O Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN) é a banca organizadora do concurso Guarda de Porto Velho, município localizado em Rondônia.
O anúncio foi realizado pelo prefeito Léo Moraes: “Mais uma etapa do aguardado concurso da Guarda Municipal de Porto Velho foi concluída. A banca já está definida. Com isso, o processo avança para a preparação do edital e cronograma da prova. E a banca vencedora foi o IDECAN“.
Vale lembrar que já está formado o grupo de trabalho que acompanhará as atividades do certame. O Decreto nº 21.185/2025 foi divulgado no Diário Oficial de Municípios do Estado.
A realização do certame dependia da criação da carreira, já devidamente aprovada e sancionada pela Prefeitura. Ao todo, a instituição será composta por 500 profissionais, porém, o quantitativo de vagas do edital não foi divulgado.
“A nossa expectativa é a criação de 500 vagas que serão divididas em nove níveis. Isso deixa a gente muito feliz, porque é um projeto que vai contribuir com a segurança pública da nossa capital. Entre as muitas funções, nossos guardas zelarão pelos bens, equipamentos e prédios públicos, colaborarão de forma integrada com os órgãos de segurança pública e, principalmente, melhorarão a qualidade de vida da nossa população”, informou Moraes.
Com jornada de 40 horas semanais, o salário inicial é de R$ 4 mil, além de 40% de auxílio periculosidade, R$ 212,50 de auxílio fardamento e outros benefícios previstos em lei. A escolaridade exigida é nível superior.
GCM de Porto Velho
Status: banca definida
Banca: IDECAN
Vagas: a definir
Salário: R$ 4.000,00 + adicionais
Nosso objetivo é deixá-los 100% informados. Confira todos os detalhes do concurso nos tópicos a seguir:
A corporação deve contar com um total de 500 membros, porém o quantitativo para o novo edital não foi revelado.
Comissão formada
Foram nomeados os membros do grupo de trabalho que acompanharão as atividades do primeiro concurso GCM Porto Velho.
De acordo com o documento, os membros terão as seguintes atribuições:
Elaboração do Projeto Básico para a escolha da banca;
Análise das propostas;
Escolha da banca;
Elaboração do edital em conjunto com a empresa escolhida; e
Acompanhamento e fiscalização dos serviços executados.
Criação da carreira
Foi sancionada a Lei nº 1.012/2025 que trata da criação da carreira da Guarda Municipal. Com isso, o primeiro edital da GCM Porto Velho segue previsto em 2026.
Com uma jornada de 40 horas semanais, os aprovados contarão com 40% de auxílio periculosidade, além de um valor de R$ 212,50 de auxílio fardamento, entre outros benefícios dispostos em lei.
A capital Porto Velho é uma das poucas capitais brasileiras que ainda não conta com uma Guarda Municipal.
Carreira de Guarda Municipal de Porto Velho
Atribuições
Zelar pelos bens, equipamentos e prédios públicos do Município;
Prevenir e coibir infrações penais e administrativas e atos infracionais que atentem contra os bens, serviços e instalações municipais;
Atuar de forma integrada com órgãos de segurança pública para a paz social;
Proteger o patrimônio ecológico, histórico, cultural, arquitetônico e ambiental do Município, inclusive adotando medidas educativas e preventivas;
Cooperar com a Defesa Civil em situações de emergência e calamidade pública;
Exercer competências de trânsito que lhes forem conferidas ou de forma concorrente, mediante convênios firmados;
Desenvolver ações de prevenção à violência e de educação cidadã;
Colaborar com a segurança escolar e comunitária;
Prestar assistência aos demais órgãos municipais, no exercício do poder de polícia administrativa, visando o cumprimento da legislação municipal de posturas, saúde pública, meio ambiente, trânsito e transportes e relativa ao ordenamento e o uso adequado dos espaços urbanos;
Promover o apoio às atividades de fiscalização do Município, sempre que solicitado;
Monitorar e proteger áreas públicas por meio de videomonitoramento e outras tecnologias;
Contribuir na fiscalização ambiental e preservação do patrimônio natural, em articulação com os órgãos competentes;
Interagir com a sociedade civil para discussão de soluções de problemas e projetos locais voltados à melhoria das condições de segurança das comunidades;
Garantir o atendimento de ocorrências emergenciais, ou atuar direta e imediatamente quando deparar-se com elas;
Encaminhar ao delegado de polícia, diante de flagrante delito, o autor da infração, preservando o local do crime, quando possível e sempre que necessário;
Desenvolver ações de prevenção primária à violência, isoladamente ou em conjunto com os demais órgãos da própria municipalidade, de outros municípios ou das esferas estadual e federal;
Auxiliar na segurança de grandes eventos;
Auxiliar o órgão municipal incumbido da defesa e bem-estar animal;
Executar ações de segurança urbana, inclusive o policiamento ostensivo e comunitário, especialmente nas imediações dos prédios e espaços públicos municipais, praças, parques, bosques e jardins;
Participar nas ações de reintegração de posse de bem municipal; e
Executar outras atividades correlatas às áreas de sua competência prevista na legislação e que lhe forem determinadas pelo Chefe do Poder Executivo.
Requisitos do cargo GCM Porto Velho
Ser brasileiro nato ou naturalizado;
Possuir idade mínima de 18 anos;
Estar quite com as obrigações eleitorais e, no caso de candidatos do sexo masculino, com as obrigações militares;
Não registrar sentença condenatória transitada em julgado, que implique na perda de direitos políticos ou impedimento de posse em cargo público;
Estar em pleno gozo dos direitos políticos;
Demonstrar conduta social ilibada e compatível com a função pública;
Possuir aptidão física plena e compatibilidade psicológica, atestadas por exames específicos definidos em edital;
Apresentar Carteira Nacional de Habilitação válida, na categoria AB, ou superior, com vistas às atribuições operacionais do cargo;
Possuir diploma de conclusão de curso de graduação em licenciatura ou bacharelado, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC); e
Ser aprovado no Curso de Formação Técnico-Profissional, conforme diretrizes definidas por instrução normativa específica.
Tabela remuneratória
Os futuros membros da corporação farão jus aos salários indicados em cada nível, conforme a tabela abaixo:
Salário inicial e número de vagas por nível do concurso Guarda de Porto Velho
Quer saber tudo sobre concursos previstos? Confira nossos artigos!
Acesse agora o Grupo de Estudos para o Concurso Guarda Porto Velho
