Comentários da redação do concurso para a Agepen-GO / ASP-GO

Fala, pessoal. Tudo joia?

Sou o professor Marcio Damasceno, núcleo de discursivas do Estratégia Concursos.

Venho hoje comentar acerca da prova discursiva da Agepen-GO, ocorrida neste último final de semana.

Vejamos, inicialmente, o comando da nossa questão:

“Leia, com atenção, o texto a seguir.

A população carcerária brasileira, em junho de 2017, na última atualização do INFOPEN, era de 726.354 presos. Segundo o mesmo levantamento, desde o ano de 2000, a taxa média de crescimento da população carcerária brasileira, por ano, é de 7,14%. Assim, a taxa de aprisionamento – que é calculada pela razão entre o número total de pessoas privadas de liberdade e a quantidade populacional do País – aumentou mais de 150% entre os anos de 2000 a 2017.

Considerando que o texto apresentado tem caráter meramente motivador, redija um texto dissertativo e (ou) descritivo que indique, segundo a Lei n° 7.210/1984, os objetivos da execução penal no Brasil e os meios ou os instrumentos que tal diploma legal dispõe para a efetivação desses objetivos, explicando-os.”

1. Comentários preliminares 

Pessoal, em relação ao tema, a banca não surpreendeu. Foi cobrado aquilo que se espera para o cargo, qual seja, a Lei de Execução Penal (LEP). A Iades age, portanto, de forma coerente com o seu histórico de trazer assuntos relacionados às atribuições do cargo, aquilo que chamamos de pertinência temática.

Contudo, em relação à forma de cobrança, a Iades saiu um pouco do seu “script”, qual seja a produção de dissertações argumentativas, aquelas em que o redator deve convencer o leitor do seu ponto de vista, apresentado por meio da sua TESE.

Vejam que, no caso em apreço, a banca apresenta dois comandos muito claros, quais sejam:

• Indicar os objetivos da execução penal;

• Indicar meios ou os instrumentos que a LEP dispõe para a efetivação desses objetivos, explicando-os.

Assim, não tem para onde correr: você deve se ater ao que prevê a LEP para desenvolver o seu texto. Não é necessário saber de cor o texto legal, mas você não poderá de afastar da legislação na sua resposta.

À essa altura você já percebeu que se está diante de uma dissertação de caráter expositiva, pelo menos em parte. Como o próprio nome já sugere, é um tipo de texto em que se expõem as ideias ou os pontos de vista a respeito de determinado assunto. O objetivo não é fazer o examinador concordar com eles, mas, tão-somente, considerá-los coerentes.

Mas professor, por que esse “pelo menos em parte”? Porque há também ingredientes de uma dissertação argumentativa, na medida em que você precisará explicar por que os instrumentos legais contribuem para o alcance dos objetivos da LEP. Veremos como isso funciona logo em seguida.

2. Conteúdo

Quanto aos objetivos, primeiro ponto da sua redação, você deveria conhecer o art. 1º da LEP:

Art. 1º A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado.

Com base nisso, a argumentação deve caminhar no sentido de afirmar a dupla função da execução penal no Brasil: fazer com que o indivíduo cumpra a pena ou efetivar a sentença (fim retributivo) e proporcionar condições para que ele se reintegre à sociedade (caráter reeducativo ou preventivo).

Assim, vejam que a LEP visou um caminho de forma que o apenado pudesse retribuir o mal causado pelo crime, por meio do cerceamento da sua liberdade, mas também se tornar um cidadão recuperado, em condições de retornar à sociedade, se reintegrar e não voltar a cometer atos ilícitos que justificaram o seu encarceramento.

Superado esse ponto, vamos aos instrumentos, os quais se encontram espalhados pela Lei. Entendo existirem as seguintes possibilidades:

a) A assistência ao preso e ao egresso:  

• Preso: material (fornecimento de alimentação, vestuário e instalações higiênicas), saúde (atendimento médico, farmacêutico e odontológico); jurídica (Defensoria Pública); educacional (ensino médio, regular ou supletivo, com formação geral ou educação profissional de nível médio – universalização + programa de educação à distância com o uso de novas tecnologias de ensino + biblioteca ); social (focado no egresso: prepará-los para o retorno à liberdade  – assistência ao preso e à família – orientação – recreação); religiosa.

• Egresso: na orientação e apoio para reintegrá-lo à vida em liberdade; na concessão, se necessário, de alojamento e alimentação, em estabelecimento adequado, pelo prazo de 2 (dois) meses.

b) Trabalho: finalidade educativa e produtiva. Remunerado. Trabalho interno ou externo.

c) Saídas (permissões de saídas e das saídas temporárias).

d) Estabelecimento de deveres (art. 39), bem como de sanções (art. 53) e recompensas (art. 56).

e) Outros: Regimes progressivo, separação entre preso provisório e o condenado por sentença transitada em julgado, separação dos presos pela gravidade do delito cometido, remição por trabalho ou estudo, entre outros.

Agora, de posse dos objetivos e dos instrumentos, o papel agora é conectá-los. Exemplo: “Estabelecer a obrigatoriedade de proporcionar ao preso a assistência educacional consiste num instrumento apto para o alcance do objetivo de ressocialização dos presos, visto que se trata de ação com impactos na sua capacitação, o que favorecerá sua reinserção no mercado de trabalho”.

Para finalizar, o parágrafo de fechamento deve apresentar uma proposta de intervenção. Você pode mencionar a necessidade de o Estado observar as regras estabelecidas pela legislação, bem como o papel fiscalizador da sociedade, maior beneficiada pela ressocialização dos presos.

3. Estruturação

Como vocês sabem, redação não há gabarito. Apenas como uma referência para vocês, proponho a seguinte estrutura:

§1°- introdução: breve contextualização (explicar, por exemplo, que a LEP trata sobre os direitos e deveres dos presos, bem como das obrigações do Estado para garantia da dignidade humana dos detentos). Em seguida, podem ser apresentados os objetivos da LEP, seguidos de uma breve explicação.

§2° – Desenvolvimento: pode-se iniciar o parágrafo explicando que para alcançar esses objetivos, a LEP dispõe de instrumentos, como a garantia de assistência ao preso. Explicar os diversos tipos de assistência e sobre como eles contribuem para o alcance dos objetivos mencionados no parágrafo anterior.

§3° – Desenvolvimento: desenvolver outro instrumento, nos moldes apresentados no parágrafo anterior. Exemplo: trabalho.

§4° – Conclusão: finalizar o texto apresentando, no mínimo, uma proposta de intervenção.

Pessoal, esses são as minhas impressões. O roteiro que eu seguiria se estivesse fazendo a prova.

Espero que vocês tenham um excelente resultado. Caso precisem, o Estratégia disponibilizará o serviço de recurso, executado por excelentes profissionais.

Grande abraço!

Instagram: profmarciodamasceno