Concurso PGM Curitiba: Prefeitura nomeia comissão de novo concurso
Ricardo Torques

Concurso PGM Curitiba: definida a banca do novo concurso para Procurador do Município

Edital do concurso PGM Curitiba deve sair em 2019

Depois de formar a comissão do novo concurso que contemplará vagas para Procurador do Município, a Prefeitura de Curitiba escolheu a banca do novo concurso: a UFPR.

A dispensa de licitação foi publicada no Diário Oficial do Município. A partir de agora, devem ser realizados os procedimentos para a assinatura do contrato, elaboração do edital e sua posterior publicação, prevista para 2019.

O certame se destina a preencher vagas não só na Procuradoria, mas em outros 14cargos. De acordo com nota publicada pela Prefeitura de Curitiba, são esperadas 111 vagas.

A distribuição de vagas entre os cargos ainda não foi divulgada pela Prefeitura. Dos 100 cargos existentes na PGM, 85 estão ocupados segundo dados colhidos no Portal da Transparência de Curitiba.

A remuneração inicial do cargo de Procurador do Município gira em torno de R$ 16.595,54. Os Procuradores tem direito a gratificação de responsabilidade técnica (30% do vencimento básico), gratificação especial e Prêmio de Procurador Municipal (rateio de honorários de sucumbência).

Confira abaixo a íntegra do documento:

concurso pgm curitiba

Requisitos do cargo

É necessário ser bacharel em Direito e inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (seção Paraná).

Este certame não exige a comprovação de tempo mínimo de prática forense. Todos os requisitos de ingresso estão presentes na Lei Municipal 11.001/2004, que disciplina a carreira.

O último concurso PGM Curitiba

Realizado pela Universidade Federal do Paraná, entre 2015 e 2016, o último concurso da PGM Curitiba ofereceu 5 vagas imediatas para o cargo de Procurador Municipal – Nível I.

Todos os 30 aprovados no concurso foram convocados para tomar posse.

Etapas do certame

O concurso da PGM Curitiba se dividiu em quatro etapas:

a) Prova Objetiva (eliminatória e classificatória);
b) Prova Dissertativa (eliminatória e classificatória);
c) Prova de Títulos (classificatória);
d) Exame médico admissional (eliminatório).

Prova objetiva

Foi composta por 100 questões objetivas com cinco alternativas, com duração máxima de 5 horas.

Confira abaixo a distribuição de questões por disciplina:

Disciplina Nº de questões
Direito Constitucional 12
Direito Administrativo 12
Direito Ambiental e Urbanístico 6
Direito do Consumidor 5
Direito Tributário, Processo Tributário e Direito Financeiro 17
Direito Processual Civil 12
Direito Civil e Empresarial 16
Direito de Trabalho e Processo do Trabalho 12
Direito Previdenciário 8

Para ser convocado para a próxima etapa, era necessário atingir a pontuação mínima de 60% da prova e estar entre os 200 melhores colocados, respeitados os empates.

Prova dissertativa

Esta fase do certame foi aplicada em duas etapas em um mesmo dia, nos turnos da manhã e da tarde e com duração máxima de 4 h cada.

Cada uma das etapas valeria 10 pontos. A nota final seria a média entre as duas provas. Para ser convocado para a fase de títulos era necessário obter média 7.

Confira abaixo a distribuição de disciplinas e tipos de prova aplicadas nas duas etapas:

1ª Etapa –  3 questões dissertativas e 1 enunciado para elaboração de parecer,  podendo contemplar as disciplinas de  Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Processo Tributário e Direito Financeiro, Direito Ambiental e Urbanístico e Direito Previdenciário;

2ª Etapa 3 questões dissertativas e 1 enunciado para elaboração de peça processual podendo contemplar as disciplinas de Direito Tributário e Processo Tributário e Direito Financeiro, Direito Civil Empresarial e Direito Processual Civil, Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, Direito do Consumidor, Direito Administrativo e Direito Constitucional.

Consulta: nesta fase foi permitida a consulta a legislação, desde que editada em livro sem qualquer anotação, comentário, apontamento, jurisprudência, súmulas, orientações jurisprudenciais ou enunciados dos tribunais.

Avaliação de Títulos

Esta fase, apenas classificatória, atribuiu 10 pontos para um conjunto de atividades acadêmicas e profissionais, de acordo com a tabela abaixo:

concurso pgm curitiba

Nota final

A nota final do concurso foi calculada por meio de uma média ponderada que obedeceu os seguintes pesos:

Primeira fase: 3

Segunda fase: 6

Terceira fase: 1

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Ficha técnica Concurso PGM Curitiba

Data prevista: 2018/2019
Vagas: a definir
Cargos: Procurador do Município
Lotações: Curitiba (PR)
Banca: a definir
Escolaridade: Bacharelado em Direito + OAB

Cursos Estratégia ConcursosCursos Concurso PGM Curitiba 2018
Edital 2015: Edital Concurso PGM Curitiba  2015

Ricardo Brito
Ascom Estratégia
[email protected]

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Ricardo Torques

Ricardo Torques

Ricardo Torques é natural de Colombo/PR, formado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) em 2009, pós-graduado em Direito Processual Civil pela Faculdade Assis Gurgacz (FAG), em 2012. Em 2009 foi aprovado no concurso de Assistente Técnico Administrativo do Ministério da Fazenda. Foi assessor jurídico em Vara de Infância e Juventude na Comarca de Cascavel/PR. Entre os anos de 2010 a 2015 foi aprovado em concursos de tribunais, TRT da 9ª região, TRT da 4ª Região, TRE-PR, TRT da 1ª Região. Foi assistente de Juiz do TRT da 9ª Região. Foi professor no Concurseiros 24 Horas e Focus Concursos. Atualmente é professor e coordenador do Estratégia Carreira Jurídica nas disciplinas de Direito Processual Civil, Direito Eleitoral, Direitos Humanos e Direito da Criança e do Adolescente.

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