O Orçamento de 2022, sancionado e publicado no Diário Oficial de Tocantins, prevê a realização de um novo concurso público da Assembleia Legislativa TO, com reserva de R$ 20 mil para início dos trâmites da seleção.
Recentemente, o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ TO) determinou que o edital do órgão fosse publicado em até seis meses. O prazo, porém, só teve início após o fim do Decreto de Calamidade Pública no estado, em 31 de dezembro de 2020. Sendo assim, ele foi válido até 30 de junho de 2021 e, como não houve prorrogação, o certame deveria ter ocorrido ainda em 2021.
A decisão do juiz Roniclay Alves de Morais também exigiu a equiparação do número de servidores concursados ao de comissionados. Para efeito de comparação, em 2019, o órgão contava com mais de 1.600 comissionados e apenas 200 concursados. O Ministério Público ganhou na justiça a ação que pedia a exoneração de 1.400 comissionados.
O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, deputado Antônio Andrade declarou que a casa já constituiu COMISSÃO e tem realizado estudos sobre o certame. Contudo, a demora na publicação do edital pode ser explicada pela publicação da Lei Nº 3.543, de 11 de Outubro de 2019, sancionada pelo governador do estado, Mauro Carlesse, que altera a estrutura remuneratória dos servidores.
Com a publicação, tudo indica que os processos para realização de um novo certame poderão finalmente ter andamento.
Se você deseja seguir carreira no Legislativo e quer se preparar para este concurso, chegou ao lugar certo: neste artigo reunimos as principais informações sobre o concurso ALETO, com tudo o que você precisa saber para fazer seu planejamento de estudos. Confira:
O próximo concurso da casa legislativa do estado do Tocantins teve orçamento autorizado. Dessa forma, o certame da Assembleia Legislativa TO poderá finalmente ser realizado em 2022.
Recentemente, o juiz Roniclay Alves de Morais, da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, determinou a realização do novo concurso da Assembleia Legislativa do Tocantins. A decisão exige a equiparação do número de servidores concursados ao de comissionados.
Em agosto de 2018, a Assembleia Legislativa do Tocantins foi condenada a diminuir o número excessivo de cargos comissionados em sua estrutura. Em 2019, a Assembleia Legislativa do TO contava com mais de 1.600 comissionados e apenas 200 servidores concursados.
Foi sancionada e divulgada a Lei que altera estrutura remuneratória dos servidores da Assembleia Legislativa TO. Agora, os cargos de Analista, Técnico e Agente Legislativo contarão com 1, 2 ou 3 classes a mais para alcançar o topo da carreira.
De acordo com a Lei, fica alterado o quadro que disciplina o plano de carreira dos servidores da Assembleia Legislativa TO, conforme você verá abaixo:
O Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa TO é composto pela Carreira Legislativa, integrada pelos cargos efetivos de:
A remuneração do cargo de Analista Legislativo começará em R$ 5.062,73, e contará com 7 classes (anteriormente 6) e 42 padrões de vencimentos (anteriormente 36) para alcançar a remuneração máxima de R$37.423,64.
Para o cargo de Técnico Legislativo, a remuneração inicial será de R$3.426,66 e contará com 8 classes e 48 padrões (anteriormente 6 classes e 36 padrões) para alcançar a remuneração final de R$33.944,39.
O inicial para o cargo de Agente Legislativo será de R$2.208,86, contando agora com 9 classes e 54 padrões (anteriormente 6 classes e 36 padrões) para alcançar a remuneração final de R$29.322,50.
O último concurso realizado pela Assembleia Legislativa do Tocantins foi organizado pela FUNRIO e lançado em 2016. O certame foi cancelado por decisão da Mesa Diretora da Casa.
O edital ofereceu vagas para cargos que exigiam Nível Médio e Superior de escolaridade. Ao todo, o concurso previa preencher 72 vagas imediatas.
Nível Médio
Nível Superior
A data provável de realização das provas seria dia 18 de dezembro de 2016, com alternância de turnos: manhã (nível médio) e tarde (nível médio especializado, nível superior e procurador jurídico).
O concurso conterá provas objetiva e discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório, essas serão compostas da seguinte forma:
O concurso de 2005 da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins ofertou 66 vagas imediatas (sete para o Nível fundamental, trinta e seis para o Nível Médio e 23 para o Nível Superior).
O certame contou com 5.400 inscritos e foi organizado pela Fundação Cesgranrio.
Nível Fundamental
Nível Médio
Nível Superior
Auxiliar Legislativo/Manutenção e Conservação
| DISCIPLINA | QUESTÕES | PONTOS |
| Português I | 15 | 45 |
| Matemática I | 15 | 30 |
| Conhecimentos Gerais | 10 | 25 |
Auxiliar Legislativo/Operação de máquinas de reprografia
| DISCIPLINA | QUESTÕES | PONTOS |
| Português II | 15 | 45 |
| Matemática II | 15 | 30 |
| Conhecimentos Gerais II | 10 | 25 |
Assistente Legislativo/ Assistência Administrativa e Assistente Legislativo Especializado/ Assistência Técnica em Telefonia e em Locução
| DISCIPLINA | QUESTÕES | PONTOS |
| Português III | 15 | 45 |
| Matemática III | 15 | 30 |
| Conhecimentos Gerais III | 10 | 25 |
Assistente Legislativo Especializado/ Assistência Bibliotecária, Assistência Técnica em Áudio, Assistência Técnica em Enfermagem, Assistência Técnica em Segurança do Trabalho, Cinegrafia, Fotografia, Manutenção em Informática, Operação de Computador e Programação de Computadores.
| DISCIPLINA | QUESTÕES | PONTOS |
| Português III | 10 | 30 |
| Matemática III | 10 | 20 |
| Conhecimentos Gerais III | 20 | 50 |
Assistente Legislativo Especializado/ Áudio Editoração
| DISCIPLINA | QUESTÕES | PONTOS |
| Português III | 15 | 30 |
| Noções de Informática | 15 | 50 |
| Conhecimentos Gerais III | 10 | 20 |
Consultor Legislativo (Todas as Áreas; exceção Área de Cerimonial)
| DISCIPLINA | QUESTÕES | PONTOS |
| Português IV | 10 | 30 |
| Conhecimentos Gerais IV | 10 | 20 |
| Conhecimentos Específicos | 20 | 50 |
Consultor Legislativo/ Área de Cerimonial
| DISCIPLINA | QUESTÕES | PONTOS |
| Português IV | 10 | 25 |
| Conhecimentos Gerais IV | 10 | 20 |
| Inglês ou Espanhol | 10 | 25 |
| Conhecimentos Específicos | 10 | 30 |
Consultor Legislativo (Cerimonial): Prova – Gabarito
Consultor Legislativo (Psicologia): Prova – Gabarito
Técnico de Enfermagem: Prova – Gabarito
Informações do concurso 2016 – Procurador
►Vagas: 3
►Banca: FUNRIO
►Escolaridade: Superior
►Edital para Procurador: Assembleia Legislativa TO 2016
Informações do concurso 2016
►Vagas: 65 + CR
►Banca: FUNRIO
►Escolaridade: Nível Médio e Superior
►Edital diversas especialidades: Assembleia Legislativa TO 2016
Informações do concurso 2005
►Vagas: 66
►Banca: Cesgranrio
►Escolaridade: Nível Fundamental, Médio e Supeior
► Edital: Assembleia Legislativa TO 2005