Notícia

Concurso DPU: criação de cargos e vagas sancionada

Foi sancionada e publicada no dia 23 de junho, a Lei Nº 14.376 que prevê a criação de cargos e vagas nas carreiras de técnico e analista na Defensoria Pública da União.

A Lei prevê a criação de 410 cargos para analistas, 401 cargos técnicos. Os cargos contemplarão níveis médio e superior de escolaridade, totalizando 811 vagas.

Veja maiores detalhes na aba ‘situação atual’ disposta no índice abaixo.

  • Concurso DPU
  • Status: previsto
  • Banca: a definir
  • Vagas: 811 vagas previstas
  • Salário: R$ 2.145,23 a R$ 3.773,74
  • Edital DPU 2015

Neste artigo você vai conferir um panorama completo sobre o concurso da Defensoria Pública da União. Entre as informações que disponibilizamos nesta página você vai conferir os cargos, requisitos, remuneração, curiosidades e muito mais.

Concurso DPU: situação atual

Lei de criação de cargos e vagas

O governo federal sancionou a Lei que prevê a criação de novas vagas nas carreiras de técnico e analista da Defensoria Pública da União.

De acordo com o texto, ficam criadas 410 vagas na carreira de analista (nível superior) e 402 vagas na carreira de técnico (nível médio).

Além da criação das vagas, a  Lei Nº 14.376  determina a organização dos cargos, bem como os requisitos, salários e atribuições.

A DPU historicamente conta um elevado déficit de recursos humanos. Com uma força de trabalho de 1.163 servidores, 828 são cedidos de outros órgãos da administração pública.

Em virtude dessa precariedade, a DPU, que conta ainda com cerca de 2 mil estagiários e 637 defensores, precisa de quadros para prestar adequadamente seus relevantes serviços.

Vagas previstas na LOA 2022

Lei Orçamentária Anual para 2022 prevê a criação de vagas no âmbito da Defensoria Pública da União (concurso DPU) e o provimento de cargos vagos.

O texto propõe a criação de  1.011 vagas, sendo 811 do PL 7.922 de 2014 e 200 do PL 7.923 também de 2014, e o provimento de 95 vagas.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é somente um documento autorizativo. Ou seja, cada órgão recebe esta autorização, mas cabe a cada decidir se irá realizar novos concursos públicos ou não.

Veja maiores detalhes abaixo:

Concurso DPU: vagas do Orçamento 2022
Concurso DPU: vagas do Orçamento 2022

Cargos vagos

Nível médio

ClassePadrãoOcupadosVagos
AI28222
AII1000
AIII170
AIV20
AV110
BI190
BII30
BIII130
BIV10
EspecialIII110

Nível superior

ClassePadrãoOcupadosVagos
AI929
AII320
AIII310
AIV200
AV240
BI570
BII370
BIII440
BIV50
BV70
EspecialIII10

Concurso DPU: remuneração

De acordo com a  Lei Nº 14.376, os aprovados no certame terão a remuneração composta pelo vencimento básico e a Gratificação de Desempenho de Atividade do Plano de Carreiras e Cargos da Defensoria Pública da União (GDADPU).

A estrutura remuneratória dos cargos efetivos nas carreiras de técnico e analista se dará da seguinte forma:

Concurso DPU: estrutura das carreiras de Técnico e Analista

Estrutura das carreiras de técnico e analista da DPU
Estrutura das carreiras de técnico e analista da DPU

Concurso DPU: vencimento básico de nível superior

Concurso DPU criação vagas: estrutura remuneratória
Estrutura das carreiras de técnico e analista da DPU

Concurso DPU: vencimento básico de nível superior – Economista

Concurso DPU criação vagas: estrutura remuneratória
Concurso DPU criação vagas: estrutura remuneratória

Concurso DPU: vencimento básico de nível médio

Concurso DPU criação vagas: estrutura remuneratória
Concurso DPU criação vagas: estrutura remuneratória

Além do vencimento básico, os aprovados no concurso DPU terão a GDADPU. Os valores da gratificação podem ser consultados aqui!

Concurso DPU: requisitos

I – para o cargo de Analista da Defensoria Pública da União, será exigido diploma de conclusão de curso superior, em nível de graduação, facultada a previsão de habilitação específica, definida em resolução do Conselho Superior da Defensoria Pública da União e expressamente identificada no edital do respectivo concurso público; e

II – para o cargo de Técnico da Defensoria Pública da União, será exigido certificado de conclusão de ensino médio ou equivalente, facultada a previsão de habilitação específica, definida em resolução do Conselho Superior da Defensoria Pública da União e expressamente identificada no edital do respectivo concurso público.

Concurso DPU: atribuições

Os servidores dos cargos de Analista e Técnico serão responsáveis pelas seguintes atividades:

  • Analista: atribuições técnicas, administrativas e de atendimento ao público, de nível superior, tais como planejamento, organização, coordenação, supervisão técnica, assessoramento, estudo, pesquisa, elaboração de laudos e execução de atividades de maior grau de complexidade no âmbito da Defensoria Pública da União; e
  • Técnico: atribuições técnicas, administrativas e de atendimento ao público, de nível intermediário, correspondentes à execução de atividades de suporte técnico e administrativo de menor complexidade e de apoio às atividades do cargo de que trata o inciso I (atribuições de Analista) deste caput no âmbito da Defensoria Pública da União.

