Confira como será a devolução da taxa de inscrição do concurso ISS Juazeiro
Suspenso desde 2024 por determinação judicial, o concurso ISS Juazeiro foi oficialmente cancelado. A informação foi confirmada em nota conjunta da Prefeitura, do Ministério Público (MP/BA) e da banca IDIB.
Segundo o comunicado, os candidatos inscritos serão reembolsados quanto ao valor pago no ato da inscrição.
A devolução dos valores se dará em três etapas, no prazo de até 90 dias (até outubro). Assim, logo mais serão divulgados detalhes sobre como será o procedimento.
Junto a isso, a Prefeitura reforçou que o contrato com o IDIB será extinto e, a partir de abril de 2026, um novo concurso público será realizado, após a contratação de uma nova banca. Mais detalhes como cronograma, cargos e vagas ainda não foram divulgados.
Ademais, vale lembrar que o edital publicado em 2024 oferecia 14 vagas, sendo 3 imediatas e 11 para cadastro de reserva, para os cargos de Auditor Fiscal e Agente de Tributos.
Auditor Fiscal: Nível superior em instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, em qualquer área.
Agente de Tributos: Ensino médio completo.
Atribuições
Auditor Fiscal:
Analisar processo de desconto e isenções do IPTU;
Assinar certidões negativas ou positivas de débitos;
Emitir DAMS de pagamento do ISSQN, TLFF e IPTU;
Calcular ISSQN construção civil;
Analisar e enquadrar empresas e atividades em suas respectivas alíquotas;
Analisar processos de isenções de viúvas, aposentados e funcionários públicos municipais. Coordenar atividades técnicas de arrecadação e tributos municipais;
Examinar processos, emitir pareceres e apreender documentos emitidos pelos contribuintes que estejam em desacordo com a legislação municipal;
Examinar livros fiscais e contábeis, bem como, notas e documentos fiscais, contábeis e financeiros;
Efetuar lançamento de tributos municipais e inscrição em dívida ativa;
Exercer atividades de poder de polícia administrativa, vinculada à fiscalização e arrecadação de tributos municipais.
Agente de Tributos:
Exercer a função de conferência de tributos e rendas municipais;
Acompanhar as fiscalizações em estabelecimentos;
Examinar livros fiscais, notas fiscais, alvará de licença de funcionamento;
Prestar esclarecimentos sobre tributos municipais;
Prestar atendimento ao público.
Concurso ISS Juazeiro: etapas de provas
Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
Prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, apenas para o cargo de Auditor Fiscal;
Prova de títulos, de caráter classificatório, apenas para o cargo de Auditor Fiscal.
Prova objetiva
As provas objetiva e discursiva para o cargo de Auditor Fiscal teriam duração de 05 horas, enquanto para Agente de Tributos a duração seria de 04 horas.
As provas objetivas seriam compostas por 55 a 75 questões de múltipla escolha (A à D) com peso 1,0 para área 1 e peso 2,0 para área 2.
Seria considerado classificado o candidato que, cumulativamente:
Na Área 1, obtivesse 50% do total de pontos na Área de Conhecimento, não podendo obter nota igual a 0,00 em qualquer das suas disciplinas;
Na Área 2, obtivesse 50% do total de pontos na Área de Conhecimento, não podendo obter nota igual a 0,00 em qualquer das suas disciplinas.
Prova discursiva
A Prova Discursiva seria elaborada com base no conteúdo programático da legislação tributária municipal, podendo abranger conhecimentos exigidos nas demais disciplinas previstas neste edital.
Consistiria em uma Questão Aberta, valendo 30 pontos, sendo dividida em dois quesitos, com no mínimo, 10 linhas, e no máximo, 25 linhas.
Seria considerado classificado nesta fase o candidato que acertasse, no mínimo, 50% na totalidade da pontuação da prova discursiva.
Prova de títulos
A Prova de Títulos consistiria na análise dos títulos apresentados pelos candidatos, conforme quadro a seguir:
