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Concurso PGM Barra Mansa: iniciada a convocação dos aprovados!

De acordo com uma notícia publicada no Portal da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, o órgão, por meio de sua Secretaria de Administração, inicia na quarta-feira 14 de julho a convocação de 358 aprovados, dentre os quais estão quatro procuradores do município do concurso PGM Barra Mansa.

Os aprovados serão informados por meio de telegrama e e-mail, e o chamamento também será publicado em Diário Oficial e no portal da prefeitura. Os convocados deverão comparecer na prefeitura em até 30 dias para realizarem a sua apresentação. Então, o cronograma seguirá com a juntada de documentos para análise e exames admissionais.

Em abril deste ano, a Prefeitura Municipal e o Instituto Acesso divulgaram no portal oficial da banca o resultado final do concurso PGM Barra Mansa. Confira no tópico “situação atual” a lista completa.

No total foram registradas 705 inscrições, sendo, 633 para ampla concorrência, 71 inscritos para candidatos negros e 1 para PcD. Foram ofertadas 04 vagas diretas para Procurador do Município, sendo 03 vagas para ampla concorrência e 01 vaga para candidatos negros.

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Situação do concurso PGM Barra Mansa

Será iniciada a primeira leva de convocações do candidatos aprovados nos editais da Prefeitura de Barra Mansa, dentre os quais os futuros procuradores que prestaram o concurso PGM Barra Mansa. De acordo com o secretário de Administração, Gabriel Resende,

“Nesta primeira convocação, será contemplado 1/3 dos aprovados e será realizada para suprir as demandas de urgências das secretarias de Saúde e Educação, salientando que esses profissionais convocados inicialmente serão para substituir cargos já existentes em decorrência da vacância de tais cargos. A medida visa não gerar impacto na folha de pagamento. Para as próximas convocações, as secretarias municipais estão analisando as necessidades do município”.

O que se demonstra com a alegação é que a convocação dos aprovados no concurso de procurador talvez não seja a primeira, mas dado o pequeno número de vagas, não deverá demorar.

Segundo a notícia ainda, após tomarem posse, os novos servidores passarão por uma interação realizada pela Controladoria Geral do Município, onde aprenderão disposições do Código de Ética e Conduta, envolvendo os deveres do servidor e suas as vedações, conflitos de interesse e ética pública e seus princípios elementares quais sejam: interesse público, integridade, imparcialidade, transparência, honestidade, responsabilidade, respeito e competência.

Resultado final

Confira no quadro abaixo o resultado final do concurso PGM Barra Mansa:

RESULTADO FINAL

Cargos, vagas e remunerações do concurso PGM Barra Mansa

CARGOSVAGASREMUNERAÇÃO
Procurador04R$ 998,00 + Vale Transporte + Vale Alimentação Subsidiado*

*De acordo com a Lei 4.060/2013, os Procuradores Municipais de Barra Mansa fazem jus ao rateio de 60% de toda a verba honorária arrecadada pela Procuradoria Geral do Município mais gratificação de atividade jurídica, fixada no valor de 1.000 unidades fiscais do município.

Carreira

Atribuições do cargo no concurso PGM Barra Mansa

São atribuições do Procurador Municipal de Barra Mansa:

