Concurso IBAMA – Cargo 2 (Tema 1): recursos possíveis!
Após a aplicação das provas do concurso IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) no último domingo, 06 de abril, o Cebraspe, responsável pela condução do certame, liberou o acesso aos gabaritos provisórios da etapa.
Com isso, os interessados poderão interpor recursos entre os dias 08 e 10 de abril. O Estratégia Concursos esteve presente durante toda a sua preparação, inclusive realizando a correção extraoficial. Agora, vamos te ajudar em mais essa importante etapa!
Nosso time de professores elaborou sugestões de recursos contra o gabarito provisório da seleção. Veja a seguir!
Concurso IBAMA – Analista Ambiental (Cargo 2 – Tema 1): recursos possíveis
PORTUGUÊS – PROF. ADRIANA FIGUEIREDO
QUESTÃO 4


GABARITO PRELIMINAR DA BANCA: E
GABARITO PRETENDIDO: C
FUNDAMENTAÇÃO:
A questão de número 4 teve gabarito preliminar E (Errado). Contudo, nota-se um equívoco, conforme fundamentação que se segue.
De acordo com Bechara (2006, p. 611), dentre quatro motivos, usam-se os dois-pontos para enumerar e explicar. Cunha e Cintra (2001, p. 655-656) também prescrevem o uso de dois-pontos para anunciar uma citação, uma enumeração explicativa e um esclarecimento “uma síntese ou uma consequência do que foi enunciado.” Assim, o emprego desse sinal de pontuação no texto introduz uma explicação do que foi escrito anteriormente, sob a forma de paráfrase com exemplos.
No texto, lê-se: “A linguagem não é uma invenção cultural, assim como tampouco a postura ereta o é. Não é uma manifestação geral da capacidade de usar símbolos: uma criança de três anos é um gênio gramatical, mas é bastante incompetente em termos de artes visuais, iconografia religiosa, sinais de trânsito e outros itens básicos do currículo de semiótica.” Depreende-se, portanto, que a explicação e os exemplos confirmam que a linguagem não é mais uma dentre as capacidades de usar símbolos. Destaque-se a oração “uma criança de três anos é um gênio gramatical”, em que o autor do texto comprova o argumento de que a linguagem não está relacionada à competência semiótica por meio de exemplificação: aos três anos, uma criança já domina uma língua (“gênio gramatical”.)
Ainda de acordo com o trecho citado, percebe-se que a ideia de que a criança ser “bastante incompetente” em “outros itens básicos do currículo de semiótica” é uma paráfrase explicativa de “manifestação geral da capacidade de usar símbolos”, ou seja, aquilo que a linguagem não é.
Em retrospectiva, as paráfrases explicam e exemplificam a afirmação que o texto faz antes dos dois-pontos.
Com base no exposto acima, solicita-se a mudança de gabarito.
Referências bibliográficas:
BECHARA, Evanildo. Moderna gramática portuguesa. 37. ed. rev. e ampl. Rio de Janeiro: Lucerna, 2006.
CINTRA, Celso; CINTRA, Lindley. Nova gramática do português contemporâneo. 3. ed. rev. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2001.
ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO – PROF. TIAGO ZANOLLA
QUESTÃO 23
Gabarito Preliminar: Errado
Gabarito Correto (Requerido): Certo
A questão sob análise apresenta o seguinte enunciado:
Os servidores do IBAMA ocupantes de cargos de natureza especial, a fim de adotar uma conduta ética no exercício de suas funções, devem-se ater às normas contidas no Código de Ética do IBAMA, no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal e no Código de Conduta da Alta Administração Federal.
O gabarito preliminar considerou a afirmação errada, contudo, o conteúdo da questão está plenamente de acordo com a previsão normativa expressa no art. 5º, § 4º do Código de Ética dos agentes públicos do IBAMA, o qual dispõe:
Art. 5º, § 4º – “O agente público nomeado para o cargo de Superintendente, Diretor, Assessor ou titulares de cargos de natureza especial, ou autoridades equivalentes ocupantes de cargo do Grupo-Direção, Assessoramento Superiores e Chefias deverão se comprometer à observância do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, pelo Código de Conduta da Alta Administração Federal, pelas Resoluções expedidas pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República (CEP/PR), além da obediência às determinações deste Código, sem prejuízo de outras leis ou normas de conduta ética aplicáveis.”
Conforme se extrai do dispositivo, os servidores que exercem cargos de natureza especial ou equivalentes no âmbito do IBAMA devem observar, de forma simultânea e complementar:
- o Decreto nº 1.171/1994 (Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal);
- o Código de Conduta da Alta Administração Federal;
- o Código de Ética do IBAMA;
- e demais normas de conduta ética aplicáveis.
A assertiva reproduz de forma fiel e literal os elementos essenciais da norma. Ainda que não mencione as resoluções da Comissão de Ética Pública da Presidência da República (CEP/PR), sua omissão não compromete a correção da afirmativa, pois o núcleo da obrigação ética mencionada permanece intato e correto.
