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Concurso ISS BH: extrato de contrato prevê edital até 13/10!

Com extrato de contrato publicado, o edital do concurso ISS BH pode ser publicado já na primeira quinzena de outubro, até o dia 13. Isso porque, o documento traz um cronograma estimado, que aponta as seguintes datas:

  • Elaboração do edital: 30 dias corridos após a publicação do extrato do contrato (até 03/10);
  • Avaliação do edital: 5 dias úteis (até 08/10);
  • Publicação do edital no DOM: 2 dias úteis (até 13/10);

Além disso, foram designados os servidores responsáveis pela fiscalização do contrato com a RBO. Foram definidos dois servidores, sendo um efetivo e outro substituto.

  • ISS BH – Auditor Fiscal de Tributos Municipais
  • Status: Banca contratada/Edital previsto para outubro
  • Banca: RBO
  • Vagas: 14
  • Salário inicial: R$ 15.022,52

Tal cronograma vai de encontro com as informações obtidas com o subsecretário Eugênio Veloso, que já havia anunciado a previsão de publicação do edital entre os meses de outubro e novembro.

Serão ofertadas 14 vagas para o cargo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais, que possui remuneração inicial de R$ 15.022,52.

Segundo o Projeto Básico, os candidatos serão avaliados através de duas etapas: Prova Objetiva (I e II) e Prova Discursiva. Confira mais detalhes no tópico “Projeto Básico“.

Neste artigo, você encontra todas as principais informações do concurso ISS Belo Horizonte para iniciar sua preparação. Acompanhe os tópicos abaixo e não perca nenhum detalhe.

Você sabia que no concurso ISS Santos 2020, dos 31 aprovados ao cargo de Auditor Fiscal, 21 foram alunos do Estratégia? Se você quer fazer parte dessa estatística no concurso ISS BH, não perca tempo e estude com a Coruja!

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Status atual do concurso ISS Belo Horizonte

Banca organizadora

Está oficialmente contratada a banca organizadora do concurso ISS BH! A empresa RBO apresentou a melhor proposta e foi a vencedora do pregão eletrônico.

Agora, a próxima etapa será a elaboração do edital. Segundo o extrato de contrato publicado no Diário Oficial de BH, a empresa terá o prazo de 30 dias corridos para finalizar o documento.

Após isso, haverá mais 5 dias úteis para avaliação do material e outros 2 para publicação oficial no DOM. Dessa forma, a data estimada para divulgação do edital é até 13 de outubro.

Extrato de contrato do concurso ISS BH
Extrato de contrato

Além da vencedora, participaram da licitação as seguintes bancas:

  • IUDS;
  • Rumo Certo;
  • Objetiva Concursos;
  • Instituto IBDO;
  • Metrópole Soluções;
  • Consulpam Consultoria;
  • IBGP;
  • Fundação Getúlio Vargas – FGV;
  • Instituto Djalma Santos;
  • Instituto AOCP.

Também já foram designados os servidores responsáveis pela fiscalização do contrato. O servidor Alexis Ribeiro será o Fiscal principal, enquanto André de Freitas Marins será seu substituto.

Projeto Básico

Segundo o Projeto Básico, as 14 vagas para o cargo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais serão distribuídas entre ampla concorrência, candidatos negros e candidatos deficientes. A expectativa é que a taxa de inscrição seja no valor de R$ 160,00.

Distribuição das vagas do novo concurso ISS BH

A avaliação dos candidatos será feita através de duas etapas, sendo a primeira delas uma prova objetiva de múltipla escolha (cinco alternativas cada) que terá caráter eliminatório e classificatório, com 160 questões distribuídas entre dois blocos de disciplinas, conforme abaixo:

Prova objetiva do novo concurso ISS BH

A Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, valerá, no máximo, 80 pontos, considerando-se habilitado o candidato que tiver obtido nota igual ou superior a 40 pontos, e será composta por:

  • 1 redação que versará sobre 1 tema da atualidade, devendo ser desenvolvida em um mínimo de 25 linhas e em um máximo de 30 linhas, valendo, no máximo, 20 pontos;
  • 3 questões sobre conhecimentos específicos em Direito Tributário e Legislação Tributária Municipal, podendo exigir conhecimentos doutrinários e de jurisprudência dos Tribunais Superiores, devendo ser desenvolvida em um mínimo de 5 linhas e em um máximo de 20 linhas, observados os roteiros estabelecidos, valendo, cada uma, no máximo, 20 pontos.

