Leonardo Caetano de Pádua
Aprovado em 2º lugar no concurso TJSC para Técnico Judiciário
ENTREVISTA: Leonardo Pádua – Aprovado em 2º lugar no concurso TJSC para Técnico Judiciário
Notícia
Concurso DPU: criação de cargos e vagas sancionada
Foi sancionada e publicada no dia 23 de junho, a Lei Nº 14.376 que prevê a criação de cargos e vagas nas carreiras de técnico e analista na Defensoria Pública da União.
A Lei prevê a criação de 410 cargos para analistas, 401 cargos técnicos. Os cargos contemplarão níveis médio e superior de escolaridade, totalizando 811 vagas.
Veja maiores detalhes na aba ‘situação atual’ disposta no índice abaixo.
- Concurso DPU
- Status: previsto
- Banca: a definir
- Vagas: 811 vagas previstas
- Salário: R$ 2.145,23 a R$ 3.773,74
- Edital DPU 2015
Neste artigo você vai conferir um panorama completo sobre o concurso da Defensoria Pública da União. Entre as informações que disponibilizamos nesta página você vai conferir os cargos, requisitos, remuneração, curiosidades e muito mais.
- Situação atual
- Remuneração
- Requisitos
- Atribuições
- Último concurso
- Áreas de atuação
- Cursos e assinatura
- Ficha técnica
Concurso DPU: situação atual
Lei de criação de cargos e vagas
O governo federal sancionou a Lei que prevê a criação de novas vagas nas carreiras de técnico e analista da Defensoria Pública da União.
De acordo com o texto, ficam criadas 410 vagas na carreira de analista (nível superior) e 402 vagas na carreira de técnico (nível médio).
Além da criação das vagas, a Lei Nº 14.376 determina a organização dos cargos, bem como os requisitos, salários e atribuições.
A DPU historicamente conta um elevado déficit de recursos humanos. Com uma força de trabalho de 1.163 servidores, 828 são cedidos de outros órgãos da administração pública.
Em virtude dessa precariedade, a DPU, que conta ainda com cerca de 2 mil estagiários e 637 defensores, precisa de quadros para prestar adequadamente seus relevantes serviços.
Vagas previstas na LOA 2022
A Lei Orçamentária Anual para 2022 prevê a criação de vagas no âmbito da Defensoria Pública da União (concurso DPU) e o provimento de cargos vagos.
O texto propõe a criação de 1.011 vagas, sendo 811 do PL 7.922 de 2014 e 200 do PL 7.923 também de 2014, e o provimento de 95 vagas.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é somente um documento autorizativo. Ou seja, cada órgão recebe esta autorização, mas cabe a cada decidir se irá realizar novos concursos públicos ou não.
Veja maiores detalhes abaixo:
Cargos vagos
Nível médio
| Classe | Padrão | Ocupados | Vagos |
| A | I | 28 | 222 |
| A | II | 100 | 0 |
| A | III | 17 | 0 |
| A | IV | 2 | 0 |
| A | V | 11 | 0 |
| B | I | 19 | 0 |
| B | II | 3 | 0 |
| B | III | 13 | 0 |
| B | IV | 1 | 0 |
| Especial | III | 11 | 0 |
Nível superior
| Classe | Padrão | Ocupados | Vagos |
| A | I | 9 | 29 |
| A | II | 32 | 0 |
| A | III | 31 | 0 |
| A | IV | 20 | 0 |
| A | V | 24 | 0 |
| B | I | 57 | 0 |
| B | II | 37 | 0 |
| B | III | 44 | 0 |
| B | IV | 5 | 0 |
| B | V | 7 | 0 |
| Especial | III | 1 | 0 |
Concurso DPU: remuneração
De acordo com a Lei Nº 14.376, os aprovados no certame terão a remuneração composta pelo vencimento básico e a Gratificação de Desempenho de Atividade do Plano de Carreiras e Cargos da Defensoria Pública da União (GDADPU).
A estrutura remuneratória dos cargos efetivos nas carreiras de técnico e analista se dará da seguinte forma:
Concurso DPU: estrutura das carreiras de Técnico e Analista
Concurso DPU: vencimento básico de nível superior
Concurso DPU: vencimento básico de nível superior – Economista
Concurso DPU: vencimento básico de nível médio
Além do vencimento básico, os aprovados no concurso DPU terão a GDADPU. Os valores da gratificação podem ser consultados aqui!
