Concurso PF: justiça defere pedido de tutela de urgência

Atenção, candidatos do concurso PF: a justiça deferiu parcialmente o pedido de tutela de urgência interposto pela MPF pleiteando que o resultado final da prova objetiva e o provisório da discursiva sejam corrigidos respeitando o percentual de cotas para candidatos negros.

Na decisão do Juiz Federal Dirley da Cunha Júnior, da 16ª Vara Federal da Bahia, a reserva de vagas aos candidatos negros devem ser observadas em todas as fases do concurso público de 2021 e não apenas quando da apuração do resultado final do certame.

A União ainda poderá contestar. Veja, abaixo, parte da decisão:

“Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, para determinar, consoante os fundamentos acima expostos, que as rés:

(a) cumpram e observem a reserva de vagas destinadas a candidatos negros estabelecidos no art. 3º, § 1º da Lei 12.990/2014, em todas as fases do concurso público de 2021 para cargos da Polícia Federal, e não apenas quando da apuração do resultado final do certame;

(b) não considerem, para efeito de apuração do número de candidatos cotistas negros que terão as suas provas discursivas corrigidas, os candidatos negros que obtiveram, na prova objetiva, nota suficiente para terem as suas provas discursiva corrigidas pela lista da ampla concorrência;

(c) retifique o Edital nº 10 – DGP/PF, de 10 de junho de 2021, de forma que sejam convocados negros que obtenham nota para terem as suas provas corrigidas dentro da lista de candidatos negros, após a aplicação do item b;

(d) oportunizem aos candidatos mencionados no pedido “c” a interposição de recurso contra o resultado provisório da prova discursiva; (e) publiquem o resultado final da prova discursiva quanto a esses candidatos e façam a convocação desses candidatos para as provas de aptidão física e para as demais etapas do certame, com a retificação dos editais já publicados.”

Sobre o concurso PF

O edital da PF foi publicado com a oferta de 1.500 vagas para os cargos de Agente, Escrivão, Papiloscopista e Delegado. O Cebraspe (Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos), banca organizadora da seleção, registrou 321.615 candidatos inscritos.

O certame é constituído pelas seguintes etapas:

• Provas objetivas e discursivas (eliminatória e classificatória);
• Exame de Aptidão Física (eliminatório);
• Avaliação Médica (eliminatório);
• Prova Oral (eliminatória e classificatória, somente para Delegado);
• Prova Prática de Digitação (eliminatório, somente para Escrivão);
• Avaliação de Títulos (classificatória); e
• Avaliação Psicológica (eliminatória).

Além disso, é válido ressaltar que, recentemente, a Polícia Federal protocolou, junto ao Ministério da Economia (ME), um novo pedido de concurso PF para provimento de vagas nas carreiras administrativas, com oportunidades para níveis médio e superior.

A solicitação, que depende do aval da pasta comandada pelo ministro Paulo Guedes, abrange o total de 557 vagas, correspondentes ao quantitativo atual de vacâncias do quadro efetivo de cargos especiais da corporação.

O pedido também traz detalhes sobre o possível cronograma de atividades da seleção. Conforme o calendário, a autorização é aguardada para julho/21, publicação de edital para setembro/21 e provas em janeiro/22. Confira todos os detalhes.

Para saber todos os detalhes sobre o concurso PF, bem como do pedido de tutela de urgência deferido pela justiça, acesse nosso artigo completo abaixo:

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