Concurso ARSESP: Último dia para inscrições|Remuneração acima de R$6 mil

Termina hoje o prazo para inscrições  no concurso ARSESP. O processo poderá ser realizado exclusivamente no site da banca organizadora, VUNESP,   até o dia 21 de Março, para se inscrever, os interessados pagarão uma taxa no valor de R$70,00.  

Remuneração

Com remunerações de até R$6 mil, o certame oferecerá 46 vagas, sendo 04 para o cargo de Analista de Suporte à Regulação e 42, para Especialista de fiscalização de serviços públicos. 

A Agência Reguladora de Saneamento e Energia oferece em seu edital  salários entre R$5 mil e R$6.214,00, porém, vale ressaltar que os ganhos podem aumentar significativamente com as gratificações.

Provas

O certame consistirá em 02 etapas que ocorrerão no mesmo dia: prova discursiva e prova objetiva.  A prova objetiva será composta por 80 questões que, juntas, cumularão o total de 160 pontos, as questões estarão distribuídas da seguinte forma: 

Conhecimentos Gerais – 40 questões, com peso 1 

Conhecimentos Específicos – 40 questões com peso 3 

Além da prova objetiva, os candidatos farão uma redação que tem pontuação máxima de 40 pontos. Nesta, serão observadas habilidades de escrita, tais como: coerência, coesão textual e gramática. 

As provas tem data prevista de aplicação para o dia 29 de Abril e duração de 05 horas. 

Dos Cargos

Os cargos de Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos se dividem nas seguintes especialidades:

 Economia Financeira

Gás Canalizado

Eletrônica

Saneamento Básico

Relações Institucionais  

Já para os cargos de Analista  de Suporte e Regulação há vagas para as áreas de: 

Relações Institucionais

Recursos Humanos 

Requisitos 

Para todos os cargos é exigida formação superior nas áreas respectivas aos cargos exercidos, além de experiência mínima de 03 anos nas áreas de atuação. 

Conhecimentos Básicos  Exigidos

Os conteúdos exigidos neste certame serão: 

Língua Portuguesa

Matemática e Raciocínio Lógico

Noções de Informática

Administração Pública 

Defesa da Concorrência  

O CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DESTE CERTAME ESTÁ DISPONÍVEL NO FIM DA PÁGINA

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CURSOS PARA O CONCURSO ARSESP

♦Informações do Concurso ARSESP 
►Data prevista: 29 de Abril  de 2018
►Vagas: 46 vagas autorizadas
►Lotações: São Paulo
►Remuneração inicial: Entre R$5 mil e  R$6.214,00
►Banca: VUNESP 
►Escolaridade: Ensino Superior
►Cursos Estratégia Concursos: CURSOS CONCURSO ARSESP
►Edital: Edital Concurso ARSESP 

Fernanda Brito
Ascom Estratégia
[email protected]

