Justiça Federal do Tocantins deu prazo de 6 meses para concurso público
A histórica falta de pessoal no Instituto Nacional do Seguro Social acaba de ser judicializada: o Ministério Público Federal do Tocantins obteve uma liminar determinando a contratação, por tempo determinado, de peritos médicos para as agências de Arraias e Divinópolis, no interior do estado. Também foi estipulado prazo para realização de concurso público definitivo.
A decisão foi proferida nos autos de uma Ação Civil Pública, ajuizada pelo MPF em virtude da impossibilidade de realização de perícias nas duas unidades, decorrentes da falta de profissionais. De acordo com o Ministério Público “Os documentos que instruem a inicial, demonstram que não há possibilidade de agendamento de perícia nas agências de Arraias e Dianópolis, obrigando os segurados a se deslocarem a outros unidades de atendimento. Ressalto, que muitos segurados não possuem condições financeiras ou de saúde para o referido deslocamento “.
O juiz federal da Vara Única da Seção Judiciária de Gurupi (TO), Eduardo Ribeiro, acatou o pedido liminar formulado pelo MPF e determinou a contratação por prazo determinado de peritos médicos, como também o prazo de seis meses para realização de concurso público para contratação dos profissionais em caráter definitivo.
Segundo o Magistrado, “É inaceitável que o segurado seja penalizado pelo mau funcionamento do serviço público, sabendo-se que a concessão e o pagamento de benefício previdenciário envolve a própria sobrevivência das pessoas que dele necessitam “.
Segundo dados fornecidos com exclusividade ao Estratégia Concursos, 34% da mão de obra ativa do INSS já se encontra em condições de solicitar aposentadoria.
De acordo com o Instituto, há atualmente 32.108 mil servidores na ativa, dos quais cerca de 10,9 mil aguardam apenas a incorporação da gratificação de desempenho para solicitar aposentadoria. Somente em janeiro de 2019, 269 servidores já solicitaram aposentadoria.
Segundo o Painel Estatístico de Pessoal do Governo Federal, o INSS teve, entre janeiro e fevereiro deste ano, 1.933 aposentadorias homologadas no órgão. De acordo com o último levantamento divulgado pela autarquia, cerca de 19,2 mil cargos encontram-se vagos nas carreiras de Técnico, Analista e Perito.
TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL
| Vagos | Ocupados | Vagos | Aposentadorias | ||
| 14.850 | 19.380 | 34.230 | 701 |
ANALISTA DO SEGURO SOCIAL
| Vagos | Ocupados | Vagos | Aposentadorias | ||
| 2.247 | 4.327 | 6.574 | 3 |
PERITO MÉDICO PREVIDENCIÁRIO
| Vagos | Ocupados | Vagos | Aposentadorias | ||
| 2.113 | 3.682 | 5.795 | 9 |
Ascom Estratégia
[email protected]
Gostou dessa oportunidade? Deseja se preparar para o concurso INSS? O Estratégia Concurso já possui cursos relacionados ao certame. Confira:
Assinatura Ilimitada*
Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos Públicos de todo o país. Assine agora a nossa Assinatura Anual e tenha acesso ilimitado* a todos os nossos cursos.
