Concurso Auditor Fiscal do Trabalho (AFT):protocolo de certame tramita novamente
Coordenação

Concurso AFT: protocolo de solicitação tem duas novas movimentações essa semana

Autorização do Concurso AFT?

Um dos certames mais aguardados teve mais uma tramitação no Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão, o MPOG.  A informação vem do site oficial do Governo Federal.

De acordo com o site, a solicitação para o novo concurso está concluída na Divisão de Concursos Públicos/CGCOP. Confira os detalhes a seguir:

concurso aft

No dia 26 de julho desse ano houve uma reunião para discutir o certame. Na época, nossa equipe entrou em contato com o órgão, que informou sobre o teor do encontro entre o ministro do trabalho e secretários.  De acordo com a assessoria, tal reunião se deu para inteirar o novo ministro, Vieira de Mello, dos assuntos mais pertinentes atualmente para o MTE. 

Desta forma, o ministro foi informado sobre número de vacâncias, cargos vagos e do andamento do pedido realizado ao MPOG, mas ainda sem novidades sobre a autorização

De antemão, para as categorias que, nas considerações do MPDG possa ser aprovado o concurso, houve uma definição inicial de 20% do solicitado pelo Ministério do Trabalho. Mas, ainda segundo o comunicado, não há promessa de que seja aprovado o mesmo percentual para o MTB.

Sendo assim, do pedido que constavam 1.190 vagas, há uma expectativa inicial de que 238 vagas sejam disponibilizadas com a aprovação de um novo concurso.

Confira abaixo, trecho do e-mail da Secretária de Inspeção do Trabalho, no qual o Estratégia Concursos teve acesso, informando sobre os resultados de reunião ocorrida no início do ano com o Secretário de Gestão de Pessoas sobre o concurso AFT:

“Concurso – o Secretário Chiba reconhece como importantes os argumentos apresentados pela SIT sobre a necessidade urgente de concurso e os dados sobre os reflexos positivos da contratação de novos Auditores para a arrecadação e as políticas públicas a cargo da SIT e na semana posterior ao carnaval teremos a resposta sobre a aprovação de concurso para 2018 e o quantitativo de vagas. Para as categorias que, nas considerações do MPDG, será autorizado concurso, houve definição do critério de 20% do requerido, mas não há promessa de mesmo percentual para o MTB”.

Solicitação de concurso AFT

O documento que solicita a realização de um novo concurso para o quadro de Auditores Fiscais do Ministério do Trabalho foi protocolado no dia 25 de maio de 2017 e já consta na Divisão de Concursos Públicos do MPOG. O órgão deve analisar a disponibilidade orçamentária prevista para o número de vagas solicitadas pelo Ministério do Trabalho.

Além disso, o documento solicita concurso para abertura de 1.405 vagas para demais cargos e áreas do Ministério. 

autorização Concurso Fiscal do Trabalho

Segundo informação da Assessoria de Comunicação do Ministério do Trabalho ao Estratégia, confirmando a solicitação de concurso com 1.190 vagas para Auditor Fiscal do Trabalho e 1.405 vagas para demais áreas para o Concurso MTE, as vagas ficam distribuídas assim:

distribuição vagas Auditor Fiscal do Trabalho

De acordo com um levantamento feito pelo Ministério do Trabalho no quadro de servidores da pasta, entre os anos de 2012 e 2016 foram 708 aposentadorias. Além disso, o quadro de pessoal do órgão teve 60 vacâncias.

Durante esses quatro anos foram nomeados apenas 165 Auditores Fiscais do Trabalho, uma baixa de 603 cargos somente nesse período. O órgão prevê ainda que entre os anos de 2018 e 2022 outros 859 Auditores se aposentem.

Concurso AFT em 2018?

De acordo com comunicado interno do Ministério do Trabalho o Concurso AFT, a definição do número de vagas que será ofertado depende da aprovação da Lei Orçamentária.  Clique na imagem para ampliar

concurso aft 2018

Adicional de Fronteira – Regulamentado

O presidente Michel Temer assinou decreto regulamentando a indenização diária a servidores do Ministério do Trabalho que trabalham em locais de fronteiras do Brasil e mais outras quatro carreiras: Receita Federal, Policia Rodoviária Federal, Polícia Federal e Auditores Fiscais Agropecuários.

Foram publicadas portarias definindo os Municípios considerados localidades estratégicas para fins da Lei nº 12.855, de 2 de setembro de 2013 (que institui a indenização), no âmbito de cada órgão.

Esta indenização diária está para ser regulamentada desde 2013 com o intuito de estimular os servidores a trabalharem nessas áreas de fronteira, regiões consideradas inóspitas.

O adicional de fronteira será de R$ 91,00 por dia trabalhado durante a semana – não serão contabilizados os fins de semana – podendo chegar a um acréscimo de R$ 2 mil reais líquidos à remuneração ao final de 22 dias trabalhados.