  • Promover a representação judicial do Município e; na área de sua atuação; a representação extrajudicial;
  • promover a inscrição da Dívida Ativa e a execução judicial da Dívida Ativa inscrita do Município;
  • assessorar o Prefeito Municipal; o Vice-Prefeito; os Secretários Municipais e demais titulares de órgãos do Município; inclusive elaborando as informações nos Mandados de Segurança em que sejam apontados como coautores;
  • representar ao Prefeito em medidas de ordem jurídica que lhe pareçam necessárias; tendo em vista o interesse público e a legislação em vigor;
  • exercer a função de órgão central de Consultoria Jurídica do Município;
  • velar pela legalidade dos atos da Administração Municipal; representando ao Prefeito quando constatar infrações e propondo medidas que visem à correção de ilegalidades eventualmente encontradas; inclusive a anulação ou revogação de atos e a punição dos responsáveis;
  • requisitar a qualquer órgão da Administração Municipal; fixando prazo; os elementos de informação necessários ao desempenho de suas atribuições; podendo a requisição; em caso de urgência; ser feita verbalmente; elaborar projetos de lei e atos normativos de competência do Prefeito; assessorando os Secretários Municipais e dirigentes de órgãos autônomos no desempenho da competência para expedição de tais atos; que lhe devem ser submetidos antes de sua edição;
  • avocar o exame de qualquer processo; administrativo ou judicial; em que haja interesse de órgão da Administração Municipal;
  • atender e orientar; com cordialidade; a todos quantos busquem quaisquer informações que possa prestar no interesse do Município; e da imagem de organização; responsabilidade; probidade e zelo para com os direitos do Município e do sujeito passivo de qualquer pretensão a cargo da Procuradoria;
  • proceder; no âmbito do seu Órgão; à gestão e ao controle financeiro dos recursos orçamentários; bem como à gestão de pessoas e recursos materiais existentes; em consonância com determinações emanados do Chefe do Poder Executivo;
  • exercer outras atividades correlatas; especialmente as elencadas na Lei 4.060/2013.

Requisitos do cargo no concurso PGM Barra Mansa

Para poder concorrer ao cargo, o candidato deverá possuir Curso Superior completo em Direito e registro na Ordem dos Advogados do Brasil. Diferentemente de outros certames para Procurador Municipal, este não exige comprovação de tempo de atividade jurídica.

Etapas de provas do concurso PGM Barra Mansa

O concurso PGM Barra Mansa foi composto das seguintes etapas, realizadas no mesmo dia, uma no período da manhã, e outra no período da tarde:

  • Prova Objetiva: caráter eliminatório e classificatório;
  • Prova Discursiva: de caráter eliminatório e classificatório.

Prova Objetiva

A prova objetiva do concurso PGM Barra Mansa foi realizada a partir das 08 horas do dia 13 de dezembro de 2020 e teve duração de 4 horas, contando com a seguinte estrutura:

TemaN.º de questõesPontos por questão Total de Pontos
Língua Portuguesa081,08,0
Conhecimentos
Específicos
602,0120,0

Disciplinas cobradas

O tema Conhecimentos Específicos contou com a exigência de conteúdos das seguintes disciplinas:

  • Direito Constitucional;
  • Direito Tributário;
  • Direito Financeiro;
  • Direito Administrativo;
  • Direito Urbanístico;
  • Direito Ambiental;
  • Direito Penal;
  • Direito Processual Penal;
  • Direito Processual Civil;
  • Direito Civil;
  • Direito Empresarial;
  • Direito do Trabalho;
  • Direito Processual do Trabalho;
  • Direito Previdenciário;
  • Legislação Municipal.

Para ser aprovado na Prova Objetiva o candidato deveria efetuar o mínimo de 3,0 pontos no tema de Língua Portuguesa e de 48,0 pontos no tema de Conhecimentos Específicos.

Foi corrigida a prova discursiva dos candidatos aprovados na prova objetiva, ordenados segundo a ordem decrescente da nota da prova objetiva, classificados em até 15 vezes o quantitativo de vagas, respeitando-se os empates na última posição.

Prova Discursiva

A prova discursiva do concurso PGM Barra Mansa foi realizada a partir das 14 horas do dia 13 de dezembro de 2020 e teve duração de 3 horas, sendo composta de:

  • uma peça processual; relacionada ao tema Conhecimentos Específicos, no valor de 60,0 pontos;
  • duas questões discursivas, relacionada ao tema Conhecimentos Específicos, no valor de 20,0 pontos cada, totalizando 40,0 pontos.

Será aprovado na Prova Discursiva o candidato que fizer, ao menos, 36,0 pontos na peça processual e 20,0 pontos nas questões discursivas.

Análise de edital – PGM Barra Mansa

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Informações sobre o concurso PGM Barra Mansa

Prova objetiva: 13/12/2020
Vagas: 04
Cargos: Procurador Municipal
Banca: Instituto Acesso
Escolaridade: Bacharelado em Direito + Inscrição na OAB
EditalEdital PGM Barra Mansa
Novo cronograma: Prorrogação das inscrições

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