Concurso AFT: processo para abertura de concurso tem novas tramitações
Concurso AFT

Concurso AFT: processo para abertura de concurso tem novas tramitações

Sem concurso AFT há sete anos, uma nova solicitação em andamento pode ser a luz no fim do túnel para os concurseiros da área fiscal, interessados neste certame.

Segundo um Ofício da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho – SIT, foi demonstrada a necessidade de recomposição do quadro de Auditores-Fiscais do Trabalho em sua integralidade, por meio de concurso para provimento das 1.524 vagas, atualmente em aberto.

Agora no segundo semestre de 2020, o processo que visa a abertura do concurso voltou a ter novas tramitações, como é possível ver na imagem abaixo. Só no dia 18 de novembro, foram oito novas movimentações.

tramitações para abertura do concurso AFT

Em reunião ordinária da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo no dia 09 de novembro, a diretora do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – SINAIT, Vera Jatobá, reforçou a necessidade da criação de uma Comissão para tratar do concurso AFT.

Para o Sindicato, a recomposição do quadro é urgente frente aos prejuízos acarretados à política de combate ao trabalho escravo.

Em julho, inclusive, o SINAIT divulgou uma Nota Pública pedindo à União Federal que adotasse providências imediatas para realização de concurso público para AFT ainda em 2020.

Confira AQUI o Ofício completo

Segundo o AFT e Chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo – Detrae, Mauricio Krepsky, “Atualmente, cerca de 2.050 Auditores-Fiscais do Trabalho estão na ativa, atuando nas 27 unidades da Federação e na sede do Ministério da Economia, em Brasília. Em média, todos os anos, aposentam-se 130 Auditores. O déficit é de quase 1.600 Auditores-Fiscais do Trabalho, o maior dos últimos 25 anos. As vagas existem, mas o governo não realiza concurso.”

Vale lembrar que o último concurso para o cargo foi realizado em 2013, com oferta de apenas 100 vagas. Desde então, novas solicitações de concurso foram realizadas, sem sucesso.

Você sabia que no concurso AFT de 2013, dos 101 aprovados, 56 foram alunos do Estratégia? Se você quer fazer parte dessa estatística no próximo concurso, não perca tempo e estude com a Coruja!

Ao longo deste artigo você confere mais detalhes sobre o Concurso AFT para que, desde já, comece sua preparação. Acompanhe pelos tópicos abaixo:

Sobre a carreira de Auditor Fiscal do Trabalho

Requisitos

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

Atribuições

  • Cumprimento de disposições legais e regulamentares, inclusive as relacionadas à segurança e à medicina do trabalho, no âmbito das relações de trabalho e de emprego;
  • Verificação dos registros em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), visando-se à redução dos índices de informalidade;
  • Verificação do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), objetivando maximizar os índices de arrecadação; ao cumprimento de acordos, convenções e contratos coletivos de trabalho celebrados entre empregados e empregadores;
  • Respeito aos acordos, tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil é signatário;
  • Lavratura de auto de apreensão e guarda de documentos, materiais, livros e assemelhados, para verificação da existência de fraude e irregularidades, bem como ao exame da contabilidade das empresas, não se lhes aplicando o disposto nos artigos 17 e 18 do Código Comercial.

O Professor Adinoél Sebastião, servidor público que atua como Auditor-Fiscal do Trabalho, realizou uma transmissão no canal do Estratégia no Youtube, no qual deu mais detalhes sobre o cargo e a carreira:

Remuneração

A remuneração inicial do cargo, já com o bônus, é de R$ 21.029,09. Na última classe/padrão, o valor chega a R$ 30 mil, conforme a estrutura remuneratória mais atual:

Remuneração AFT
Remuneração AFT

Último Concurso AFT

O último concurso do Ministério do Trabalho e Emprego para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho foi realizado em 2013, sob organização do Cespe, atual Cebraspe. Na ocasião, foram ofertadas 100 vagas para o cargo. Dessas, 5 foram reservadas para candidatos com deficiência.

