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Concurso PF: minuta de decreto com 1.000 nomeações é enviada

Polícia Federal envia minuta de decreto que dispõe sobre a nomeação de candidatos excedentes aprovados no concurso PF

Resumo da notícia
  • A Polícia Federal enviou uma minuta de decreto para autorizar a nomeação de 1.000 candidatos excedentes do concurso PF.
  • O documento contempla vagas para Agente (705), Escrivão (176), Delegado (61), Perito (38) e Papiloscopista (20).
  • A efetivação das nomeações depende da aprovação da Presidência da República e da existência de dotação orçamentária.

A Polícia Federal encaminhou, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, a minuta de decreto que autoriza a nomeação de aprovados no concurso público PF.

Segundo o documento assinado pela delegada Tatiana Alves Torres, o aval será para 1.000 candidatos excedentes, conforme abaixo:

CargoQuantidade
Agente de Polícia Federal705
Escrivão de Polícia Federal176
Papiloscopista Policial Federal20
Perito Criminal Federal38
Delegado de Polícia Federal61

Vale destacar que a minuta depende da aprovação do presidente Lula, além da publicação do decreto em Diário Oficial. O provimento dos cargos ainda fica condicionado à:

  • I – existência de vagas na data da nomeação; e
  • II – declaração do ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa com a Lei Orçamentária Anual e a sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrada a origem dos recursos a serem utilizados.

Minuta de decreto para nomeações – Concurso PF

O que diz a nota técnica sobre a autorização das nomeações da PF?

A equipe do Estratégia Concursos analisou a Nota Técnica nº 02/2026-CGP/DGP/PF, que traz um fôlego extra para quem está no cadastro de reserva do último certame.

O documento foca na autorização para a nomeação de candidatos aprovados além das vagas originais. Confira os pontos principais que você precisa saber:

O Pedido: convocação de excedentes

A Polícia Federal está pleiteando a autorização para nomear candidatos aprovados e não convocados que ultrapassem em até 50% o quantitativo original de vagas.

A meta imediata é a convocação de 1.000 novos policiais ainda em 2026, com uma previsão de aproveitar outros 256 remanescentes em 2027.

Justificativa: déficit de pessoal em alta

A urgência das nomeações baseia-se no crescimento drástico das vacâncias. Entre maio de 2024 e março de 2026, a PF registrou o surgimento de 698 novas vacâncias.

Atualmente, o sistema SIAPE aponta um total de 2.508 cargos vagos na carreira.

Novos encargos e capilaridade

Além das aposentadorias, a nota destaca que a PF assumiu novas atribuições, como a fiscalização de CACs (substituindo o Exército) e a criação de novas unidades descentralizadas em cidades como Feira de Santana/BA, Humaitá/AM e Itaituba/PA, o que exige reforço imediato no efetivo.

Status do concurso PF

O certame segue em pleno andamento, com a realização do Curso de Formação Profissional (CFP). O prazo de validade do concurso será de seis meses após a homologação, podendo ser prorrogado uma vez.

Para saber mais sobre a minuta de autorização dos candidatos excedentes e todos os detalhes do concurso PF, acesse nosso artigo na íntegra:

Saiba mais: Concurso Polícia Federal


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