Olá, alunos!

Quero deixar aqui algumas dicas de Direito Ambiental para vocês que vão fazer o concurso para Delegado PA.

Antes, porém, vou deixar um recado: Acessem a área do aluno, pois inseri aulas extras e também vídeoaulas para vocês! Nós teremos também a aula 09 para fecharmos todo o conteúdo do Edital organizado pela FUNCAB, 2016.

Vamos às orientações de estudos:

1.  Inicie os estudos por Princípios do Direito Ambiental, pois isso ajudará muito no entendimento de toda a matéria.
2. Na sequência deve-se dar atenção às competências ambientais e ao artigo 225 da Constituição Federal. Esse artigo é o coração do Direito Ambiental. É para tatuar no cérebro o artigo 225, da CF/88.
3. Outro tema importante é a parte de espaços territoriais especialmente protegidos e aqui entra o estudo de unidades de conservação, toda a legislação brasileira florestal (especialmente o Código Florestal) e legislação sobre conservação da biodiversidade. O candidato tem que ir para prova sabendo quais são os grupos e categorias de unidades de conservação e suas características, quais são as Áreas de Preservação Permanente (APP), Reserva Legal e o seu regime de exploração, e obrigação propter rem.
4. Sobre licenciamento ambiental, um dos instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981), cabe um estudo sobre os tipos de licenças ambientais, quando é exigido EIA/RIMA, audiência pública e as competências previstas na LC 140/11. Lembrem-se que EIA/RIMA só é exigido para SIGNIFICATIVO impacto ambiental.
5. Por falar em Lei 6.938/81, a estrutura do SISNAMA também é muito cobrada!!! Especialmente o Conama, órgão consultivo e deliberativo.
6. Recursos hídricos também é um tema relevante e aqui destacaria os fundamentos da PNRH, a outorga e a cobrança pelo uso dos recursos hídricos como temas mais relevantes.
7. Por fim, por se tratar de um concurso para Delegado, é fundamental que o candidato tenha um excelente conhecimento sobre responsabilidade ambiental. O candidato deve saber que tanto a pessoa física quanto a pessoa jurídica respondem em três esferas: administrativa, civil e penal! Isso mesmo! No Direito Ambiental, tanto a pessoa física quanto a jurídica podem ser responsabilizadas criminalmente e aqui é importante conhecer também a jurisprudência do STJ e do STF sobre o tema. Lembrem-se também que a responsabilidade civil, ou seja, a responsabilidade por reparação do dano ambiental é objetiva. Isso quer dizer que não precisa comprovar culpa. Basta comprovar o dano e o nexo causal.

Pelo perfil da Banca, acredito que teremos uma cobrança focada na legislação, ou seja, lei seca. No entanto, é importante que o candidato conheça a jurisprudência sobre a compensação ambiental e sobre responsabilidade ambiental, especialmente, a responsabilidade penal de pessoas físicas e jurídicas no direito ambiental.

Beleza, galera!

Esse é um roteiro de estudos para vocês! O conteúdo exigido para Delegado é muito extenso e nós teremos 5 questões de Direito Ambiental! Podem concentrar os esforços de vocês nos tópicos que apresentei pois certamente esse será o foco da cobrança no concurso.

Curso para Delegado PA: https://www.estrategiaconcursos.com.br/curso/direito-ambiental-p-policia-civil-pa-delegado/

Um abraço e bons estudos!!!

Prof. Rosenval Jr.

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