Concurso Assembleia Legislativa TO: PLOA prevê edital em 2021

Nova estrutura remuneratória da Assembleia Legislativa TO está em vigor

Um novo concurso Assembleia Legislativa TO poderá ocorrer em 2021, segundo previsão no Projeto de Lei Orçamentária do próximo ano.

De acordo com o documento, R$ 10 mil estão reservados na proposta para a realização do certame.

Recentemente, o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ TO) determinou que um novo edital do concurso Assembleia Legislativa TO seja publicado em até seis meses. O prazo, porém, só teve início após o fim do Decreto de calamidade pública no estado, em 31 de dezembro de 2020.

A decisão do juiz Roniclay Alves de Morais, que determinou a realização do concurso público, exige a equiparação do número de servidores concursados ao de comissionados.

Para efeito de comparação, em 2019, a Assembleia Legislativa do TO contava com mais de 1.600 comissionados e apenas 200 servidores concursados. O Ministério Público ganhou na justiça a ação que pedia a exoneração de 1.400 comissionados. O MP TO pede, agora, que a decisão seja cumprida.

O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, deputado Antônio Andrade, que declarou que a casa já constituiu COMISSÃO e tem realizado estudos sobre o certame. O edital era previsto para o 2º semestre de 2019, mas ainda não há novidades.

Tal demora pode ser explicada pela publicação da Lei Nº 3.543, de 11 de Outubro de 2019, sancionada pelo governador do estado, Mauro Carlesse, que altera a estrutura remuneratória dos servidores da Assembleia Legislativa TO.

Com a publicação, tudo indica que os processos para realização de um novo certame irão acontecer. Vale lembrar que os novos aprovados já farão jus a esta nova remuneração.

Se você deseja seguir carreira no Legislativo e quer se preparar para este concurso, chegou ao lugar certo: neste artigo reunimos as principais informações sobre o concurso Assembleia Legislativa TO, com tudo o que você precisa saber para fazer seu planejamento de estudos. Confira:

1. Situação atual do concurso Assembleia Legislativa TO
2. Cargos da Assembleia Legislativa TO
3. Remuneração
4. O concurso de 2016
5. O concurso de 2005
6. Provas dos últimos concursos

1) Situação atual do concurso Assembleia Legislativa TO

O Projeto de Lei Orçamentária de 2021 prevê a reserva de R$ 10 mil para a realização de um novo concurso para a Casa legislativa.

Recentemente, o juiz Roniclay Alves de Morais, da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, determinou a realização do novo concurso ALTO, da Assembleia Legislativa do Tocantins. A decisão exige a equiparação do número de servidores concursados ao de comissionados.

O novo edital do certame terá de ser publicado em até seis meses após o fim do Decreto de calamidade pública no estado, que acabou em 31 de dezembro de 2020.

O novo concurso vem sendo prometido pelo presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, deputado Antônio Andrade, desde 2019. Segundo o deputado Andrade, a Assembleia Legislativa TO já constituiu comissão para analisar a viabilidade do certame.

Em agosto de 2018, a Assembleia Legislativa do Tocantins foi condenada a diminuir o número excessivo de cargos comissionados em sua estrutura. Em 2019, a Assembleia Legislativa do TO contava com mais de 1.600 comissionados e apenas 200 servidores concursados.

Nova estrutura remuneratória

Foi sancionada e divulgada a Lei que altera estrutura remuneratória dos servidores da Assembleia Legislativa TO. Agora, os cargos de Analista, Técnico e Agente Legislativo contarão com 1, 2 ou 3 classes a mais para alcançar o topo da carreira.

De acordo com a Lei, fica alterado o quadro que disciplina o plano de carreira dos servidores da Assembleia Legislativa TO, conforme você verá abaixo:

2) Concurso Assembleia Legislativa TO: cargos

O Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa é composto pela Carreira
Legislativa, integrada pelos cargos efetivos de:

I – Analista Legislativo, de nível superior;
II – Técnico Legislativo, de nível intermediário;
III – Agente Legislativo, de nível básico

Cargos e carreiras!

3) Concurso Assembleia Legislativa TO: Nova remuneração – Lei 3.543/2019

A remuneração do cargo de Analista Legislativo começará em R$ 5.062,73, e contará com 7 classes (anteriormente 6) e 42 padrões de vencimentos (anteriormente 36) para alcançar a remuneração máxima de R$37.423,64.

Para o cargo de Técnico Legislativo, a remuneração inicial será de R$3.426,66 e contará com 8 classes e 48 padrões (anteriormente 6 classes e 36 padrões) para alcançar a remuneração final de R$33.944,39.

O inicial para o cargo de Agente Legislativo será de R$2.208,86, contando agora com 9 classes e 54 padrões (anteriormente 6 classes e 36 padrões) para alcançar a remuneração final de R$29.322,50.

Confira como fica o quadro de remuneração da Assembleia Legislativa TO

4) O concurso Assembleia Legislativa TO 2016

O último concurso realizado pela Assembleia Legislativa do Tocantins foi organizado pela FUNRIO e lançado em 2016. O certame foi cancelado por decisão da Mesa Diretora da Casa.

O edital ofereceu vagas para cargos que exigiam Nível Médio e Superior de escolaridade. Ao todo, o concurso previa preencher 72 vagas imediatas.

