Concurso IBAMA: NOVO EDITAL é cobrado no STF

Ibama solicitou autorização de novo concurso com mais de 2 mil vagas

Aguardado há mais de oito anos, um novo concurso público para o IBAMA voltou a ser cobrado durante audiência pública, realizada no Supremo Tribunal Federal.

De acordo com representantes, “o Ibama trabalha no limite de sua capacidade e de suas atribuições, onde só consegue cobrar 1% das multas autuadas por danos ambientais”.

Atualmente, o Instituto de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis possui 2.821 cargos vagos. No final de maio, foi protocolado um pedido de autorização de um novo certame para 2.311 vagas, distribuídas entre cargos de nível médio e superior.

Confira neste artigo as principais novidades sobre o concurso IBAMA, bem como importantes informações a respeito do Instituto. Acompanhe os tópicos abaixo e não perca nenhum detalhe:

• Situação atual
  • Edital cobrado
  • Pedido de concurso
  • Recomendação de concurso
  • Necessidade de novo certame
  • Cargos vagos
• Sobre os cargos
  • Remuneração
  • Requisitos
  • Atribuições dos cargos
• Último concurso
• Assinatura ilimitada e cursos
• Ficha técnica

Situação atual do concurso IBAMA

Edital é cobrado no STF

Durante audiência pública sobre o Fundo do Clima, realizada em 21 de setembro, autoridades representando o Ibama e do ICMBio cobraram a realização para novos concursos públicos.

Segundo declaração do presidente do Instituto, Eduardo Fortunato Bim, “o Ibama trabalha no limite de sua capacidade e de suas atribuições, onde só consegue cobrar 1% das multas autuadas por danos ambientais”. Além disso, Bim também comentou a respeito dos esforços e dificuldades que o órgão tem enfrentado para atuar na fiscalização de crimes ambientais.

O Ibama sofre uma perda histórica em seu quadro de servidores desde 2010. Essa defasagem cada vez mais alta contribui para a queda nas autuações das infrações ambientais e no ressarcimento das multas aplicadas. 

Pedido de concurso solicitado

Em resposta ao Estratégia Concursos, o Instituto de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis informou que solicitou, em 29 de maio, autorização para realização de concurso com 2.311 vagas para os seguintes cargos:

• 970 – Analista Ambiental,
• 336 – Analista Administrativo
• 1.005 – Técnico Administrativo

Vale lembrar que as solicitações protocoladas em anos anteriores foram negadas. Confira na tabela abaixo as solicitações de concursos realizadas nos últimos anos:

Recomendação de novo concurso

Em 2019, 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal recomendou ao IBAMA que dê início aos procedimentos para realização de um novo concurso público.

A recomendação vem na esteira da grande redução de Agentes Fiscais Ambientais no quadro de servidores ativos do órgão. De acordo com o documento, o IBAMA tinha, em 2016, 930 servidores em atividade nesta função, restando 460 em 2019.

O IBAMA e o Ministério da Economia ainda não se manifestaram sobre o assunto. Caso a recomendação não seja acatada, é provável que o Ministério Público Federal ingresse com uma Ação Civil Pública para forçar o executivo a recompor o quadro de servidores do órgão.

Baixe a recomendação

Presidente reafirma necessidade de novo certame

Em entrevista concedida recentemente, o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Eduardo Bim, reafirmou a necessidade de um novo concurso para a autarquia.

Na época, segundo Bim, o Instituto precisaria recompor seus quadros com agilidade, já que trabalha com pouco mais da metade (53%) do total de cargos previstos em lei para o órgão.

O novo presidente do IBAMA espera que o certame oferte ao menos 300 vagas, mas sua vontade é ver o quadro de servidores do órgão completo.

Cargos vagos no Ibama

Segundo dados recentes, com referência em maio de 2020, existem 2.821 cargos vagos no IBAMA. Confira abaixo a distribuição:

Cargos do concurso IBAMA

Salário

Conforme a tabela de remuneração dos servidores federais, o vencimento inicial básico dos servidores do Ibama varia entre R$ 2 mil e R$ 4 mil. Vale ressaltar que os valores apresentados não estão acrescidos das possíveis gratificações. Sendo assim, o valor real pode ser ainda maior.

• Analista Ambiental e Analista Administrativo:
  • Inicial: R$ 4.720,84
  • Final: R$ 7.482,30

• Técnico Administrativo:
  • Inicial: R$ 2.222,94
  • Final: R$ 3.296,042

Requisitos

Analista Administrativo: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no órgão de classe específico, quando for o caso.

Analista Ambiental: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no órgão de classe específico, quando for o caso.

Técnico Administrativo: diploma, devidamente registrado, de conclusão de ensino médio (antigo segundo grau) ou de curso técnico equivalente, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.