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO CONCURSO ARSESP 2018 

PROVA DE CONHECIMENTOS GERAIS
Língua Portuguesa: Leitura e interpretação de diversos tipos de textos (literáriose não literários). Sinônimos e antônimos. Sentido próprio e figurado das palavras. Emprego da acentuação gráfica. Pontuação. Classes de palavras – emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem: substantivo, adjetivo, numeral, artigo, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Voz Ativa e Passiva. Colocação pronominal. Crase.
Matemática e Raciocínio Lógico: Números inteiros e racionais: operações (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação, radiciação); expressões numéricas; múltiplos e divisores de números naturais; problemas. Relação entre grandezas: tabelas, gráficos e fórmulas. Razão e proporção; divisão em partes proporcionais; regra de três simples e composta; porcentagem e problemas. Juros simples e compostos. Sistemas usuais de medidas. Equações do 1º e do 2º graus; sistemas de equações. Noções de contagem, probabilidade e estatística. Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.
Noções de Informática: MS-Windows 7: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, interação com o conjunto de aplicativos MS-Office 2010. MS-Word 2010: estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão, controle de quebras e numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto. MS-Excel 2010: estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras e numeração de páginas, obtenção de dados externos, classificação de dados. MS-PowerPoint
2010: estrutura básica das apresentações, conceitos de slides, anotações, régua, guias, cabeçalhos e rodapés, noções de edição e formatação de apresentações, inserção de objetos, numeração
de páginas, botões de ação, animação e transição entre slides. Correio Eletrônico: uso de correio eletrônico, preparo e envio de mensagens, anexação de arquivos. Internet: Navegação Internet, conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas.
Administração Pública: Noções de Direito Administrativo: Administração Pública Direta e Indireta: conceito. Autarquia: conceito. Autarquia Especial: conceito. Processo e Ato Administrativo (Lei estadual nº 10.177/1998). Poder de Polícia: conceito e elementos. Licitações  e Contratos administrativos (Lei federal nº 8.666/1993 atualizada). Pregão presencial e eletrônico (Lei federal nº 10.520/2002, Decreto estadual nº 47.297/2002, e Decreto estadual nº 49.722/2005). Lei federal nº 8.987/1995 (sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, art. 175 da Constituição Federal). Lei estadual nº 7.835/1992 (dispõe sobre o regime de concessão de obras públicas, de concessão e permissão de serviços públicos e dá providências correlatas). Serviços Públicos; conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. Lei dos Consórcios Públicos: Lei Federal nº 11.107/2005 e Decreto federal nº 6.017/2007.
Noções de Direito Constitucional: Formas de Estado e formas e sistemas de governo. Funções típicas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Princípios que regem as atividades
da Administração Pública paulista (artigo 111 da Constituição do Estado). Lei Federal nº 12.527, de 18/11/2011 (dispõe sobre o acesso a informações) e Decreto Estadual nº 58.052/2012 (regulamenta a Lei federal nº 12.527/2011).
Legislação:Legislação Aplicada Aos Servidores da ARSESP: Objetivos fundamentais da ARSESP (Lei Complementar nº 1.025/2007 e Decreto Estadual nº 52.455/2007). Agências Reguladoras: As agências reguladoras e o princípio da legalidade. Órgãos reguladores no Brasil: histórico e característica das autarquias. Abordagens: teoria econômica da
regulação, teoria da captura, teoria do agente principal. Formas de regulação: regulação de preço; regulação de entrada; regulação de qualidade. Boas práticas regulatórias: análise do impacto
regulatório. Poder regulatório. Noções de Direito do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990).
Defesa da Concorrência: Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. Prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica. Regras per se e de razão. Modelo de estrutura-conduta-desempenho. Abordagem dos custos de transação. Poder de mercado. Mercados relevantes. Práticas anticompetitivas horizontais e verticais. Interações entre as agências reguladoras e órgãos de defesa da concorrência no Brasil.
PROVA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos
I – A01 – Elétrica
Aspectos institucionais do Setor Elétrico: Modelo institucional do setor elétrico: Leis Federais nº 9.427/1996, nº 10.438/2002 e nº 10.848/2004; Principais aspectos dos contratos de concessão de serviços de distribuição de energia elétrica (disponíveis no site da ANNEL – www.aneel.gov.br); Sistema tarifário e mecanismos de reajuste e revisão de tarifas do setor elétrico: notas técnicas (disponíveis no site da ANEEL – www. aneel.gov.br); Comercialização de energia: leilões, mercado livre e mercado cativo e Noções de processos administrativos e processos administrativos punitivos. Aspectos técnicos do Setor Elétrico: Fundamentos de sistemas de potência, máquinas elétricas, circuitos elétricos e dispositivos eletroeletrônicos; Fundamentos de distribuição de energia elétrica: projetos, aspectos construtivos, manutenção e operação
de redes elétricas; Fundamentos de Geração de energia elétrica, incluindo Centrais Hidroelétricas, Termoelétricas, cogeração e fontes de energia renováveis; Fundamentos de Comercialização
de Energia Elétrica, conforme regulamentação da ANEEL; Condições gerais de fornecimento de energia – Resolução Normativa nº 414/2010 (disponíveis no site da ANEEL – www.aneel.gov.br); Procedimentos de Distribuição – PRODIST (disponíveis no site
da ANEEL – www.aneel.gov.br) e Aspectos ligados à Segurança
do Trabalho.
Cargo de Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos
I – B02 – Gás Canalizado

