté
  • DRT-4, em Sorocaba
  • DRT-5, em Campinas
  • DRT-6, em Ribeirão Preto
  • DRT-7, em Bauru
  • DRT-8, em São José do Rio Preto
  • DRT-9, em Araçatuba
  • DRT-10, em Presidente Prudente
  • DRT-11, em Marília
  • DRT-12, em São Bernardo do Campo
  • DRT-13, em Guarulhos
  • DRT-14, em Osasco
  • DRT-15, em Araraquara
  • DRT-16, em Jundiaí

Nomenclatura alterada

O cargo de Agente Fiscal de Rendas, principal função na Secretaria da Fazenda de São Paulo, pode ter sua nomenclatura alterada, conforme o Projeto de Lei Complementar 26/202. Agora, o cargo passaria a se chamar Auditor Fiscal da Receita Estadual, assim como acontece em diversos outros fiscos estaduais pelo país.

Fonte: DOE SP 05/08/2021

Último concurso Sefaz SP – Agente Fiscal de Rendas

No último concurso público, realizado em 2013, foram ofertadas 885 vagas, sendo 782 na área de gestão tributária e 103 na área de tecnologia da informação. Foram nomeados 921 candidatos.

Foram 31.359 inscritos para a área de gestão tributária (média de 40 candidatos por vaga) e 3.945 para a área de tecnologia da informação (média de 38 candidatos por vaga). No total, foram registrados 35.304 candidatos inscritos.

Linha do Tempo

  • 03/01/2013 – Lançamento do edital
  • 23/03/2013 – Aplicação da prova objetiva 1
  • 24/03/2013 – Aplicação das provas objetivas 2 e 3
  • 13/07/2013 – Homologação do resultado
  • 13/07/2015 – Vencimento do concurso público, sem prorrogação do prazo de validade

Etapas e provas

A primeira etapa foi constituída de três provas objetivas:

Prova 1: Conhecimentos Gerais (Peso 1)

  • Português – 30 questões
  • Matemática Financeira/Estatística – 10 questões
  • Raciocínio Crítico – 10 questões
  • Atualidades – 10 questões
  • Inglês – 10 questões
  • Administração Pública – 10 questões
  • Economia e Finanças Públicas – 20 questões

Prova 2: Conhecimentos Básicos (Peso 1)

  • Direito – 20 questões
  • Direito Constitucional – 10 questões
  • Direito Tributário I – 10 questões
  • Legislação Tributária do Estado SP I – 15 questões
  • Contabilidade Geral – 15 questões
  • Auditoria – 10 questões

Prova 3: Conhecimentos Específicos – Gestão Tributária (Peso 2)

  • Direito Tributário II – 20 questões
  • Legislação Tributária do Estado SP II – 25 questões
  • Contabilidade Avançada e Custos – 25 questões
  • Tecnologia da Informação – 10 questões

Prova 3: Conhecimentos Específicos – Tecnologia da Informação (Peso 2)

  • Direito Tributário II – 10 questões
  • Contabilidade Avançada e Custos – 10 questões
  • Tecnologia da Informação – 60 questões

No gráfico, mostramos a importância que cada matéria teve no total de pontos da prova (Área gestão tributária):

Importância das matérias - concurso SEFAZ SP
Importância das matérias – concurso SEFAZ SP

Observe que apenas 3 matérias (Contabilidade Geral, Avançada e Custos, Legislação Tributária e Direito Tributário) já garantiam mais de 52% do total de pontos das três provas.

O maior desafio nas provas objetivas foi o fator tempo na P1: em quatro horas você precisava responder 100 questões, o que dá uma média de 2,4 minutos para cada questão. Por esse motivo, boa parte dos candidatos não atingem o mínimo nessa prova.

Já a segunda etapa, de caráter unicamente eliminatório, consistia em um curso presencial com uma prova objetiva de múltipla escolha ao final. Foram convocados para participar da segunda etapa os candidatos colocados, na ampla concorrência, até 1114º lugar (gestão tributária) e 147º lugar (tecnologia da informação).

Saiba mais sobre as notas do concurso Sefaz SP

Quais são as notas mínimas para não ser eliminado no concurso Sefaz SP?

Para não ser eliminado o candidato precisava obter, no mínimo, 50% do total de pontos ponderados de cada uma das três provas e cumulativamente obter, no mínimo, 60% do total geral de pontos ponderados das 3 provas. Veja as notas de alguns candidatos na área de Gestão Tributária, para fins de comparação:

Colocação (Ampla Concorrência)Nota P1Nota P2Nota P3Nota final
79.0075.00148.00302.00
10º76.0059.00124.00259.00
743º (corte dentro das vagas)61.0056.00112.00229.00
1.114º (máximo convocado para o Curso)54.0048.00116.00218.00
1.711º (último colocado)66.0050.0088.00204.00

Com essa sistemática de não ter um mínimo por matéria, mas sim por prova, o candidato pode focar nas matérias que têm maior facilidade de aprendizado. Lembrando, claro, que é arriscado negligenciar totalmente uma matéria.

Lembre-se de que o chamado ciclo básico de matérias da área fiscal (português, matemática, direito tributário, direito constitucional, direito administrativo e contabilidade) pode ser aproveitado para diversos outros certames.

Qual é a nota de corte para ser aprovado no concurso Sefaz SP?

A nota de corte varia, entre outros fatores, em função do número de vagas do edital. Como a Sefaz SP sempre oferta um grande número de vagas, a nota de corte tende a não ser muito alta.

Se compararmos a nota de corte do ICMS-SP 2013 (67%) com as notas de corte de ICMS-GO 2018 e ICMS-SC 2018 (que foram maiores que 80%) percebemos que a nota de corte do ICMS-SP se diferencia.

Mesmo considerando que o número de vagas foi bem menor nos fiscos de GO e SC, nós acreditamos que a tendência é o nível de preparação dos candidatos ser mais elevado no próximo concurso Sefaz SP. Por isso, estude objetivando atingir acima de 80%.

Guia de Estudos para Sefaz SP

Guia de Estudos – Sefaz SP


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Ficha técnica do concurso Sefaz SP

Informações do último concurso Sefaz SP

  • Ano: 2013
  • Vagas: 885
  • Cargo: Agente Fiscal de Rendas
  • Banca: FCC
  • Escolaridade: Nível superior
  • Edital: Edital ICMS SP – 2013

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