Notícia

Concurso DPE RJ: previsto no Plano Fiscal Estadual

Foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ), na edição do dia 6 de janeiro de 2022, ressalvas do art. 8º da Lei Complementar 159/17, que trata do Regime de Recuperação Fiscal.

De acordo com o documento, um novo concurso DPE RJ poderá ser aberto, haja vista a previsão orçamentária. Confira aqui!

Último concurso

  • Concurso DPE RJ 2018
  • Status: convocando e nomeando
  • Cargos: Técnico Médio, Técnico Superior Jurídico e Superior Especializado

O certame foi realizado em 2018. Foram ofertadas 24 vagas efetivas para cargos Técnico Médio e Técnico Superior Jurídico, com remuneração de R$ 4.093,47, e Superior Especializado, da Defensoria, este com salário inicial de R$ 4.836,47, além do auxílio-alimentação no valor de R$ 535 e auxílio-transporte de R$ 352. A prova objetiva contou com mais de 54 mil candidatos, que tiveram 4 horas para responder a 90 questões.

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Concurso DPE RJ: situação atual

Plano de Cargos

Com a aprovação da lei n.º 9.392/2021, as carreiras na Defensoria Pública do Rio de Janeiro serão estruturadas em três classes, que tem nomenclatura de “A” a “C”. Cada classe será subdivida em cinco padrões remuneratórios. Os servidores poderão progredir horizontalmente ou serem promovidos verticalmente. Entenda:

  • Progressão horizontal: é a movimentação de um servidor de um padrão remuneratório para outro, dentro da mesma classe. Isso se dá após um ano de serviço em um mesmo padrão remuneratório;
  • Promoção vertical: é a movimentação dos servidores pelas classes e acontecerá dois anos após o servidor ter atingido o último padrão remuneratório de uma classe.

Os salários iniciais, agora, passam de R$ 3.206,47 e R$ 3.948,47, para R$ 3.790,51 e R$ 5.558,29, para cargos de níveis médio e superior, respectivamente. Além disso, os servidores farão jus aos seguintes. benefícios:

  • Adicional por tempo de serviço: 10% para o primeiro triênio e de 5% para os demais, até o limite de 60% equivalente a 11 triênios. O valor incide sobre o vencimento do cargo efetivo.
  • Adicional de gratificação por formação acadêmica: 15% para título de doutor; 10% para mestre; 5% para especializações; 5% aos técnicos de ensino médio que tiverem diploma universitário, além de 1% para o conjunto de treinamento que totaliza 120 horas, limitados ao acréscimo de 3% do salário base.

medida mantém na estrutura os três cargos atuais, sendo eles:

  • Analista Processual da Defensoria Pública (400 servidores com nível superior em Direito);
  • Analista Especializado da Defensoria Pública (50 servidores com nível superior em área específica); e
  • Técnico Administrativo da Defensoria Pública (350 servidores com nível médio completo).

Dessa forma, o Plano impactará 800 funcionários do órgão, cujas carreiras foram criadas em 2010 e só tiveram um único reajuste, em 2014.

Nomeação

O órgão já iniciou as nomeações dos aprovados no concurso. Até o momento foram nomeados 177 aprovados. Veja abaixo:

  • TÉCNICO MÉDIO DE DEFENSORIA – 83 nomeações
  • TÉCNICO SUPERIOR ESPECIALIZADO – ESTATÍSTICA – MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO – 1 nomeação
  • TÉCNICO SUPERIOR ESPECIALIZADO – PSICOLOGIA – MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO – 1 nomeação
  • TÉCNICO SUPERIOR ESPECIALIZADO -TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO – 2 nomeações
  • TÉCNICO SUPERIOR JURÍDICO – 90 nomeações

Concurso DPE RJ: carreira

Cargos e vagas

Cargo Total AC PcD Negros Hipossuf.
Técnico Médio 12 +CR 09 01 01 01
Técnico Superior Jurídico 12+CR 09 01 01 01
Técnico Superior – Administração CR CR CR CR CR
Técnico Superior– Biblioteconomia CR CR CR CR CR
Técnico Superior – Ciências Contábeis CR CR CR CR CR
Técnico Superior – Economia CR CR CR CR CR
Técnico Superior – Engenharia Civil CR CR CR CR CR
Técnico Superior – Eng. Elétrica CR CR CR CR CR
Técnico Superior – Estatística 01 CR CR CR CR
Técnico Superior  – Psicologia 01 CR CR CR CR
Técnico Superior – Serviço Social CR CR CR CR CR
Técnico Superior – TI 01 CR CR CR CR