 Aspectos institucionais do Setor de Gás Canalizado: Marco Regulatório Estadual da Distribuição de Gás Canalizado: Decreto Estadual nº 43.889/1999, que aprova o Regulamento de Concessão e Permissão da Prestação de Serviços Públicos de Distribuição de Gás Canalizado no Estado de São Paulo; Contratos de Concessão para Exploração de Serviços Públicos de Distribuição de Gás Canalizado celebrados entre o Estado de São Paulo e as Concessionárias Paulistas (Companhia de Gás de São Paulo – Comgás, Gás Brasiliano Distribuidora Ltda. e Gás Natural São Paulo Sul S.A.) (www.arsesp.sp.gov.br); Marco Regulatório Federal: Lei nº 11.909/2009 (Lei do Gás) e Lei nº 9.478/1997(Lei do Petróleo); Condições gerais do fornecimento de gás canalizado no Estado de São Paulo, Deliberação Arsesp n° 732, de 06 de julho de 2017 (disponível em www.arsesp.sp.gov.br); Regulamentação de penalidades aos agentes permissionários e concessionários de instalações e serviços de distribuição de gás canalizado, Portaria CSPE n° 24, de 29 de dezembro de 1999 (www.arsesp.sp.gov.br); Condições de distribuição de Biometano na rede de gás canalizado no âmbito do Estado de São Paulo, Deliberação Arsesp nº 744, de 26 de julho de 2017 (disponível em www.arsesp.sp.gov.br).
Aspectos técnicos do Setor de Gás Canalizado: Cadeia produtiva do gás natural; Exploração e Produção deGás Natural, logística, transferência, transporte, carregamento e distribuição de gás natural; produção do gás natural associado e não associado; Composição do gás natural; Gás natural comprimido; Gás natural liquefeito; Comercialização de gás natural; Produção de biogás e de biometano; Estatísticas e acompanhamento sobre o mercado e a indústria do gás natural, inclusive sobre os combustíveis que competem com o gás canalizado (disponíveisnos sites: da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP (www.anp.gov.br), da Secretaria de Energia e Mineração do Estado de São Paulo (www.energia. sp.gov.br) e da Associação Brasileira das Empresas Distribuidorasde Gás Canalizado – ABEGÁS (www.abegas.org.br); Revisão  tarifária dos serviços de distribuição de gás canalizado, Notas Técnicas e Deliberações da Arsesp, (disponíveis no site da Arsesp www.arsesp.sp.gov.br); Conhecimento básico da metodologia das Tarifas aplicáveis na consecução dos serviços públicos de distribuição de gás canalizado, prevista nos Contratos de Concessão e notas técnicas de revisões tarifárias da Arsesp. (www. arsesp.sp.gov.br); Características físico-químicas do gás natural e do biometano – Resolução ANP nº 16, de 17 de junho de 2008, Resolução ANP n° 8, de 30 de janeiro de 2015; Resolução ANP n° 685, de 29 de junho de 2017, site da Agência Nacional
do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (www.anp.gov.br).
Cargo de Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I – C03 – Econômico-Financeiro
Microeconomia e Finanças: Teoria do Consumidor. Teoria da utilidade: conceitos e aplicações. Curva de demanda. Elasticidade da demanda. Teoria da firma. Tecnologia da produção: isoquanta, isocustos, fatores fixos e variáveis. Custos marginais de curto e longo prazo. Aplicações do conceito de custos marginais. Custo total e custo médio incremental. Custos afundados (“sunk costs”). Equilíbrio Parcial Estruturas de mercado. Concorrência perfeita, monopólio, oligopólio e concorrência monopolística. Formação de Preços. Equilíbrio Geral. Falhas de Mercado (bens públicos, poder de mercado, externalidades, mercados incompletos, falhas de informação). Poder de monopólio e efeitos na eficiência da firma e da indústria. Integração vertical e poder de monopólio. Monopólio Natural. Assimetria de informação. Seleção Adversa e Risco Moral. Estrutura de capital e Custo do capital. Modelo de Precificação de Ativos de Capital (Capital Asset Pricing Model – CAPM). Custo médio ponderado de capital (Weighted Average Cost of Capital – WACC). Aspectos Gerais da Regulação Econômica de Mercados. Teorias da Regulação. Princípios e motivação. Teorias e conceitos básicos. Modelos de Regulação: Custo do Serviço, Price Cap, Revenue Cap. Efeito Averch-Johnson. Regulação por Incentivos. Essential Facilities. Análise do Impacto Regulatório. Regulação Econômica Setorial. Regulação dos serviços de saneamento básico (água e esgoto). Marco jurídico-regulatório dos serviços de saneamento. Regulação tarifária do serviço de água e esgoto (Revisão tarifária, Reajuste tarifário, Estrutura tarifária, Fator X). Regulação do mercado de gás natural. Marco jurídico regulatório do setor do gás e interface entre regulação federal e estadual. Regulação tarifária da distribuição de gás canalizado (Revisão tarifária, Reajuste Tarifário, Fator X).
Matemática Financeira: Juros e descontos simples. Juros e descontos compostos. Equivalência financeira: Valor do dinheirono tempo, taxa de desconto, custo de oportunidade do capital.
Sistemas de amortização de empréstimos e financiamentos. Métodos de avaliação de fluxos de caixa: Valor Presente e Taxa Interna de Retorno Estatística: População e Amostra. Medidas de Posição: média aritmética, média geométrica, moda, mediana. Medidas de Dispersão: desvio padrão, variância. Inferência estatística: regressão e correlação. Números Índices: cálculo, base fixa e encadeada, mudança de base. Índices de preços. Contabilidade: Princípios fundamentais de contabilidade. Demonstrações Financeiro-Contábeis: estrutura e análise. Balanço Patrimonial. Demonstração do Resultado. Demonstração do Fluxo de Caixa e das Mutações do Patrimônio Líquido. Escrituração. Conceito, métodos e Livros de Escrituração. Disposições relevantes das Leis nº 6.407/1976 e nº 11.638/2007. Contabilidade Regulatória e Plano de Contas Regulatório. Manual de Contabilidade Regulatória e Plano de Contas Regulatório a serem utilizados pelas empresas do setor de saneamento do São Paulo reguladas pela Arsesp: http://www.arsesp.sp.gov.br/ ConsultasPublicasBiblioteca/NT_0001-2013.pdf Plano de Contas do Serviço Público de Distribuição de Gás Canalizado a ser adotado pelas concessionárias de Distribuição de Gás Canalizado no Estado de São Paulo: http://www.arsesp.sp.gov.br/LegislacaoArquivos/lptcs_22.pdf
