Concurso PGM Barra Mansa: inscrições encerradas para Procurador!
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Concurso PGM Barra Mansa: inscrições encerradas para Procurador!

Estão encerradas as inscrições para o concurso PGM Barra Mansa. São ofertadas 04 vagas diretas para Procurador do Município, sendo 03 vagas para ampla concorrência e 01 vaga para candidatos negros.

As Provas Objetiva e Discursiva seguem previstas para ocorrer em 13 de dezembro de 2020. Para saber todas as informações sobre o certame, acompanhe este artigo até o final.

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Situação do concurso PGM Barra Mansa

O concurso PGM Barra Mans RJ foi publicado recentemente, com oferta de vagas para Procurador Municipal. As provas vão acontecer no mês de Dezembro.

Principais datas

Inscrições: 27 de agosto a 12 de outubro
Taxa: R$ 99,50 (até 14 de outubro)
Isenção: 27 de agosto a 10 de setembro
Provas: 13 de dezembro de 2020

Cargos, vagas e remunerações do concurso PGM Barra Mansa

CARGOSVAGASREMUNERAÇÃO
Procurador04R$ 998,00 + Vale Transporte + Vale Alimentação Subsidiado*

*De acordo com a Lei 4.060/2013, os Procuradores Municipais de Barra Mansa fazem jus ao rateio de 60% de toda a verba honorária arrecadada pela Procuradoria Geral do Município mais gratificação de atividade jurídica, fixada no valor de 1.000 unidades fiscais do município.

Carreira

Atribuições do cargo no concurso PGM Barra Mansa

São atribuições do Procurador Municipal de Barra Mansa:

  • Promover a representação judicial do Município e; na área de sua atuação; a representação extrajudicial;
  • promover a inscrição da Dívida Ativa e a execução judicial da Dívida Ativa inscrita do Município;
  • assessorar o Prefeito Municipal; o Vice-Prefeito; os Secretários Municipais e demais titulares de órgãos do Município; inclusive elaborando as informações nos Mandados de Segurança em que sejam apontados como coautores;
  • representar ao Prefeito em medidas de ordem jurídica que lhe pareçam necessárias; tendo em vista o interesse público e a legislação em vigor;
  • exercer a função de órgão central de Consultoria Jurídica do Município;
  • velar pela legalidade dos atos da Administração Municipal; representando ao Prefeito quando constatar infrações e propondo medidas que visem à correção de ilegalidades eventualmente encontradas; inclusive a anulação ou revogação de atos e a punição dos responsáveis;
  • requisitar a qualquer órgão da Administração Municipal; fixando prazo; os elementos de informação necessários ao desempenho de suas atribuições; podendo a requisição; em caso de urgência; ser feita verbalmente; elaborar projetos de lei e atos normativos de competência do Prefeito; assessorando os Secretários Municipais e dirigentes de órgãos autônomos no desempenho da competência para expedição de tais atos; que lhe devem ser submetidos antes de sua edição;
  • avocar o exame de qualquer processo; administrativo ou judicial; em que haja interesse de órgão da Administração Municipal;
  • atender e orientar; com cordialidade; a todos quantos busquem quaisquer informações que possa prestar no interesse do Município; e da imagem de organização; responsabilidade; probidade e zelo para com os direitos do Município e do sujeito passivo de qualquer pretensão a cargo da Procuradoria;
  • proceder; no âmbito do seu Órgão; à gestão e ao controle financeiro dos recursos orçamentários; bem como à gestão de pessoas e recursos materiais existentes; em consonância com determinações emanados do Chefe do Poder Executivo;
  • exercer outras atividades correlatas; especialmente as elencadas na Lei 4.060/2013.

Requisitos do cargo no concurso PGM Barra Mansa

Para poder concorrer ao cargo, o candidato deverá possuir Curso Superior
completo em Direito e registro na Ordem dos Advogados do Brasil
. Diferentemente de outros certames para Procurador Municipal, este não exige comprovação de tempo de atividade jurídica.

Etapas de provas do concurso PGM Barra Mansa

O concurso PGM Barra Mansa será composto das seguintes etapas, realizadas no mesmo dia, uma no período da manhã, e outra no período da tarde:

  • Prova Objetiva: caráter eliminatório e classificatório;
  • Prova Discursiva: de caráter eliminatório e classificatório

Prova Objetiva

A prova objetiva do concurso PGM Barra Mansa será realizada a partir das 08 horas do dia 13 de dezembro de 2020 e terá duração de 4 horas, contando com a seguinte estrutura:

TemaN.º de questõesPontos por questão Total de Pontos
Língua Portuguesa081,08,0
Conhecimentos
Específicos
602,0120,0

Disciplinas cobradas

O tema Conhecimentos Específicos contará com a exigência de conteúdos das seguintes disciplinas:

  • Direito Constitucional;
  • Direito Tributário;
  • Direito Financeiro;
  • Direito Administrativo;
  • Direito Urbanístico;
  • Direito Ambiental;
  • Direito Penal;
  • Direito Processual Penal;
  • Direito Processual Civil;
  • Direito Civil;
  • Direito Empresarial;
  • Direito do Trabalho;
  • Direito Processual do Trabalho;
  • Direito Previdenciário;
  • Legislação Municipal.

Para ser aprovado na Prova Objetiva o candidato deverá efetuar o mínimo de 3,0 pontos no tema de Língua Portuguesa e de 48,0 pontos no tema de Conhecimentos Específicos.

Será corrigida a prova discursiva dos candidatos aprovados na prova objetiva, ordenados segundo a ordem decrescente da nota da prova objetiva, classificados em até 15 vezes o quantitativo de vagas, respeitando-se os empates na última posição.

Prova Discursiva

A prova discursiva do concurso PGM Barra Mansa será realizada a partir das 14 horas do dia 13 de dezembro de 2020 e terá duração de 3 horas, sendo composta de:

  • uma peça processual; relacionada ao tema Conhecimentos Específicos, no valor de 60,0 pontos;
  • duas questões discursivas, relacionada ao tema Conhecimentos Específicos, no valor de 20,0 pontos cada, totalizando 40,0 pontos.

Será aprovado na Prova Discursiva o candidato que fizer, ao menos, 36,0 pontos na peça processual e 20,0 pontos nas questões discursivas.

Análise de edital – PGM Barra Mansa

Cursos para concursos PGM Barra Mansa

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Vagas para a área jurídica

Ficha técnica

Informações sobre o concurso PGM Barra Mansa

Prova objetiva: 13/12/2020
Vagas: 04
Cargos: Procurador Municipal
Banca: Instituto Acesso
Escolaridade: Bacharelado em Direito + Inscrição na OAB
EditalEdital PGM Barra Mansa
Novo cronograma: Prorrogação das inscrições

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Paulo Sousa (Coord.)

Paulo Sousa (Coord.)

Paulo H M Sousa é graduado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), em 2010, Mestre em Direito do Estado pela UFPR em 2012 e Doutor em Direito das Relações Sociais, também UFPR, em 2017. A partir de 2011 passou a lecionar na graduação e na pós-graduação em Direito em diversas Instituições de Ensino Superior, e a partir de 2015, passou a lecionar também para Concursos Públicos. Em 2011 foi aprovado em concurso para Procurador Municipal (PGM-Colombo/PR) e, em 2012, foi aprovado em Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Assistente na Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE, Foz do Iguaçu/PR), instituição na qual atualmente leciona.   Atualmente, é Professor de Direito e Advogado nas cidades de Curitiba/PR, Foz do Iguaçu/PR e Brasília/DF. Além disso, é parecerista ah hoc de numerosas revistas jurídicas.

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