PEDIDO
Diante do exposto, requer-se a alteração do gabarito da questão 25 de “Errado” para “Certo”, por estar em conformidade com o art. 5º, § 4º do Código de Ética dos agentes públicos do IBAMA.
INCÊNDIOS FLORESTAIS – PROF. MONIK BEGNAME
QUESTÃO 79
Em relação aos impactos do fogo nos ecossistemas, julgue os itens a seguir.
A redução dos níveis de auxinas desencadeada pela passagem do fogo em plantas adaptadas é uma resposta hormonal para a sobrevivência em savanas, pois estimula o crescimento de gemas laterais, evidenciado pela arquitetura tortuosa das árvores.
GABARITO PRELIMINAR: E
GABARITO SUGERIDO: C
À Banca Organizadora,
Venho interpor recurso contra o gabarito da seguinte questão, que trata dos impactos do fogo em ecossistemas de savana, como o Cerrado. A banca considerou a assertiva como incorreta, mas com base na literatura científica, é possível afirmar que ela está correta.
Justificativa:
Fundamento técnico:
- Dominância apical – A auxina é produzida na gema apical e inibe o crescimento das gemas laterais. Sua redução (como em casos de poda ou perturbações como o fogo) permite o crescimento dessas gemas laterais (TAIZ et al., 2017; MASON et al., 2014).
- Resposta ao fogo – Em ambientes de savana, onde o fogo é recorrente, muitas plantas apresentam adaptações morfológicas e fisiológicas. A arquitetura tortuosa é uma dessas respostas adaptativas, associada à brotação de gemas laterais após a destruição da parte aérea (ou supressão da dominância apical) por queimadas (BONILLA, 2011; Fagan et al., 2015).
A literatura científica em fisiologia vegetal explica que a auxina, produzida na gema apical, regula a dominância apical, inibindo o crescimento das gemas laterais. Quando há redução dos níveis de auxina – como após a passagem do fogo – ocorre estímulo ao crescimento de gemas laterais, processo bem descrito como uma adaptação em ambientes de savana, o que leva à formação de uma arquitetura aérea tortuosa, típica de plantas desses biomas.
Tais mecanismos fisiológicos estão amplamente descritos em obras de referência, como TAIZ et al. (2017), FAGAN et al. (2015), e em pesquisas como a de MASON et al. (2014), reforçando que a questão possui embasamento técnico-científico.
Referências Bibliográficas:
TAIZ, Lincoln et al. Fisiologia e Desenvolvimento Vegetal. 6. ed. Porto Alegre: Artmed, 2017.
FAGAN, E. B. et al. Fisiologia Vegetal: Reguladores Vegetais. São Paulo: Andrei, 2015.
BONILLA, G. A. E. Seleção de Bactérias Diazotróficas Solubilizadoras de Fósforo e seu Efeito no Desenvolvimento de Plantas de Arroz. 2011. Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.
MASON, M. G. et al. Sugar demand, not auxin, is the initial regulator of apical dominance. Proceedings of the National Academy of Sciences, v. 111, n. 16, p. 6092–6097, 2014.
Solicito, portanto, a alteração do gabarito de Errado para Certo ou, no mínimo, anulação da questão.
Gabriela Zavadinack – Noções De Gestão Pública – AFO
Recurso para a questão 38 da prova tipo “O moinho não mói com águas passadas” – Cargo 2: Analista Ambiental – IBAMA
Enunciado da questão:
A dimensão técnica do PPA 2024-2027 materializa-se nos programas, que incluem aspectos como objetivos, metas, entregas e investimentos necessários para sua implementação.
Fundamentos para alteração de gabarito:
O gabarito preliminar apontado para a questão foi “CERTO”.
Contudo, pugna-se pela alteração de gabarito para “ERRADO”.
De acordo com o Manual Técnico do PPA 2024/2027[1], “O PPA 2024-2027 – na condição de plano central do governo federal – apresenta três dimensões principais: estratégica, tática e operacional”.
A dimensão estratégica, segundo o documento, traduz as principais linhas estratégicas definidas pelo governo federal para a implementação de políticas públicas, tendo como horizonte o período de quatro anos. Ainda, é composta pela Visão de Futuro, pelos Valores, Diretrizes, Eixos Temáticos, Objetivos Estratégicos e Indicadores-chave Nacionais e respectivas Metas.
Por sua vez, a dimensão tática, de acordo com o MTPPA 2024/2027, “consiste nos programas, com seus objetivos, objetivos específicos, indicadores, metas, entregas, investimentos plurianuais e medidas institucionais e normativas”.
Já a dimensão operacional “compreende o conjunto de ações orçamentárias incluídas na Lei Orçamentária Anual (LOA), bem como ações não orçamentárias presentes nos Programas Finalísticos do PPA”.
A questão, por sua vez, afirma que a dimensão “técnica” do PPA materializa-se nos programas, que incluem aspectos como objetivos, metas, entregas e investimentos necessários para sua implementação, o que está plenamente equivocado.