Após a regulamentação, o valor deverá ser depositado a partir de janeiro de 2018.

Confira abaixo a portaria que define os Municípios considerados para os Auditores Fiscais do Trabalho:

municípios concurso auditor fiscal

Reajuste salarial Auditores Fiscais do Trabalho

No final de 2016, por meio da Medida Provisória 765, datada de 29/12/2016, os Auditores-Fiscais do Trabalho (AFTs) tiveram atendidas uma série de solicitações como, por exemplo, a remuneração inicial. Em 2018, será em torno de R$ 20 mil, alcançando até R$ 28 mil no topo da carreira. Esse valor não conta o bônus. Portanto, deve ser somado a esses valores o Bônus de Eficiência que será de R$ 3 mil até a regulamentação definitiva do bônus.

Em junho a medida foi aprovada pelo Congresso (quando se tornou lei), 11 de julho, foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União.

O Projeto de Lei de Conversão – PLV 16/2017 (Medida Provisória – MP 765/2016) trouxe vários benefícios para a categoria AFT. Entre eles destacamos:

  • Bônus de Eficiência: apesar de mudanças na fonte de pagamentos do bônus, continuam válidas as regras que definem um valor mensal de antecipação no montante de R$ 3 mil e suas repercussões escalonadas para aposentados e pensionistas. Esse valor será pago até a regulamentação definitiva do Bônus;
  • O AFT é agora Autoridade Trabalhista;
  • O AFT tem competência definitiva para a fiscalização e o lançamento do crédito do FGTS e das contribuições social e sindical;
  • Os cargos na Secretaria de Inspeção do Trabalho passam a ser privativos para Auditores-Fiscais do Trabalho;
  • O concurso para AFT deverá ser realizado em duas fases obrigatórias, com curso de formação, e o programa de desenvolvimento na carreira exclusivo para a carreira da Auditoria Fiscal do Trabalho.

Além dos benefícios acima, também é importante mencionar que a proposta salarial aprovada pelo governo prevê um reajuste de 21,3% em quatro anos, sendo 5,5% em 2016, 5,0% em 2017, 4,8% em 2018 e 4,5% em 2019, e uma nova composição remuneratória com Vencimento Básico e Bônus Eficiência.

Mais uma solicitação que atendida foi a alteração no quantitativo de padrões da categoria. Agora são 9 níveis (anteriormente eram 13) de Auditor Fiscal, reduzindo a diferença de remuneração entre o AFT que acaba de entrar na carreira e o que está no topo:

salário auditor fiscal do trabalho

Lotações

A lotação dos aprovados, é definida em ato do MTE, após homologação do resultado final, mediante o levantamento das unidades prioritárias, podendo recair sobre as Gerências Regionais do Trabalho e Emprego (GRTE) ou Sede das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego. 

No último concurso, os aprovados foram lotados nas superintendências regionais do Trabalho dos estados do Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Rio Grande do Sul. 


Último concurso AFT

O último concurso Fiscal do Trabalho, foi realizado em 2013, pela banca organizadora CESPE. O concurso ofereceu 100 vagas para Auditor Fiscal do Trabalho com carga horária de 40 horas semanais.

Etapas

Concurso Fiscal do Trabalho

Conteúdo

As provas contaram com a exigência de conhecimento das seguintes matérias:

• Português
• Raciocínio Lógico
• Direitos Humanos
• Administração Geral e Pública
• Informática
• Direito Constitucional
• Direito Administrativo
• Auditoria
• Economia do Trabalho
• Direito do trabalho
• Seguridade Social
• Legislação Previdenciária
• Segurança e Saúde no Trabalho
• Legislação no Trabalho
• Contabilidade Geral

CONCURSO AFT

Preparação

Confira abaixo, alguns materiais e vídeos que podem te ajudar na preparação para o concurso AFT:

Materiais Gratuitos:

Edital Estratégico AFT

Caderno de Questões AFT: Para acessar os cadernos de questões, basta clicar no link. Você vai ser direcionado para a página do nosso parceiro, o TEC Concursos. Lá, é só preencher um cadastro rápido que te dará acesso gratuito ao site durante uma semana.

Vídeos e artigos:

Carreira de AFT: Matéria feita pelo professor Jeronymo Marcondes com tudo o que você precisa saber sobre a Carreira de AFT e o Concurso MTE.

Quarta das Carreiras: Auditor Fiscal do Trabalho

O Estratégia Concurso possui cursos para a área fiscal! Confira!

CURSOS AUDITOR FISCAL DO TRABALHO

CONCURSOS ABERTOS

CONCURSOS 2019

CONCURSOS 2020

Ficha técnica Concurso Fiscal do Trabalho

Último Concurso AFT

►Data: 2013
►Vagas: 100
►Cargos: Auditor Fiscal do Trabalho
►Banca: Cespe

EditalEdital AFT 2013 

Natália Scarano
Ascom Estratégia
[email protected]


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