Vagas

Nível Médio

• Assistente Legislativo (Assistência Administrativa) – 26 vagas
• Assistente Legislativo Especializado:
  • Assistência Técnica em Áudio – 1 vaga
  • Assistência Técnica em Contabilidade -1 vaga
  • Assistência Técnica em Enfermagem – 5 vagas
  • Assistência Técnica em Segurança do Trabalho – 2 vagas
  • Audioeditoração -3 vagas
  • Fotografia -CR
  • Locução -CR
  • Manutenção em informática – CR
  • Operação de computadores – CR
  • Programação de computadores – CR

Nível Superior

• Procurador Jurídico – 6 vagas
• Consultor Legislativo:
  • Administração – 3 vagas
  • Análise de Sistemas – CR
  • Assistência Social – CR
  • Cerimonial – CR
  • Contabilidade – 2 vagas
  • Auditoria de Controle Interno – 2 vagas
  • Economia – 2 vagas
  • Enfermagem – 2 vagas
  • Jornalismo – 2 vagas
  • Psicologia – 1 vaga
  • Relações Públicas – 1 vaga
  • Revisão – 7 vagas
  • Jurídica Parlamentar – 7 vagas
  • Medicina – 2 vagas
  • Odontologia – CR
  • Pedagogia – 1 vaga
  • Publicidade – CR

Provas

A data provável de realização das provas seria dia 18 de dezembro de 2016, com alternância de turnos: manhã (nível médio) e tarde (nível médio especializado, nível superior e procurador jurídico).

O concurso conterá provas objetiva e discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório, essas serão compostas da seguinte forma:

• Cargo de Procurador Jurídico

• Cargos de Nível Médio e Superior

5) O concurso Assembleia Legislativa TO 2005

O concurso de 2005 da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins ofertou 66 vagas imediatas (sete para o Nível fundamental, trinta e seis para o Nível Médio e 23 para o Nível Superior).

O certame contou com 5.400 inscritos e foi organizado pela Fundação Cesgranrio.

Vagas

Nível Fundamental

• Auxiliar Legislativo:
  • Manutenção e conservação: 2 vagas
  • Operação de máquinas de reprografia: 3 vagas
• Auxiliar Legislativo Especializado:
  • Motorista – 2 vagas

Nível Médio

• Assistente Legislativo
  • Assistência Legislativa: 10 vagas
• Assistente Legislativo Especializado:
  • Assistência Bibliotecária: 2 vagas
  • Assistência Técnica em Áudio: 3 vagas
  • Assistência Técnica em Enfermagem: 2
  • Assistência Técnica em Segurança do Trabalho: 1 vaga
  • Assistência Técnica em Telefonia: 2 vagas
  • Áudio Editoração: 2 vagas
  • Cinegrafia: 2 vagas
  • Fotografia: 2 vagas
  • Locução: 1 vaga
  • Manutenção em informática: 4 vagas
  • Operação de computador: 4 vagas
  • Programação de computadores: 4 vagas

Nível Superior

• Consultor Legislativo
  • Análise de Sistemas: 2 vagas
  • Assistência Social: 2 vagas
  • Auditoria Interna: 2 vagas
  • Cerimonial: 2 vagas
  • Contabilidade: 1 vaga
  • Jornalismo: 4 vagas
  • Psicologia: 1 vaga
  • Publicidade: 1 vaga
  • Relações Públicas: 1 vaga
  • Revisão: 2 vagas
  • Medicina: 2 vagas
  • Odontologia 2 vagas
  • Pedagogia: 1 vaga

Provas do concurso Assembleia Legislativa TO

Auxiliar Legislativo/Manutenção e Conservação

Auxiliar Legislativo/Operação de máquinas de reprografia

Assistente Legislativo/ Assistência Administrativa e Assistente Legislativo Especializado/ Assistência Técnica em Telefonia e em Locução

Assistente Legislativo Especializado/ Assistência Bibliotecária, Assistência Técnica em Áudio, Assistência Técnica em Enfermagem, Assistência Técnica em Segurança do Trabalho, Cinegrafia, Fotografia, Manutenção em Informática, Operação de Computador e Programação de Computadores.

Assistente Legislativo Especializado/ Áudio Editoração

Consultor Legislativo (Todas as Áreas; exceção Área de Cerimonial)

Consultor Legislativo/ Área de Cerimonial

6) Provas do concurso Assembleia Legislativa TO

Provas e gabaritos do Concurso Assembleia Legislativa TO (2005)

Consultor Legislativo (Cerimonial): Prova – Gabarito
Consultor Legislativo (Psicologia): Prova – Gabarito
Técnico de Enfermagem: Prova – Gabarito

Quer estudar para o concurso Assembleia Legislativa TO?

Informações do concurso Assembleia Legislativa Tocantins 2016 – Procurador
►Vagas: 3
►Banca: FUNRIO
►Escolaridade: Superior
► Edital para Procurador: Edital Concurso Assembleia Legislativa TO 2016

Informações do concurso 2016
►Vagas: 65 + CR
►Banca: FUNRIO
►Escolaridade: Nível Médio e Supeior
► Edital diversas especialidades: Edital Concurso Assembleia Legislativa TO 2016

Informações do concurso ALETO
►Vagas: 66
►Banca: Cesgranrio
►Escolaridade: Nível Fundamental, Médio e Supeior
► Edital: Edital Concurso Assembleia Legislativa TO 2005