Os termos “tática” e “técnica” não são sinônimos dentro do planejamento estratégico. Em verdade, o termo “técnico” diz respeito ao planejamento operacional, conforme preleciona Chiavenato:
Nível operacional: é também denominado nível técnico ou núcleo técnico; está localizado nas áreas inferiores da empresa. Está relacionado com os problemas ligados à execução cotidiana e eficiente das tarefas e operações da empresa e orientado quase que exclusivamente para as exigências impostas pela natureza da tarefa técnica a ser executada, com os materiais a serem processados e com a cooperação de numerosos especialistas necessários ao andamento dos trabalhos. É o nível em que as tarefas são executadas e as operações realizadas: envolve o trabalho básico relacionado diretamente com a produção dos produtos ou serviços da empresa.[2]
Ou seja, trazendo o conceito para a Administração Pública, a dimensão técnica do PPA está ligada à execução, ou seja, às ações orçamentárias e não orçamentárias, que constam da dimensão operacional. Ela está relacionada à implementação das políticas públicas e não deve ser confundida com a dimensão tática, que é a responsável pela tradução das diretrizes estratégicas do governo em programas, objetivos, metas etc. A dimensão técnica envolve a gestão operacional das políticas públicas, focando na execução dos programas, o que inclui o detalhamento da execução orçamentária e os aspectos de controle e monitoramento (ações orçamentárias e não orçamentárias).
Por outro lado, a dimensão tática refere-se a um nível intermediário do planejamento, que traduz as diretrizes estratégicas em ações concretas, sendo responsável por definir os programas, objetivos, objetivos específicos, indicadores, metas, entregas, investimentos plurianuais e medidas institucionais e normativas que orientarão as ações de governo, e não pela gestão operacional, como ocorre na dimensão técnica.
Portanto, é incorreto afirmar que a dimensão técnica do PPA se materializa nos programas. Na verdade, os programas estão vinculados à dimensão tática do planejamento, que está diretamente associada à implementação concreta das políticas públicas por meio de metas, entregas e investimentos, conforme o ciclo de planejamento governamental.
A confusão entre as dimensões técnica e tática reflete uma interpretação equivocada do que cada uma representa no contexto do planejamento plurianual. A dimensão técnica não deve ser entendida como a que engloba diretamente os programas do PPA, já que essa atribuição pertence à dimensão tática, responsável pela tradução das estratégias em programas.
Importante mencionar, também, que o MTPPA 2024/2027 em nenhum momento se refere à dimensão tática como dimensão técnica, o que denota o equívoco da utilização do termo na questão objeto de recurso.
Dessa forma, uma vez que os “programas, que incluem aspectos como objetivos, metas, entregas e investimentos necessários para sua implementação” não estão presentes na dimensão técnica (operacional), mas sim na dimensão tática, pugna-se, respeitosamente, pela alteração de gabarito para “ERRADO”.
[1] https://www.gov.br/planejamento/pt-br/assuntos/planejamento/plano-plurianual/copy_of_arquivos/manual-tecnico-do-plano-plurianual-2024-2027/manual-do-ppa-2024-2027-1.pdf
[2] Chiavenato, I. (2022). Administração: Teoria, Processo e Prática (6ª ed.). São Paulo: Atlas. p. 42.
Professor André Rocha
Questão 73 (No processo de regularização de uma…)
Recurso: anulação da questão.
Fundamentação: exige conteúdo do Decreto nº 12.336/2024, não previsto no edital.
Questão 101 (Entre os serviços ambientais destinados…)
Recurso: conversão para gabarito “errado” ou, subsidiariamente, anulação da questão.
Fundamentação: o plantio de árvores não contribui para a redução da emissão de CO2, mas sim para o sequestro/remoção de CO2 da atmosfera. Evidentemente, num contexto de compensação, o plantio pode auxiliar na redução do saldo de emissões, ou mesmo o plantio poderia evitar emissões num contexto de recuperação de áreas degradadas, por exemplo, mas ter de chegar a esse tipo de conclusão para responder à questão é extrapolar o que foi fornecido pelo enunciado da questão. Numa prova objetiva, as questões não podem ser passíveis de interpretação/subjetividades/extrapolações, razão pela qual a questão deveria, no mínimo, ser anulada.
Questão 107 (A venda ou a revenda de mercúrio metálico…)
Recurso: anulação da questão.
Fundamentação: exige a literalidade do art. 36 da Instrução Normativa nº 26/2024 do Ibama, conteúdo não previsto no edital.
Questão 108 (Não se aplicam aos compostos de mercúrio…)
Recurso: anulação da questão.
Fundamentação: exige a literalidade do art. 1º da Instrução Normativa nº 26/2024 do Ibama, conteúdo não previsto no edital.
Questão 109 (O IBAMA poderá realizar, no prazo de até trinta dias…)
Recurso: anulação da questão.
Fundamentação: exige a literalidade do art. 55 da Instrução Normativa nº 26/2024 do Ibama, conteúdo não previsto no edital.
Para mais informações do concurso IBAMA, cujos recursos para o cargo 2 você confere neste artigo, acesse o link abaixo. Preparamos uma página completa para você!
Saiba mais: concurso IBAMA