Concurso DPU: requisitos
I – para o cargo de Analista da Defensoria Pública da União, será exigido diploma de conclusão de curso superior, em nível de graduação, facultada a previsão de habilitação específica, definida em resolução do Conselho Superior da Defensoria Pública da União e expressamente identificada no edital do respectivo concurso público; e
II – para o cargo de Técnico da Defensoria Pública da União, será exigido certificado de conclusão de ensino médio ou equivalente, facultada a previsão de habilitação específica, definida em resolução do Conselho Superior da Defensoria Pública da União e expressamente identificada no edital do respectivo concurso público.
Concurso DPU: atribuições
Os servidores dos cargos de Analista e Técnico serão responsáveis pelas seguintes atividades:
- Analista: atribuições técnicas, administrativas e de atendimento ao público, de nível superior, tais como planejamento, organização, coordenação, supervisão técnica, assessoramento, estudo, pesquisa, elaboração de laudos e execução de atividades de maior grau de complexidade no âmbito da Defensoria Pública da União; e
- Técnico: atribuições técnicas, administrativas e de atendimento ao público, de nível intermediário, correspondentes à execução de atividades de suporte técnico e administrativo de menor complexidade e de apoio às atividades do cargo de que trata o inciso I (atribuições de Analista) deste caput no âmbito da Defensoria Pública da União.
Último Concurso DPU
O último edital da Defensoria Pública da União foi publicado em 2015. Na ocasião foram oferecidas 143 vagas para os cargos de nível médio e superior. O certame organizado pela banca Cespe/Cebraspe contemplou os seguintes cargos:
Nível Superior
- Analista Técnico-Administrativo
- Arquivista
- Assistente Social
- Contador
- Bibliotecário
- Economista
- Psicólogo
- Sociólogo
- Técnico Em Assuntos Educacionais
- Técnico Em Comunicação Social
Nível médio
Agente Administrativo
Etapas do concurso
O certame foi composto por provas objetivas de caráter eliminatório e classificatório, que se deram da seguinte maneira:
Nível superior
- (P1) Prova objetiva – conhecimentos básicos: 70 questões (peso 2)
- (P2) Prova objetiva – conhecimentos específicos: 80 questões (peso 3)
Nível médio
- (P1) Prova objetiva – conhecimentos básicos: 50 questões (peso 2)
- (P2) Prova objetiva – conhecimentos específicos: 70 questões (peso 3)
Nos exames aplicados em 26 cidades foram cobradas as seguintes disciplinas:
- Língua Portuguesa
- Noções de Informática
- Normas Aplicáveis Aos Servidores Públicos (exceto Para O Cargo de Analista Técnico Administrativo)
- Noções de Direito Constitucional e Administrativo (exceto Para Os Cargos de Analista Técnico-administrativo e de Técnico em Assuntos educacionais)
- Noções de Arquivologia (Somente Para Os Cargos de Agente Administrativo, Analista Técnico–administrativo e Técnico em Assuntos educacionais)
- Noções de Gestão de Pessoas (Somente Para Os Cargos de Analista Técnico–administrativo, Assistente Social, Sociólogo e Técnico em Assuntos educacionais)
- Raciocínio Lógico
No último concurso realizado todos os aprovados já foram convocados, portanto, a necessidade de um novo concurso é enorme e está próxima de acontecer.
Concurso DPU: áreas de atuação
A Defensoria Pública da União (DPU) foi instituída pela lei complementar 80, de 12 de janeiro de 1994. É instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa dos necessitados, em todos os graus, perante o Poder Judiciário da União (a Justiça Federal, a Justiça Eleitoral, a Justiça do Trabalho e a Justiça Militar).
O Defensor Público Federal atua na Justiça Federal. Dentre as atribuições de competência do defensor, as matérias de maior destaque são:
- Criminal (crimes federais)
- Cível (casos relacionados a saúde). Nestes casos, em virtude da responsabilidade solidária entre União, Estados e Municípios.
- Atuação forte também na área de educação relacionado à programas federais
- Tributário;
- Previdenciário;
- Direitos Humanos e tutela coletiva;
- Direito Internacional
A DPU atua tanto na esfera judicial quanto na extrajudicial.
Os servidores são divididos em ofícios. Dependendo da região onde esteja lotado, (ofício geral ou ofício especializado). Ofício especializado são três áreas: cível, criminal e previdenciário.
Outra novidade da DPU é que ela acompanha os feriados e recessos do poder judiciário, diferente do que acontece na Advocacia Geral da União (AGU).
Ocorrem também plantões, mas um plantão trabalhado será compensado com um dia de folga, além de no ano seguinte o servidor terá direito a mais 20 dias úteis de descanso.
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♦Informações do último concurso DPU
►Ano: 2015
►Vagas: 143
►Requisito: Nível médio e superior
►Banca: Cespe
► Edital: Edital DPU 2015