Se inscreveram no certame, 48.035 candidatos, o que equivale a uma demanda de aproximadamente 480 candidatos por vaga.

Etapas do Concurso AFT

  • Prova Objetiva – P1: Conhecimentos Básicos (eliminatório e classificatório)
  • Prova Objetiva – P2: Conhecimentos Específicos (eliminatório e classificatório)
  • Prova Discursiva – P3: 3 questões discursivas + 1 dissertação (eliminatório e classificatório)
  • Prova Discursiva – P4: 3 questões + 1 parecer técnico (eliminatório e classificatório)
  • Sindicância de vida pregressa (eliminatório)

Prova Objetiva

Ambas as Provas Objetivas (P1 e P2) foram realizadas no mesmo dia, em turnos diferentes, cada uma com duração de 3 horas e 30 minutos.

A P1 foi composta por 100 questões, do tipo CERTO ou ERRADO, acerca de conhecimentos básicos, distribuídos da seguinte forma:

  • 26 questões – Português
  • 15 questões – Raciocínio Lógico
  • 22 questões – Direitos Humanos
  • 22 questões – Administração Geral e Pública
  • 15 questões – Noções de Informática

A P2 foi composta por 120 questões, do tipo CERTO ou ERRADO, acerca de conhecimentos básicos, distribuídos da seguinte forma:

  • 07 questões – Direito Constitucional
  • 07 questões – Direito Administrativo
  • 10 questões – Auditoria
  • 12 questões – Economia do Trabalho
  • 27 questões – Direito do Trabalho
  • 07 questões – Seguridade Social
  • 11 questões – Legislação Previdenciária
  • 21 questões – Segurança e Saúde no Trabalho
  • 03 questões – Legislação do Trabalho
  • 15 questões – Contabilidade Geral
Peso das matérias na nota objetiva AFT
Peso das matérias na nota objetiva

Prova Discursiva

Ambas as Provas Discursivas (P3 e P4) foram realizadas no mesmo dia, em turnos diferentes, com duração de três horas e quatro horas, respectivamente.

A P3 valeu 100,00 pontos e consistiu de:

  • a) três questões a serem respondidas em até 20 linhas cada, acerca de Direitos Humanos e (ou) Economia do Trabalho e (ou) Direito Constitucional e (ou) Direito Administrativo;
  • b) uma dissertação a ser elaborada em até 30 linhas acerca de Direitos Humanos e (ou) Economia do Trabalho e (ou) Direito Constitucional e (ou) Direito Administrativo.

A P4 também valeu 100,00 pontos e consistiu de:

  • a) três questões contendo situações problema a serem resolvidas, em até 20 linhas cada, acerca de Gestão de Projetos e (ou) Direito do Trabalho e (ou) Segurança e Saúde no Trabalho;
  • b) um parecer técnico, a ser elaborado em até 60 linhas, acerca de Segurança e Saúde no Trabalho.

Cadernos de prova do último concurso

Edital Estratégico do Concurso AFT

Edital Estratégico AFT

Ao clicar no link acima, vai ser aberta uma janela do Google Drive que tentará carregar a visualização da planilha no seu navegador. Não há necessidade de esperar essa visualização (talvez até nem carregue, já que os arquivos são pesados).

Faça o download clicando na seta para baixo no canto superior direito da janela do Google Drive que vai ser aberta ao clicar nos links acima.

Todos os arquivos foram testados em diferentes computadores e celulares e estão ok. Talvez alguma incompatibilidade (ou mensagem de erro, como “arquivo inválido”) ocorra em virtude do seu próprio computador ou do tamanho dos arquivos que possuem mais conteúdo.

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Ficha Técnica

Informações do último Concurso AFT

  • Data: 2013
  • Vagas: 100
  • Cargos: Auditor Fiscal do Trabalho
  • Escolaridade: Nível Superior
  • Banca: Cespe/Cebraspe
  • Último editalEdital AFT 2013 

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