Concurso ISS Belo Horizonte – Cargos cagos

Os cargos que compõem a carreira dos servidores da área de Atividades de Tributação, são:

Cargo Criados em Lei Ocupados Saldo
Analista Fazendário50446
Agente Fazendário295155140
Auditor Fiscal de Tributos Municipais1808991
Auditor Técnico de Tributos Municipais603228
Técnico Fazendário de Nível Médio80317

Sobre a Secretaria Municipal da Fazenda

A Secretaria Municipal de Fazenda é o órgão responsável pela gestão das receitas e das despesas de Belo Horizonte. Para isso, planeja e coordena as políticas relativas às áreas financeira, contábil, fiscal e tributária, desenvolvendo programas, projetos e atividades que otimizem as receitas, promovam o equilíbrio nas contas públicas e garantam a justiça tributária.

É função da Secretaria Municipal de Fazenda coordenar e fiscalizar o pagamento dos impostos e a aplicação dos recursos em investimentos, na folha de pagamento, manutenção da máquina pública e outras demandas financeiras, para garantir a oferta dos serviços essenciais ao cidadão e o constante aperfeiçoamento na prestação desses serviços.

Carreira no ISS BH

Requisitos

Para ingressar na carreira de Auditor Fiscal, é necessário possuir curso superior completo em qualquer área,
em nível de graduação, reconhecido pelo MEC.

Remuneração

O novo edital trará remuneração inicial de R$ 15.022,52 mais gratificações variáveis por cumprimento de metas tributárias, para uma carga de 40 horas semanais. Em consulta ao Portal da Transparência, é possível ver que os salários reais dos servidores podem alcançar os R$ 31 mil, respeitando o teto municipal.

Remuneração real Auditor Fiscal
Remuneração real Auditor Fiscal

Último concurso ISS BH

Em 2011 aconteceu o último concurso da Secretaria Municipal da Fazenda de Belo Horizonte. Sob organização da Fundação Dom Cintra – FDC, foram ofertadas 40 vagas aos cargos de Auditor Fiscal de Tributos Municipais e Auditor Técnico de Tributos Municipais.

Na época, o salário inicial oferecido para ambos os cargos foi de R$ 5.400,00 (parte fixa) mais gratificações variáveis de R$ 7.402,75, perfazendo uma remuneração total de R$ 12.802,75.

CargoVagas ACVagas PcDRequisitos
Auditor Fiscal de Tributos Municipais273Curso superior completo em qualquer área, em nível de graduação, reconhecido pelo MEC
Auditor Técnico de Tributos Municipais91Curso superior completo em Administração ou Ciências Contábeis ou Direito ou Economia, em nível de graduação, reconhecido pelo MEC

Prova Objetiva

As Provas Objetivas de Múltipla Escolha I e II foram de caráter eliminatório e classificatório, valendo de 0 a 210 pontos. As questões de múltipla escolha tiveram 05 alternativas de respostas, das quais somente 01 era correta. 

  • Auditor Fiscal de Tributos Municipais:
    • Língua Portuguesa – 10
    • Contabilidade Geral – 15
    • Direito Constitucional – 10
    • Auditoria – 5
    • Direito Penal – 5
    • Economia e Finanças Públicas – 10
    • Direito Civil e Empresarial – 15
    • Direito Administrativo – 10
    • Legislação dos Tributos Municipais – 15
    • Matemática e Raciocínio Lógico – 10
    • Direito Tributário – 15
    • Ética do Servidor na Administração Pública – 10
  • Auditor Técnico de Tributos Municipais:
    • Língua Portuguesa – 10
    • Contabilidade Geral – 15
    • Direito Constitucional – 10
    • Auditoria – 5
    • Direito Penal – 5
    • Direito Tributário – 15
    • Direito Civil e Empresarial – 10
    • Direito Administrativo – 10
    • Legislação dos Tributos Municipais – 15
    • Matemática e Raciocínio Lógico – 10
    • Economia, Finanças Públicas e Administração Pública – 15
    • Ética do Servidor na Administração Pública – 10

Prova Discursiva

A Prova Discursiva, de caráter seletivo, eliminatório e classificatório, teve como pontuação máxima 40 pontos e versou sobre 1 tema da atualidade, devendo ser desenvolvido em um mínimo de 30 linhas e em um máximo de 45 linhas, observados os roteiros estabelecidos.


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