Distribuição Regional

Regiões  Comarcas  Técnico Médio  Técnico  S.  Jurídico 
Município do Rio 
de Janeiro 
Anchieta, Bangu, Barra da Tijuca, Botafogo, Leblon, Campo Grande,   Catete, Central, Centro, Ilha do Governador, Jacarepaguá, Leopoldina,  Madureira, Pavuna, Santa Cruz, Méier, Olaria, Pilares, Ramos, São   Cristóvão e Vila Isabel.  1+CR  1+CR 
REGIÃO 1  Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu,  Queimados, São Joao de Meriti, Seropédica, Itaguaí e Mesquita  1+CR  1+CR 
REGIÃO 2  Niterói, Magé, Magé-Vila Inhomirim, São Gonçalo, Alcântara, Itaboraí,  Maricá e Rio Bonito   1+CR  1+CR 
REGIÃO 3  Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, , Iguaba  Grande, , São Pedro da Aldeia, Saquarema e Silva Jardim  1+CR  1+CR 
REGIÃO 4  Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Pirai, Porto Real/Quatis, Resende, Rio  Claro e Volta Redonda  1+CR  1+CR 
REGIÃO 5  Bom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Cantagalo, Cordeiro, Duas Barras,  Nova Friburgo, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto, Trajano de  Moraes,   1+CR  1+CR 
REGIÃO 6  Miguel Pereira, Paraíba do Sul, Paty do Alferes, Petrópolis, Três  Rios/Areal  1+CR  1+CR 
REGIÃO 7  Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Italva/Cardoso Moreira, Itaocara,  Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, Santo  Antônio de Pádua e São Fidelis  1+CR  1+CR 
REGIÃO 8  Carapebus/Quissamã, Conceição de Macabu,  Macaé,  Campos dos  Goytacazes, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras ,São Francisco de  Itabapoana e São Joao da Barra  1+CR  1+CR 
REGIÃO 9  Angra dos Reis, Mangaratiba e Paraty  1+CR  1+CR 
REGIÃO 10 
 
Barra do Pirai, Rio das Flores, Valença, Engenheiro Paulo de Frontin,  Mendes, Paracambi e Vassouras  1+CR  1+CR 
REGIÃO 11Guapimirim, Teresópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Sumidouro e Carmo1+CR1+CR

Distribuição total

Cargo Inscritos
Técnico Médio 40.483
Técnico Superior Jurídico10.363
Técnico Superior – Administração 915
Técnico Superior– Biblioteconomia 155
Técnico Superior – Ciências Contábeis 419
Técnico Superior – Economia 140
Técnico Superior – Engenharia Civil 382
Técnico Superior – Eng. Elétrica 113
Técnico Superior – Estatística 45
Técnico Superior  – Psicologia 710
Técnico Superior – Serviço Social 844
Técnico Superior – TI 305

Concurso DPE RJ: salários e benefícios

Técnico Médio

PADRÃO VALOR – R$
I 3.553,62
II 3.375,92
III 3.206,47

Técnico Superior

PADRÃO VALOR – R$
I  4.374,92
II  4.156,28
III  3.948,47

Benefícios

Para todos os cargos, haverá ainda o auxílio transporte no valor de R$352,00 e alimentação no valor de R$ 535,00.

Cargos vagos e ocupados atualmente na Defensoria

Cargo Existentes Ocupados Vagos
Técnico Médio 350 269 81
Técnico Superior Jurídico 400 289 111
Técnico Superior Especializado – Administração 4 2 2
Técnico Superior Especializado – Biblioteconomia 1 0 1
Técnico Superior Especializado – Ciências Contábeis 5 3 2
Técnico Superior Especializado – Economia 4 3 1
Técnico Superior Especializado – Engenharia Civil 7 1 6
Técnico Superior Especializado –  Eng. de Agrimensura 4 2 2
Técnico Superior Especializado – Eng. Elétrica 2 2 0
Técnico Superior Especializado – Estatística 2 1 1
Técnico Superior Especializado – Psicologia 5 3 2
Técnico Superior Especializado – Serviço Social 4 4 0
Técnico Superior Especializado – Redes de computadores 1 0 1
Técnico Superior Especializado – Seg. da informação 1 1 0
Técnico Superior Especializado – Suporte 1 1 0
Técnico Superior Especializado –  Des. de Sistemas 4 4 0
Técnico Superior Especializado – TI 3 1 2
Técnico Superior Especializado – Administração de Dados 2 2 0

Concurso DPE RJ: etapas

Foi realizada uma única etapa neste certame, para todos os cargos.