Último Concurso DPU

O último edital da Defensoria Pública da União foi publicado em 2015. Na ocasião foram oferecidas 143 vagas para os cargos de nível médio e superior. O certame organizado  pela banca Cespe/Cebraspe contemplou os seguintes cargos:

Nível Superior

  • Analista Técnico-Administrativo 
  • Arquivista
  • Assistente Social
  • Contador
  • Bibliotecário  
  • Economista
  • Psicólogo
  • Sociólogo
  • Técnico Em Assuntos Educacionais
  • Técnico Em Comunicação Social

Nível médio
Agente Administrativo

Etapas do concurso

O certame foi composto por provas objetivas de caráter eliminatório e classificatório, que se deram da seguinte maneira:

Nível superior

  • (P1) Prova objetiva – conhecimentos básicos: 70 questões (peso 2)
  • (P2) Prova objetiva – conhecimentos específicos: 80 questões (peso 3)

Nível médio

  • (P1) Prova objetiva – conhecimentos básicos: 50 questões (peso 2)
  • (P2) Prova objetiva – conhecimentos específicos: 70 questões (peso 3)

Nos exames aplicados em 26 cidades foram cobradas as seguintes disciplinas:

  • Língua Portuguesa
  • Noções de Informática
  • Normas Aplicáveis Aos Servidores Públicos (exceto Para O Cargo de Analista Técnico Administrativo)
  • Noções de Direito Constitucional e Administrativo (exceto Para Os Cargos de Analista Técnico-administrativo e  de Técnico em Assuntos educacionais)
  • Noções de Arquivologia (Somente Para Os Cargos de Agente Administrativo, Analista Técnico–administrativo e Técnico em Assuntos educacionais)
  • Noções de Gestão de Pessoas (Somente Para Os Cargos de Analista Técnico–administrativo, Assistente Social, Sociólogo e Técnico em Assuntos educacionais)
  • Raciocínio Lógico

No último concurso realizado todos os aprovados já foram convocados, portanto, a necessidade de um novo concurso é enorme e está próxima de acontecer.

Concurso DPU: áreas de atuação

A Defensoria Pública da União (DPU) foi instituída pela lei complementar 80, de 12 de janeiro de 1994. É instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa dos necessitados, em todos os graus, perante o Poder Judiciário da União (a Justiça Federal, a Justiça Eleitoral, a Justiça do Trabalho e a Justiça Militar).

O Defensor Público Federal atua na Justiça Federal. Dentre as atribuições de competência do defensor, as matérias de maior destaque são:

  • Criminal (crimes federais)
  • Cível (casos relacionados a saúde). Nestes casos, em virtude da responsabilidade solidária entre União, Estados e Municípios.
  • Atuação forte também na área de educação relacionado à programas federais
  • Tributário;
  • Previdenciário;
  • Direitos Humanos e tutela coletiva;
  • Direito Internacional

A DPU atua tanto na esfera judicial quanto na extrajudicial.

Os servidores são divididos em ofícios. Dependendo da região onde esteja lotado, (ofício geral ou ofício especializado). Ofício especializado são três áreas: cível, criminal e previdenciário.

Outra novidade da DPU é que ela acompanha os feriados e recessos do poder judiciário, diferente do que acontece na Advocacia Geral da União (AGU).

Ocorrem também plantões, mas um plantão trabalhado será compensado com um dia de folga, além de no ano seguinte o servidor terá direito a mais 20 dias úteis de descanso.

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Ficha do concurso Senado Federal

♦Informações do último concurso DPU
►Ano: 2015
►Vagas: 143
►Requisito: Nível médio e superior
►Banca: Cespe
► Edital: Edital DPU 2015

Novo Plano de Cargos e Salários DPU – 2022

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Veja os comentários
  • Até quando que vai ficar prometendo Esse concurso para defensoria pública na área de agente técnico administrativo e técnico administrativo? Não tem para analista jurídico?
    RAFAEL SILVA RIBEIRO em 15/07/19 às 22:35
  • O PL 7922 foi aprovado na CCJ com a condição de ser apresentado um substitutivo o qual vai reduzir drasticamente tanto o número de vagas quanto as remunerações do PL original. Basta, quem tiver interesse, acompanhar a tramitação pelo site da Câmara dos Deputados.
    Leonardo em 06/06/19 às 22:07
  • Eu concordo com você Lucia "Quem está preocupado com Defensoria Pública?" , tenho poucas esperanças de sair essa quantidade de vagas, porém como estudo de forma contínua se vier 10 vagas para SP é lucro para mim... O jeito é continuar estudando.
    Renato em 06/06/19 às 19:14
  • Concordo com você Cleiton, afinal a DPU é movida pelos estagiários, muito mais baratos que os técnicos e analistas.
    Silva em 22/05/19 às 15:54
  • Nesse caso da DPU, será mais fácil um boi voar do que sair esse PL.
    ANTONIO SIQUEIRA DINIZ JR em 18/02/19 às 19:12
  • Também acho que a DPU vai continuar com seus estagiários e requisitados.... Quem está preocupado com Defensoria Pública? O prazo de validade do concurso de 2015 acaba agora março... Eu, morri na praia. : (
    LUCIA em 15/02/19 às 13:55
  • Cleiton vc é um concorrente a menos :-)
    Cleusa em 15/02/19 às 13:41
  • Esse concurso é fria. Estamos esperando a aprovação desse PL desde 2015....
    cleiton em 15/02/19 às 11:51