Concurso AL TO: causa na justiça | Certame sairá até Julho!
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Concurso AL TO: MPE entra na justiça contra a Assembleia Legislativa TO

A solicitação de um novo concurso para a Assembleia Legislativa de Tocantins, feita pelo Ministério Público, foi acatado pela Justiça que determinou um prazo de 90 dias para composição de um edital.

O Concurso deverá oferecer vagas apenas para os cargos que estão vagos, de forma imediata, mas podendo oferecer cadastro reserva desde que haja uma previsão para o órgão fazer isso.

concurso al to

Caso que foi parar na Justiça

Em detrimento de ocorridos, o Ministério Público Estadual entrou com pedido na justiça para o órgão realizar um novo concurso até julho do ano passado.

A situação foi descrita como caso de justiça. O MPE entrou com três ações judiciais contra a Assembleia Legislativa de Tocantins, pois segundo a promotoria, 90% dos comissionados não foram contratados por meio de concurso público.

Além disso, foi apurado que alguns dos servidores, mesmo morando no exterior, recebiam salários e, dessa forma, a situação exigiu uma fiscalização maior.

Os pedidos foram solicitados pelo promotor Edson Azambuja e estão tramitando na 3ª Vara da Fazenda em Palmas para providenciar a realização de um novo concurso público, além da instalação de um ponto eletrônico, a fim de fiscalizar a circunstância.

Processo de anulação do concurso 2016

Anteriormente, em novembro de 2016, foi aprovado um relatório pela Comissão Especial de Deputados com o objetivo de acompanhar, analisar e fiscalizar a realização do certame que sugeriu o cancelamento de todos os atos administrativos relativos ao concurso.

E ao que tudo indicava, este não seria o fim, pois pelo menos dois deputados discordaram da forma como a matéria foi tratada. Para eles, ao invés de ser votado pelo plenário, o assunto deveria ter sido resolvido por meio da edição de Resolução ou Decreto Legislativo, suspendendo o ato.

Por 14 votos a favor e 5 contra, os atos da Mesa Diretora referente ao concurso da Assembleia Legislativa do Tocantins foram aprovados. O decreto 740/2016 foi assinado pelo deputado José Bonifácio (PR) e responsável pela anulação do concurso.

Uma nota interessante, antes dessa mesma votação, o presidente da Casa de Leis defendeu a manutenção do concurso. Ele sustentou a legalidade da dispensa de licitação, suficiência de recursos e de margem contábil quanto aos limites com gasto de pessoal. Mas, não estava presente na sessão presidida pela primeira vice-presidente, Luana Ribeiro.

Os deputados Zé Roberto (PT), José Bonifácio (PR) e Ricardo Ayres (PSB) voltaram a suspeitar da reputação da entidade escolhida para realizar o certame, das condições financeiras da Assembleia para honrar o salário dos novos servidores, além da ausência de previsão orçamentária nas leis que disciplinam o orçamento em vigor.

A estimativa é que pouco mais de mil pessoas tenham se inscrito para participar do certame. A Assembleia informou que não há ainda definição de quando e como o valor da taxa de inscrição será devolvido.

Edital publicado do Concurso AL TO – 2016

O edital ofereceu vagas para nível médio e para superior com remunerações que variam entre R$5.190,06 a R$25.406,66.

Das vagas imediatas:

  • 03 vagas para procurador judiciário;
  • 32 vagas para ensino médio;
  • 07 vagas para nível médio técnico/especializado;
  • 27 vagas para os demais cargos de nível superior.

Veja nos quadros abaixo a relação dos cargos, vagas, escolaridade, jornada de trabalho e remuneração do Concurso AL TO 2016:

concurso alto
concurso assembleia legislativa to nível médio
concurso assembleia legislativa to nível médio especializado
concurso assembleia legislativa to médio especializado
concurso assembleia legislativa to nível superior
concurso assembleia legislativa to superior

Provas

A data provável de realização das provas seria dia 18 de dezembro de 2016, com alternância de turnos: manhã (nível médio) e tarde (nível médio especializado, nível superior e procurador jurídico).

O concurso conterá provas objetiva e discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório, essas serão compostas da seguinte forma:

  • Cargo de Procurador Jurídico
concurso-assembleia-legislativa-to
  • Cargos de Nível Médio e Superior
concurso assembleia legislativa to provas

Concurso Interrompido

O edital do certame, teve complicações para prosseguir, a Comissão Especial de Deputados por meio do Ato Legislativo n. 005/2016 e anulado pelo decreto o decreto 740/2016. O intuito foi de fiscalização e acompanhamento da Assembleia Legislativa TO.

Em especial, esse Ato Legislativo determinou o adiamento das inscrições do certame por até 15 dias, com o objetivo de que a comissão possa tomar ciência dos atos já praticados, bem como avaliar qualquer possível alteração que se mostre necessária.

No entanto, as inscrições ainda continuam sem previsão.

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Ficha técnica Concurso AL TO

♦Informações do Concurso AL TO 2016 – Procurador
►Vagas: 3
►Banca: FUNRIO
►Escolaridade: Superior
► Edital para Procurador: Edital Concurso AL-TO 2016

♦Informações do Concurso AL TO
►Vagas: 65 + CR
►Banca: FUNRIO
►Escolaridade: Nível Médio e Supeior
► Edital diversas especialidades: Edital Concurso AL-TO 2016

Diana Souza
Assessoria de Comunicação
ascomestra[email protected]

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