Atribuições dos cargos

Analista Administrativo

• Realizar atividades administrativas com atuação nas áreas de controle interno, documentação, gestão de pessoas, material, patrimônio, contratos e convênios, tecnologia da informação, finanças e contabilidade;
• Pesquisa de legislação;
• Emissão de relatórios técnicos e informações;
• Distribuição e controle de materiais de consumo e permanente;
• Acompanhamento da execução e fiscalização de contratos;
• Elaboração e conferência de cálculos diversos;
• Elaboração, revisão, reprodução, expedição e arquivamento de documentos e correspondências;
• Atendimento ao público interno e externo na sua unidade.

Analista Ambiental

• Planejamento ambiental, organizacional e estratégico;
• Regulação, controle, fiscalização, licenciamento e auditoria ambiental;
• Monitoramento ambiental;
• Gestão, proteção e controle da qualidade ambiental;
• Ordenamento dos recursos florestais e pesqueiros;
• Conservação dos ecossistemas e das espécies neles inseridas, incluindo seu manejo e proteção;
• Estímulo e difusão de tecnologias, informação e execução de programas de educação ambiental.

Técnico Administrativo

• Realizar atividades que envolvam o suporte técnico e administrativo às unidades organizacionais do IBAMA, com atuação nas áreas de controle interno, documentação, gestão de pessoas, material, patrimônio, contratos e convênios, finanças e contabilidade, compreendendo o levantamento de dados, a elaboração de relatórios estatísticos, planos, programas e projetos;
• pesquisa de legislação;
• emissão de relatórios técnicos e informações;
• distribuição e controle de materiais de consumo e permanente;
• acompanhamento da execução e fiscalização de contratos;
• elaboração e conferência de cálculos diversos;
• elaboração, revisão, reprodução, expedição e arquivamento de documentos e correspondências.

Último concurso IBAMA – 2012

Concurso Técnico Administrativo

Para Técnico Administrativo, foram ofertadas 300 vagas (40h semanais) com uma concorrência de 374 candidatos por vaga (112.199 inscritos). Destes, 827 candidatos foram nomeados e 45 desistiram. O concurso IBAMA foi prorrogado por dois anos, vigente até 17 de dezembro de 2016.

A função exigiu certificado de conclusão de nível médio ou de curso técnico equivalente. Os aprovados foram distribuídos por 19 estados.

Etapas

• 1ª etapa Prova Objetiva – Conhecimentos Básicos (50 questões);
• 2ª etapa Prova Objetiva – Conhecimentos Específicos (70 questões).

Foram cobrados conhecimentos nas seguintes disciplinas:

• Língua Portuguesa
• Atualidades
• Noções de Informática
• Matemática
• Ética no serviço público
• Conhecimentos Específicos

Concurso Analista Ambiental

Para o cargo de Analista, foram oferecidas 108 vagas para Analista Ambiental, mas 136 candidatos foram nomeados. No total, foram registrados 16.290 inscritos, uma concorrência de aproximadamente 150 candidatos por vaga.

A função exigiu diploma de graduação de nível superior. As vagas foram para Brasília e Rio de Janeiro. A seleção venceu em 2014 e não houve prorrogação do prazo. Na ocasião, a direção do Ibama estava elaborando projeto para solicitar a autorização de concurso para 2016.

Etapas

• 1ª – Prova Objetiva – 50 questões Conhecimentos Básicos
• 2ª – Prova Objetiva – 70 questões Conhecimentos Específicos
• 3ª – Avaliação Discursiva

As provas objetivas tiveram 120 questões divididos da seguinte forma:

• Língua Portuguesa
• Atualidades
• Ética no Serviço Público
• Noções de Direito Constitucional
• Noções de Direito Administrativo
• Legislação do Setor de Meio Ambiente
• Conhecimentos Específicos

A prova discursiva foi composta por uma redação de texto dissertativo e duas questões práticas.

• 1º tema: Licenciamento Ambiental;
• 2º tema: Monitoramento, Regulação, Controle, Fiscalização e Auditoria Ambiental;
• 3º tema: Gestão, Proteção e Controle da Qualidade Ambiental.

Concurso Analista Administrativo

Ainda foram destinadas 61 vagas para Analista Administrativo, de nível superior (40h semanais), sendo que 149 foram convocados e 12 desistiram. Foram registrado 43.533 candidatos inscritos, uma concorrência de aproximadamente 713 por vaga.

Etapas

• 1ª – Prova Objetiva – 50 questões de Conhecimentos Básicos
• 2ª – Prova Objetiva – 70 questões de Conhecimentos Específicos
• 3ª – Prova de Discursiva

As provas objetivas também tiveram 120 questões sobre:

• Língua Portuguesa
• Informática
• Matemática
• Raciocínio Lógico
• Atualidades
• Noções de Direito Constitucional
• Conhecimentos Específicos

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Informações do último concurso IBAMA

• Data: 2012
• Vagas: 469
• Banca: Cespe/Cebraspe
• 1.Edital: Técnico Administrativo
• 2.Edital: Analista Administrativo
• 3.Edital: Analista Ambiental