Concurso SEDUC AL: Cebraspe é a provável banca!
Concurso SEDUC AL tem Cebraspe como favorito para a organização; edital pode sair em breve
O novo edital para a Secretaria de Estado da Educação de Alagoas (SEDUC AL) deve ter o Cebraspe como banca organizadora para o preenchimento de 1.042 vagas para o magistério estadual.
Isso porque a Procuradoria Geral do Estado emitiu parecer favorável à contratação da empresa, segundo o divulgado no Diário Oficial desta segunda-feira (25).
O documento estabelece que a contratação é legalmente possível, desde que sejam cumpridas as exigências previstas no processo. As exigências são:
- Comprovação de regularidade: no momento da assinatura, o CEBRASPE deve provar que mantém todas as condições de habilitação (jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira).
- Ausência de penalidades: deve ser comprovado que a instituição não possui punições que a proíbam de contratar com o Poder Público, exigindo consultas a vários sistemas (como SICAF, CEIS, TCU e CNDT) para confirmar que ela é idônea.
- Designação de responsáveis: a autoridade competente deve nomear os agentes públicos (gestores, fiscais, etc.) que serão responsáveis por acompanhar o contrato.
O edital já tem comissão formada! Com a possível contratação do Cebraspe, a publicação do edital pode ocorrer ainda em 2026. As especialidades a serem ofertadas ainda não foram divulgadas.
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