  • Aplicação da Prova Objetiva para o cargo de Nível Médio  das 8h às 12h
  • Aplicação da Prova Objetiva para os cargos de Nível Superior –  das 14h30 às 19h00

Para Nível Médio

Conhecimentos básicos:
Língua Portuguesa – 30 questões
Legislação Institucional – 10 questões

Conhecimentos específicos:
Noções de Direito Constitucional – 10 questões
Noções de Direito Administrativo – 10 questões
Noções de Teoria Geral do Processo – 10 questões

Para Nível Superior Técnico Especializado

Conhecimentos básicos:
Língua Portuguesa – 30 questões
Noções de Direito – 10 questões

Conhecimentos específicos na área – 40 questões

Para Nível Superior Técnico Jurídico

Conhecimentos básicos:
Língua Portuguesa – 30 questões
Legislação Institucional – 10 questões

Conhecimentos específicos:
Direito Administrativo – 10 questões
Direito Constitucional – 10 questões
Direito Civil e Processual Civil – 10 questões
Direito Penal e Processual Penal – 10 questões
Direitos Humanos – 10 questões

Último concurso DPE RJ

O último concurso foi realizado em 2014 e foi executado também pela FGV. Na época, foram ofertadas 19 vagas para Técnico Médio, 252 para Técnico Superior e 50 para Técnico Especializado. Para as 321 vagas, foram registrados no total, 29.466 inscritos.

Concorrência no último Concurso DPE RJ Servidores

CargoVagasInscritosC/V
Técnico Médio1913878730,42
Técnico Superior Jurídico2531291251,24
Técnico Superior Especializado – Administração430075
Técnico Superior Especializado – Biblioteconomia18181
Técnico Superior Especializado – Ciências Contábeis510921,8
Técnico Superior Especializado – Economia45513,75
Técnico Superior Especializado – Engenharia Civil8607,5
Técnico Superior Especializado –  Eng. de Agrimensura4112,75
Técnico Superior Especializado – Eng. Elétrica2199,5
Técnico Superior Especializado – Estatística23015
Técnico Superior Especializado – Psicologia5787187,4
Técnico Superior Especializado – Serviço Social41102275,5
Técnico Superior Especializado – Redes de computadores12525
Técnico Superior Especializado – Seg. da informação11313
Técnico Superior Especializado – Suporte177
Técnico Superior Especializado –  Des. de Sistemas5469,2
Técnico Superior Especializado – TI11919
Técnico Superior Especializado – Administração de Dados2126

Notas de corte

CargoÚltimo convocadoCorte
Técnico Médio20451
Técnico Superior Jurídico37954
Técnico Superior Especializado – Administração853
Técnico Superior Especializado – Biblioteconomia153
Técnico Superior Especializado – Ciências Contábeis348
Técnico Superior Especializado – Economia256
Técnico Superior Especializado – Engenharia Civil440
Técnico Superior Especializado –  Eng. de Agrimensura243
Técnico Superior Especializado – Eng. Elétrica243
Técnico Superior Especializado – Estatística152
Técnico Superior Especializado – Psicologia259
Técnico Superior Especializado – Serviço Social458
Técnico Superior Especializado – Redes de computadores151
Técnico Superior Especializado – Seg. da informação255
Técnico Superior Especializado – Suporte145
Técnico Superior Especializado –  Des. de Sistemas643
Técnico Superior Especializado – TI152
Técnico Superior Especializado – Administração de Dados245


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Informações do último concurso DPE RJ

Vagas: 27 + CR
Lotações: Rio de Janeiro
Banca: FGV
Escolaridade: Nível médio e superior
Edital DPE RJ 2018

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Veja os comentários
  • Olá Keithe. Todas as informações sobre convocações, notas e resultados podem ser encontrados no site da própria DPE RJ. Att. Equipe Estratégia Concursos
    Camila Leite em 13/02/19 às 16:34
  • Alguém sabe me dizer onde encontro a nota de corte por região do último concurso?
    Keithe em 12/02/19 às 11:10
  • Olá James. Conforme consta no edital, o pagamento do valor da taxa de inscrição poderá ser efetuado até dia 07 de março. Att. Equipe Estratégia Concursos
    Camila Leite em 05/02/19 às 16:44
  • Até quando posso pagar o boleto da inscrição? Não estou achando o boleto para fazer o pagamento.
    James Duran em 05/02/19 às 14:48
  • Olá, Gabriel. O edital ainda não foi publicado e as datas só serão definidas após a publicação, então fique de olho, ok? Bons estudos!
    Natália Scarano em 04/12/18 às 11:49
  • Prezados, bom dia. Quando estarão abertas as inscrições?
    Gabriel Antunes em 04/12/18 às 09:34
  • Quero informações
    Ludmila em 30/11/18 às 12:13
  • Olá Mariana, teremos sim. A transmissão está prevista para o dia 26 de novembro, mas fique ligada em nossas redes sociais e no banner no topo do site para ficar atualizada sobre a nossa programação e suas possíveis alterações. Att. Equipe Estratégia Concursos
    Camila Leite em 08/11/18 às 15:59
  • Boa tarde, Estratégia! Tem previsão de transmissão ao vivo sobre este concurso?
    Mariana em 08/11/18 às 11:47