Auditoria: Procedimentos Preparatórios e Administrativos da Auditoria. Normas Gerais de Auditoria. Auditoria das Contasdo Ativo e do Passivo. Prevenção e Descoberta de Fraudes. Controles Internos. Recomendações e Determinações. Acompanhamento/Monitoramento na Implantação. Relatórios e Pareceres. Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I – D04 – Saneamento Básico
Aspectos institucionais do Setor de Saneamento: Características da estrutura institucional do setor: composição e atribuições. O Marco Regulatório do Setor Saneamento Básico: Lei Federal nº 11.445/2007 e os Decretos nº 7.217/2010 e nº 8.629/2015. Contratos de concessão e contratos de programa para a prestação de serviços de saneamento básico. Lei Federal nº 11.079/2004 – Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública. Lei Federal nº 9.784/1999 – Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Lei Federal nº 10.294/1999 – Dispõe sobre a proteção e defesa do usuário do serviço público do Estado de São Paulo. Lei Federal nº 9.433/1997 – Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Lei nº 12.305/2010 e Decreto nº 7.404/2010 – Institui e regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Lei Federal nº 8.078/1990 – Sobre o Código de proteção e defesa do consumidor. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 artigos 4, 5, 7, 14 e 37 e Emenda Constitucional nº 19/1998. Portaria Interministerial nº 571/2013 – O Plano Nacional de Saneamento Básico (PNSB), denominado Plansab, estabelece diretrizes, metas e ações de saneamento básico para o País. Aspectos técnicos do Setor de Saneamento: Os quatro serviços que constituem o Saneamento Básico. Entendimento de suas características específicas e das suas inter-relações. As partes constitutivas de sistemas de abastecimento de água potável: os componentes de produção, de adução e reservação e as redes de distribuição. As partes constitutivas de sistemas de esgotamento sanitário: as redes de coleta dos usuários, os coletores troncais e de interceptores e os componentes do tratamento e de disposição final dos efluentes. As partes constitutivas de sistemas de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas: as redes de águas pluviais, as galerias, os canais, rios e os reservatórios As partes constitutivas de sistemas de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: os circuitos de coleta, as estações de transbordo, os locais de disposição e as ações de reciclagem. As condições técnicas e operacionais mais frequentes de prestação dos serviços de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário. A visão crítica da situação atual, das tendências que se afiguram mais prováveis e das possibilidades de melhorias dos indicadores de desempenho dos serviços. As características físicas, químicas e bacteriológicas da água potável: Anexo XX da Portaria Consolidada nº 5/2017 do Ministério da Saúde. Métodos de controle e combate de perdas em redes de distribuição de água. Os padrões de qualidade dos corpos d’água: as classes e o
enquadramento dos corpos d’água. As Resoluções CONAMA nº 357/2005 e nº 430/2011. Definição dos elementos dos serviços de água potável e de esgoto que possuem relevância e interesse
para os usuários. Diretrizes para a gestão dos prestadores de serviços de esgoto e para a avaliação dos serviços de esgoto. Decreto Estadual nº 8.468/1976 – Dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição do meio ambiente.
Cargo de Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I – E05 – Relações Institucionais
Aspectos institucionais: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Lei Federal nº 11.079/2004 – Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública. Lei Federal nº 9.784/1999 – Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Lei Orgânica (Lei Complementarnº 709/1993) e Regimento Interno do Tribunal de Contas do  Estado de São Paulo (disponível no site do TCE www.tce.sp.gov. br). Lei nº 10.294/1999 – Dispõe sobre a proteção e defesa do usuário do serviço público do Estado de São Paulo.
Aspectos técnicos: Lei Federal nº 9.427/1996 – Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica. Principais aspectos dos contratos de concessão de serviços de distribuição de energia elétrica (disponíveis no site da ANEEL – www.aneel.gov.br). Resolução Normativa nº 414/2010 – Condições gerais de fornecimento de energia elétrica (disponíveis no site www.aneel.gov.br). Contratos de concessão de serviços de gás canalizado no estado de São Paulo (disponíveis no site www. arsesp.sp.gov.br). Deliberação Arsesp n° 732/2017 – Condições gerais do fornecimento de gás canalizado no Estado de São Paulo, (disponível no site www.arsesp.sp.gov.br). Características da estrutura institucional do setor de saneamento básico: composição e atribuições. Lei Federal nº 11.445/2007 – Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico e o Decreto nº 7.217/2010 e o Decreto nº 8.629/2015. Contratos de concessão e contratos de programa para a prestação de serviços de saneamento básico. Lei Federal nº 9.433/1997 – Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Lei nº 12.305/2010 e Decreto nº 7.404/2010 – Institui e regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos; Portaria Interministerial nº 571/2013 – O Plano Nacional de Saneamento Básico (PNSB), denominado Plansab, estabelece diretrizes, metas e ações de saneamento básico para o País. Deliberação Arsesp n° 106/2009 – Condições gerais para a prestação e utilização dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário (disponível no site www. arsesp.sp.gov.br). Convênio de Cooperação Técnica entre o estado de São Paulo e município visando a gestão associada dos serviços de saneamento básico (disponível no site www. arsesp.sp.gov.br).

Cargo  de Analista de Suporte à Regulação – F06 – Relações Institucionais/Recursos
Humanos/Protocolo e Administrativo
Relações Institucionais: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Lei Federal nº 11.079/2004 – Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública. Lei Federal nº 9.784/1999 – Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Lei Orgânica (Lei Complementar nº 709/1993) e Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (disponível no site do TCE www.tce.sp.gov.br). Lei nº 10.294/1999 – Dispõe sobre a proteção e defesa do
usuário do serviço público do Estado de São Paulo.

Administração: As Funções Administrativas: planejamento, organização, direção e controle. Introdução à administração pública: o contorno institucional e organizacional; importância da sociedade civil. Inovação na gestão pública. Gestão por competências. Avaliação de Desempenho: objetivos, métodos, vantagens e desvantagens. Desenvolvimento e treinamento de pessoal: levantamento de necessidades, programação, execução e avaliação. Gestão por processos. Planejamento socioeconô- mico na administração pública: planejamento orçamentário financeiro: o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual; avaliação de planos e projetos; Lei Complementar n.º 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal. Recursos patrimoniais e materiais: introdução à administração patrimonial e de materiais. Controladoria: conceitos básicos; financeira x controladoria estratégica; o papel da controladoria estratégica como suporte à gestão de políticas públicas, com ênfase na eficácia da governança das organizações do setor público.
Recursos humanos: os servidores públicos nas administrações direta e indireta; cargos de carreira e comissão: celetista e estatutário; planejamento de recursos humanos: dimensionamento, competências essenciais; recrutamento e seleção no setor público; treinamento e desenvolvimento: conceitos; autodesenvolvimento; organizações do aprendizado. Concurso Público. Gestão de pessoas. Estratégias de RH. Relações com empregados. Equipes e liderança. Gerenciamento de desempenho. Motivação. Desenvolvimento de RH. Organizações de aprendizagem. Cultura organizacional. Estruturas organizacionais. Ambiência organizacional. Administração de pessoal. Consolidação das leis do trabalho. Benefícios. Benefícios sociais.
Administração de cargos e salários. Treinamento e desenvolvimento. Legislação trabalhista (CLT): salário; horas extras; adicional noturno; insalubridade; periculosidade; faltas ao trabalho; aviso-prévio; 13º salário; indenização; multa rescisória; férias. Arquivo e protocolo: arquivo e sua documentação; organização de um arquivo; técnicas e métodos de arquivamento; modelos de arquivos e tipos de pastas; arquivamento de registros informatizados. Ética profissional. Noções sobre correspondência oficial e comercial: tipos de documentos, abreviaçõese formas de tratamento: Manual de Redação Oficial da Presidência da República.

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